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Enzo Montanari Ramos Leme

Enzo Montanari Ramos Leme

Número da OAB: OAB/SP 241418

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 248
Total de Intimações: 326
Tribunais: TJMG, TJSP
Nome: ENZO MONTANARI RAMOS LEME

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 326 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0147885-02.2025.8.26.0500 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Luiza Longo - SPPREV - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - Processo de Origem: 0019014-48.2024.8.26.0577/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro de São José dos Campos Vistos. A requisição expedida nos autos nº 0019014-48.2024.8.26.0577/0001 apresenta irregularidade(s) que não comporta(m) o processamento do precatório. Diante do exposto, determino que o ofício expedido nos autos nº 0019014-48.2024.8.26.0577/0001 seja rejeitado, sem processamento na DEPRE, tendo em vista que, nos termos do Comunicado nº 02/2018, da Portaria n° 9.816/2019 e da Resolução CNJ nº 303/19, não consta, no incidente do precatório, a certidão de prévia intimação das partes, conforme dispõe o artigo 6º, inciso IX, do Provimento CSM nº 2.753/2024 disponibilizado no DJE de 12/09/2024, restando prejudicada a análise dos demais critérios de admissibilidade pertinentes ao requisitório. Caberá ao Juízo da execução adotar as providências necessárias para que seja instaurado novo incidente de precatório, a fim de que, a partir do novo incidente, seja expedido novo ofício requisitório. Somente após o encaminhamento do novo ofício requisitório eletrônico e anexo(s) o precatório receberá número de ordem cronológica, de acordo com a data do protocolo na DEPRE do novo ofício. Oficie-se ao Juízo da execução, para o que couber. Publique-se. São Paulo, 01 de julho de 2025. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0017457-85.2020.8.26.0053 (processo principal 1032003-02.2018.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações Estaduais Específicas - IRACEMA FERNANDES TRIGO - SÃO PAULO PREVIDÊNCIA - SPPREV - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGJ. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: HELENA RIBEIRO CÓRDULA ESTEVES (OAB 205951/SP), ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005929-19.2023.8.26.0451/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Luísa Valentim - Ciência as partes (Pagamento feito diretamente pela entidade devedora na conta corrente informada no oficio requisitório). Diga a parte autora acerca do pagamento integral do débito, no prazo de 30 dias, considerando no silencio a sua quitação. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005807-29.2017.8.26.0053/01 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Heloisa Helena da Silva Ramos - Sonia Maria Ramos Massaro e outro - Informe a parte autora o quinhão de cada herdeiro. Após, expeça-se ofício ao DEPRE comunicando a habilitação dos herdeiros. Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP), ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP), ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0035807-82.2024.8.26.0053/03 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Gilberto Colombo - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0013776-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Conflito de competência cível - São Paulo - Suscitante: Mm Juiz de Direito 4ª Vara Juizado Especial Fazenda Pública da Capital - Suscitado: Mm Juiz de Direito 2ª Vara Fazenda Pública da Capital - Magistrado(a) Silvia Sterman - Por maioria, conheceram do conflito para declarar competente o MM. Juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital (Juízo Suscitado), vencida a Relatora sorteada que declara voto. Acórdão com o 3º Juiz. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. PROCEDÊNCIA DO CONFLITO.I. CASO EM EXAME1. CONFLITO DE COMPETÊNCIA ENTRE O JUÍZO DA 4ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL E O JUÍZO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL. A AÇÃO FOI AJUIZADA POR TRÊS AUTORES CONTRA O ESTADO DE SÃO PAULO, COM VALORES INDIVIDUAIS ATRIBUÍDOS À CAUSA. ROSAURA APARECIDA DE ALMEIDA BUSCA CONDENAÇÃO NO VALOR DE R$ 99.468,00, ISMAEL DE JESUS MORAES NO VALOR DE R$ 28.666,66 E MARIA JOSÉ MASÉ BETTINI DOS SANTOS NO VALOR DE R$ 65.482,66. O VALOR GLOBAL DA CAUSA É DE R$ 128.134,66.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DEVE SER FIXADA COM BASE NO VALOR GLOBAL DA CAUSA OU NO VALOR INDIVIDUAL ATRIBUÍDO POR CADA AUTOR.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A TURMA ESPECIAL DA SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO FIXOU A TESE DE QUE, NOS CASOS DE LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO, A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL É DETERMINADA PELO VALOR INDIVIDUAL ATRIBUÍDO À CAUSA POR CADA AUTOR, CONFORME O IRDR Nº 17.4. ROSAURA APARECIDA DE ALMEIDA POSTULA VALOR SUPERIOR AO TETO DO JUIZADO ESPECIAL, ESTABELECENDO A COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO CONHECIDO. COMPETENTE O MM. JUÍZO SUSCITADO (MM. JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL).TESE DE JULGAMENTO: 1. NOS CASOS DE LITISCONSÓRCIO ATIVO FACULTATIVO, A COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA É FIXADA PELO VALOR INDIVIDUAL ATRIBUÍDO À CAUSA POR CADA AUTOR.LEGISLAÇÃO CITADA:LEI FEDERAL Nº 12.153/2009, ART. 2º.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TJSP, IRDR Nº 0037860-45.2017.8.26.0000, TURMA ESPECIAL, REL. FLORA MARIA NESI TOSSI SILVA, J. 26.04.2019. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Enzo Montanari Ramos Leme (OAB: 241418/SP) - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309
  7. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001176-86.2020.8.26.0495/01 - Precatório - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Orency de Sousa - Vistos. Fls. 84/86: dê-se ciência às partes e aguarde pagamento do precatório até 31/12/2026. Intimem-se. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001436-93.2023.8.26.0452 (processo principal 1001909-62.2023.8.26.0452) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sandra de Fátima Tavares Rodrigues Tonon - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a). Prazo: 10 dias. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005488-75.2020.8.26.0602 (processo principal 1049065-91.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valdelice Borghi Ferreira - Vistos, Nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, cite-se a requerida para que, no prazo de 5(cinco) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de herdeiros. Após, tonem os autos conclusos. Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005488-75.2020.8.26.0602 (processo principal 1049065-91.2017.8.26.0602) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Valdelice Borghi Ferreira - Vistos, Nos termos do artigo 690 do Código de Processo Civil, cite-se a requerida para que, no prazo de 5(cinco) dias, se manifeste sobre o pedido de habilitação de herdeiros. Após, tonem os autos conclusos. Int. - ADV: ENZO MONTANARI RAMOS LEME (OAB 241418/SP)
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