Reginaldo Marco Hernandes

Processos do Advogado

1. Processo 00054072120258260451
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005407-21.2025.8.26.0451 (processo principal 1013071-23.2024.8.26.0451) - Cumprimento de sentença - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Celso Ribeiro da Silva - Vistos. Fica a parte exequente intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, regularizar o incidente com o recolhimento da taxa judiciária (custas iniciais) em guia própria, conforme disciplinado nos Provimentos CG nº 951/2023 e 33/2013. Sem prejuízo, determino sob este mesmo prazo, a correção do cadastro processual, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão da(s) parte(s) requerida/executada(s) no polo passivo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. OBS: O link para as alterações permanecerá aberto até que TODAS AS ALTERAÇÕES SEJAM REALIZADAS E CONCLUÍDAS, porem se for encerrado antes da conclusão, não tornará a abrir, sendo necessário nova determinação. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página: http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Int. - ADV: ELAINE CRISTINA MARCOLINO SIMÕES (OAB 228579/SP), REGINALDO MARCO HERNANDES (OAB 241451/SP)
2. Processo 00205313220188260114
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0020531-32.2018.8.26.0114 (processo principal 4021996-81.2013.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - FERNANDA MONTEIRO PROPER - - BUCKLEY DUANE PROPER - Antonio Candido Reis de Toledo Leite - Davi Borges de Aquino - JEFFERSON FUSSI e OUTROS - SOCIEDADE CIVIL DOS AMIGOS DE CAMINHOS DE SAN CONRADO, - - Roberto Luiz Pereira Maia e outro - Reexpedição do ato/decisão/despacho/sentença de fls 954/955 para fins de regularização da publicação no DJEN :"Vistos. Tendo em vista que a Arrematação ainda está sub judice, pendente de julgamento o Recurso Especial oposto pelo executados, AREsp 2658328/SP (2024/0183265-1), indefiro por ora o pedido de levantamento de qualquer valor existente nestes autos até o seu trânsito em julgado, a fim de se evitar eventuais prejuízos às partes. No mais, cumpra-se a decisão de fls. 926/927, no que couber. Intime-se." - ADV: NAYARA ESTEVAM DE SOUZA (OAB 426208/SP), ADRIANA COSTA SOARES (OAB 405692/SP), RODRIGO PARADELLA DE QUEIROZ (OAB 289936/SP), REGINALDO MARCO HERNANDES (OAB 241451/SP), ROBERTO LUIZ PEREIRA MAIA (OAB 478839/SP), ELAINE CRISTINA MARCOLINO SIMÕES (OAB 228579/SP), ANA PAULA GRIMALDI PEGHINI (OAB 106464/SP), ANA PAULA GRIMALDI PEGHINI (OAB 106464/SP)
3. Processo 15008011220218260548
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500801-12.2021.8.26.0548 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Falsificação / Corrupção / Adulteração / Alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais - D.C.C.J. - - DARREN LAWSON - - DIEGO FURTADO GUIMARÃES - - NOEL CANDIDO DOS SANTOS JUNIOR e outro - Vistos. 1- Homologo o cálculo da multa penal no valor de R$ 57.270,02, para que surta os seus efeitos legais. Expeça-se a certidão de sentença em nome de DIEGO FURTADO GUIMARÃES, com abertura de vista ao Ministério Público para as providências cabíveis. 2- No caso de réu não beneficiário da gratuidade da justiça, intime-se-o para que, no prazo de 60 dias, efetue o recolhimento das custas judiciais no valor de 100 UFESPs, nos termos da Lei 11.608/03, atentando-se ao disposto no artigo 12 da Lei 1.060/50, nos casos de Justiça Gratuita, sob pena de inscrição do nome na dívida ativa da Fazenda Pública. Dados para depósito: Guia DARE-SP (Documento de arrecadação de receitas estaduais SP) Código 230-6. Banco do Brasil, devendo ser observado que qualquer familiar ou mesmo o defensor poderão efetuar o recolhimento das custas, apresentando o comprovante em cartório, dentro do mesmo prazo. Infrutífera a intimação, expeça-se edital com prazo de 10 dias. Transcorrido o prazo de 60 dias, contado da intimação pessoal ou editalícia, sem a comprovação do pagamento, expeça-se a certidão de inscrição de dívida ativa para a comunicação eletrônica com a Procuradoria Geral do Estado. 3- No mais, aguarde-se a prisão do acusado Diego Furtado Guimarães em cartório, por seis meses. Decorrido o prazo, providencie a serventia a juntada aos autos de nova Folha de Antecedentes criminais, bem como realize pesquisa junto ao BNMP, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público. 4- Com a vinda do Mandado de Prisão expedido devidamente cumprido, cumpra-se integralmente o determinado à pág. 3381. Intime-se. Campinas, 16 de junho de 2025. - ADV: DANIEL SEBASTIAO DA SILVA (OAB 57671/SP), ALEX SANDRO OCHSENDORF (OAB 162430/SP), ROGÉRIO BATISTA GABBELINI (OAB 176163/SP), REGINALDO MARCO HERNANDES (OAB 241451/SP), RENAN DE LIMA CLARO (OAB 442753/SP), JOSE TAVARES PAIS FILHO (OAB 60658/SP), JOSE CAMILO LEONEL (OAB 382127/SP), RODRIGO CRISTINO DA SILVA (OAB 393912/SP)
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