Alan Mauricio Flor

Processos do Advogado

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2. Processo 10038272320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003827-23.2025.8.26.0132 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Sandra Regina Caldeira Mendes - Dê-se ciência ao autor para que, em querendo, apresente réplica, no prazo legal, ou seja, 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: ALAN MAURICIO FLOR (OAB 241502/SP)
3. Processo 10043117220248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004311-72.2024.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Adicional de Insalubridade - Adriana Martinez - Vistas dos autos à parte requerida: (X) Laudo(s) pericial juntado(s) a fls. 461/472. Os autos aguardam manifestação da requerida em "memoriais", conforme determinado anteriormente, pelo prazo de 15 dias úteis, ocasião em que também poderá se manifestar sobre as provas produzidas e o(s) assistente(s) técnico(s) poderá(ão) apresentar seu(s) respectivo(s) parecer(es). Os memoriais devem ser protocolizados até o final do respectivo prazo da parte. - ADV: ALAN MAURICIO FLOR (OAB 241502/SP)
4. Processo 00050878920248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005087-89.2024.8.26.0132/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Insalubridade - Rodrigo César Bressan - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: ALAN MAURICIO FLOR (OAB 241502/SP)
5. Processo 10112279320228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1011227-93.2022.8.26.0132 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Catanduva - Recorrente: Prefeitura Municipal de Catanduva - Recorrido: Domingos Henrique Roberto - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO - SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - VIGIA - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - VERBA DEVIDA. I. CASO EM EXAME. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, TITULAR DO CARGO DE VIGIA, BUSCANDO A CERTIFICAÇÃO DO DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, DE 30% SOBRE SEU VENCIMENTO, DESDE A DATA DE SUA NOMEAÇÃO (16/10/2018), BEM COMO OS REFLEXOS DO ADICIONAL SOBRE OUTRAS PARCELAS DA REMUNERAÇÃO. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO. ENQUADRAMENTO DAS ATIVIDADES EXERCIDAS COMO PERIGOSAS À LUZ DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL (LCM 31/96), E O CONSEQUENTE DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE E SEUS REFLEXOS. III. RAZÕES DE DECIDIR. DIREITO AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE POR HAVER PREVISÃO EXPRESSA NOS ARTS. 179 E 180 DA LCM 31/96; PROVA EMPRESTADA, REPRESENTADA POR LAUDOS PERICIAIS JUDICIAIS APONTANDO A EXPOSIÇÃO HABITUAL DE VIGIAS DO MUNICÍPIO A RISCOS RELEVANTES, COMO ASSALTOS E RONDAS EM ÁREAS PERIGOSAS; RECORRENTE DESISTIU DE PRODUZIR A PROVA PERICIAL; INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS APTOS A AFASTAR OS RISCOS ALEGADOS; JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO ADMITINDO O ADICIONAL DE PERICULOSIDADE COM BASE EM PROVAS EMPRESTADAS. O SERVIDOR ESTATUTÁRIO MUNICIPAL OCUPANTE DO CARGO DE VIGIA FAZ JUS AO ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL VIGENTE, DIANTE DA HABITUAL EXPOSIÇÃO A RISCO, COMPROVADA POR PROVA EMPRESTADA E INÉRCIA DA ADMINISTRAÇÃO EM DEMONSTRAR O AFASTAMENTO DE CONDIÇÕES PERIGOSAS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NÃO DEVIDOS EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO NOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA DO JEFAZ. IV. DISPOSITIVO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO PROVIDO EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Carolina Trassi Daoglio (OAB: 295224/SP) - Nilton Lourenco Candido (OAB: 87975/SP) - Fabiola Alves Figueiredo Veitas (OAB: 151521/SP) - Alan Mauricio Flor (OAB: 241502/SP) - Renan Wellington Fernandes Galbin (OAB: 378882/SP) - Miguel Benini Candido (OAB: 393035/SP) - Thales Pinotti de Azevedo (OAB: 440195/SP) - Edvil Cassoni Junior (OAB: 103406/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 00020822520258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002082-25.2025.8.26.0132 (processo principal 1000607-51.2024.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Valmir Lança dos Santos - A parte devedora concordou com os cálculos da parte credora (fls. 3/6). Para expedição do ofício requisitório, deverá a parte credora observar o Comunicado SPI nº 64/2015 e a Portaria nº 9.816/2016, publicada no DJE 13/12/2019, atentando-se para os Anexos I, II e II de orientação preenchimento. Em caso de incidente de precatório, deverá observar também o Provimento CSM nº 2.753/2024, em especial os documentos que deverão ser juntados/adicionados indicados no art. 6º. Esclareço, desde já, que o valor requisitado deve ser aquele homologado nos autos de execução de sentença. A data base é o termo final da atualização. A data do ajuizamento refere-se à data em que foi proposto o processo de conhecimento. A data do trânsito em julgado deve ser preenchida com a data que efetivamente transitou em julgado a sentença do processo de conhecimento e não da data que foi feita a certidão pelo Serventuário. A data do decurso de embargos deve ser preenchida com a data em que foi certificado pela Serventia o decurso. Em caso de concordância da Devedora com o cálculo, deve-se utilizar a data do protocolo da concordância. Já a data em que tornou definitivo o cálculo deve ser preenchida com a data da decisão que tornou definitivo o cálculo. Anote-se que eventuais divergência de valores no preenchimento da RPV ou do Precatório em desacordo com o cálculo homologado, não serão retificados pela Serventia, a fim de se evitar impugnação futura por divergência de valores controversos. No mais, registro que a partir de 16/12/2024, por força do Provimento CSM 2.753/2024, compete à entidade devedora realizar o pagamento da RPV diretamente ao credor ou a seu advogado constituído com poderes especiais para receber e dar quitação, comunicando posteriormente o adimplemento ao juízo da execução. Os dados bancários para fins de pagamento deverão ser preenchidos pelas partes no cadastro da requisição e constar nos termos de declarações. As partes são responsáveis pelo preenchimento dos dados e eventuais incorreções, sob pena de ser efetuado depósito judicial nos autos do incidente de RPV. Apresentado o incidente de RPV/Precatório, aguarde-se o pagamento. Decorrido o prazo de 30 (trinta) dias sem apresentação, arquivem-se estes autos. A Serventia deverá observar que nos processos nos quais a parte credora não esteja assistida por Advogado ou Defensor Público, o cadastro dos incidentes Precatório ou RPV deverá ser realizado pelo Cartório. - ADV: ALAN MAURICIO FLOR (OAB 241502/SP)
7. Processo 00050878920248260132
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005087-89.2024.8.26.0132 (processo principal 1006625-25.2023.8.26.0132) - Cumprimento de sentença - Adicional de Insalubridade - Rodrigo César Bressan - PREFEITURA MUNICIPAL DE CATANDUVA - Vistos. É caso de rejeição da impugnação trazida pelo Município, eis que não se verifica, nos cálculos da parte credora, qualquer equivoco, ao passo que os trazidos na impugnação não se conseguem compreender. Nos termos do Comunicado nº 394/2015, da E. Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, disponibilizado no DJE de 02/07/2015, providencie a parte credora o peticionamento eletrônico, via cadastramento de petição intermediária, que será processada como incidente processual (Orientações para advogados no site do Tribunal: http://www.tjsp.jus.br/Download/Depre/pdf/PeticionamentoDeIncidente.Pdf), solicitando a expedição do RPV/Precatório, mesmo para os casos de autos principais físicos, instruindo a petição com a documentação necessária (inicial, procuração, cópias da sentença/acórdão, certidão de trânsito em julgado, da planilha de cálculo dos autos principais, do cumprimento de sentença, dos embargos, bem como desta decisão). Em sendo promovido o peticionamento eletrônico, certifique-se nestes autos o incidente instaurado e aguarde-se o respectivo processamento do incidente, bem como o pagamento, para oportuna extinção da presente Int. - ADV: ALAN MAURICIO FLOR (OAB 241502/SP), DEBORA CRISTINA MELOTTO PERES (OAB 117844/SP)
8. Processo 08042665120248190066
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Certifico o trânsito em julgado da sentença.