Camila Magalhães Hirata

Processos do Advogado

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2. Processo 00071198920218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007119-89.2021.8.26.0482 (processo principal 1011782-35.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Maria Cristina Alves Corazza - - Poliane Kelly Amaral Pinheiro Marchioto - - Espólio de Joaquim Vilas Siqueira Filho - - Lucimari Scucuglia Bugalho - - Eduardo Alvarez Corazza - - Sulei Aparecida Ruiz Siqueira - - Luiz Antonio Bugalho - - Osmar Marchiotto Junior - - Vera Lucia Marini Machiotto - - Cezar Wilson Bastos Coimbra - - Rita de Cássia Coimbra - Jason Verassim Hemann - - Instituto de Radioterapia Presidente Prudente Ltda. - - Leda Maria Alvarez Stersi Hohmann - - Araci Aguri Yamabe - - Dalva de Jesus Tavares Tosello - - José Renato Sampaio Tosello - - Alberto Yukio Yamabe - Giuliano Tavares Tosello - - Giuliano Tavares Tosello - Certifico e dou fé que, conforme determinado a fls. 535, expedi o mandado de levantamento eletrônico MLE em favor do(a) Perito(a), nos moldes do formulário de fls. 465, devendo o(a) Perito(a): (x )verificar junto à conta indicada, a concretização da transferência. O advogado poderá consultar o resgate no site: https://www63.bb.com.br/portalbb/djo/id/resgate/tedDadosConsulta,802,4647,506540,0,1,1.bbx - ADV: CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP)
3. Processo 00071198920218260482
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0007119-89.2021.8.26.0482 (processo principal 1011782-35.2019.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Divisão e Demarcação - Maria Cristina Alves Corazza - - Poliane Kelly Amaral Pinheiro Marchioto - - Espólio de Joaquim Vilas Siqueira Filho - - Lucimari Scucuglia Bugalho - - Eduardo Alvarez Corazza - - Sulei Aparecida Ruiz Siqueira - - Luiz Antonio Bugalho - - Osmar Marchiotto Junior - - Vera Lucia Marini Machiotto - - Cezar Wilson Bastos Coimbra - - Rita de Cássia Coimbra - Jason Verassim Hemann - - Instituto de Radioterapia Presidente Prudente Ltda. - - Leda Maria Alvarez Stersi Hohmann - - Araci Aguri Yamabe - - Dalva de Jesus Tavares Tosello - - José Renato Sampaio Tosello - - Alberto Yukio Yamabe - Giuliano Tavares Tosello - - Giuliano Tavares Tosello - Vistos. 1. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial a fls. 466/534, no prazo de 15 dias, podendo os assistentes técnicos, em igual prazo, apresentarem os respectivos pareceres (CPC, art. 477, § 1º), se for o caso. 2. Autorizo o perito a levantar seus honorários. Expeça-se o necessário - ADV: RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), VIVIANE PATRICIA SCUCUGLIA (OAB 165517/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP)
4. Processo 00011029420048260300
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 0001102-94.2004.8.26.0300 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação / Remessa Necessária - Jardinópolis - Apelante: Aline Cristina de Souza - Recorrente: Juízo Ex Officio - Apelado: Maria Helena Gasparini Toda - Apelado: Priscila Emi Gasparini Toda - Apelado: Francisco Xavier Toda Neto - Apelado: Alexandre da Silva Campos - Apelado: Municipio de Jardinopolis - Apelado: Santa Casa de Misericordia de Jardinopolis (Atual Denominação) - Apelado: Hospital de Jardinopolis (Antiga denominação) - Apelado: Francisco Xavier Toda Filho (Espólio) - Apelada: Maria Helena Gasparini Toda (Inventariante) - Apelado: Carlos Leandro Lopes - Vista à(s) parte(s) contrária(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal. - Advs: Adao Nogueira Paim (OAB: 57661/SP) - Pedro Paulo Borini Paim (OAB: 361859/SP) - Antonio Cesar de Faria (OAB: 197598/SP) - Sergio Roxo da Fonseca (OAB: 15609/SP) - Marina Aparecida da Costa Dias (OAB: 297346/SP) - Renato Takeshi Hirata (OAB: 233023/SP) - Camila Magalhães Hirata (OAB: 241511/SP) - Aparecido Carlos da Silva (OAB: 137986/SP) (Procurador) - Marcelo Janzantti Lapenta (OAB: 156947/SP) (Procurador) - Dalmo Henrique Branquinho (OAB: 161667/SP) - 1º andar
5. Processo 10040931320218260047
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004093-13.2021.8.26.0047 - Monitória - Nota Promissória - Espólio de David Rodrigues de Camargo - - David Lucio Rodrigues de Camargo - - Roberta Rodrigues de Camargo - - Alfredo Rodrigues Camargo Neto - Renato da Silva Senno - - Alexandre da Silva Senno - - Carlos Roberto da Silva Senno - Adalberto Rodrigues de Camargo - - Roberta Rodrigues de Camargo - - Alfredo Rodrigues Camargo Neto - Vistos. Consoante a manifestação da Corregedoria Geral da Justiça, no PROCESSO Nº 2016/00180539 Parecer 606/2016-J, D.J.E de 12/12/2016, a "penhora no rosto dos autos" pode ser comunicado entre os juízos envolvidos por simples ofício e não obrigatoriamente através de mandado cumprido por Oficial de Justiça. Sendo assim, diante do disposto no ofício (fl.481), ciência aos requerentes da penhora efetivada no rosto destes autos oriunda do processo nº 1007158-11/2024 deste mesmo juízo, valor do crédito no importe de R$ 11.841,00 do crédito cabente ao requerente David Lúcio Rodrigues de Camargo. Registre-se a penhora, de modo a observá-la futuramente, reservando eventual crédito/numerário em favor do exequente originário. Coloque-se alerta no sistema operacional e anote-se nos autos. Comunique-se o juízo da penhora do registro. TARJEM-SE OS AUTOS. Da constrição ficam as partes intimadas pela publicação do presente. No mais, aguarde-se o cumprimento do quanto se deliberou no despacho anterior. Int. Assis, 17 de julho de 2025. - ADV: RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), RODRIGO DOS SANTOS CHIQUETO (OAB 196719/SP), VITOR GUADANHIN PEREIRA DO CARMO (OAB 378928/SP), JOSE BENEDITO CHIQUETO (OAB 149159/SP), LELIO DE ALENCAR NOBILE (OAB 159640/SP), LELIO DE ALENCAR NOBILE (OAB 159640/SP), VITOR GUADANHIN PEREIRA DO CARMO (OAB 378928/SP), VITOR GUADANHIN PEREIRA DO CARMO (OAB 378928/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), VITOR GUADANHIN PEREIRA DO CARMO (OAB 378928/SP), MARIA GORETI GUADANHIN (OAB 280592/SP), MARIA GORETI GUADANHIN (OAB 280592/SP), MARIA GORETI GUADANHIN (OAB 280592/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP)
6. Processo 04035124019958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0403512-40.1995.8.26.0053 (053.95.403512-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Circe Moraes Ramos (falecida) e outros - Antonio Carlos Fernandes - - Rosana Selles Brienza e outros - Rede Ferroviaria Federal S/A - FINS DE PUBLICAÇÃO e outro - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), ALINE NERIS DOS SANTOS (OAB 274808/SP), SILVIAFOLLAIN DE FIGUEIREDO LINS (OAB 125160/RJ), SILVIAFOLLAIN DE FIGUEIREDO LINS (OAB 125160/RJ), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), AMAURY CEZAR (OAB 10639/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), GERSON TADEU TAMAOKI CASEIRO (OAB 197724/SP), SILVIA HELENA SALES DAMIANI (OAB 304746/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 404300/SP), KELLY ELAINE MESQUITA BORGES DA SILVA (OAB 36311/PA), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP)
7. Processo 04035124019958260053
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0403512-40.1995.8.26.0053 (053.95.403512-9) - Procedimento Comum Cível - Sistema Remuneratório e Benefícios - Circe Moraes Ramos (falecida) e outros - Antonio Carlos Fernandes - - Rosana Selles Brienza e outros - Rede Ferroviaria Federal S/A - FINS DE PUBLICAÇÃO e outro - Movimentação para fins de regularização de acervo conforme orientação da CGI. O pagamento será efetuado conforme ordem cronológica da DEPRE. - ADV: CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), KELLY ELAINE MESQUITA BORGES DA SILVA (OAB 36311/PA), ANTONIO MOREIRA DE CARVALHO FILHO (OAB 404300/SP), BRUNA DO FORTE MANARIN (OAB 380803/SP), LEONARDO CAVALLARO (OAB 350265/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), SILVIA HELENA SALES DAMIANI (OAB 304746/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), ALINE NERIS DOS SANTOS (OAB 274808/SP), SILVIAFOLLAIN DE FIGUEIREDO LINS (OAB 125160/RJ), SILVIAFOLLAIN DE FIGUEIREDO LINS (OAB 125160/RJ), CAMILA PEREIRA RODRIGUES MOREIRA MARQUES (OAB 156372/SP), ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX (OAB 101950/SP), FELIPE FERNANDES MONTEIRO (OAB 301284/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), AMAURY CEZAR (OAB 10639/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), GERSON TADEU TAMAOKI CASEIRO (OAB 197724/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CARLOS EDUARDO CAVALLARO (OAB 62908/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP), PRISCILA ELIA MARTINS TOLEDO (OAB 161810/SP)
8. Processo 10009514320178260240
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000951-43.2017.8.26.0240 - Ação Civil Pública - Flora - M.S.R.S. - - O.S.R.S. - Vistos. Conforme se verifica às fls. 505/506, o perito estimou seus honorários em R$ 13.365,00 (treze mil trezentos e sessenta e cinco reais). O requerido, por sua vez, às fls. 520/523, impugnou os honorários periciais, aduzindo que são excessivos. Pugnou pela fixação dos honorários periciais, no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Juntou documentos (fls. 524/532). O autor manifestou concordância com a proposta apresentada pelo perito (fls. 533/535). Em seguida, o requerido apresentou quesitos e assistentes técnicos (fls. 536/538). Por fim, o perito apresentou nova estimativa de seus honorários periciais, passando para o valor de R$ 10.992,00 (dez mil novecentos e noventa e dois reais - fls. 544/545). DECIDO. É de se pontuar que os honorários periciais não podem ser fixados com parâmetros unilaterais apresentados pelo perito, mas com a exata dimensão da realidade, devendo-se levar em consideração o trabalho a ser desenvolvido, o grau de complexidade, o tempo demandado, a necessidade de deslocamentos, a natureza e a especialidade do expert, a qualidade e o alcance da perícia e o benefício econômico pretendido com a demanda. Nessa senda, a remuneração do perito deve ser compatível com o serviço que desempenhará, sem impor às partes um ônus que se aperfeiçoe como excessivo. Vale ressaltar que os honorários periciais devem ser fixados com moderação e razoabilidade, sem exageros, pois o perito é auxiliar do Juízo, profissional capacitado e respeitado. Nesse sentido, eis o escólio de Luiz Guilherme Marinoni: o dimensionamento dos honorários periciais deve ser congruente com o volume de trabalho e com a especialidade exigida do perito. Os critérios do art. 85 § 2º, CPC, são analogicamente invocáveis. (Novo Código de Processo Civil Comentado/ Luiz Guilherme Marinoni, Sérgio Cruz Arenhart e Daniel Mitidiero São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2015, p. 470.) Os honorários periciais não devem ser fixados apenas na conformidade do disposto no regulamento do IBAPE (Instituto Brasileiro de Avaliações e Perícias de Engenharia), uma vez que sua tabela prevê critérios objetivos para a fixação de honorários nos casos de avaliação e perícias de engenharia, sem, contudo, considerar as peculiaridades do caso concreto. Nesse sentido: HONORÁRIOS PERICIAIS Fixação em R$ 21.285,00 Pleito de redução para R$ 17.028,00 ou, subsidiariamente, para R$ 17.453,70 - No arbitramento dos honorários periciais devem ser considerados, dentre outros fatores, a complexidade da perícia, o tempo para sua realização e o salário do mercado de trabalho Trabalho técnico que não apresenta complexidade compatível com o montante estipulado Dois dos cinco imóveis a serem avaliados que, na verdade, fazem parte da mesma construção, ensejando trabalho único Tabela Ibape-SP, ademais, que não é vinculante ao juízo - Razoável a redução proporcional dos honorários considerando o trabalho em relação a quatro construções, com adicional de 10% em relação àquela que abrange dois imóveis, conforme proposto pelos agravantes - Redução dos honorários para R$ 17.453,70 - Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2084146-08.2021.8.26.0000; Relator (a):Luiz Antonio de Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível -31ª Vara Cível; Data do Julgamento: 06/07/2021; Data de Registro: 08/07/2021) (negritou-se) Obviamente, é preciso remunerar corretamente o perito para que a justiça conte com técnicos probos e competentes na realização da prova pericial, que depende sempre de conhecimento especializado de natureza científica, técnica, artística ou meramente prática (RT 97/195). Todavia, na adequação do quantum devem ser contemplados os princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Para a fixação dos honorários periciais deve o Juízo considerar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade, de acordo com o trabalho a ser desenvolvido pelo profissional, a complexidade e o tempo despendido na elaboração do laudo. Nesse passo, verifica-se que em processos análogos, os honorários periciais foram fixados em R$ 11.040,00 (onze mil e quarenta reais), no dia 29/11/2023, conforme fls. 571 dos autos de nº 1000747-96.2017.8.26.0240 e em R$ 12.000,00 (doze mil reais), no dia 16/06/2025, conforme fls. 1131/1133 dos autos de nº 1000773-31.2016.8.26.0240. Dessa forma, considerando o delineado acima, bem como a nova estimativa apresentada pelo perito, HOMOLOGO a proposta de honorários apresentada às fls. 544/545, fixando-os em R$ 10.992,00 (dez mil novecentos e noventa e dois reais). Considerando que a perícia foi determinada de ofício, os honorários do perito serão rateados pelas partes, na proporção de 50% (cinquenta por cento) para cada polo. Diante disso, intimem-se as partes para que efetuem o depósito de suas respectivas cotas-partes dos honorários periciais, no prazo de 15 (quinze) dias, observada a regra de custeio estabelecida na decisão de fls. 491/493. Em relação à parte que cabe ao Ministério Público (50%), oficie-se à Fazenda Pública do Estado de São Paulo, intimando-a pelo portal eletrônico, para que providencie o depósito dos honorários periciais no prazo acima estabelecido. Após o pagamento integral dos honorários periciais, intime-se o perito para dar início aos trabalhos periciais, nos termos da decisão de fls. 491/493, devendo observar o prazo de 20 (vinte) dias para a apresentação do laudo pericial, esclarecendo os pontos controvertidos delineados e respondendo aos quesitos apresentados pelas partes. Com a apresentação do laudo pericial, intimem-se as partes para que se manifestem no prazo comum de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 477, §1º, do CPC. Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO. Intimem-se. - ADV: CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP), CAMILA MAGALHÃES HIRATA (OAB 241511/SP), RENATO TAKESHI HIRATA (OAB 233023/SP)