Shelly Olivato Anadão

Processos do Advogado

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2. Processo 00103715820175030021
   Tribunal: TST | Data: 23/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 0010371-58.2017.5.03.0021 distribuído para Presidência - Admissibilidade - Gabinete da Presidência na data 21/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.tst.jus.br/pjekz/visualizacao/25072200302047500000106195457?instancia=3
3. Processo 01006184020225010062
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 47a3cbf proferido nos autos. Despacho PJe-JT   Venha a parte autora com os cálculos de liquidação, deduzindo-se a cota previdenciária, se cabível. Prazo de 8 dias. Vindo os cálculos, dê-se vistas às reclamadas, pelo prazo de 8 dias, ciente de que em caso de impugnação, a mesma deverá vir devidamente fundamentada, nos termos do Art. 879, §1º-B da CLT e acompanhada de demonstrativo com cálculos contrapostos, sob pena de preclusão. Decorrido o prazo de manifestação das reclamadas, remetam-se os autos à contadoria para verificação e, se for o caso, atualização.    RIO DE JANEIRO/RJ ,17 de julho de 2025 EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. EDSON DIAS DE SOUZA Juiz do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLESIO LUIS SANTOS REIS
4. Processo 00110735120245030023
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011073-51.2024.5.03.0023 AUTOR: CARLOS FERNANDO MOREIRA RÉU: ADELAIDE LUIZA DE CASSIA 17444136653 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e424241 proferido nos autos. Vistos. Defiro o pedido da 2a. reclamada e determino o lançamento de sigilo nos documentos anexados com a peça de id 1049c70, liberando a visibilidade ao reclamante e à 1a. reclamada. Observe a Secretaria. Intimem-se o autor e a 1a. reclamada para apresentação de contrarrazões ao recurso ordinário interposto, no prazo legal.  BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. RAQUEL DRUMMOND DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - CARLOS FERNANDO MOREIRA
5. Processo 00110735120245030023
   Tribunal: TRT3 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE ATOrd 0011073-51.2024.5.03.0023 AUTOR: CARLOS FERNANDO MOREIRA RÉU: ADELAIDE LUIZA DE CASSIA 17444136653 E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e424241 proferido nos autos. Vistos. Defiro o pedido da 2a. reclamada e determino o lançamento de sigilo nos documentos anexados com a peça de id 1049c70, liberando a visibilidade ao reclamante e à 1a. reclamada. Observe a Secretaria. Intimem-se o autor e a 1a. reclamada para apresentação de contrarrazões ao recurso ordinário interposto, no prazo legal.  BELO HORIZONTE/MG, 21 de julho de 2025. RAQUEL DRUMMOND DE ANDRADE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ADELAIDE LUIZA DE CASSIA 17444136653
6. Processo 01008321320225010068
   Tribunal: TRT1 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 395225b proferido nos autos.         2ª Turma Gabinete 35 Relatora: GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA RECORRENTE: OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A., ROBSON FRANCISCO DA SILVA RECORRIDO: ROBSON FRANCISCO DA SILVA, SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A., OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL, V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A.   Diante do efeito modificativo requerido nos embargos de declaração IDs-f4d1a14 e ad86d49, intime-se ROBSON FRANCISCO DA SILVA para que se manifeste, no prazo preclusivo de 05 dias. Após a manifestação, venham os autos conclusos.   RIO DE JANEIRO/RJ, 21 de julho de 2025. GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA Desembargadora do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - ROBSON FRANCISCO DA SILVA
7. Processo 01010435620235010022
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d11dcf6 proferida nos autos. Tramitação Preferencial ROT 0101043-56.2023.5.01.0022 - 4ª Turma Recorrente:   Advogado(s):   1. SANDRO SANTOS GOUVEA JAILSON JOSE DE MOURA (RJ175949) Recorrido:   Advogado(s):   OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ANDRESSA CASIMIRO DRUMMOND (RJ159858) DANIELA CASIMIRO DRUMMOND (RJ098631) HENRIQUE CLAUDIO MAUES (RJ35707) Recorrido:   Advogado(s):   SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. JOSE EDUARDO DE ALMEIDA CARRICO (RJ045513) Recorrido:   Advogado(s):   V.TAL - REDE NEUTRA DE TELECOMUNICACOES S.A. ANDRESSA CASIMIRO DRUMMOND (RJ159858) BEATRIZ CARDOSO DOS SANTOS (RJ249607) DARIO ABRAHAO RABAY (SP134460) GABRIEL LIMA HERRERA ALTEMIR (RJ241552) LEONARDO NOVAES COELHO DE CASTRO (RJ118694) WANESSA SILVA DA ROCHA (RJ237235)   RECURSO DE: SANDRO SANTOS GOUVEA   PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo (decisão publicada em 30/06/2025 - Id ; recurso apresentado em 11/07/2025 - Id 4c349e7). Representação processual regular (Id 536f0c0 ). Preparo dispensado (Id fc52a7b)   PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS 1.1  DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO (12936) / DURAÇÃO DO TRABALHO (13764) / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(ao): Súmula nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação da(o) artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho; §2º do artigo 74 da Consolidação das Leis do Trabalho. - divergência jurisprudencial. O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido. Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.  Não se verifica no caso contrariedade à jurisprudência sedimentada da C. Corte. No mais, o primeiro aresto transcrito para o desejado confronto de teses é inespecífico, nos moldes das súmulas 23 e 296 do TST, já o segundo é inservível porque  não adequado ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST, quando deixa de citar a fonte oficial de publicação ou o repositório autorizado de jurisprudência do qual foi extraído. 2.1  DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO (8826) / PARTES E PROCURADORES (8842) / SUCUMBÊNCIA (8874) / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - violação do(s) inciso LXXIV do artigo 5º da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial. Consignou o v. acórdão recorrido, in verbis: "(...) Relevante consignar, ainda, a fundamentação exposta pelo Exmo. Ministro Alexandre de Moraes, no âmbito da decisão de embargos declaratórios, no sentido de que a declaração de inconstitucionalidade do § 4º, do art. 791-A da CLT, nos termos do pedido formulado na ADI, limitou-se à expressão "desde que não tenha obtido em juízo, ainda que em outro processo, créditos capazes de suportar a despesa". Nesta ordem, deve-se manter a condenação do reclamante ao pagamento dos honorários advocatícios de sucumbência, no percentual arbitrado pelo juízo de origem, observada a condição suspensiva prevista pelo parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT. (...)"  (g.n.) No julgamento da ADI 5766/DF, como vem entendendo o próprio C. TST, o E. STF decidiu considerar inconstitucional apenas parte do § 4º, do artigo 791-A, da CLT, mantendo a parte final:   "remanescendo a possibilidade de condenação do beneficiário de justiça gratuita ao pagamento de honorários de sucumbência, com suspensão da exigibilidade do crédito, que poderá ser executado se, no período de dois anos, provar-se o afastamento da hipossuficiência econômica" (RR-904-90.2019.5.13.0026, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Cristina Irigoyen Peduzzi, DEJT 12/08/2022). (g.n) Diante desse contexto, estando o v. acórdão recorrido alinhado ao entendimento mais atual do C. TST bem como do E. STF, não há falar em violação apontada nem mesmo em dissenso jurisprudencial.   CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista. Publique-se e intime-se.  (bfcl) RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do Trabalho Intimado(s) / Citado(s) - SANDRO SANTOS GOUVEA
8. Processo 01002553420255010002
   Tribunal: TRT1 | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6838097 proferido nos autos. Ante a possibilidade de se conferir efeito modificativo aos embargos de declaração, converto o feito em diligência, para que se intime a parte contrária para, querendo, se manifestar em contrariedade, na forma §2º do art. 897-A da CLT, no prazo de 05 dias.   Após, retornem conclusos para decisão.   RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de julho de 2025. LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - FERNANDO SOARES MESQUITA