Edilson Méga Da Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10012245720238260128
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001224-57.2023.8.26.0128 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Altair Eduardo Costa - Antônio Garcia Ribeiro - Josiane Garcia Ribeiro - - Joselaine Garcia Ribeiro - - Cirlene Aparecida Rodrigues Ribeiro - Fls. 249/254: Trata-se de impugnação à penhora apresentada pelo executado, sustentando que o veículo VW/Gol, placa HSC-7354 não lhe pertence a sim à sua ex-esposa, não sendo possível a constrição de bem de terceiro não integrante da lide. Apontou que a aquisição se deu pela ex-consorte em meados de 2016, quando se encontravam legalmente separados. Com tais fundamentos, requer o reconhecimento da impenhorabilidade do apontado bem e, subsidiariamente, para que seja resguardada a respectiva meação desta da ex-esposa. Decido. Em que pesem os argumentos apresentados pelo devedor, a tese indicada repousa em eventual direito alheio, de modo que aquele não detém legitimidade para tanto. Por outro lado, verifica-se que Cirlene Aparecida Rodrigues Ribeiro já ingressou com embargos de terceiro (1002430-72.2024.8.26.0128) em que impugna a constrição levada a cabo. Ante o exposto, rejeito a impugnação apresentada. Ciência às partes do julgamento dos embargos de terceiro 1001097-51.2025.8.26.0128. Intime-se. - ADV: EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), SIDNILSON FERRAZ CARDOSO (OAB 332778/SP), ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO (OAB 230431/SP), ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO (OAB 230431/SP), ANDERSON ALEXANDRE MATIEL GALIANO (OAB 230431/SP), SIDNILSON FERRAZ CARDOSO (OAB 332778/SP), EMERSON FERREIRA DAS NEVES (OAB 389573/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP), LAÍS VALENTIM DOS REIS NEVES (OAB 376120/SP), SIDNILSON FERRAZ CARDOSO (OAB 332778/SP)
3. Processo 00004164220258260664
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000416-42.2025.8.26.0664 (processo principal 1500023-64.2025.8.26.0560) - Restituição de Coisas Apreendidas - Crimes do Sistema Nacional de Armas - José André Luís Filho - Vistos. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Int. C. MP. - ADV: EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP)
4. Processo 10100810220248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010081-02.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Empréstimo consignado - Aparecida Pereira Morialli - Banco Pan S.A - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Promova a z. Serventia o cálculo das custas eventualmente devidas pela(s) parte(s) vencida(s), intimando-se ao pagamento em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, no caso de taxa judiciária. Havendo prova depositada em cartório, intime-se a parte interessada a promover sua retirada em 10 dias, na forma do art. 1259, caput, das NSCGJ, certificando-se. Em caso de cumprimento de sentença, deverá o(a) advogado(a) proceder nos termos dosartigos 1.285 e seguintes das NSCGJ. Arquive-se o feito. Intime-se. - ADV: EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), BERNARDO BUOSI (OAB 227541/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP)
5. Processo 10100438720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010043-87.2024.8.26.0664 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Benedito Pacheco de Macedo - Itaú Unibanco S/A e outro - Vistos. Cumpra-se o V. Acórdão, cientificando-se as partes da baixa dos autos. Promova a z. Serventia o cálculo das custas eventualmente devidas pela(s) parte(s) vencida(s), intimando-se ao pagamento em 60 dias, sob pena de inscrição na dívida ativa, no caso de taxa judiciária. Havendo prova depositada em cartório, intime-se a parte interessada a promover sua retirada em 10 dias, na forma do art. 1259, caput, das NSCGJ, certificando-se. Em caso de cumprimento de sentença, deverá o(a) advogado(a) proceder nos termos dosartigos 1.285 e seguintes das NSCGJ. Arquive-se o feito. Intime-se. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), JÉSSICA FAUSTINO DOS SANTOS (OAB 382106/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP)
6. Processo 10109531720248260664
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1010953-17.2024.8.26.0664/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Votuporanga - Embargte: Banco Bmg S/A - Embargda: Clarice Fagundes Mazzi (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Marco Pelegrini - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - NECESSIDADE DE ESCLARECIMENTOS QUANTO ÀS CONSEQUÊNCIAS FINANCEIRAS DECORRENTES DO CANCELAMENTO DO CARTÃO DE CRÉDITO RMC - INOCORRÊNCIA - AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS PELO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Sérgio Gonini Benício (OAB: 195470/SP) - Gustavo Penido de Azeredo (OAB: 520535/SP) - Jéssica Faustino dos Santos (OAB: 382106/SP) - Edilson da Costa (OAB: 241565/SP) - 3º andar
7. Processo 10035169620248260510
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003516-96.2024.8.26.0510 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA GERTRUDES - Transportadora Geraldão Ltda Me - - Saulo Roberto de Oliveira Ramos - Vistos. Intime-se o perito a dar início aos trabalhos. Int. - ADV: DENISE APARECIDA BREVE (OAB 174178/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP)
8. Processo 10045601820208260664
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004560-18.2020.8.26.0664 - Inventário - Inventário e Partilha - Lucia Helena Fontealba - - Henrique Fontealba Neto - - Marcos Antonio Fontealba - - Fontealba Souza Aguiar Fontealba - Antonio Souza Aguiar Fontealba - Antonio Henrique Galbiati Fontealba - - Sandra Regina Souza Aguiar Fontealba Silva - - Maria da Graça Hughes - Célia Maria de Araújo Fontealba - - Amélia Aparecida Toassa Fontealba e outros - Jeferson Luis Gomes de Oliveira - - Condominio Edificio Residencial Colonial Victória - Vistos. 1. Respeitados os esforços do embargante, não se vislumbra contradição, omissão, obscuridade ou erro material a justificar o manejo dos embargos de declaração. As razões suscitadas constituem irresignação contra o teor do decisório, não oponível através dos aclaratórios, mesmo porque nenhuma contradição existe entre as decisões, mesmo porque a decisão embargada somente revela a necessidade de se tornar ela (decisão anterior) exequível, eis que, sem o cumprimento da condicionante não há ordem líquida de reserva a ser determinada pelo Juízo. Não houve indeferimento da reserva, mas sim há necessidade do D. Advogado embargante cumprir com uma condição essencial para tornar líquida e executável a decisão invocada, sob pena da decisão ser um non liquet, até mesmo porque o processo deve ser efetivo. 2. Rejeita-se os embargos de declaração. 3. Sobre o pedido de desocupação do imóvel, diga a parte adversa. Intime-se. - ADV: YAN MENDES COELHO DE ALMEIDA (OAB 194846/MG), ANA RÚBIA PEREIRA ALVES (OAB 364917/SP), ANA RÚBIA PEREIRA ALVES (OAB 364917/SP), ANA RÚBIA PEREIRA ALVES (OAB 364917/SP), GABRIEL CARVALHO DIOGO (OAB 24677/MS), JESSICA FERNANDA FREITAS RUFATO (OAB 421191/SP), JEFERSON LUIS GOMES DE OLIVEIRA (OAB 436306/SP), ROMUALDO CASTELHONE (OAB 121522/SP), LUCAS DE SOUZA SILVA (OAB 206555/MG), KAROLINE PISTILLI QUEIROZ DA HORTA (OAB 460165/SP), GABRIEL CARVALHO DIOGO (OAB 24677/MS), SERGIO TIMOTEO DOS SANTOS (OAB 253752/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), VALDECIR TAVARES (OAB 223224/SP), LUIZ FERNANDO SAN FELICI PIRES (OAB 247219/SP), VERGILIO DUMBRA (OAB 91576/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP), BRUNO DE MORAES DUMBRA (OAB 214256/SP), EDILSON MÉGA DA COSTA (OAB 241565/SP)