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Fabiano Mauro Medeiros Novais

Fabiano Mauro Medeiros Novais

Número da OAB: OAB/SP 241577

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 12
Total de Intimações: 21
Tribunais: TJSP, TRF3
Nome: FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 21 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007395-09.2025.8.26.0506 (processo principal 1035195-97.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Eliseu Camargo e outro - Fica a parte requerente/exequente intimada para recolher, no prazo de cinco dias, a taxa referente ao custo de publicação do edital expedido, no Diário da Justiça Eletrônico, no valor total de R$ 459,60 (1.532 caracteres/com espaço - 0,008 UFESP por caractere - Guia Fundo Especial de Despesas - CÓDIGO 435-9). - ADV: ISABELLE VICTORIA DE OLIVEIRA MATOS (OAB 486184/SP), ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), AMANDA LOPES PINA NUNES (OAB 323817/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002529-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002529) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO - - ABEL PACHECO DE ANDRADE - - ROBERTO SORIANO - - DANIEL VINICIUS CANÔNICO - - JULIO CESAR GUEDES DE MORAES - - PATRICK VELINTON SALOMÃO - - CLÁUDIO BARBARÁ DA SILVA - - ERIC OLIVEIRA FARIAS - - ALEXANDRE CAMPOS DOS SANTOS - - PEDRO LUIZ DA SILVA - - PAULO CÉZAR SOUZA NASCIMENTO JUNIOR - - OSLAIS OLIVEIRA SILVA - - WESLEY VIEIRA NUNES DA HORA - - MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA THEODORELLI - - AIRTON FERREIRA DA SILVA - - ANTONIO JOSÉ MÜLLER JUNIOR - - ANTONIO DAVI DE LARA - - DYEGO SANTOS SILVA - - ADAURI BUENO - - RICARDO BATISTA AMBRÓZIO - - RINALDO ELENA JUNIOR - - ANTONIO CÉSAR NERI - - LUCIVAL DE JESUS FEITOSA - - MARCELO MOREIRA PRADO - - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - - FABIO MOIZ DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ISMAEL FERREIRA - - REGINALDO RICARDO DE ARAUJO - - MARLON RAFAEL SILVA MARINO - - WAGNER RODRIGUES CARDOSO - - ODAIR ANDRÉ PRUDÊNCIO - - ROBSON GUERRERO GONÇALVES - - CARLOS LIMAR DE SOUZA LIMA - - MAICON SUEL ALVES PEREIRA - - WESLLEY NERES DOS SANTOS - - JOÃO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA - - FABIANO DA SILVA - - FRANCISCO TIAGO AUGUSTO BOBO - - WILTON ANTUNES LIMA - - MICHELE MARIA DA SILVA - - RODRIGO FELÍCIO - - WANDERSON NILTON PAULA LIMA - - ADRIANO CARLOS DE CAMARGO - - RODRIGO BOSCHINI - - EDSON CARDOSO - - DAVID PAULO RODRIGUES RUMAN - - DANILO AUGUSTO DRAGO - - RODRIGO APARECIDO PONCE MARTO - - HÉLIO MARCOS VIEIRA - - AMARILDO RIBEIRO DA SILVA - - ALESSANDRO PEREIRA DA CUNHA - - HILDON RODRIGUES DO NASCIMENTO - - MARCIA LEILA MATHIAS EVARISTO - - REGINALDO REIS DA COSTA - - WILLIAN FELIPE DA CUNHA - - RAFAEL MARTINS - - ALEXANDRE SALLES BRITO - - ADILSON FRANCISCO ROCHA - - EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA - - CRISTIAN SCORSATO DE ALMEIDA - - ANDRÉ SOUZA FERREIRA - - ODAIR LOPES BATISTA JUNIOR - - RODRIGO CID GONÇALVES CAMPOS - - JEAN BRAGA BARBOSA - - RINALDO FERNANDES - - SILVIO LUIZ FERREIRA - - EDSON DE CASTRO MOURA - - WAGNER RODRIGO DOS SANTOS - - MARCELO SOARES DOS SANTOS - - EDUARDO MAGRINI - - DONIZETE APOLINÁRIO DA SILVA - - DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - - ANDERSON DO NASCIMENTO - - RAFAEL APOLINÁRIO DA SILVA - - HERMES FERREIRA DOS SANTOS - - ELIAS DA SILVA - - MOHAMED DIB ISSA - - DANILO TEIXEIRA DE SOUZA - - RENATO DOS SANTOS GOMES - - LUCIANO RODRIGO GOMES ARANQUIZ DE LA ROSA - - SAMUEL AUGUSTINHO ROQUE DOS SANTOS - - MARCOS JOSÉ DE SOUZA - - EUDES CRISTIANO DO AMARAL - - DIRCEU DE FATIMA GRAMACHO - - MARCELO AUGUSTO SANTANA - - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - - WILTON GALVÃO - - CARLOS ANTONIO CABALLERO - - CLAUDIO MARCOS DE ALMEIDA - - WILSON ROBERTO CUBA - - MARCOS CÂNDIDO DA SILVA - - ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA - - RODRIGO ZAMARIOLLI ARGUERRO - - LEANDRO ANDRADE DA SILVA - - LEANDRO RICIELI PEREIRA MARQUES - - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - - JONATHAN DA SILVA SANTANA - - EDER CARMO DE SOUZA - - RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - - JYMMI RIBEIRO DA SILVA - - WELLINGTON ALMIR FERNANDES - - ALAN DA SILVA VICENTE - MATR. 168.199 - - MÁRCIO ALARIO ESTEVES - - ADELMO COSTA DE OLIVEIRA - - MULLER ALEX RODRIGUES - - MELQUISEDEQUE ALVES DINO - - ISRAEL SILVA MARTINS DE PAULA - - DAMIANA PINTO DE SOUZA - - REGINALDO MANOEL DA SILVA - - IRANI DARIA MARTINS - - WENDEL JOSÉ GUIMARÃES - - JAQUELINE FERNANDA TRIGILIO LEAL VICTORIO - - ELVIS RIOLA DE ANDRADE - - EDSON RAMOS TORRES - - PAULO DE JESUS SILVA - - ALEXSANDRO DE FARIAS - - WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA - - ALMIR RODRIGUES FERREIRA - - LEONARDO VINCI ALVES DE LIMA - - FABIANO LEITE DA SILVA - - CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA - - JOSÉ CARLOS MATIAS ALVES - - ANDERSON CLEITON CORREA DA SILVA - - OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO MENCARAGLIA - - BRUNO DE ARAUJO GUIMARÃES - - CLEITON DE SOUZA - - RAFAEL RODRIGUES - - DAVID WILLIAN BEZERRA - - ORLANDO PEREIRA ALVES DA SILVA - - DANIEL ANDRÉ MOREIRA - - MARCOS DE LIMA GONÇALVES - - JANIEL SANTANA OLIVEIRA - - TIAGO SERAFIM DA SILVA - - MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA - - ARY CLAYTON SOUZA DOS SANTOS - - AGNALDO PEREIRA GONÇALVES - - ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA - - JOSELITO DE SOUZA - - LEANDRO RIBEIRO CAIADO - - RONALDO DA SILVA RODRIGUES - - MARCELO SEGALINA SANTOS - - GUSTAVO BELTRÃO ALVES - - JEFFERSON FIGUEIREDO ALMEIDA - - DOUGLAS PRATES DA CRUZ - - JAIME DA SILVA FRANCO - - THIAGO LEITE VIEIRA - - LUIS CARLOS FELIX DE SOUZA - - EDSON ALVES DOS SANTOS - - JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA FILHO - - ROBSON AQUINO - - DIOGO MARTINS DE ANDRADE LIMA - - HUGO BEZERRA DA SILVA - - LEONARDO NAZARIO DOS SANTOS - - LUCIANO APARECIDO GOMES e outros - Vistos. Noticia o subscritor da petição de fls.8966/8967, a renúncia ao múnus representativo em favor do corréu Cristiano Domingos de Lima, informando que não faz mais parte do convênio Defensoria Pública do Estado de São Paulo / OAB-SP. Desta forma, necessário se faz nova indicação, em substituição ao causídico renunciante. Nomeie-se novo Defensor Dativo ao corréu CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA, pelo Convênio DPE-SP/OAB-SP, intimando-se-lhe acerca de sua indicação, bem assim, para que apresente Resposta à Acusação, no prazo legal de 10 (dez). Expeça-se mandado de intimação. Ciência ao Ministério Público. Intime-se. - ADV: LUCIANO PEREIRA DA CRUZ (OAB 282340/SP), ANA JULIA MAUÁ TIMOTEO ABRAHÃO (OAB 280756/SP), ZOLDINEI FRANCISCO APOLINARIO FERRARI (OAB 278626/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), PRISCILA COELHO DE SOUZA (OAB 283590/SP), FRANCINY GASPAROTTO RODRIGUES (OAB 270333/SP), JOSÉ ALBINO NETO (OAB 275310/SP), VALTER MOREIRA DA COSTA JUNIOR (OAB 273022/SP), RONALDO GUILHERME RAMOS (OAB 272754/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), DIEGO PAGEU DOS SANTOS (OAB 295573/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), BRUNO FERULLO RITA (OAB 295355/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), NATÁLIA DE MATOS PÊGO JEREZ (OAB 284704/SP), EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0008474-92.2021.8.26.0496 - Execução da Pena - Aberto - Fabio de Andrea - com fundamento no Decreto n. 12.338/2024, CONCEDO INDULTO ao sentenciado, relativamente à pena privativa de liberdade imposta ao crime comum, e, considerando o integral cumprimento da pena correspondente ao crime impeditivo, julgo EXTINTA A PUNIBILIDADE, com fulcro no artigo 107, inciso II, do Código Penal e artigo 66, inciso II, da Lei de Execução Penal. - ADV: FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1010728-93.2018.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Direitos / Deveres do Condômino - Luiz Paulo Villela Ferreira - - Marilena Teixeira Ferreira - Juliano Marco Medeiros Novais - - Dinah de Medeiros Pereira Novais e outro - CONDOMÍNIO EDIFÍCIO MARINA - Certifico e dou fé que decorreu o prazo da suspensão deferida, sem que houvesse prolação da sentença nos autos n° 1022369-78.2018.8.26.0506 (fls. 485), devendo a parte interessada dar andamento ao feito, no prazo de 15 (quinze) dias. Nada Mais. - ADV: ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP), ISABEL VANINI ENGRACIA GARCIA (OAB 292775/SP), BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), BRUNO CALIXTO DE SOUZA (OAB 229633/SP), RUI ENGRACIA GARCIA (OAB 98102/SP), ANDRE ARCHETTI MAGLIO (OAB 125665/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0007395-09.2025.8.26.0506 (processo principal 1035195-97.2022.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Eliseu Camargo - Vistos. Valor do débito: R$ 39.349,06 (trinta e nove mil, trezentos e quarenta e nove reais e seis centavos) em abril de 2025. Na forma do artigo 513, §2º, IV, do Código de Processo Civil, intime-se o executado por edital para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, acrescido de custas, se houver. Providencie o exequente o recolhimento das custas do edital, se ainda não o fez. Após, providencie a serventia a publicação do edital. Fica a parte executada advertida de que, transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Não ocorrendo pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de dez por cento e, também, de honorários de advogado de dez por cento. Ademais, não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disposição do juízo, devendo comprovar o prévio recolhimento das taxas previstas no art. 2º, inc. XI, da Lei Estadual 14.838/12, calculadas por cada diligência a ser efetuada. Para a maior celeridade processual, o exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados do executado: a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. Transcorrido o prazo do art. 523, a parte exequente poderá requerer diretamente à serventia a expedição de certidão, nos termos do art. 517 do CPC, que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º, todos do Código de Processo Civil. Se não forem encontrados bens, desde já fica deferida a suspensão do feito nos termos do art. 921, III, do CPC, bem como o arquivamento dos autos. Se a qualquer momento as partes informarem sobre a existência de acordo para cumprimento voluntário da obrigação, fica desde já deferida a imediata suspensão do processo, bem como o arquivamento durante o prazo de cumprimento (art. 922 do CPC). No silêncio, remetam-se os autos ao arquivo. Intime-se. - ADV: AMANDA LOPES PINA NUNES (OAB 323817/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), ISABELLE VICTORIA DE OLIVEIRA MATOS (OAB 486184/SP), ANA PAULA LOPES PINA (OAB 264849/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0914165-96.2012.8.26.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - E.L.I.E. - - E.A.E. - - A.D. - - A.D.S. - - D.W.P. - - D.P.R.R. - - F.S.L. - - M.A. - - E.C.O. - - L.G.T. - VISTOS. Fls. 10.995/10.996: observe-se e anote-se. Fls. 11.285/11.286: DEFIRO; providencie-se o necessário. No mais, aguarde-se a manifestação da defesa do réu Elton, nos termos da decisão de fls. 11.270. Intimem-se as partes. - ADV: LUIZ GUSTAVO BATTAGLIN MACIEL (OAB 8195/MS), PORFIRIA APARECIDA ALBINO (OAB 63431/SP), MARILU MULLER NAPOLI (OAB 90629/SP), DANIEL CISCON (OAB 272847/SP), ROGERIO BENEDITO DE MELO (OAB 296001/SP), GUSTAVO DE CARVALHO MARIN (OAB 334560/SP), HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP), HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP), FAGNER MARCIUS MALARA (OAB 387926/SP), JOSÉ MAURÍCIO NEVILLE DE CASTRO JUNIOR (OAB 66521/RJ), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), SÉRGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE (OAB 15660/MS), JAIME ÂNGELO NONATO FUSCO (OAB 109546/RJ), JOÃO LUCAS DOURADO DE MORAES (OAB 414179/SP), ZAINE EL KADRE (OAB 1013/TO), WALLE DE PADUA CAMARGO GALDINO (OAB 427088/SP), NATHALIA MEDINA MONTANI (OAB 26673/MS), EMILENE MAEDA (OAB 17420/MS), MARILÉIA RODRIGUES MUNGO DOS SANTOS (OAB 29538/PR), SABRINA VALÉRIA MELO PERES PORTELA (OAB 38606/CE), CESAR AUGUSTO MOREIRA (OAB 129373/SP), FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP), RENATA LUIZA DA SILVA (OAB 130945/SP), FLAVIA FERREIRA TELES DE SALES (OAB 151288/SP), DOMINGOS JULIERME GALERA DE OLIVEIRA (OAB 185623/SP), RENATO SIMÃO DE ARRUDA (OAB 197917/SP), MARIO JOEL MALARA (OAB 19921/SP), JULIANA QUEIROZ BARRETO DE AMORIM (OAB 201861/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), AMANDA CELUTA MASCARENHAS DE MORAES (OAB 210363/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ADRIANA RAMOS (OAB 251876/SP), CARLOS EDUARDO PATROCINIO ROSA (OAB 252100/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP), ANTONIO FERNANDO MASSUD (OAB 63377/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0914165-96.2012.8.26.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - E.L.I.E. - - E.A.E. - - A.D. - - A.D.S. - - D.W.P. - - D.P.R.R. - - F.S.L. - - M.A. - - E.C.O. e outro - Autos com vista à Defesa do corréu Elton para informar, em 3 (três) dias, se concorda que o acusado participe do júri de forma virtual. - ADV: HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP), HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP), ZAINE EL KADRE (OAB 1013/TO), MARILÉIA RODRIGUES MUNGO DOS SANTOS (OAB 29538/PR)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0914165-96.2012.8.26.0037 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - E.L.I.E. - - E.A.E. - - A.D. - - A.D.S. - - D.W.P. - - D.P.R.R. - - F.S.L. - - M.A. - - E.C.O. e outro - Autos com vista à Defesa do corréu Elton para informar, em 3 (três) dias, se concorda que o acusado participe do júri de forma virtual. - ADV: HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP), HERNANDES SILVIO DE OLIVEIRA (OAB 343761/SP), ZAINE EL KADRE (OAB 1013/TO), MARILÉIA RODRIGUES MUNGO DOS SANTOS (OAB 29538/PR)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002529-47.2013.8.26.0483 (048.32.0130.002529) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Quadrilha ou Bando - MARCO WILLIANS HERBAS CAMACHO - - ABEL PACHECO DE ANDRADE - - ROBERTO SORIANO - - DANIEL VINICIUS CANÔNICO - - JULIO CESAR GUEDES DE MORAES - - PATRICK VELINTON SALOMÃO - - CLÁUDIO BARBARÁ DA SILVA - - ERIC OLIVEIRA FARIAS - - ALEXANDRE CAMPOS DOS SANTOS - - PEDRO LUIZ DA SILVA - - PAULO CÉZAR SOUZA NASCIMENTO JUNIOR - - OSLAIS OLIVEIRA SILVA - - WESLEY VIEIRA NUNES DA HORA - - MÁRCIO JOSÉ DE ALCÂNTARA THEODORELLI - - AIRTON FERREIRA DA SILVA - - ANTONIO JOSÉ MÜLLER JUNIOR - - ANTONIO DAVI DE LARA - - DYEGO SANTOS SILVA - - ADAURI BUENO - - RICARDO BATISTA AMBRÓZIO - - RINALDO ELENA JUNIOR - - ANTONIO CÉSAR NERI - - LUCIVAL DE JESUS FEITOSA - - MARCELO MOREIRA PRADO - - MARCOS ANTONIO DO NASCIMENTO - - FABIO MOIZ DE OLIVEIRA - - FRANCISCO ISMAEL FERREIRA - - REGINALDO RICARDO DE ARAUJO - - MARLON RAFAEL SILVA MARINO - - WAGNER RODRIGUES CARDOSO - - ODAIR ANDRÉ PRUDÊNCIO - - ROBSON GUERRERO GONÇALVES - - CARLOS LIMAR DE SOUZA LIMA - - MAICON SUEL ALVES PEREIRA - - WESLLEY NERES DOS SANTOS - - JOÃO CARLOS BASTOS DE OLIVEIRA - - FABIANO DA SILVA - - FRANCISCO TIAGO AUGUSTO BOBO - - WILTON ANTUNES LIMA - - MICHELE MARIA DA SILVA - - RODRIGO FELÍCIO - - WANDERSON NILTON PAULA LIMA - - ADRIANO CARLOS DE CAMARGO - - RODRIGO BOSCHINI - - EDSON CARDOSO - - DAVID PAULO RODRIGUES RUMAN - - DANILO AUGUSTO DRAGO - - RODRIGO APARECIDO PONCE MARTO - - HÉLIO MARCOS VIEIRA - - AMARILDO RIBEIRO DA SILVA - - ALESSANDRO PEREIRA DA CUNHA - - HILDON RODRIGUES DO NASCIMENTO - - MARCIA LEILA MATHIAS EVARISTO - - REGINALDO REIS DA COSTA - - WILLIAN FELIPE DA CUNHA - - RAFAEL MARTINS - - ALEXANDRE SALLES BRITO - - ADILSON FRANCISCO ROCHA - - EDSON VIEIRA DE OLIVEIRA - - CRISTIAN SCORSATO DE ALMEIDA - - ANDRÉ SOUZA FERREIRA - - ODAIR LOPES BATISTA JUNIOR - - RODRIGO CID GONÇALVES CAMPOS - - JEAN BRAGA BARBOSA - - RINALDO FERNANDES - - SILVIO LUIZ FERREIRA - - EDSON DE CASTRO MOURA - - WAGNER RODRIGO DOS SANTOS - - MARCELO SOARES DOS SANTOS - - EDUARDO MAGRINI - - DONIZETE APOLINÁRIO DA SILVA - - DIEGO DE OLIVEIRA SILVA - - ANDERSON DO NASCIMENTO - - RAFAEL APOLINÁRIO DA SILVA - - HERMES FERREIRA DOS SANTOS - - ELIAS DA SILVA - - MOHAMED DIB ISSA - - DANILO TEIXEIRA DE SOUZA - - RENATO DOS SANTOS GOMES - - LUCIANO RODRIGO GOMES ARANQUIZ DE LA ROSA - - SAMUEL AUGUSTINHO ROQUE DOS SANTOS - - MARCOS JOSÉ DE SOUZA - - EUDES CRISTIANO DO AMARAL - - DIRCEU DE FATIMA GRAMACHO - - MARCELO AUGUSTO SANTANA - - GILBERTO FRANCISCO DA SILVA JUNIOR - - WILTON GALVÃO - - CARLOS ANTONIO CABALLERO - - CLAUDIO MARCOS DE ALMEIDA - - WILSON ROBERTO CUBA - - MARCOS CÂNDIDO DA SILVA - - ANTONIO BORGES DE OLIVEIRA - - RODRIGO ZAMARIOLLI ARGUERRO - - LEANDRO ANDRADE DA SILVA - - LEANDRO RICIELI PEREIRA MARQUES - - ALEXANDRE FERREIRA DA SILVA - - JONATHAN DA SILVA SANTANA - - EDER CARMO DE SOUZA - - RENATO GONÇALVES DA CONCEIÇÃO - - JYMMI RIBEIRO DA SILVA - - WELLINGTON ALMIR FERNANDES - - ALAN DA SILVA VICENTE - MATR. 168.199 - - MÁRCIO ALARIO ESTEVES - - ADELMO COSTA DE OLIVEIRA - - MULLER ALEX RODRIGUES - - MELQUISEDEQUE ALVES DINO - - ISRAEL SILVA MARTINS DE PAULA - - DAMIANA PINTO DE SOUZA - - REGINALDO MANOEL DA SILVA - - IRANI DARIA MARTINS - - WENDEL JOSÉ GUIMARÃES - - JAQUELINE FERNANDA TRIGILIO LEAL VICTORIO - - ELVIS RIOLA DE ANDRADE - - EDSON RAMOS TORRES - - PAULO DE JESUS SILVA - - ALEXSANDRO DE FARIAS - - WELLINGTON CARLOS DE OLIVEIRA - - ALMIR RODRIGUES FERREIRA - - LEONARDO VINCI ALVES DE LIMA - - FABIANO LEITE DA SILVA - - CRISTIANO DOMINGOS DE LIMA - - JOSÉ CARLOS MATIAS ALVES - - ANDERSON CLEITON CORREA DA SILVA - - OTAVIO HENRIQUE RIBEIRO MENCARAGLIA - - BRUNO DE ARAUJO GUIMARÃES - - CLEITON DE SOUZA - - RAFAEL RODRIGUES - - DAVID WILLIAN BEZERRA - - ORLANDO PEREIRA ALVES DA SILVA - - DANIEL ANDRÉ MOREIRA - - MARCOS DE LIMA GONÇALVES - - JANIEL SANTANA OLIVEIRA - - TIAGO SERAFIM DA SILVA - - MARCOS ROBERTO DE ALMEIDA - - ARY CLAYTON SOUZA DOS SANTOS - - AGNALDO PEREIRA GONÇALVES - - ADEMIR JOSÉ ALVES DE SOUSA - - JOSELITO DE SOUZA - - LEANDRO RIBEIRO CAIADO - - RONALDO DA SILVA RODRIGUES - - MARCELO SEGALINA SANTOS - - GUSTAVO BELTRÃO ALVES - - JEFFERSON FIGUEIREDO ALMEIDA - - DOUGLAS PRATES DA CRUZ - - JAIME DA SILVA FRANCO - - THIAGO LEITE VIEIRA - - LUIS CARLOS FELIX DE SOUZA - - EDSON ALVES DOS SANTOS - - JOSÉ ULISSES DE OLIVEIRA FILHO - - ROBSON AQUINO - - DIOGO MARTINS DE ANDRADE LIMA - - HUGO BEZERRA DA SILVA - - LEONARDO NAZARIO DOS SANTOS - - LUCIANO APARECIDO GOMES e outros - Vistos. 1) De início, examino o pedido de fls.8841, através do qual veiculou a comunicação de renúncia (fls.8842) dos poderes outorgados pelo corréu Elvis Riola de Andrade, aos advogados constantes do instrumento de fls.8790; o que faço, neste momento, para deferir a habilitação dos advogados subscritores da petição de fls.8841, os quais constam do instrumento de procuração de fls.8843, diante da nova outorga apresentada pelo corréu Elvis Riola de Andrade, a fim de que os novos advogados recebam as intimações e publicações dos atos processuais, através do Dje do Justiça do Estado de São Paulo. 1.1. Cadastrem-se e intimem-se; 2) Um pequeno reparo quanto às folhas mencionadas na decisão de fls.8847, em que consisto em fazer, é quanto ao tópico abaixo reproduzido: "... No mais, em relação à representação processual do corréu Eduardo Magrini, proceda-se, a Serventia, quanto à regularização no cadastro da parte, anotando-se as outorgas constantes dos instrumentos de procuração de fls.8774 e 8843, riscando-se os dados referentes às revogações, conforme mencionado às fls.8842." 2.1. Por certo que às folhas alhures mencionadas devem ser lidas como sendo às fls.8813/8816, o que fica desde já retificado; 3) Dando continuidade na análise destes autos, e agora apenas para constar, verifico que o pedido de fls.8821/8824, já foi atendido pela Z. Serventia, como se pode ver às fls.8825/8826, e que já foi encaminhado ao seu peticionário, conforme fls.8827, uma vez que, diante do volume de informações, o grande número dos corréus, nestes autos, e em função da celeridade processual, permite-se que, eventualmente, esses pedidos de certidões sejam realizados e atendidos via E-mail institucional, a exemplo dos que foram realizados às fls.8809/8812 e 8833/8839; fls.8852/8854; fls.8855/8858, assim como em outras situações anteriores, e que constam destes autos, de forma que não há o que acrescentar; 4) Em relação ao pedido de habilitação trazido aos autos, às fls.8876, defiro os seus termos. Cadastre-se o instrumento de procuração de fls.8877, cuja outorga reveste os poderes conferido pelo corréu Marlon Rafael Silva Marino, para que, doravante, a I. Causídica Drª Mônica Aguilar Marino Cola - OAB/SP.420.686, receba as intimações veiculadas no Dje da Justiça Paulista; 4.1. Defiro o pedido de expedição de certidão de objeto e pé, conforme acima requerido, cuja reiteração fora feita por novo peticionamento às fls.8938, à qual permanecerá nos autos à disposição da parte interessada para impressão. 4.2. Expeça-se o necessário; 5) Anoto que o Ministério Público, por sua vez, pugnou às fls.8881, por aguardar a apresentação das respostas à acusação, ainda pendentes, para oportuna manifestação, razão pela qual defiro a cota ministerial acima mencionada, até que as demais defesas pendentes protocolem as respectivas respostas à acusação em favor de seus defendidos; 5.1. Diante disso, compulsando os presentes autos eletrônicos, até a presente data, verifico que, além das defesas já apresentadas, conforme mencionado na Letra "J" da Certidão Saneadora de fls.4365/4374, também apresentaram Respostas à Acusação, os corréus adiante especificados: I) Jean Braga Barbosa apresentou Resposta à Acusação, às fls.8874/8875, em petição subscrita pela Drª. Simone Moreti Oliveira Tintino de Souza-OAB/SP.350.901; II) Wilton Galvão, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8882/8885, em petição subscrita pela Drª Erika Fernanda Timóteo Cavichioli Alessi-OAB/SP.144.530; III) Müller Alex Rodrigues, apesentou Resposta à Acusação, às fls.8886/8889, em petição subscrita pela Drª Fabiana Cano Rodrigues Pacito-OAB/SP.169.197; IV) Reginaldo Reis da Costa, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8891/8892, em petição subscrita pelo Dr. Elcio de Paula Souza Filho-OAB/SP.198.414; V) Alessandro Pereira da Cunha, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8898/8899, em petição subscrita pelo Dr. Bruno Ribeiro dos Santos-OAB/SP.437.822; VI) Robson Aquino, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8919/8922, em petição subscrita pela Drª. Elizângela Carvalho Silva-OAB/SP.181903; VII) Adilson Francisco da Rocha, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8923/8925, em petição subscrita pela Drª. Cristiane Oliveira Garcia Bosso-OAB/SP.172.086; VIII) Rafael Martins, apresentou Resposta à Acusação, às fls.8934/8936, em petição subscrita pelo Dr. Diego Duran Gonçalez de Faccio-OAB/SP.328.547; 6) De outra banda, verifico que as Defesas dos corréus: Cristiano Domingos de Lima, Hermes Ferreira dos Santos, Luciano Rodrigo Gomes Aranquiz de La Rosa, Wellington Almir Fernandes e Ricardo Batista Ambrózio, até o momento ainda não apresentaram suas respostas à acusação em favor de seus defendidos, ao que passo a analisar: 7) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Hermes Ferreira dos Santos, esta se deu na pessoa da Drª. Daiana Pereira Belaz-OAB/SP.251.255, às fls.8909/8910, sem contudo, apresentar referida defesa, razão pela qual, excepcionalmente, e pela derradeira vez, concedo-lhe novo prazo processual para este fim. 7.1. Intime-se; 8) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Cristiano Domingos de Lima, esta se deu na pessoa do Dr. José Roberto Benedito de Jesus-OAB/SP.134.119, às fls.8911/8912, sem contudo, apresentar referida defesa, razão pela qual, excepcionalmente, e pela derradeira vez, concedo-lhe novo prazo processual para este fim. 8.1. Intime-se; 9) Quanto à intimação da Defesa Dativa do corréu Ricardo Batista Ambrozio, esta se deu na pessoa da Drª. Cleideomar Pipino da Cunha Lima-OAB/SP.55.994, às fls.8909/8910, a qual, às fls.8929, declinou de seu múnus representativo por não estar mais atuando como advogado inscrita no Convênio da Assistência Judiciária do Estado (DPESP/OAB/SP); 9.1. Diante do alegado, nomeie-se novo advogado dativo, por meio do Convênio entre a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPESP) e a Ordem dos Advogados do Brasil - Seção São Paulo (OAB-SP), em substituição à referida causídica; 9.2. Com a nomeação, intime-se o(a) novo(a) Defensor(a) Dativo(a) acerca de sua nomeação e para que apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do corréu acima mencionado. 9.3. Intime-se; 10) Quanto à tentativa de intimação da Drª Damaris Carvalho da Cruz-OAB/SP.357.907, nomeada às fls.3234 (fls. Original 3022), como Defensora Dativa ao corréu Luciano Rodrigo Gomes Aranquiz de La Rosa, verifico que esta não ocorreu, conforme fls.8927; 10.1. Tendo em vista a informação prestada pelo Oficial de Justiça, às fls.8927, de que referida advogada tenha se mudado de endereço, determino que seja expedido novo mandado de intimação para que se proceda à intimação da Advogada Dativa, a fim que esta apresente resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, em favor do corréu ao qual representa, devendo a Serventia consignar no mandado, o número do telefone celular e o endereço profissional a ser levantado junto à Subseção local da OAB local. 10.2. Feito isso, expeça-se mandado e intime-se - ADV: EDER LUIS ANICIAS DA SILVA (OAB 294519/SP), TATIANE GONÇALVES CASTILHO (OAB 291889/SP), DAIANA DEISE PINHO CARNEIRO (OAB 294772/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), RONALDO PEROSSO (OAB 294407/SP), RICARDO RODRIGUES SANTANA (OAB 290443/SP), AHMAD LAKIS NETO (OAB 294971/SP), MARCOS ROBERTO ANDRADE MORAIS (OAB 263958/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), WILLIAN HOLANDA DE MOURA (OAB 273032/SP), ANDERSON MINICHILLO DA SILVA ARAUJO (OAB 273063/SP), THIAGO FERNANDES RUIZ DIAS (OAB 264064/SP), REGINALDO BERALDO DE ALMEIDA (OAB 260237/SP), VICTOR NAGIB AGUIAR (OAB 261831/SP), ANA LAURA ZANUTTO LOPES GONÇALVES (OAB 260356/SP), NELSON BERNARDO DA COSTA (OAB 98446/SP), ANDRESSA GRACIELLA SCARSELLI PELEGRINO PAIXÃO (OAB 288675/SP), ZOLDINEI FRANCISCO APOLINARIO FERRARI (OAB 278626/SP), NATÁLIA DE MATOS PÊGO JEREZ (OAB 284704/SP), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003230-51.2022.8.26.0496 - Execução da Pena - Transferência para o regime fechado - EMANUEL ISRAEL DE SOUSA - Tendo em vista a superveniência de condenação definitiva do sentenciado EMANUEL ISRAEL DE SOUSA, RG: 71900926, RJI: 214029029-80, Centro de Detenção Provisória de Ribeirão Preto, nos autos do processo criminal nº 1503372-82.2021.8.26.0506, dê-se baixa na pauta. No mais, tendo em vista que a data do fato é anterior à concessão do livramento condicional, manifestem-se as partes em cinco dias. Após, voltem os autos conclusos para deliberação. Comunique-se à unidade prisional, servindo cópia do presente de ofício. - ADV: FABIANO MAURO MEDEIROS NOVAIS (OAB 241577/SP)
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