Jefferson Dos Santos Dutra

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 08084250620238190023
   Tribunal: TJRJ | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 6ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 13ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- - APELAÇÃO 0808425-06.2023.8.19.0023 Assunto: Acidente de Trânsito / Indenização por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITABORAI 3 VARA CIVEL Ação: 0808425-06.2023.8.19.0023 Protocolo: 3204/2025.00476593 APELANTE: GESSY RODRIGUES DA COSTA FREITAS ADVOGADO: PEDRO HENRIQUE SENA CID DE ABREU OAB/RJ-241682 APELADO: BANCO AGIBANK S.A ADVOGADO: PETERSON DOS SANTOS OAB/SP-336353 Relator: DES. VALERIA DACHEUX NASCIMENTO DESPACHO: À parte embargada em contrarrazões. (cl)
3. Processo 00011801520218260358
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001180-15.2021.8.26.0358 (processo principal 1001128-41.2017.8.26.0358) - Cumprimento de sentença - Investigação de Paternidade - M.E.A.S. - A.C.J. - Manifeste(m)-se, o(s) interessado(s), em 15 dias, em termos de prosseguimento do feito. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP), JORGIANE SEBA (OAB 381607/SP)
4. Processo 08010366220258190002
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Niterói Rua Coronel Gomes Machado, s/n, - até 39 - lado ímpar, Centro, NITERÓI - RJ - CEP: 24020-069 Ato Ordinatório Processo: 0801036-62.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: HENRY SALGADO SILVEIRA TARANTO RÉU: FB LINEAS AEREAS S A Cumpra-se venerável acórdão. NITERÓI, 25 de julho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
5. Processo 15120012420248260576
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1512001-24.2024.8.26.0576 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - CARLOS EDUARDO DA SILVA - Vistos. Fls. 207/208: Ante a renúncia do mandato, exclua-se os advogados cadastrados no sistema informatizado. Expeça-se mandado para intimação do réu para que regularize sua representação processual, devendo o Sr. Ofícial de Justiça indagar se o réu irá constituir novo defensor particular ou requer que seja nomeado um defensor através do Convênio Defensoria/OAB-SP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como Mandado. Cumpra-se. Int. - ADV: NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP)
6. Processo 15018108920248260358
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501810-89.2024.8.26.0358 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato - Aparecido Donizete Sanches Medina - CARLOS EDUARDO DA SILVA - Vistos. Fls. 163/164: Ante a renúncia do mandato, exclua-se os advogados cadastrados no sistema informatizado. Expeça-se mandado para intimação do réu para que regularize sua representação processual, devendo o Sr. Ofícial de Justiça indagar se o réu irá constituir novo defensor particular ou requer que seja nomeado um defensor através do Convênio Defensoria/OAB-SP. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como Mandado. Cumpra-se. Int. - ADV: JEFFERSON DOS SANTOS DUTRA (OAB 241682/SP), NATALIA OLIVEIRA TOZO (OAB 313118/SP), NATALI FELIX DE OLIVEIRA (OAB 448022/SP), FERNANDA NANNI (OAB 459186/SP)
7. Processo 00029027020108260358
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/07/2025 0002902-70.2010.8.26.0358; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirassol; Vara: 1ª Vara; Ação: Arrolamento de Bens; Nº origem: 0002902-70.2010.8.26.0358; Assunto: Inventário e Partilha; Apelante: Eurídes de Jesus (Inventariante); Advogado: Jefferson dos Santos Dutra (OAB: 241682/SP); Apelado: Juízo da Comarca; Interessado: Emily Gabriele da Silva Prieto (Herdeiro); Advogado: Flavio de Souza Barros (OAB: 405329/SP); Advogada: Sabrina Raquel Diniz Alves (OAB: 353752/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
8. Processo 10018653420238260358
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1001865-34.2023.8.26.0358 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mirassol - Apelante: R. C. da S. (Justiça Gratuita) e outro - Apelado: P. A. de S. P. - Magistrado(a) Fatima Cristina Ruppert Mazzo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO. RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS E PARTILHA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME: AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, PARTILHA DE BENS, GUARDA UNILATERAL DO FILHO COMUM, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS, ALÉM DA CESSAÇÃO DE SUPOSTA ALIENAÇÃO PARENTAL. SENTENÇA RECONHECEU E DISSOLVEU A UNIÃO ESTÁVEL, DETERMINOU A PARTILHA DE BENS, CONCEDEU GUARDA UNILATERAL AO GENITOR, REGULAMENTOU VISITAS E FIXOU PENSÃO ALIMENTÍCIA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DEVIDO À AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO; (II) PARCIALIDADE DOS ESTUDOS PSICOSSOCIAL E SOCIAL; (III) REFORMA DA DECISÃO QUANTO À GUARDA, PENSÃO ALIMENTÍCIA E PARTILHA DE BENS. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. AS PRELIMINARES DE CERCEAMENTO DE DEFESA E PARCIALIDADE DOS ESTUDOS TÉCNICOS NÃO SE SUSTENTAM, POIS, A MATÉRIA ERA PREDOMINANTEMENTE DE DIREITO E O ACERVO DOCUMENTAL FOI SUFICIENTE. 4. A GUARDA FOI CONCEDIDA AO GENITOR COM BASE NO MELHOR INTERESSE DO ADOLESCENTE, QUE EXPRESSOU DESEJO DE RESIDIR COM O PAI. 5. A PENSÃO ALIMENTÍCIA FOI FIXADA DE ACORDO COM O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE, SEM COMPROVAÇÃO DE INCAPACIDADE FINANCEIRA PELA APELANTE. 6. A PARTILHA DE BENS FOI LIMITADA À MOTOCICLETA MENCIONADA, SEM COMPROVAÇÃO DE OUTROS BENS A SEREM PARTILHADOS. IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NÃO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO O ARCABOUÇO PROBATÓRIO EXISTENTE É SUFICIENTE AO JULGAMENTO DO FEITO. 2. A GUARDA DEVE ATENDER AO MELHOR INTERESSE DO MENOR, CONSIDERANDO SUA MANIFESTAÇÃO E OS ESTUDOS TÉCNICOS. LEGISLAÇÃO CITADA: CF/1988, ART. 5º, LV; ART. 227. ECA, ARTS. 4º, 19, 28, §1º, 33. CC, ARTS. 1.694, §1º, 1.696, 1.725. CPC, ARTS. 355, I, 370, 373, II. JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJSP, APELAÇÃO CÍVEL 0020304-61.2022.8.26.0224, REL. JANE FRANCO MARTINS, 9ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, J. 14/11/2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jefferson dos Santos Dutra (OAB: 241682/SP) - Fabiola Caroline José (OAB: 452672/SP) (Convênio A.J/OAB) - 4º andar