Joao Carlos Rocumback Rasquinho

Processos do Advogado

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2. Processo 00019211920228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001921-19.2022.8.26.0003 (processo principal 1005182-09.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Esteticafit Cobranças Eirelli - Ciência do ofício recebido a fls. 303/304. - ADV: JOAO CARLOS ROCUMBACK RASQUINHO (OAB 241683/SP), ROBSON CAMPANHA LUNA (OAB 355756/SP)
3. Processo 00019211920228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001921-19.2022.8.26.0003 (processo principal 1005182-09.2021.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Defeito, nulidade ou anulação - Esteticafit Cobranças Eirelli - Vistos. Junte a exequente planilha atualizada do débito e comprovante de recolhimento de verba de diligência de Oficial de Justiça para prosseguimento. Após, tornem conclusos. Int. - ADV: JOAO CARLOS ROCUMBACK RASQUINHO (OAB 241683/SP), ROBSON CAMPANHA LUNA (OAB 355756/SP)
4. Processo 10780277320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1078027-73.2020.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Antonio José Sampaio dos Santos (Justiça Gratuita) - Apelada: Iria Pereira (Espólio) e outro - Magistrado(a) Pastorelo Kfouri - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS DA POSSE. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. APELAÇÃO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO DE USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA, PROPOSTA PELO AUTOR, ALEGANDO POSSE MANSA, PACÍFICA E CONTÍNUA COM ANIMUS DOMINI POR MAIS DE 10 ANOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. DISCUTEM-SE: I) O EVENTUAL CERCEAMENTO DE DEFESA; II) A COMPROVAÇÃO DA POSSE COM ÂNIMO DE DONO NO TEMPO EXIGIDO PELA LEI; III) A POSSIBILIDADE DE SOMA DAS POSSES.III. RAZÕES DE DECIDIR3. NÃO HÁ CERCEAMENTO DE DEFESA QUANDO A PROVA REQUERIDA É INAPTA À ADOÇÃO DE FUNDAMENTO DIVERSO PELA DECISÃO RECORRIDA.4. A COMPROVAÇÃO DA POSSE MANSA E PACÍFICA PELO TEMPO NECESSÁRIO NÃO DEVE DAR-SE UNICAMENTE PELA PROVA TESTEMUNHAL POR SE TRATAR DE QUESTÃO OBJETIVA.5. A AUSÊNCIA DE DOCUMENTOS APTOS A COMPROVAR A POSSE, EM CONTRAPONTO AOS DOCUMENTOS QUE INFIRMAM AS MESMAS ALEGAÇÕES, REFUTA A PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS PARA O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA.6. NÃO É POSSÍVEL A SOMA DA POSSE ENTRE A USUFRUTUÁRIA DO BEM IMÓVEL E O SUPOSTO POSSUIDOR, PELA DIFERENÇA DO ÂNIMO ENTRE ELES.IV. DISPOSITIVO E TESE6. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A POSSE PARA USUCAPIÃO DEVE SER COMPROVADA DOCUMENTALMENTE SE HÁ DOCUMENTOS QUE INFIRMAM AS ALEGAÇÕES AUTORAIS. 2. A SOMA DE POSSES NÃO É APLICÁVEL QUANDO ELAS DECORREM DE ÂNIMOS DIVERSOS.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CC, ART. 1.228; ART. 1.243; CPC, ART. 370; RITJSP, ART. 252.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: N/A. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Priscila Nunes Rigonati (OAB: 347376/SP) - Victor Giovane Duarte de Campos (OAB: 493230/SP) - Robson Campanha Luna (OAB: 355756/SP) - Joao Carlos Rocumback Rasquinho (OAB: 241683/SP) - Ricardo Piedade Novaes (OAB: 196356/SP) - 4º andar
5. Processo 10000924820215020711
   Tribunal: TRT2 | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - ZONA SUL ExTiEx 1000092-48.2021.5.02.0711 EXEQUENTE: IVANEIDE DOS SANTOS JERONIMO EXECUTADO: ASSOCIACAO NOSSO CAMINHO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7aa8fe1 proferido nos autos. CONCLUSÃO Nesta data faço conclusos os autos ao(à) MM(a). Juiz(íza) do Trabalho. SÃO PAULO/SP, data abaixo.  PEDRO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA Diretor de Secretaria   DESPACHO   Vistos. Indefere-se o requerimento do exequente.  A sentença Id. 0457c00 e o acórdão Id. f28ae7a já se manifestaram expressamente sobre essa temática. Além disso, a exequente não recorreu do acórdão acima mencionado, não podendo agora renovar seu pleito com uma nova petição, até mesmo porque não se refere a fatos novos.  Renove-se ao exequente o prazo de dez dias para indicação de meios efetivos e inéditos para o prosseguimento da execução, sob pena de sobrestamento do feito e posterior extinção definitiva em caso de inércia da parte por 2 anos, em aplicação da prescrição intercorrente, prevista no art. 11-A da CLT. SAO PAULO/SP, 21 de maio de 2025. KATIA BIZZETTO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - IVANEIDE DOS SANTOS JERONIMO