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Joana Maria De Oliveira Guimaraes

Joana Maria De Oliveira Guimaraes

Número da OAB: OAB/SP 241778

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 5
Total de Intimações: 9
Tribunais: TJSP
Nome: JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES

Processos do Advogado

Mostrando 9 de 9 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
  2. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2170948-67.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Ali Charif Saleh - Agravado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Aliende Ribeiro - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO NO POLO PASSIVO. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INCLUIU SÓCIO NO POLO PASSIVO DE EXECUÇÃO FISCAL, REFERENTE A CRÉDITO TRIBUTÁRIO DE ICMS, SOB ALEGAÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR A LEGITIMIDADE DA INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL, COM BASE NA DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A DECISÃO AGRAVADA ESTÁ FUNDAMENTADA NA SÚMULA 435 DO STJ, QUE PRESUME A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA QUE DEIXA DE FUNCIONAR NO SEU DOMICÍLIO FISCAL SEM COMUNICAÇÃO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES.4. A CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA CONSTATOU QUE A EMPRESA NÃO EXERCE ATIVIDADES NO ENDEREÇO FISCAL INFORMADO, CORROBORANDO A DISSOLUÇÃO IRREGULAR E JUSTIFICANDO O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO AO SÓCIO.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO NÃO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA, CONSTATADA PELA AUSÊNCIA DE ATIVIDADES NO ENDEREÇO FISCAL, AUTORIZA O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL AO SÓCIO-GERENTE. 2. A PRESUNÇÃO DE DISSOLUÇÃO IRREGULAR É SUFICIENTE PARA INCLUSÃO DO SÓCIO NO POLO PASSIVO.LEGISLAÇÃO CITADA:- CTN, ART. 135, III.JURISPRUDÊNCIA CITADA:- STJ, AGRG NO RESP 1552823/SP, REL. MIN. GURGEL DE FARIA, PRIMEIRA TURMA, J. 09.05.2017; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2203018-74.2024.8.26.0000, REL. OSVALDO MAGALHÃES, 4ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 29.07.2024; TJSP, AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2088706-85.2024.8.26.0000, REL. KLEBER LEYSER DE AQUINO, 3ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 03.06.2024. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Carolina Soares Pires (OAB: 124164/MG) - Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador) - Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) (Procurador) - Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador) - Joana Maria de Oliveira Guimaraes (OAB: 241778/SP) - 1º andar
  3. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3009090-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Super Mix Comércio Produtos Perfumaria Ltda Epp - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 82-7) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) - Joana Maria de Oliveira Guimaraes (OAB: 241778/SP) - 1º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 3009090-44.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Estado de São Paulo - Agravado: Super Mix Comércio Produtos Perfumaria Ltda Epp - Inadmito, pois, o recurso especial (págs. 82-7) com fundamento no art. 1.030, inciso V, do Código de Processo Civil. São Paulo, 16 de junho de 2025. TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Marcos Pimentel Tamassia - Advs: Marco Antonio Rodrigues (OAB: 127154/SP) - Joana Maria de Oliveira Guimaraes (OAB: 241778/SP) - 1º andar
  5. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500079-91.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Super Mix Comercio de Produtos de Perfumaria Ltda - Vistos. A questão relativa à atualização da base de cálculo da multa foi apreciada às fls. 149/154, decisão que não foi objeto de recurso por parte da executada, razão pela qual se trata de matéria preclusa. Outrossim, intimada a se manifestar sobre os cálculos, a executada limitou-se a alegar que a forma de apresentação dos cálculos é insuficiente, sem, contudo, ter trazido aos autos seus próprios cálculos. O artigo 525, §§ 4º e 5º, do CPC, aplicado analogicamente ao caso, disciplina: Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. (...) § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo. § 5º Na hipótese do § 4º, não apontado o valor correto ou não apresentado o demonstrativo, a impugnação será liminarmente rejeitada, se o excesso de execução for o seu único fundamento, ou, se houver outro, a impugnação será processada, mas o juiz não examinará a alegação de excesso de execução. (...). Pelo exposto, homologo os cálculos de fls. 206/217. Manifeste-se a FESP em termos de prosseguimento. Intime-se. - ADV: JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 241778/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1500079-91.2022.8.26.0014 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - Super Mix Comercio de Produtos de Perfumaria Ltda - Vistos. Manifeste-se, em 30 dias, a Fazenda do Estado de São Paulo. Intime-se - ADV: JOANA MARIA DE OLIVEIRA GUIMARAES (OAB 241778/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003158-77.2014.8.26.0609 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Autofalência - AURUS COMERCIAL E DISTRIBUIDORA LTDA. - - GIROSERVICES SERVIÇOS E COMERCIO LTDA - - AURUS PARTICIPAÇÕES S/A - - GIROFLEX SOLUÇÕES E PARTICIPAÇÕES S/A - - Aurus Industrial S/A - Okamura Corporation e outro - PRO-BRASIL SERVIÇOS EM RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EIRELI EPP - RN.Flex Serviços e Representações Ltda. - - Bayer S A - - Duratex S.A. - - Transmax Mudanças e Transportes Ltda-ME - - Termosinter Indústria e Comércio Ltda. - - BANCO SANTANDER ( BRASIL ) S/A - - Help Transportes Ltda - - Vip Industria e Comercio de Caixas e Papelao Ondulado Ltda - - Empreendimentos e Participações Ludwig Ltda - - Universidade Católica de Pernambuco - - Osvaldo Eduardo Cardoso Ribeiro - - Befort Comércio e Representações Ltda - - Mobilia Design Eireli - - Mobilia DF - Comércio e Representações Ltda. - - Mobilia Comércio e Representações Ltda. - - Banco do Brasil S/A. - - HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO - - Jundflex Comércio de Móveis para Escritorio Ltda - - Galicia II Participações Ltda - - Alpha Interiores Comercial e Representações Ltda - - Épico Participações S.A. - - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - - Flex-Rio Montagens LTDA-ME - - Coach - IT Assessoria, Consultoria e Informática Ltda. - - Ideal Mecânica de Precisão Ltda. - - Stoll Giroflex AG - - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES - - ELG Pedestais Ltda - - Rinaldo Gomes do Carmo - - Target Display Ltda. EPP - - Valtemario da Silva - - Instituto da Língua Inglesa Ltda. - EPP - - Siriri Eventos e Participações - - Marcelo Ayoub Giglio - ME - - Osvaldo Eduardo Cardoso Ribeiro - - Sonda Procwork Outsourcing Informática Ltda- rep. JORGE DAVID RAMIREZ SCOTT - - Maria Gomes da Silva - - Fazenda Municipal de Taboão da Serra - - Fazenda Nacional - - Antonio Carlos da Rocha - - Dipalma Comércio Dsitribuição e Logística de Produtos Alimentícios Ltda - - Sebastião Francisco dos Reis - - Sergio Saraiva Castelo Branco de Pontes - - Cesar Ricardo Zanini - - Gabriela Silva Costabile Marques - - Claudiney dos Reis - - Fire Work Serviços S/S Ltda Me - - SQUADRONI PRODUTOS INDUSTRIAIS LTDA. - - R.Simioni Indústria e Comércio Ltda. - - Marco Antonio Carvalho - - Rafael Alonso Moreno - - Akzo Nobel Ltda - - Luiz Fernando Silva - - Fábio de Pieri Morandi - - Devanir Aparecido Monteiro - - Fiocca Arquitetos Associados Ltda. e outro - Maria Gorete Morais Barboza Borges e outros - Albino Sociedade de Advogados - - Moises das Aguas Resende - - João Evangelista dos Santos Pinto - - Genivaldo Jose da Silva - - Edilzo Celestino de Almeida - - Wilson José da Silva - - Alessandro Gonçalves Rafael - - Mauro Sergio Bistafa - - Alexsandro Rodrigues Moreno - - Sindicato dos Oficiais Marceneiros Trab Ind Móveis Mad Serrar Carp Tan Mad Comp Lam A C Fibra M M Junco Vime Vass C e Sp - - Raphael Ismerim de Oliveira - - EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LUDWIG LTDA - - União - Fazenda Nacional - - Sebastião Freire - - Fernando Silva Nogueira de Almeida - - Mileane Aparecida de Morais - - Robson Moreira - - Supridatas Comércio de Móveis Ltda - - Victor Nascente Silva - - Jardana Engers - - Kelly Cristina Salgarelli - - Otaviano Rosa Vilanova - - Francisco Pedro da Silva Nascimento - - Scalco Advogados Associados S/s - - Carlos Augusto Silva da Costa - - Arquiforma II Comércio de Móveis Ltda. ME - - Clube Atlético Monte Líbano - - Edvaldo Martins dos Anjos - - Geso Freitas da Silva e outro - Arquiforma II Comércio de Móveis Ltda - - Reginaldo Rodrigues - - Maestro Locadora de Veiculos S/A - - Carlos Augusto Silva da Costa - - Akzo Nobel - Divisão de Tintas - - Valderi Barroso da Silva - - Raphael Ismerim de Oliveira e outros - Marcos Cesar Manias - - Vera Lucia Costa Fratezi - - Nelson Carlos de Almeida - - Passarelli Silva Advocacia S/s - - Sonia Marques Rodrigues e outro - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - - Supernova Energia Ltda. e outros - Alexandre Marisco Macedo - - Edimilson Veloso Campos - - Jailson de Olivera Almeida - - Estado de Rondônia - - Sindicato dos Oficiais Marceneiros Trab Ind Móveis Mad Serrar Carp Tan Mad Comp Lam A C Fibra M M Junco Vime Vass C e Sp - - Monetae Securitizadora S.a - - Antonio Carlos Meireles da Silva - - Marcelo Casanova Lotito - - Gabriel Salles Caron - - Gabriel Vilela de Carvalho - - Vera de Albuquerque Soares da Silva do Nascimento e outro - Bianca Medina do Amaral Coimbra - - Anderson Rodrigues - - Vera Regina Jorge Saldiva - - Lilia Mara Pascual - - Helena Araujo Santos - - Asa Special Situations Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados ("asa") e outros - Fabio Porto Ramos e outro - Giuliana Martines Schianti Fogaça - - Cleverson Rodrigues da Silva - - Antõnio Carlos Martins e outros - Edvaldo Matias Silva - - Renzo Martins Soares - - Creuza Mariano Pereira e outro - Vistos. 1) Fls. 26812/26813: Ao Administrador Judicial e ao Ministério Público. 2) Fls. 27029: O parecer do Ministério Público deixou de tratar sobre o pleiteado pelo Administrador Judicial, o que foi apontado a fls. 27033/27034. Assim, manifeste-se o Ministério Público sobre: a) a contratação de profissional especializado, para equalização do passivo fiscal da Massa Falida; b) o pedido de levantamento dos honorários da Administração Judicial. 3) Fls. 27209: Ao Administrador Judicial. Prazo: 5 dias. Intime-se. - ADV: DEJAIR DE ASSIS SOUZA (OAB 257340/SP), SIMONE SANTOS DA SILVA (OAB 271997/SP), JESUS DE FARIA COSTA (OAB 275606/SP), JOÃO MANUEL GOUVEIA DE MENDONÇA JÚNIOR (OAB 269572/SP), WILLIAM CARMONA MAYA (OAB 257198/SP), GUSTAVO BISMARCHI MOTTA (OAB 275477/SP), ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO (OAB 85712/SP), DANILO COLLAVINI COELHO (OAB 267102/SP), LEANDRO TEIXEIRA RAMOS DA SILVA (OAB 264800/SP), LILIAN ELISA VIEIRA DAVID (OAB 290859/SP), HUMBERTO SALES BATISTA (OAB 291912/SP), JOSE ROBERTO ZAGO (OAB 98053/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO (OAB 85712/SP), HARRISON ENEITON NAGEL (OAB 284535/SP), ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO (OAB 85712/SP), ROSANA MAURA GOMES DA SILVA VALDO (OAB 85712/SP), ELAINE PAFFILI IZA (OAB 88967/SP), IVO LOPES CAMPOS FERNANDES (OAB 95647/SP), MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (OAB 283569/SP), MARCO AURELIO MENDES DA SILVA (OAB 283569/SP), CLELIA MORAIS DE LIMA (OAB 274820/SP), JOÃO BATISTA TORRES DO VALE 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 2170948-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1500235-79.2022.8.26.0014; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Ali Charif Saleh; Advogada: Carolina Soares Pires (OAB: 124164/MG); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador); Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) (Procurador); Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador); Interessado: Super Mix Comercio de Produtos de Perfumaria Ltda; Advogada: Joana Maria de Oliveira Guimaraes (OAB: 241778/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 04/06/2025 2170948-67.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; ALIENDE RIBEIRO; Foro das Execuções Fiscais Estaduais; Vara das Execuções Fiscais Estaduais; Execução Fiscal; 1500235-79.2022.8.26.0014; ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Agravante: Ali Charif Saleh; Advogada: Carolina Soares Pires (OAB: 124164/MG); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Georgia Grimaldi de Souza Bonfá (OAB: 108628/SP) (Procurador); Advogada: Alyne Basilio de Assis (OAB: 254482/SP) (Procurador); Advogado: Marcelo de Carvalho (OAB: 117364/SP) (Procurador); Interessado: Super Mix Comercio de Produtos de Perfumaria Ltda; Advogada: Joana Maria de Oliveira Guimaraes (OAB: 241778/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
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