Fernando Vicente Da Silva

Processos do Advogado

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2. Processo 00012251620178260275
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001225-16.2017.8.26.0275 (processo principal 0000014-77.1996.8.26.0275) - Cumprimento de sentença - Posse - Maria Esther Malta de Araújo Novaes - Catarina Ferreira da Silva - - Edson Aparecido de Oliveira - - Vanderley Dorte dos Santos - - João Aparecido Paulino - - Marcia Helena Bueno de Oliveira - - Carlos Aparecido dos Santos - - Antonio Valerio da Silva - - João Batista dos Santos - - Teófilo Silva dos Santos - - José de Almeida - - ANTONIO CÂNDIDO DA ROSA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - Conforme manifestação do Ministério Público (fls.811), manifestem-se as partes sobre documentos anexados pelo município de Itaporanga, no prazo de 15 dias. - ADV: PABLO MATEUS PEREIRA ZANELLA (OAB 348478/SP), LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA (OAB 89744/SP), GERALDO JOSE VALENTE LOPES (OAB 266844/SP), ELIZA MARSILIANA MANZOTTI RIEMMA (OAB 74478/SP), MAURICIO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 359079/SP), WILIAN JOSÉ DA ROSA (OAB 387730/SP), IZABELA MARIA DE SALES LOPES (OAB 412054/SP), ANTHARES PROENÇA ALMEIDA DE REZENDE (OAB 421868/SP), FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP), JOSE LUIZ COELHO DELMANTO (OAB 63665/SP), GUSTAVO TEODORO PERES (OAB 244770/SP), GRACIANE SZYGALSKI DE ANDRADE DIAS (OAB 226955/SP), PATRÍCIA LEÃO GABRIEL CRIVELLARO (OAB 189650/SP), PATRÍCIA LEÃO GABRIEL CRIVELLARO (OAB 189650/SP), JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP), PAULO COELHO DELMANTO (OAB 100595/SP)
3. Processo 10004344920258260275
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000434-49.2025.8.26.0275 - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Aline Pereira dos Santos - DESENVOLVE SP AGÊNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Vistos. 1 Fl. 19/20: Diante da inércia, intime-se a parte autora por carta A.R. para que dê prosseguimento, em cinco dias; sob pena de extinção do feito. 2 Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP)
4. Processo 10014402820248260275
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001440-28.2024.8.26.0275 - Procedimento Comum Cível - Direitos da Personalidade - Arthur Granêro da Silva - Dispositivo Ante o acima exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem exame de mérito, com fundamento no art. 321, parágrafo único c/c art. 485, inciso I, ambos do Código de Processo Civil. Sem custas, em virtude do deferimento da justiça gratuita (fls. 30/31). Com o trânsito em julgado, certifique-se. Após o trânsito em julgado, expeça-se certidão de honorários advocatícios ao defensor dativo, conforme termo de nomeação de fls. 10/11. Oportunamente a nada sendo requerido, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. P.R.I. - ADV: FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP)
5. Processo 15009737120248260378
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500973-71.2024.8.26.0378 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro - A.S.O. - 1. Fls. 144/145: Conheço dos embargos de declaração, porque tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento, uma vez que presentes os pressupostos previstos no artigo 619 do Código de Processo Civil, bem como, por analogia, no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil. Com efeito, a sentença de fls. 759/775 foi contraditória no ponto embargado pelo Parquet, pois deixou de considerar no cálculo da pena-base do crime previsto no artigo 213, Código Penal, a culpabilidade negativa, circunstância anteriormente reconhecida na primeira fase da dosimetria. Por essa razão, os embargos de declaração se tornam adequados para a finalidade pretendida. Em assim sendo, o que se decide a seguir fará parte integrante da sentença de fls. 135/142, substituindo a fundamentação da dosimetria da pena do crime previsto no artigo 213, Código Penal, e o dispositivo: (I) Art. 213, do Código Penal. Na primeira fase, vislumbro que a culpabilidade, entendida como grau de reprovabilidade, é negativa, pois para a prática do delito o réu se utilizou de violência e de grave ameaça, usando ainda uma faca para ameaçar a vítima, o que denota maior reprovabilidade e vai além do necessário para a prática do delito; os antecedentes são neutros; conduta social neutra; personalidade do agente neutra; os motivos do cometimento do crime se mostram neutros; circunstâncias se mostram normais; consequências, neutras; e comportamento da vítima, neutros. Havendo uma circunstâncias a serem consideradas na primeira fase, aumento a pena mínima prevista legalmente em 1/6 e fixo a pena-base em 07 (sete) anos de reclusão. Na segunda fase, ausentes atenuantes. Presente a agravante da reincidência, tendo em vista a condenação criminal no processo de nº 1501032-27.2023.8.6.0594 (fls. 111). Dessa forma, aumento a pena-base em 1/6 e fixo a pena intermediária em 08 (oito) anos e 02 (dois) meses de reclusão. Na terceira fase, ausentes causas de aumento. Presente a minorante da tentativa, prevista no art. 14, inciso II, do Código Penal. Considerando que a execução foi encerrada em fase final quando analisado o "iter criminis", bastante próximo de sua consumação, visto que houve efetivo contato físico e tentativa evidente de retirada de roupa da vítima, além de efetiva prática de violência e ameaça, a fração a ser utilizada deve ser a menor prevista legalmente. Assim, diminuo a pena intermediária em 1/3 e fixo a pena definitiva em 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão. (...) Dispositivo. Ante todo o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão acusatória para condenar ABRAÃO DA SILVA DE OLIVEIRA como incurso nas penas dos crimes previstos nos artigos 213, "caput", c.c. artigo 14, inciso II, e do artigo 150, § 1º, na forma do artigo 69, caput, todos do Código Penal, à pena de 05 (cinco) anos, 05 (cinco) meses e 10 (dez) dias de reclusão, em regime inicial FECHADO, e 07 (sete) meses de detenção, em regime inicial SEMIABERTO. Ante o exposto, com fundamento no artigo 619 do Código de Processo Civil e no artigo 1.022, inciso II, do Código de Processo Civil, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, dou-lhes provimento. No mais, segue inalterada a sentença de fls. 135/142, mantendo-se todos os seus termos. 2. Recebo o recurso de apelação interposto pela defesa do réu às fls. 149. Intimem-se a defesa para, no prazo legal, apresentar as razões recursais. Após, vistas ao MP para apresentar suas contrarrazões. Por fim, estando em termos, encaminhe-se os autos ao e. Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo. Intime-se. - ADV: FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP)
6. Processo 00012251620178260275
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001225-16.2017.8.26.0275 (processo principal 0000014-77.1996.8.26.0275) - Cumprimento de sentença - Posse - Maria Esther Malta de Araújo Novaes - Catarina Ferreira da Silva - - Edson Aparecido de Oliveira - - Vanderley Dorte dos Santos - - João Aparecido Paulino - - Marcia Helena Bueno de Oliveira - - Carlos Aparecido dos Santos - - Antonio Valerio da Silva - - João Batista dos Santos - - Teófilo Silva dos Santos - - José de Almeida - - ANTONIO CÂNDIDO DA ROSA - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA e outros - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPORANGA - Manifeste-se a parte autora sobre os documentos colacionados aos autos, no prazo de 15 dias. - ADV: GUSTAVO TEODORO PERES (OAB 244770/SP), JOSE LUIZ COELHO DELMANTO (OAB 63665/SP), ELIZA MARSILIANA MANZOTTI RIEMMA (OAB 74478/SP), LUIZ FLAVIO DE ALMEIDA (OAB 89744/SP), FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP), GERALDO JOSE VALENTE LOPES (OAB 266844/SP), PABLO MATEUS PEREIRA ZANELLA (OAB 348478/SP), MAURICIO RODRIGUES DE ALMEIDA (OAB 359079/SP), WILIAN JOSÉ DA ROSA (OAB 387730/SP), IZABELA MARIA DE SALES LOPES (OAB 412054/SP), ANTHARES PROENÇA ALMEIDA DE REZENDE (OAB 421868/SP), PATRÍCIA LEÃO GABRIEL CRIVELLARO (OAB 189650/SP), GRACIANE SZYGALSKI DE ANDRADE DIAS (OAB 226955/SP), PATRÍCIA LEÃO GABRIEL CRIVELLARO (OAB 189650/SP), JOSE CARLOS GOMES PEREIRA MARQUES CARVALHEIRA (OAB 139855/SP), PAULO COELHO DELMANTO (OAB 100595/SP)
7. Processo 10004714720238260275
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000471-47.2023.8.26.0275 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - P.A. - C.L.A.S. - À genitora da requerida: juntar seus documentos pessoais (RG e CPF), bem como a certidão de nascimento da menor, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: BRUNA DOMINGUES TEIXEIRA (OAB 422092/SP), FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP)
8. Processo 10008915220238260275
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000891-52.2023.8.26.0275 - Interdição/Curatela - Nomeação - S.C.F. - H.V.G.F. - Nos termos do Comunicado Conjunto nº 585/2020, como ato vinculado a esta decisão, reitere-se ao IMESC ofício para o agendamento da prova pericial. Int. - ADV: MARTA DE FÁTIMA MELO (OAB 186582/SP), FERNANDO VICENTE DA SILVA (OAB 241785/SP)