Tudo
Humberto Isaac Puccinelli

Humberto Isaac Puccinelli

Número da OAB: OAB/SP 241806

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 7
Total de Intimações: 11
Tribunais: TJSP, TJSC, TJMS
Nome: HUMBERTO ISAAC PUCCINELLI

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 11 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2194391-47.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Lorena - Agravante: Sonia Cristina Penha Marins - Agravado: Estado de São Paulo - Agravado: Município de Lorena - Magistrado(a) Marcelo Semer - Não conheceram, com determinação. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. CUSTO ANUAL SUPERIOR A 210 SALÁRIOS-MÍNIMOS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO NÃO CONHECIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA PARA FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO STELARA (USTEKINUMABE) PARA TRATAMENTO DA DOENÇA DE CROHN.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOVERIFICAR A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EM RAZÃO DO VALOR DO TRATAMENTO ANUAL DO FÁRMACO PLEITEADO.III. RAZÕES DE DECIDIRVALOR DO TRATAMENTO ANUAL DO MEDICAMENTO QUE EXCEDE 210 SALÁRIOS-MÍNIMOS. NECESSIDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO, ATRAINDO A COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INTELIGÊNCIA DO TEMA 1234 DO STF. PRECEDENTES.IV. DISPOSITIVORECURSO NÃO CONHECIDO, COM DETERMINAÇÃO.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE 1366243, REL. MIN. GILMAR MENDES, TRIBUNAL PLENO, J. 16.09.2024.TJSP, AI 3001692-12.2025.8.26.0000, REL. HELOÍSA MIMESSI, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 11/04/2025; AI 2072866-98.2025.8.26.0000, REL. FERMINO MAGNANI FILHO, 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, J. 28/03/2025. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Humberto Isaac Puccinelli (OAB: 241806/SP) - Maria Cecilia Isaac Puccinelli (OAB: 293442/SP) - 1º andar
  2. Tribunal: TJSC | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Procedimento Comum Cível Nº 5003494-52.2024.8.24.0048/SC AUTOR : LUIZ ALBERTO BORBA ADVOGADO(A) : EMANUELA CRISTINA ANDRADE LACERDA (OAB SC021469) ADVOGADO(A) : ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) RÉU : PAULO ALFEU PUCCINELLI ADVOGADO(A) : HUMBERTO ISAAC PUCCINELLI (OAB SP241806) RÉU : APARECIDA ISAAC PUCCINELLI ADVOGADO(A) : HUMBERTO ISAAC PUCCINELLI (OAB SP241806) DESPACHO/DECISÃO Em análise ao pedido do autor para depoimento pessoal do requerido e oitiva de testemunhas, verifiquei que constam no rol do evento 66 quatro testemunhas arroladas. Considerando a limitação constante no art. 357, § 6º, do CPC, qual seja, de três testemunhas por fato, esclareça a parte autora: a) sob qual fato controverso cada testemunha irá depor; b) afora o mérito da adjudicação compulsória em si, o motivo pelo qual as provas documentais juntadas não solucionam as demais questões que se pretende comprovar. INTIME-SE para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento e perda do meio probando.
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003802-92.2020.8.26.0323 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - C.C.C.S.C. - S.C.P.M. - "Conforme certificado na fl. Retro, manifeste-se o exequente em prosseguimento. Prazo de 15 dias" - ADV: LUIZ ANTONIO SESTITO (OAB 394437/SP), EDILZA DOS SANTOS PEREIRA (OAB 143182/SP), RICHARD PEREIRA (OAB 150076/SP), HUMBERTO ISAAC PUCCINELLI (OAB 241806/SP), MARIA CECILIA ISAAC PUCCINELLI (OAB 293442/SP), BRUNA MARIANA DE OLIVEIRA DIAS (OAB 421666/SP)
  4. Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo Interno Cível nº 1407031-08.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Agravante: Valter Batista Advogado: Claudemir Acosta Salinas (OAB: 21510/MS) Agravada: Ruth Quaresma Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravado: Herbert Quaresma de Azevedo Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravado: Quaresma & Cia Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Interessado: Efrain Barcelos Gonçalves Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Interessado: Juber Garcia de Rezende Advogado: Humberto Isaac Puccinelli (OAB: 241806/SP) Interessado: Rogério Afonso DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Interessado: Danilo Luis de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Interessado: Corsino Somma DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Por determinação do §2º do art. 1.021 do vigente CPC, ficam os agravados intimados para, querendo, manifestar sobre o presente recurso, no prazo de 15 (quinze) dias, observado o disposto no caput do art. 219 do vigente CPC, conforme os entendimentos expostos nos Enunciados 267 e 268 do Fórum Permanente de Processualistas Civis. Após, retornem conclusos os autos para julgamento. Intime-se.
  5. Tribunal: TJMS | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2194391-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 10ª Câmara de Direito Público; MARCELO SEMER; Foro de Lorena; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1001417-98.2025.8.26.0323; Fornecimento de medicamentos; Agravante: Sonia Cristina Penha Marins; Advogado: Humberto Isaac Puccinelli (OAB: 241806/SP); Advogada: Maria Cecilia Isaac Puccinelli (OAB: 293442/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de Lorena; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 2194391-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Lorena; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001417-98.2025.8.26.0323; Assunto: Fornecimento de medicamentos; Agravante: Sonia Cristina Penha Marins; Advogado: Humberto Isaac Puccinelli (OAB: 241806/SP); Advogada: Maria Cecilia Isaac Puccinelli (OAB: 293442/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Agravado: Município de Lorena
  8. Tribunal: TJMS | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Agravo Interno Cível nº 1407031-08.2025.8.12.0000/50000 Comarca de Campo Grande - 13ª Vara Cível Relator(a): Des. Marco André Nogueira Hanson Agravante: Valter Batista Advogado: Claudemir Acosta Salinas (OAB: 21510/MS) Agravada: Ruth Quaresma Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravado: Herbert Quaresma de Azevedo Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Agravado: Quaresma & Cia Ltda Advogada: Telma Valéria da Silva Curiel Marcon (OAB: 6355/MS) Interessado: Efrain Barcelos Gonçalves Advogado: Afonso de Carvalho Assad (OAB: 16504/MS) Interessado: Juber Garcia de Rezende Advogado: Humberto Isaac Puccinelli (OAB: 241806/SP) Interessado: Rogério Afonso DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Interessado: Danilo Luis de Oliveira DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Interessado: Corsino Somma DPGE - 1ª Inst.: Leslie dos Reis Realizada Distribuição do processo por Vinculação ao Magistrado em 26/06/2025. Processo incluso automaticamente em pauta de Julgamento Virtual. Ficam as partes intimadas a manifestarem em caso de OPOSIÇÃO a esta forma de julgamento nos termos do art. 1º do Provimento-CSM n. 411/2018.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1020201-71.2025.8.26.0114 - Guarda de Família - Guarda - T.A.O. - Vistos. Defiro o sobrestamento do andamento destes autos pelo prazo de 30 dias, conforme requerimento de fls. 71/72. Intimem-se. - ADV: HUMBERTO ISAAC PUCCINELLI (OAB 241806/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002099-87.2024.8.26.0323 - Interdição/Curatela - Nomeação - F.H.P.M. - - S.C.P.M. - Vista dos autos às partes para manifestarem-se sobre o laudo pericial juntado às fls. retro. - ADV: HUMBERTO ISAAC PUCCINELLI (OAB 241806/SP), HUMBERTO ISAAC PUCCINELLI (OAB 241806/SP)
Página 1 de 2 Próxima