Carolina Saviano Da Fonseca

Processos do Advogado

1. Processo 00100050420258260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010005-04.2025.8.26.0100 (processo principal 0129421-59.2008.8.26.0100) - Classificação de Crédito Público - Recuperação judicial e Falência - Viacao Campo Belo Ltda. - Ao Administrador Judicial. - ADV: MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), FLAVIO EDUARDO DE OSTI (OAB 253282/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), ROSANGELA DE PAULA NEVES VIDIGAL (OAB 84631/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP), ELIANE MARIA NUNES BARNABÉ (OAB 276292/SP), LUCY HELENA BRIANI CALANDRA (OAB 85900/SP), SONIA PINHEIRO DA SILVA (OAB 78331/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), GIVANILDO HONÓRIO DA SILVA (OAB 136780/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP), MARLY DE SOUZA COELHO (OAB 90286/SP), MARLY DE SOUZA COELHO (OAB 90286/SP), MARLY DE SOUZA COELHO (OAB 90286/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), RYUICHI MURAKAMI (OAB 2304/AC), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO (OAB 147830/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), ELLEN REGINA PIOCOPI PEREIRA (OAB 214227/SP), FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 149492/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 144284/SP), JOELMIR MENEZES (OAB 135657/SP), JOELMIR MENEZES (OAB 135657/SP), OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB 127174/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), MAURICIO DUBOVISKI (OAB 100665/SP), ALESSANDRA MARQUES DE LIMA (OAB 100217/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), JOSE AUGUSTO DA TRINDADE (OAB 51816/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP), VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), FLAVIO EDUARDO DE OSTI (OAB 253282/SP), CAROLINA SAVIANO DA FONSECA (OAB 241845/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP)
2. Processo 01294215920088260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0129421-59.2008.8.26.0100 (100.08.129421-9) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Wesley Conceição Bernardo da Costa - Vistos. 1 - Última decisão proferida às fls. 2985/2986. 2 - Fls. 2950/2952: Trata-se de proposta apresentada pela perita Andressa Danielle Maluf Figueira para reavaliação do imóvel de matrícula nº 71086 do 7º CRI da Capital, no valor de R$14.820,00. O administrador judicial não se opôs (fls. 2976). O Ministério Público não impugnou (fls. 2980). Decido. Tendo em vista o trabalho a ser realizado, a capacidade de pagamento da massa falida e a ausência de impugnação dos credores, administrador judicial e Ministério Público, fixo os honorários da perita no valor de R$ 14.000,00, para avaliação do imóvel de matrícula nº 71086 do 7º CRI da Capital. Intime-se a perita para início dos trabalhos. 3 - Fls. 2989/3012 (ofício): diante da comunicação de unificação das contas judiciais, cientifique-se o administrador judicial. 4 - Fls. 3013 (SABESP): da indicação de dados bancários, ao Administrador Judicial para as anotações necessárias. 5 - Fls. 3048 (SABESP): providencie a Z. Serventia a anotação do novo advogado constituído pela credora. 6 - Fls. 3247 (administrador judicial): O administrador judicial informa que as pendências para encerramento do feito são: (i) a avaliação e alienação do imóvel de matrícula nº 71.086; (ii) julgamento da reintegração de posse referente ao imóvel de matrícula nº 31.791 - autos nº 0009453-54.2006.8.26.0278; (iii) elaboração do quadro geral de credores consolidado; (iv) arbitramento dos honorários do administrador judicial; e (v) elaboração de conta de liquidação. Decido. Considerada as informações apresentadas, providencie o auxiliar do juízo informações atualizadas sobre o andamento da ação de reintegração de posse ajuizada pela massa falida, em tramitação perante a 1ª Vara Cível de Itaquaquecetuba (autos nº 0009453-54.2006.8.26.0278). No mais, aguarde-se o término da alienação dos ativos. 7 - Fls. 3251/3253 (Edgar Colombo Júnior): Trata-se de pedido de levantamento de honorários periciais formulado pelo perito que apresentou os laudos de avaliação acostados aos autos às fls. 1827/1839, cuja estimativa de honorários foi homologada por este juízo às fls. 2277, no valor de R$ 36.000,00. Requer a atualização dos valores arbitrados e a inclusão do crédito em rateio no valor de R$62.500,00. Decido. Não há possibilidade de atualização conforme tabela Ibape-SP dos valores já arbitrados a título de honorários periciais. O perito apresentou estimativa de honorários no valor de R$36.000,00, considerando os trabalhos que já havia realizado nos autos até a data de 25/03/2018 (fls. 2202/2203). A estimativa foi acolhida pela decisão de fls. 2277. Tendo em vista o decurso do tempo, o perito pretende que o valor seja atualizado para R$62.500,00, considerando o valor atualmente recomendado pelo Ibape-SP para o valor da hora técnica para avaliações e perícias. Entretanto, considerando que o trabalho foi realizado em 2015 e 2018, não há possibilidade de considerar os valores vigentes na tabela Ibape de 2025 para reajuste dos honorários já fixados. Os honorários do perito foram arbitrados conforme valores vigentes à época em que o trabalho foi realizado. A demora no pagamento é inerente ao processo falimentar, considerando que as despesas com realização do ativo, embora extraconcursais, devem ser pagas na forma do artigo 84 da Lei nº 11.101/2005. Portanto, não há fundamento legal para a alteração dos honorários fixados. Ante o exposto, indefiro o pedido. 8 - Fls. 3254/3255 (Ministério Público): ciência aos interessados da cota ministerial. Intime-se. - ADV: MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), ROSANGELA DE PAULA NEVES VIDIGAL (OAB 84631/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), FLAVIO EDUARDO DE OSTI (OAB 253282/SP), ANTONIO RODRIGUES RAMOS FILHO (OAB 106392/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), LINDBERG FRANCISCO PELISSON ROCHA (OAB 289361/SP), MARCUS VINICIUS SANTANA MATOS LOPES (OAB 285353/SP), ELIANE MARIA NUNES BARNABÉ (OAB 276292/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), GIVANILDO HONÓRIO DA SILVA (OAB 136780/SP), JOSÉ HENRIQUE CANÇADO GONÇALVES (OAB 57680/MG), ERICA AVALLONE (OAB 339386/SP), GABRIEL NASCIMENTO LINS DE OLIVEIRA (OAB 333261/SP), MARLY DE SOUZA COELHO (OAB 90286/SP), MARLY DE SOUZA COELHO (OAB 90286/SP), MARLY DE SOUZA COELHO (OAB 90286/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARCOS PRUDENTE CAJE (OAB 297634/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), MARIA CRISTINA BRAGA CHADDAD BOTAFOGO (OAB 147830/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), LUIZ FERNANDO PINHEIRO ELIAS (OAB 215845/SP), FABIANO RUFINO DA SILVA (OAB 206705/SP), GILBERTO BARBOSA (OAB 183101/SP), VIRGINIA CARVALHO (OAB 169088/SP), JOEL TEIXEIRA DE CAMARGO JUNIOR (OAB 149492/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), FERNANDO LUIS SILVA DE OLIVEIRA (OAB 144284/SP), JOELMIR MENEZES (OAB 135657/SP), OSMAR CONCEICAO DA CRUZ (OAB 127174/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), SONIA REGINA TORLAI (OAB 110845/SP), MAURICIO DUBOVISKI (OAB 100665/SP), ALESSANDRA MARQUES DE LIMA (OAB 100217/SP), LUCY HELENA BRIANI CALANDRA (OAB 85900/SP), VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP), SONIA PINHEIRO DA SILVA (OAB 78331/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), LINO RODRIGUES DE CARVALHO (OAB 64632/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), VAGNER DA COSTA (OAB 57790/SP), JOSE AUGUSTO DA TRINDADE (OAB 51816/SP), CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA CAIANA (OAB 37608/SP), CAROLINA SAVIANO DA FONSECA (OAB 241845/SP), BRISA MARIA FOLCHETTI DARCIE (OAB 239836/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), MARIA ISABELA VITA RIBEIRO (OAB 218121/SP), RYUICHI MURAKAMI (OAB 2304/AC)