Marina Augusto Flandoli Torres Costa

Processos do Advogado

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2. Processo 10748696820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074869-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - D de Santos Ernesto Comércio de Automóveis Ltda - - Debora de Paula Santos Ernesto - Vistos. Fls. 773: Nos termos de fls. 746, remetam-se os autos ao E. TJSP para processamento do recurso de apelação. Intime-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), RAMONA DE MORAES TEIXEIRA (OAB 241882/RJ), SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR (OAB 157685/RJ), SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR (OAB 157685/RJ), RAMONA DE MORAES TEIXEIRA (OAB 241882/RJ)
3. Processo 02616245120098260002
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0261624-51.2009.8.26.0002 (002.09.261624-2) - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Adelson Paruci - Francisco Carlos Parucci - - MARIA DALVA PARUCI RIBEIRO e outros - Anita Binha Parucci e outro - Wilson Florentino de Paula e outro - aviso de cartório - ciência às partes acerca dos documentos juntados. - ADV: WAGNER LUCIO BATISTA (OAB 287731/SP), RENATA SOARES DE PAULA DUTRA (OAB 219897/SP), MARINA AUGUSTO FLANDOLI TORRES COSTA (OAB 241882/SP), MARINA AUGUSTO FLANDOLI TORRES COSTA (OAB 241882/SP), JOSE JULIO MATURANO MEDICI (OAB 41795/SP), JOSE JULIO MATURANO MEDICI (OAB 41795/SP), DELLY CECILIA DE ARAUJO (OAB 98368/SP), WILLIAM MOURA DE SOUZA (OAB 328453/SP), WAGNER LUCIO BATISTA (OAB 287731/SP), ISABELLA DE SOUZA ROMANO (OAB 443095/SP)
4. Processo 00082769320258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0008276-93.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Suspensão Condicional da Pena - SURSIS - T.J. - Abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste quanto págs. 56 e seguintes. - ADV: MARINA AUGUSTO FLANDOLI TORRES COSTA (OAB 241882/SP), WILLIAM MOURA DE SOUZA (OAB 328453/SP)
5. Processo 00023879220098260415
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002387-92.2009.8.26.0415 (415.01.2009.002387) - Execução Fiscal - Contribuições Previdenciárias - Waldimir Coronado Antunes - TRANSPORTES RODOVIÁRIOS VALE DO PIQUIRI LTDA - - Jackson Anastacio Mielli e outro - Nos termos do art. 1.203, § 2º, fica a parte embargada intimada para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos opostos. - ADV: GUIOMAR MÁRIO PIZZATO (OAB 6276/PR), ANTONIO CARLOS SAO JOAO (OAB 29825/PR), ENIMAR PIZZATTO (OAB 15818/PR), RODOLFO ANDREY COSTA DIAS (OAB 337335/SP), FLAVIA GARCIA MOREIRA COBIANCHI (OAB 264918/SP), ALESSANDRA CAMARGO FERRAZ (OAB 242149/SP), MARINA AUGUSTO FLANDOLI TORRES COSTA (OAB 241882/SP), EDNO CANO (OAB 1295/PR)
6. Processo 08013573620238190045
   Tribunal: TJRJ | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 2ª Vara Cível da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DESPACHO Processo: 0801357-36.2023.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: VALDECY ALVES DA SILVA FERRAZ EXECUTADO: FIRENZE COMERCIO DE VEICULOS LTDA, FCA FIAT CHRYSLER AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. Intime-se a parte Exequente para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se se confere quitação plena e irrevogável à presente demanda. Não obstante, advirto a parte Exequente que o seu silêncio será interpretado como concordância tácita. Decorrido o prazo, voltem conclusos para extinção do feito. RESENDE, 18 de julho de 2025. HINDENBURG KOHLER BRASIL CABRAL PINTO DA SILVA Juiz Titular
7. Processo 10748696820248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1074869-68.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - D de Santos Ernesto Comércio de Automóveis Ltda - - Debora de Paula Santos Ernesto - Fls. 763/768: Esclareça o autor o teor de sua petição. Prazo: 5 dias. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR (OAB 157685/RJ), SERGIO LUIS PACHECO MACHADO JUNIOR (OAB 157685/RJ), RAMONA DE MORAES TEIXEIRA (OAB 241882/RJ), RAMONA DE MORAES TEIXEIRA (OAB 241882/RJ)
8. Processo 10001263120175020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 1000126-31.2017.5.02.0010 RECLAMANTE: ANTONIA MARIA DE OLIVEIRA RECLAMADO: SAINT MORIT'S ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME E OUTROS (2) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d5cc7aa proferido nos autos. CONCLUSÃO Faço os presentes autos conclusos à(o) MM. Juíz(a) em exercício para deliberações. Donizeti A. de Almeida Assistente de Secretaria   Vistos. id 4f5537e - Pretende, a exequente, a penhora dos imóveis de matrículas 7234 e 7232 do Registro de Imóveis de Ipanema/MG, além da penhora de seus frutos e rendimentos, caso sejam constatados. Matrícula 7234 (Registro de Imóveis de Ipanema/MG) De acordo com "R.18", o imóvel foi doado pela executada Ana maria Rodrigues, em 05/08/2019, ou seja, antes de se tornar executada nos presentes autos (id 129ebc5 - IDPJ), em 12/08/2022. Não há que se falar em fraude à execução em relação a tal alienação, portanto. Isso porque o art. 792, §3º, do CPC aduz que “Nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar”. Nesse sentido: FRAUDE À EXECUÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. DOAÇÃO ANTERIOR À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA DA EMPRESA. Para a configuração da fraude à execução, como ato atentatório à função jurisdicional do Estado, deve restar comprovada a ciência inequívoca do devedor da existência de ação judicial capaz de reduzi-lo à insolvência, fato não comprovado sobretudo considerando o disposto no art. 792, §3º do CPC, segundo o qual "nos casos de desconsideração da personalidade jurídica, a fraude à execução verifica-se a partir da citação da parte cuja personalidade se pretende desconsiderar" (PROCESSO n. º 1001123-45.2019.5.02.0074; Publicação: 05/12/2019; Órgão Julgador: 3ª Turma - Cadeira 3; Relator(a): LIANE MARTINS CASARIN); DOAÇÃO ANTERIOR À DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA - FRAUDE À EXECUÇÃO NÃO CONSTATADA - Descabe falar-se em fraude à execução, até mesmo porque o art. 158 do CCB refere ao devedor insolvente, e os sócios da reclamada somente passaram a integrar a lide em 12/08/2013, posteriormente ao ato jurídico de doação. (PROCESSO Nº 0159200-05.2008.5.02.0318; Publicação: 19.08.2021; Órgão Julgador: 18ª Turma - Cadeira 2; Relator (a): IVETE BERNARDES VIEIRA DE SOUZA). "AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A Corte de origem revelou suficientes elementos de convicção quanto à inexistência de fraude à execução, invocando, inclusive, a regra inscrita no artigo 792, IV, e § 3°, do CPC/15. Dessarte, ainda que a exequente divirja do que foi decidido, não há nulidade a ser declarada. Ileso o art. 93, IX, da CF. 2. FRAUDE À EXECUÇÃO. Consoante o acórdão regional, não restou caracterizada a fraude à execução. Assim, ficou consignado que, ao tempo da alienação / doação dos imóveis em questão, os sócios não haviam sido incluídos no polo passivo da demanda, não havendo falar em fraude. Nesse sentido, o Tribunal de origem acentuou que os imóveis foram doados / alienados em janeiro de 2009 e dezembro de 2007, ao passo que a desconsideração da personalidade jurídica da executada somente veio a ser deferida em setembro de 2014, sendo os sócios citados em 27/4/2015. Agravo de instrumento conhecido e não provido" (AIRR-185900-72.2000.5.01.0044, 8ª Turma, Relatora Ministra Dora Maria da Costa, DEJT 19/06/2020). Rejeito o pedido de penhora do imóvel matrícula 7234, nesses termos. Matrícula 7232 (Registro de Imóveis de Ipanema/MG) De acordo com "R.10", a sócia executada ANA MARIA RODRIGUES é proprietária da fração ideal de 4,2035%, obtida por meio de  transmissão de herança (id b63a5fc). Determino expedição de mandado de penhora e avaliação da fração ideal de 4,2035% do imóvel registrado na matrícula 7232 (CRI de Ipanema/MG), por Carta Precatória. Deverão ser intimados os coproprietários MATHEUS RODRIGUES DIAS (CPF 115.144.496-09)  e seu respectivo cônjuge RAQUEL SILVA ABREU DIAS (CPF 129.493.066-40) acerca da penhora do imóvel, residentes e domiciliados no Córrego São Mateus, Zona Rural, Ipanema/MG. Decorrido o prazo para embargos, registre-se a penhora na matrícula do aludido imóvel e leve-se o bem às hastas.   Expeça-se, ainda, ofício ao INCRA, solicitando-se informações acerca da existência de eventuais arrendatários, frutos, empréstimos ou créditos existentes sob o registro (Registro Incra 429074 009571 7) em relação ao imóvel Matrícula 7232 (Registro de Imóveis de Ipanema/MG). Atribuo ao presente despacho FORÇA DE OFÍCIO  para todos os efeitos legais e jurídicos, desde que devidamente assinado eletronicamente pela magistrada. A resposta do ofício deverá ser direcionada à 10ª Vara do Trabalho de São Paulo por e-mail (vtsp10@trt2.jus.br). Intimem-se. SAO PAULO/SP, 14 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - SAINT MORIT'S ORGANIZACAO DE EVENTOS LTDA - ME - ANA MARIA RODRIGUES - ROBERTA RODRIGUES DE GOUVEA