Rosemeire Da Encarnação Proença

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 00013853420238260177
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001385-34.2023.8.26.0177 (processo principal 1001082-03.2023.8.26.0177) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Rosemeire da Encarnação Proença - Rcx Investimentos Tecnologia e Meios de Pagamento Ltda e outros - Vistos. Fls. 30/309: MANTENHO a decisão de fls. 303, que determinou o levantamento da penhora do imóvel, por se tratar de medida desproporcional e incompatível com os princípios dos Juizados Especiais; INDEFIRO o pedido de prazo suplementar para apresentar pedido de desconsideração, por ser inadequado ao rito dos Juizados Especiais; INTIME-SE a autora, para que, no prazo já concedido de 05 (cinco) dias, indique outros meios executivos adequados à satisfação do crédito, sob pena de extinção da execução nos termos do art. 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), CLAUDIO ALEXANDER SALGADO (OAB 166209/SP), ROSEMEIRE DA ENCARNAÇÃO PROENÇA (OAB 241946/SP)
3. Processo 00005126320258260177
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Rosemeire da Encarnação Proença (OAB 241946/SP) Processo 0000512-63.2025.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Ricardo Proença Fernandes, Frank William Soares dos Reis - Vistos. Determino ao(à) exequente a correção do cadastro processual, no prazo de 15 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusão de Frank William Soares dos Reis no polo passivo, bem como a sua exclusão do polo ativo; Para a inclusão de parte e recategorização dos documentos é necessário acessar a página do Tribunal de Justiça (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletrônico > Peticione Eletronicamente > Peticionamento Eletrônico de 1° grau > Complemento de Cadastro de 1º Grau. O manual com os procedimentos necessários para cumprimento da determinação está disponível na página:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Intime-se.
4. Processo 00013853420238260177
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudio Alexander Salgado (OAB 166209/SP), Rosemeire da Encarnação Proença (OAB 241946/SP) Processo 0001385-34.2023.8.26.0177 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Rosemeire da Encarnação Proença, Rosemeire da Encarnação Proença - Exectdo: Rcx Investimentos Tecnologia e Meios de Pagamento Ltda - Vistos. Intime-se a exequente para que informe o valor atualizado do imóvel penhorado, a fim de se verificar a aplicabilidade do Enunciado 79 do FONAJE, que dispõe ser inaplicável o procedimento simplificado de leilão nos Juizados Especiais quando o bem exceder 60 (sessenta) salários mínimos Intime-se.
5. Processo 10583289120238260100
   Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
   Tipo: Intimação
   ADV: Claudio Alexander Salgado (OAB 166209/SP), Rosemeire da Encarnação Proença (OAB 241946/SP) Processo 1058328-91.2023.8.26.0100 - Monitória - Exeqte: Jose Aparecido de Carvalho - Exectdo: Rcx Investimentos Tecnologia e Meios de Pagamento Ltda - Vistos. 1. Diante do trânsito em julgado e do determinado na sentença, retifique-se a Classe Processual para constar Cumprimento Definitivo de Sentença. 2. Para prosseguir o processo como Cumprimento de Sentença, por primeiro, providencie o exequente o recolhimento da taxa judiciária, que a partir de 03.01.2024, corresponde a 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito, conforme lei nº 17.785/2023 e Comunicado Conjunto nº 951/2023. Prazo: 15 dias, sob pena de extinção do Cumprimento de Sentença. Intime-se.