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Amanda Cristina De Barros

Amanda Cristina De Barros

Número da OAB: OAB/SP 241981

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 26
Total de Intimações: 43
Tribunais: TJSP, TST, TRT15
Nome: AMANDA CRISTINA DE BARROS

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 43 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012250-46.2024.8.26.0248 - Notificação - Intimação / Notificação - Condominio Residencial Raquel - Claro S/A - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, com resolução do mérito, nos termos dos arts. 487, I e 729 do Código de Processo Civil. Por se tratar de autos digitais, ficarão eles à disposição para impressão a partir da consulta processual pela parte interessada, nos termos do art. 1.274 das NSCGJ. Custas pelo requerente. Sem condenação em honorários. Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Servirá a presente decisão, por cópia digitalmente assinada, como ofício. P.I.C. - ADV: LEONARDO PLATAIS BRASIL TEIXEIRA (OAB 160435/RJ), AMANDA CRISTINA DE BARROS (OAB 241981/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002753-46.2016.8.26.0229 - Inventário - Inventário e Partilha - Geiziane Correa Pereira - Gabrielly Pereira de Campos - - Pedro Henrique de Campos - Vistos. Ante a manifestação do Representante do Ministério Público, , providencie a retificação do plano de partilha nos seguintes termos: 1- Divisão legal das dívidas adquiridas pelo de cujus: 1.1- Sobre as dívidas adquiridas antes da união estável: caberá a divisão igualitária entre todas as partes, na proporção de 25% para cada; 1.2- Sobre as dívidas adquiridas na constância da união estável: caberá a Geiziane cerca de 50% das dívidas, a título de meação, e aos 03 filhos a divisão de 16,66% das dívidas restantes, a título de herança. 2- Divisão legal dos bens deixados pelo de cujus: 2.1- Sobre os bens adquiridos antes da união estável: caberá a divisão igualitária entre todas as partes, na proporção de 25% para cada; 2.2- Sobre os bens adquiridos na constância da união estável: caberá a Geiziane cerca de 50% destes bens, a título de meação, e aos 03 filhos a divisão de 16,66% dos bens restantes, a título de herança Com a apresentação, INTIME-SE o herdeiros PEDRO para manifestar-se. Após, ao final das manifestações, vista ao M.P. Intime-se. - ADV: AMANDA CRISTINA DE BARROS (OAB 241981/SP), RODRIGO BENEDITO TAROSSI (OAB 208700/SP), FABIO FRASATO CAIRES (OAB 124809/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), MAURICIO SANITA CRESPO (OAB 124265/SP), BRUNA ASSUGENI VIOTTO (OAB 342947/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000461-33.2017.8.26.0624 - Recuperação Judicial - Recuperação judicial e Falência - FBA - Fundição Brasileira de Alumínio Ltda. - Elektro Eletricidade e Serviços S/A - - Banco Fibra S/A - - Banco ABC Brasil S/A e outros - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA e outro - Gas Natural São Paulo Sul S/A - - Biolub Química Ltda Epp - - Banco Santander (Brasil) S/A - - Máquinas Agrícolas Jacto S.a (Divisão Unipac) - - Elring Klinger do Brasil Ltda - - Máquinas Danly Ltda - - Petrobrás Distribuidora S/A - - Leme Rebobinamento de Motores Elétricos LTDA - - Gero Comércio e Serviços Ltda - - Seco Tools Industria e Comercio Ltda - - Banco do Brasil S.A. - - Aços Favorit Distribuidora Ltda - - Uvw Computação Gráfica Ltda - - Fundação de Apoio Institucional Ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico - - LAR DONATO FLORES - - Zobor Indústria Mecânica Ltda. - - GP Guarda Patrimonial de São Paulo LTDA - - Rápido Luxo Campinas Ltda - - Force Quimica Ltda - - Centro Odondológio Dr. Júlio Costa Ltda - - Mateus Guilherme Dantas Ferreira da Silva Soares - - Target Industria e Comercio de Metais Eireli Me - - Isoflama Indústria e Comércio de Equipamentos Ltda. - - JOSÉ CARLOS DA SILVA - - Banco Votarantim Sa - - HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo - - Neif Schirmer Soares - - Ricardo dos Santos Tenorio - - Rodrigo Machado Batista Vieira - - Clovis Francisco Paulino - - Nitrion do Brasil Ltda. - - STAMPER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS LTDA - - Renova Beneficiamento de Resíduos Industriais Ltda - - Roberto Carlos de Jesus Lengo - - Daniele Sena Menezes Caitano - - Celia Meneses - - Marcela Ribeiro Martins de Oliveira - - Sidnei Floriano Ribeiro - - Alessandro de Paula Teixeira da Silva - - Lucilene Aparecida Domigues de Campos - - Marcelo da Silva Furtado - - Marco Antonio Machado - - Marcia Miranda - - Valdemir Francisco de Lima - - Valdecir Machado e Silva - - Leandro de Oliveira - - Helio Martins de Almeida - - Ricardo Correa de Macedo - - Adilson Paulino Teles - - Rubens Espirito Santo Alcântara - - Sandro Franco Sales - - Aguinaldo Americo pereira - - Tiago Shigero Ono - - Jonatas Carriel - - Eder dos Santos Camargo - - Agnaldo José de Moura Nogueira Junior - - Graziela Ramses de Oliveira Nascimento - - Amanda Fernandes da Silva - - Francislayne Raquel Correa dos Santos - - Leandro Aparecido Gomes Andrade - - Lucilene Aparecida Domigues de Campos - - Francisco Carlos Antonio - - José Marcio Martins Pinto - - Luiz Antonio da Silva - - Robson Rodrigues - - Marcio Alessandro Fonseca - - David Betencourt de Oliveira - - Eder Silas Petrini - - Luciana Cristina Mendes Campos - - José Eduardo Dias - - Walter José Alcides - - ANTONIO JOSE DE CAMPOS VIEIRA - - João Paulo de Souza Cunha - - Marcelo Rodrigues Afonso - - Leonardo Alves de Proença - - Cristiane Pinheiro Hungria de Moraes - - Ezequiel de Souza - - Márcio Batista Gerônimo - - Jose Henrique Ferreira de Oliveira - - Cristiano Lopes da Silva - - Roberto Fermino do Amaral - - Welinton Vagner Dias - - Jose Luiz Ventura - - Flavio de Oliveira Nunes - - Edvaldo Ferreira Teodoro - - Daiane Marcelina da Silva Cardoso - - Thais Regina Oliveira do Nascimento - - Thiago Pereira Neris - - Ricardo Alessandro Silva Medeiro - - LUIZ TREVISAN - - Paulo Roberto Pires de Miranda - - Dicom Fa Toring Participaçoes e Serviços Eirelli - - Paulo Roberto Pires de Miranda - - Vicente Medeiros Filho - - FABIO JOSE CAMILO - - Fernanda Mota Cardoso - - Edgar Lucas da Silva - - Levi Theotônio Filho - - Miguel Rodrigo Brezer - - VALTER EDUARDO LOPES - - Centro Odondológio Dr. Júlio Costa Ltda - - Cristiano Lopes da Silva - - Cristiane Pinheiro Hungria de Moraes - - Leonardo Alves de Proença - - Roberto Fermino do Amaral - - Everton Gleison da Silva - - José Márcio de Camargo - - Thiago Rodrigues de Souza Pereira - - Welinton Vagner Dias - - Nova Star Tatuí Transporte Ltda - Me - - NARCISO VAZ MARTINS - - Roberto Carlos de Jesus Lengo - - Daniele Sena Menezes Caitano - - Marcia Miranda - - Tiago Marcelino Soares - - Anderson Silveira Ribeiro - - Zenita Moura Eugenio dos Santos - - Victor Pires de Arruda - - João Paulo de Souza Cunha - - Luiz Antonio da Silva - - Marcio Alessandro Fonseca - - Alessandro de Paula Teixeira da Silva - - Francisco Carlos Antonio - - Eder dos Santos Camargo - - Jose Henrique Ferreira de Oliveira - - Rafael de Souza Silva - - Reginaldo Aparecido Soares - - Edineu Antonio Claro - - Priscilla Fernanda Lopes - - Samuel Queiroz de Oliveira - - Condat Lubrificantes do Brasil Indústria e Comércio Ltda - - Flavio de Oliveira Nunes - - Jose Luiz Ventura - - Laercio de Campos - - FABIO JOSE CAMILO - - Daiane Marcelina da Silva Cardoso - - Edvaldo Ferreira Teodoro - - Vicente Medeiros Filho - - Thiago Pereira Neris - - Márcio Batista Gerônimo - - Thais Regina Oliveira do Nascimento - - Adilson Fernandes Prestes - - Cesar Augusto de Meira - - COMPANHIA ULTRAGAZ S/A - - Adriano Miranda de Almeida - - Sidinei Antonio Silva - - Thiago Rodrigues de Souza Pereira - - José Renato Baptista - - João Paulo de Souza Cunha - - Ruy Jaegger Junior - - Lk Machinery International Ltd - - Natali Vieira da Silva - - Mineração Descalvado Ltda - - Luana Aline Moises - - Erich Soares Plati - - Sergio dos Santos Cassemiro - - Cleanic Ambiental Comercio e Servicos de Higienizacao Ltda - - Nilton Carlos Tavares - - Helio Cleto Filho - - Pedro Jose de Almeida Lincoln - - Vania Aparecida de Lima - - Marcio Daniel Roberto - - LUIZ PAULO DA SILVA CAMARGO - - Giovan Serafim Gonçalves Domingues - - Priscilla Fernanda Lopes - - Tópico Locações de Galpões e Equipamentos para Indústrias S/A - - Hitachi High-tech Steel do Brasil Ltda - - Alcobon Eireli - - Conny Comércio de Materiais Elétricos e Metais Eireli - - Nilton Carlos Tavares - - Piraferro Comercio de Ferro e Aço Ltda B - - Trw Automotive Ltda. - - Ivan Alves de Oliveira - - Alessandro Paes de Camargo - - Rita de Fatima Paques - - Wilton Venancio - - Alessandro José Rodrigues - - Simone Rita Caxias Ribeiro - - José Renato Baptista - - Maria Aparecida Alves da Silva - - Antonio Sergio Sebastião - - Fabio Farias - - Pedro Antonio de Souza - - LEONARDO ALVES DE PROENÇA - - Jose Marcio Alves Cortez - - Vinicius de Carvalho Souza - - Lazaro Francisco Nogueira de Oliveira - - Eder Silas Petrini - - Paulo José Bezerra da Silva - - Intermáquinas Comércio de Máquinas e Equipamentos Ltda. - - Fernando Teodoro de Souza - - Eduiz Cabral Celestino - - Joaquim Zoel de Campos - - Amilton Pontes - - Rafael de Souza Silva - - Jefferson Adriano da Costa Nunes - - ADILSON DE JESUS MENDES - - Ismael Benedito da Conceição - - Leandro de Jesus Takahagui - - Keli Aparecida dos Santos - - Maria Inês Machado de Oliveira - - Daniel Pereira Torres Filho - - Edivaldo Souza Dias - - Flavia Cristiane Rodrigues Paes Correa - - Paulo Cesar de Lima Maciel - - João Batista Beranger Vieira - - Wilson Roberto Gramuglia - - Everton Molinario de Moraes - - Adriano Luiz de Oliveira - - Luis Fernando Souza Rosa - - Gilmar Ribeiro Júnior - - José Luiz Gomes - - Celio Roberto da Silva - - Wagner Antunes Julio - - CEZAR GOMES DE ANDRADE - - Edilson Aparecido dos Santos - - Huelton Machado Santos - - Ismail Bueno - - Sheila Cristina Freitas Figueira Bernardo - - Valderi de Almeida Deziderio - - Fernando Aparecido de Oliveira - - Danilo Tomaz de Arruda - - Fabio Gesse Gonçalves - - Mariana Torres da Silva - - Asa I Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - - Lucas Wilian Alves da Silva - - Fertools Industria e Comercio de Ferrame - - Alexandre Lopes - - ALESSANDRO RODRIGUES DE ALMEIDA - - Amauri de Almeida - - Douglas Rafael Gomes - - Celso de Souza Barbosa - - Nerci Ferreira dos Passos - - Dalva da Conceição Ferrante - - Maria Inês dos Santos - - Bruno Cesar Alves de Barros - - Lucas Paes de Moraes - - Jorge Eugenio Campos Jimenez - - VIBRA ENERGIA S.A - - Alexandre Filho Alves de Carvalho - - Samuel Dias Camargo Machado - - LEONEL RODRIGUES DE PAULA - - MIGUEL RIBEIRO MENDES - - Tiago de Camargo Barros - - Luiz Tadeu Leandro de Oliveira - - Glaciele Fernanda Coelho de Camargo - - Hernandes Medinilha - - Bruno Cesar Alves de Barros - - Ricardo Alves - - Cleiton Afonso da Costa e outros - Neo Parts Ltda. e outro - Benedito Walter de Marco - - Luis Roberto de Oliveira Saldanha - - Alexandre Filho Alves de Carvalho - - Ricardo Alves - - José Wellington dos Santos Rodrigues - - MARIA TERESA RODRIGUES - - Regnaldo Aparecido Curitiba - - José Márcio de Camargo - - Cleiton Afonso da Costa - - Jorge Eugenio Campos Jimenez - - Alda e Côrtes Advogados Associados - - Jose Alberto de Medeiros - - Patrick Reginaldo Takahagui Souza - - BENEDITO WALTER DE MARCO - - Daniel Generino da Silva - - Marcelo de Medeiros - - Jhony Henrique Brisola de Souza - - Renato Domingues da Costa - - Gerson Prates Dias - - Jean Gomes de Oliveira - - Jairo Campos Candido - - Silvana Ferreira da Silva - - Adriana de Araujo Veiga - - Simone de Fatima Bagdal de Matos - - Ricardo Alessandro Silva Medeiro - - PAULO RICARDO APARECIDO DA SILVA - - MARIA TERESA RODRIGUES - - Francisco Vanderley Dantas Martins - - Pedro Henrique dos Santos Silva - - Abel Milan - - Sidineia Aparecida Camargo de Oliveira - - Alex Rodrigues Maciel - - Fabio Gomes Machado - - Paulo Henrique Mariano - - Ezequiel de Souza - - Luiz Carlos da Silva - - Leonardo Isaias Lisboa de Almeida - - JOMARA APARECIDA DOS SANTOS - - Jair Apolinário - - Alexandre Filho Alves de Carvalho - - Everton Gleison da Silva - - Douglas Augusto Mariano - - Robsom Donizete Cruz - - José Harley Corrêa - - Josiane Marcele Roberto de Almeida - - Joel Domigues - - Cesar Ricardo Martins - - Angelo Roberto Martins - - ELTOM GABRIEL - - Diego Ramon de Moura Nunes - - ROBERTO CASABONA RODRIGUES CASTILHO - - Francisco Antonio Orsi Mendes - - João Paulo Negro - - Débora Cristina da Silva Gonçalves - - Moises Romero e outros - "Vistos. Fls. 9370/9374: Manifeste-se a recuperanda, comprovando-se nos autos os pagamentos impugnados, em cinco dias. Int.." - ADV: JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), JOSÉ EDUARDO DIAS (OAB 232228/SP), LEANDRO MARQUES (OAB 225945/SP), GIOVANA HELENA STELLA (OAB 231923/SP), MARCUS PEREIRA GOMES DE OLIVEIRA (OAB 227011/SP), MARCUS PEREIRA GOMES DE 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Amanda Cristina de Barros (OAB 241981/SP) Processo 1004487-91.2024.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Varandas do Parque - Decisão: "Vistos Defiro, em face do disposto no art. 854, do CPC, o bloqueio on line junto ao Sisbajud. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Executados abaixo: Carvalho Administracao de Bens Proprios Ltda; Valor atualizado: R$ 3.806,81. A providência foi requisitada, bem como foi determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, conforme protocolo de detalhamento do referido sistema, que segue. Consigno que montantes inferiores a 1% do valor da dívida e inferiores a R$ 500,00 deverão ser desbloqueados, enquanto que valores superiores a esse limite deverão permanecer bloqueados. A conversão da indisponibilidade em penhora depende de prévia intimação do executado acerca do bloqueio efetuado, nos termos do artigo 854, § 2º, do Código de Processo Civil. Em caso de bloqueio negativo, manifeste-se o autor requerendo o que de direito e, em caso positivo, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou pessoalmente, caso não possua constituído advogado, devendo o credor providenciar o recolhimento da taxa postal ou diligência de oficial de justiça, se o caso, sobre a indisponibilidade dos ativos financeiros efetuada. Ressalte-se que, ausente ou rejeitada a impugnação do devedor, o valor será transferido para conta judicial e o bloqueio será convertido em penhora, independentemente de lavratura de termo (artigo 854, § 5º, do Código de Processo Civil), servindo a presente decisão como termo de penhora, independente de outra formalidade. Com a comprovação da transferência do valor, providencie o(a) patrono(a) da parte interessada o preenchimento do formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico (http://www.tjsp.Jus. br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais). Após, expeça-se o mandado de levantamento eletrônico em favor do(a) credor(a). Intime-se." Determinada a indisponibilidade até o valor indicado na execução, a pesquisa restou negativa, conforme protocolo de detalhamento do sistema SISBAJUD. Dessa forma, nos termos do art. 921, §1º, III do CPC, fica suspensa a execução, pelo prazo máximo de um ano. Esta suspensão, que tem como finalidade a concessão de um prazo para que o exequente diligencie para localizar o executado ou bens passíveis de penhora e como consequência a suspensão do prazo prescricional, apenas ocorre uma única vez no processo executivo, com a primeira ciência de não localização do executado ou de bens passíveis de penhora. Da mesma forma, nos termos do art. 921, §4º, do CPC, o termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis. Após esgotado o prazo anual de suspensão, em nada sendo requerido, o processo será remetido ao arquivo provisório.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Amanda Cristina de Barros (OAB 241981/SP), Rafael de Mori (OAB 378285/SP), Paulo Sergio de Oliveira Filho (OAB 378278/SP) Processo 1004485-24.2024.8.26.0248 - Embargos de Terceiro Cível - Embargte: Associação Recanto da Mata - Embargdo: Condomínio Edifício Roccaporena, Exsa Empreendimentos Imobiliários Ltda - Vistos. Expeça-se MLE como pedido à fls. 295. Para o pagamento das parcelas, como pedido pelo devedor, o credor informa a chave pix à fls. 293. Arquivem-se os autos, prosseguindo no cumprimento de sentença até extinção. Deve o credor lá juntar cópia das petições e deste despacho.
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Amanda Cristina de Barros (OAB 241981/SP), Pamela Arantes (OAB 488356/SP) Processo 1007798-27.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Gaivotas - Exectdo: Joao Cesar Rossi - Expedi mandado(s) de levantamento eletrônico(s), o(s) qual(is) estará(ão) disponível(is) para recebimento junto à respectiva Agência Bancária, logo após assinatura do MM Juiz junto ao Portal eletrônico.
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Amanda Cristina de Barros (OAB 241981/SP) Processo 1006073-08.2020.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condomínio Edifício Maria Eliza - Certifico e dou fé que procedi ao protocolo via on line do pedido de averbação da penhora, junto ao site da ONR penhora Online -conforme documentos que seguem. Certifico ainda que de acordo com a orientação do próprio sistema, oportunamente será gerado Boleto para a parte credora e enviado por e-mail ao advogado(a), a fim de possibilitar o recolhimento prévio, sob pena da não continuidade da averbação da penhora.
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Walter Alexandre do Amaral Schreiner (OAB 120762/SP), Eduval Messias Serpeloni (OAB 208631/SP), Amanda Cristina de Barros (OAB 241981/SP) Processo 0003991-79.2024.8.26.0248 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Amanda Cristina de Barros, Amanda Cristina de Barros - Exectdo: Ruman Solutions Consultoria e Administração de Condomínios Ltda - Vistos. Fls. 98/100: Manifeste-se a exequente bem como os demais procuradores/terceiro interessados relacionados a fls. 99. Intime-se.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Amanda Cristina de Barros (OAB 241981/SP) Processo 1009102-27.2024.8.26.0248 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação dos Proprietários de Lotes do Loteamento Residencial Jardim Reserva Bom Viver de Indaiatuba - 1- Ante a devolução dos ARs de fls. 330/333, recebido por pessoa estranha aos autos, aguarde-se manifestação da parte autora, que deverá informar endereço suficiente e a forma pretendida (carta/mandado) para cumprimento da citação/intimação da parte ré, recolhendo-se, ainda, as taxas pertinentes, se o caso, no prazo de 30 dias (38018 - petição de diligência em novo endereço). 2- Se necessário à realização de pesquisa de endereços, deverá a parte autora formular o pedido, recolhendo-se as taxas pertinentes, no mesmo prazo. 3- Na inércia, intime-se a parte autora, por carta, para dar andamento ao feito, no prazo de 05 dias, sob pena de extinção. 4- Certificado o decurso do prazo sem manifestação, venham conclusos para extinção, nos termos do art. 485, inciso III, c.c. § 1º, do CPC/2015.
  10. Tribunal: TJSP | Data: 26/05/2025
    Tipo: Intimação
    ADV: Amanda Cristina de Barros (OAB 241981/SP), Pamela Arantes (OAB 488356/SP) Processo 1007798-27.2023.8.26.0248 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Condominio Edificio Gaivotas - Exectdo: Joao Cesar Rossi - Vistos Após o deferimento da penhora do imóvel e da vaga de garagem dos executados (fls. 188/189), foi determinada a alienação judicial dos bens (fls. 273/275). Na sequência, os executados alegaram a impenhorabilidade dos imóveis e requereram o parcelamento do débito com fundamento no art. 916 do CPC, realizando o depósito de valor correspondente a 30% da dívida. A alegação de impenhorabilidade foi rejeitada por meio da decisão de fls. 434/435, que também autorizou o levantamento do valor depositado em favor da exequente. Posteriormente, já homologado o edital de leilão (fls. 466/467), os executados apresentaram novos comprovantes de pagamento e requereram a suspensão do leilão, bem como a extinção da execução por quitação (fls. 481/482). A exequente, contudo, manifestou-se de forma contrária ao pedido (fls. 493/494). É o relatório. Decido. Verifica-se que os pagamentos apresentados pelos executados correspondem a tentativa de parcelamento do débito com base no art. 916 do CPC, porém realizados de forma extemporânea e sem prévia autorização judicial. De acordo com a norma, o parcelamento só pode ser requerido no prazo para apresentação dos embargos à execução, prazo esse já esgotado há muito, especialmente considerando que a execução tramita desde 2023. O parcelamento previsto no art. 916 do CPC constitui medida excepcional, destinada ao executado que, de forma tempestiva, manifesta sua intenção de saldar o débito, ainda que não disponha de recursos para fazê-lo à vista. Não se trata de faculdade que possa ser invocada em qualquer momento do processo, especialmente após reiteradas tentativas infrutíferas de satisfação do crédito. Dessa forma, os valores pagos devem ser considerados apenas para abatimento parcial do débito, de modo que os juros e a correção monetária devem continuar incidindo sobre o saldo, que deve ser atualizado. Ressalte-se ademais que, embora o documento de fls. 136/137 indique bloqueio no valor de R$ 52.357,22, conforme fls. 159/162, houve, de fato, apenas o bloqueio da quantia de R$ 3,29 conforme extrato juntado às fls. 543/551 dos autos, valor irrisório e sem impacto relevante sobre o total do débito. Ainda que o desbloqueio tenha sido determinado pelo v. acórdão de fls. 314/321, tal quantia é insignificante, como já destacado. No que se refere à gratuidade da justiça deferida aos executados, igualmente por força do v. acórdão de fls. 314/321, indefiro o pedido de revogação formulado pela exequente (fls. 387/389). Isso porque a matéria foi apreciada pelo E. TJSP e não pode ser revista por este juízo na ausência de fato novo. A existência de outros imóveis em nome dos executados não configura fato superveniente, tampouco há prova de que tenham sido adquiridos posteriormente, motivo pelo qual não há fundamento para modificação da decisão. Diante do exposto, indefiro o pedido de suspensão do leilão, tendo em vista que não há elementos suficientes para que se diga que o débito foi integralmente quitado. Para possibilitar a verificação da existência de eventual saldo remanescente, determino que a exequente apresente formulário MLE de todos os valores efetivamente depositados pelos executados, os quais são incontroversos. Em seguida, expeça-se MLE em favor da exequente, que deverá apresentar novo cálculo do débito, com atualização integral até a data do cálculo e, ao final, abatimento dos valores que efetivamente levantou. Após, dê-se vista à parte executada para pagamento do saldo, se houver, e, em seguida, tornem os autos conclusos. Intime-se. Indaiatuba, 15 de maio de 2025.
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