Michelle Boaventura Cordeiro

Processos do Advogado

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2. Processo 18354073020088130024
   Tribunal: TJMG | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo sob sigilo, conforme legislação aplicável. Para mais informações, consulte os autos por meio do Sistema PJe-TJMG.
3. Processo 00023268720094036307
   Tribunal: TRF3 | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO Turmas Recursais dos Juizados Especiais Federais Seção Judiciária de São Paulo 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 0002326-87.2009.4.03.6307 RELATOR: 28º Juiz Federal da 10ª TR SP RECORRENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) RECORRENTE: LEONARDO FALCAO RIBEIRO - RO5408-A RECORRIDO: MARLI TERESINHA BORIN RAMOS, SILVANA MARIA RAMOS BOAVENTURA Advogados do(a) RECORRIDO: FERNANDA MARIA BODO DE MATTOS - SP205277, MICHELLE BOAVENTURA CORDEIRO - SP242002 Advogado do(a) RECORRIDO: MICHELLE BOAVENTURA CORDEIRO - SP242002 OUTROS PARTICIPANTES: D E S P A C H O Manifeste-se a autora sobre a proposta de acordo oferecida pela Caixa Econômica Federal - CEF, no prazo de 15 (quinze) dias. Caso aceita a proposta, a parte deverá juntar nova procuração com poderes específicos ou documento da parte concordando expressamente com o acordo. Decorrido o prazo sem acordo, retornem os autos ao arquivo sobrestado até o julgamento definitivo do TEMA 265 pelo Supremo Tribunal Federal - STF. São Paulo, na data da assinatura eletrônica. Fernando Henrique Corrêa Custodio Juiz Federal - Relator
4. Processo 00027547420088260602
   Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0002754-74.2008.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: Banco do Brasil Sa - Apelado: Retenseal Equipamentos e Vedacoes Industriais e outro - Apelado: Moises Pacheco Alcolea - Magistrado(a) Penna Machado - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL CONFISSÃO DE DÍVIDA EXTINÇÃO DO FEITO PELO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E PRESCRIÇÃO RETROATIVA À DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA - INSURGÊNCIA QUE NÃO PROSPERA APELANTE QUE APONTA FATOS CONCRETOS RELACIONADOS AO CASO EM TELA PARA A TENTATIVA DE LOCALIZAÇÃO DOS BENS DOS DEVEDORES OCORRIDOS HÁ MAIS DE 08 (OITO) ANOS INÉRCIA NO FEITO POR PERÍODO SUPERIOR A 05 (CINCO) ANOS, MESMO CONSIDERANDO AS DIVERSAS SUSPENSÕES OCORRIDAS FATO INCONTROVERSO CREDOR QUE NÃO PROMOVE ADEQUADAMENTE OS ATOS PARA A CITAÇÃO DOS DEVEDORES CERTIFICAÇÃO NOS AUTOS DO DECURSO DE PRAZO PARA O CUMPRIMENTO DAS DILIGÊNCIAS INTIMAÇÃO PESSOAL PARA ANDAMENTO DO FEITO INTERVALO DE MAIS DE 05 (CINCO) MESES ENTRE AS MANIFESTAÇÕES DO RECORRENTE CULPA DA PARTE NA DELONGA PARA REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO EVIDENCIADA - AÇÃO EXECUTIVA EM ANDAMENTO HÁ PRATICAMENTE DE 17 (DEZESSETE) ANOS AÇÃO COM TRAMITAÇÃO POR QUASE 02 (DUAS) DÉCADAS QUE NÃO LOGROU QUALQUER ÊXITO EM ENCONTRAR PATRIMÔNIO PENHORÁVEL DOS DEVEDORES EXTINÇÃO DO FEITO, COM O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO MATERIAL INTERCORRENTE QUE SE MOSTRA ACERTADA APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA VEDAÇÃO DA ETERNIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL - SENTENÇA MANTIDA RATIFICAÇÃO, NOS TERMOS DO ARTIGO 252, DO REGIMENTO INTERNO. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS D
5. Processo 10431992920228260602
   Tribunal: TJSP | Data: 23/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1043199-29.2022.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 30ª Câmara de Direito Privado; MARIA LÚCIA PIZZOTTI; Foro de Sorocaba; 5ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1043199-29.2022.8.26.0602; Compra e Venda; Apelante: Banco Santander Brasil S/A [Cnpj Baixado Na Receita Federal]; Advogado: Paulo Roberto Teixeira Trino Júnior (OAB: 87929/RJ); Apelado: Caio Victor Principe Ferreira (Justiça Gratuita); Advogada: Amanda Kessili Ferreira (OAB: 425069/SP); Apelada: Jaqueline Stephanie Rodrigues Araujo; Advogada: Michelle Boaventura Cordeiro (OAB: 242002/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 10209095920188260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020909-59.2018.8.26.0602 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Sorocaba - Apelante: K. de O. R. - Apelado: M. A. B. da S. - Magistrado(a) Corrêa Patiño - Deram provimento ao recurso, com observação. V. U. - DIREITO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. APELAÇÃO CÍVEL. DIVÓRCIO E PARTILHA DE BENS.I. CASO EM EXAME1.APELAÇÃO INTERPOSTA CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE A PARTILHA DE BENS, EXCLUINDO AS DÍVIDAS DA EMPRESA DA AUTORA DO MONTE PARTÍVEL. INSURGÊNCIA DA AUTORA. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2.A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR O CABIMENTO DA INCLUSÃO NA PARTILHA DE BENS DAS DÍVIDAS DA EMPRESA DA APELANTE, NOTADAMENTE PELA REVELIA VERIFICADA NOS AUTOS. III. RAZÕES DE DECIDIR3.NÃO SE CONFUNDEM A PESSOA JURÍDICA E A FÍSICA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA, PELA TEORIA DA AUTONOMIA. CONTUDO, A PRESUNÇÃO DE QUE AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA CONSORTE, ENQUANTO REPRESENTANTE DE PESSOA JURÍDICA, FOI EM BENEFÍCIO DO CASAL E DA FAMÍLIA, IMPORTARÃO NA SUA INCLUSÃO NO MONTE MOR. 4. ALEGAÇÕES DA AUTORA QUANTO À ADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA COMPETIR AO EX-MARIDO, DA CONFUSÃO PATRIMONIAL E DAS DÍVIDAS BENEFICIAREM A FAMÍLIA PRESUMIDAMENTE VERDADEIRAS EM DECORRÊNCIA DA REVELIA E SEUS EFEITOS. DIREITOS PATRIMONIAIS E PARTES CAPAZES. ÔNUS DA PROVA DO REVEL, QUE NÃO SE DESINCUMBIU EM INFIRMAR A PRESUNÇÃO EM FAVOR DA CONSORTE.IV. DISPOSITIVO E TESE5. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO.TESE DE JULGAMENTO: “NÃO SE CONFUNDEM A PESSOA JURÍDICA E A FÍSICA DO REPRESENTANTE DA EMPRESA, PELA TEORIA DA AUTONOMIA. CONTUDO, A PRESUNÇÃO DE QUE AS DÍVIDAS CONTRAÍDAS PELA CONSORTE, ENQUANTO REPRESENTANTE DE PESSOA JURÍDICA, FOI EM BENEFÍCIO DO CASAL E DA FAMÍLIA, IMPORTARÃO NA SUA INCLUSÃO NO MONTE MOR”.LEGISLAÇÃO CITADA: CPC, ARTS. 373, I, 344 E 345; CC, ART. 1.659.JURISPRUDÊNCIA CITADA: TJ-SP - APELAÇÃO CÍVEL: 1036055-79.2022 .8.26.0577 SÃO JOSÉ DOS CAMPOS, RELATOR.: PEDRO DE ALCÂNTARA DA SILVA LEME FILHO, DATA DE JULGAMENTO: 30/04/2024, 8ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DATA DE PUBLICAÇÃO: 30/04/2024 ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Matheus de Oliveira (OAB: 355557/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Michelle Boaventura Cordeiro (OAB: 242002/SP) (Defensor Público) - 4º andar
7. Processo 00027547420088260602
   Tribunal: TJSP | Data: 22/05/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 0002754-74.2008.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 14ª Câmara de Direito Privado; PENNA MACHADO; Foro de Sorocaba; 2ª Vara Cível; Execução de Título Extrajudicial; 0002754-74.2008.8.26.0602; Contratos Bancários; Apelante: Banco do Brasil Sa; Advogada: Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB: 38706/DF); Apelado: Retenseal Equipamentos e Vedacoes Industriais; Advogado: Geraldo Luis Stevaux (OAB: 114064/SP); Advogada: Maria Lenice Stevaux (OAB: 98915/SP); Apelado: Moises Pacheco Alcolea; Advogada: Michelle Boaventura Cordeiro (OAB: 242002/SP) (Defensor Público); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: João David Pacheco Alcolea; Advogado: Geraldo Luis Stevaux (OAB: 114064/SP); Advogada: Maria Lenice Stevaux (OAB: 98915/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.