Andreia Pereira Adelino

Processos do Advogado

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2. Processo 10015622320208260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001562-23.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Compromisso - C.T.E. - A.C.M.L. - Fls. 749/751 e fls. 752/753: ciência à exequente e à executada, respectivamente. Após, os autos serão remetidos à conclusão, nos termos do comando de fls. 745. - ADV: ANDREIA PEREIRA ADELINO (OAB 242067/SP), ANTONIO HARABARA FURTADO (OAB 88988/SP), ANDERSON CARLOS PEREIRA ARAUJO (OAB 293692/SP)
3. Processo 10157269520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1015726-95.2024.8.26.0053 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Remessa Necessária Cível - São Paulo - Recorrente: Juízo Ex Officio - Recorrido: Beddha Administração Patrimonial Ltda - Magistrado(a) Fernando Figueiredo Bartoletti - Deram parcial provimento à remessa necessária unicamente para o fim de determinar a aplicação da correção monetária. V.U. - EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - MANDADO DE SEGURANÇA DISCUTINDO A BASE DE CÁLCULO DE ITBI INCIDENTE EM VENDA E COMPRA DE BEM IMÓVEL - MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - SENTENÇA CONCEDENDO A ORDEM PARA O FIM DE “AUTORIZAR A PARTE IMPETRANTE A RECOLHER O ITBI RELATIVAMENTE À TRANSAÇÃO DE QUE CUIDAM OS DOCUMENTOS EXIBIDOS COM A PETIÇÃO INICIAL, TOMANDO COMO SUA BASE DE CÁLCULO O VALOR DA TRANSAÇÃO, AFASTANDO-SE, POIS, O VALOR VENAL DE REFERÊNCIA” - CABIMENTO PARCIAL - OBSERVÂNCIA DA TESE JURÍDICA FIXADA PELO C. STJ NO TEMA DE RECURSOS REPETITIVOS Nº 1113 COM RELAÇÃO À BASE DE CÁLCULO - INVIABILIDADE DE A ADMINISTRAÇÃO DESCONSIDERAR O VALOR DA TRANSAÇÃO INDICADO PELO CONTRIBUINTE E, SEM PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO PRÓPRIO QUE RESPEITE O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA, EXIGIR O PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE UM “VALOR VENAL DE REFERÊNCIA” FIXADO UNILATERALMENTE PELO FISCO, TAL COMO PREVISTO NA LM Nº 11.154/91 E ALTERAÇÕES POSTERIORES - PRECEDENTES - SENTENÇA MANTIDA NESSE PONTO - INCIDÊNCIA, ENTRETANTO, DE CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR HISTÓRICO DA TRANSAÇÃO, CALCULADA PELOS ÍNDICES PREVISTOS NA TABELA PRÁTICA DE ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DO TJSP, A PARTIR DA DATA DA LAVRATURA DA ESCRITURA PÚBLICA ATÉ A DATA DO EFETIVO RECOLHIMENTO DO ITBI, NO ATO DO REGISTRO JUNTO AO CRI COMPETENTE, APLICANDO O PREVISTO NO ART. 97, § 2º, DO CTN - PRECEDENTES - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE PARA DETERMINAR QUE HAJA A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O VALOR HISTÓRICO DA TRANSAÇÃO - REMESSA NECESSÁRIA PARCIALMENTE PROVIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Andreia Pereira Adelino (OAB: 242067/SP) - Katia Mariko Miyada Pustelnik (OAB: 193406/SP) - Cristina Maria Oliveira Suadicani - Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador) - 1º andar
4. Processo 00009556020118260288
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000955-60.2011.8.26.0288 (288.01.2011.000955) - Procedimento Comum Cível - Antonio Sérgio Guerra - Banco do Brasil Sa - Vistos. Aguarde-se por mais 180 (cento e oitenta) dias, certificando-se. Intime-se. - ADV: DANIEL DE SOUZA CAETANO (OAB 255094/SP), ANDREIA PEREIRA ADELINO (OAB 242067/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
5. Processo 08029716520258190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802971-65.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: FERNANDO LIMA REZENDE RÉU: WILL FINANCEIRA S.A. CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. ITAPERUNA, 1 de julho de 2025. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular
6. Processo 00015682220118260566
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001568-22.2011.8.26.0566 (566.01.2011.001568) - Procedimento Comum Cível - Eugen Rosel - Banco do Brasil - Vistos. Diante da suspensão dos autos, aguarde-se o julgamento doRE 626307. Intimem-se. - ADV: ODAIR PAULO DE CAMPOS (OAB 18126/SP), LUIZ GUSTAVO PETERUCI (OAB 382589/SP), JOÃO PEDRO GONÇALVES CARRARA (OAB 508239/SP), ANDREIA PEREIRA ADELINO (OAB 242067/SP), FLAVIO OLIMPIO DE AZEVEDO (OAB 34248/SP)
7. Processo 10157269520248260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1015726-95.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Remessa Necessária Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara de Fazenda Pública; Ação: Mandado de Segurança Cível; Nº origem: 1015726-95.2024.8.26.0053; Assunto: ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e Imóveis; Recorrente: Juízo Ex Officio; Recorrido: Beddha Administração Patrimonial Ltda; Advogada: Andreia Pereira Adelino (OAB: 242067/SP); Advogada: Katia Mariko Miyada Pustelnik (OAB: 193406/SP); RepreLeg: Cristina Maria Oliveira Suadicani; Interessado: Município de São Paulo; Advogada: Renata Elaine Vieira da Silva (OAB: 163116/SP) (Procurador)
8. Processo 08020207120258190026
   Tribunal: TJRJ | Data: 28/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaperuna Juizado Especial Cível da Comarca de Itaperuna Avenida João Bedim, 356, Cidade Nova, ITAPERUNA - RJ - CEP: 28300-000 DESPACHO Processo: 0802020-71.2025.8.19.0026 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THASSIANA BOUCARD LACERDA SPALLA RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. 1- Retire-se o feito de pauta. 2- Remetam-se os autos à Juíza Leiga para elaboração do projeto de sentença. ITAPERUNA, 26 de maio de 2025. MAURICIO DOS SANTOS GARCIA Juiz Titular