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Emmanoel Alexandre De Oliveira

Emmanoel Alexandre De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 242313

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 128
Total de Intimações: 189
Tribunais: TJGO, TJPR, TJMG, TJRJ, TJSP, TRF3
Nome: EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 189 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000620-63.2024.8.26.0354 - Habilitação de Crédito - Classificação de créditos - Tereza Raimundo - Expresso Transpen Ltda. - - Expresso Joia Transporte de Passageiros Eireli - - Transpen Transporte Coletivo de Encomenda Ltda - - Transfada Transporte Coletivo e Encomendas Ltda - R4C Administração Judicial Ltda - Vistos. Trata-se de Habilitação de Crédito ajuizada por Tereza Raimundo contra Expresso Transpen Ltda. e outros, em que requer a habilitação do crédito no valor de R$ 122.599,95, decorrente de ação indenizatória, com correção monetária e juros de mora na forma da sentença, e o depósito em conta bancária. A recuperanda manifestou concordância com a inclusão do crédito, desde que observados os limites e critérios legais, destacando a necessidade de atualização do valor até a data do pedido de recuperação judicial e a diferenciação entre o crédito indenizatório (quirografário) e os honorários sucumbenciais (trabalhista). A habilitante apresentou nova manifestação, explicando que a revelia da recuperanda na ação de origem impediu o conhecimento prévio da recuperação judicial, justificando a ausência de habilitação administrativa. Juntou cópia integral da ação indenizatória e cálculo do crédito atualizado para 06/09/2024. A Administradora Judicial apresentou nova manifestação acompanhada de parecer técnico. No parecer, analisou a concursalidade do crédito com base na data do pedido de recuperação judicial (01/09/2023) e na data da sentença (23/07/2024), citando jurisprudência do STJ sobre honorários sucumbenciais. Apurou o crédito concursal atualizado para 01/09/2023, concluindo pelo montante de R$ 91.508,66 para Tereza Raimundo, classificado como Quirografário. Opinou pela parcial procedência do incidente. O Ministério Público manifestou ciência do parecer da Administradora Judicial, acompanhando-o integralmente e opinando pela parcial procedência para inclusão do crédito de R$ 91.508,66 para Tereza Raimundo, na Classe III - Credores Quirografários. A recuperanda manifestou concordância com o parecer da Administradora Judicial e sua conclusão pela parcial procedência para inclusão do crédito de R$ 91.508,66 para Tereza Raimundo, na Classe III - Credores Quirografários. É o relatório. DECIDO. Dispensada a produção de provas em audiência para a elucidação dos fatos e não havendo óbice ao conhecimento da questão de direito, torna-se imperativo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, I, do novo Código de Processo Civil. No caso em tela, o pedido de recuperação judicial foi distribuído em 01/09/2023. O crédito pleiteado pela habilitante Tereza Raimundo decorre de sentença proferida em 23/07/2024, com trânsito em julgado em 19/08/2024, em ação indenizatória por danos materiais, estéticos e morais, além de despesas futuras e honorários sucumbenciais. A Administradora Judicial, em seu parecer técnico, procedeu à análise do crédito com base nos documentos apresentados pela habilitante e na legislação pertinente. Verificou que o crédito possui origem em período anterior ao pedido de recuperação judicial, mas que a sentença que o consolidou foi proferida após essa data. Assim, a Administradora Judicial realizou o cálculo de atualização até a data do pedido de recuperação judicial (01/09/2023), apurando o montante de R$ 91.508,66. Este valor representa o crédito concursal devido à habilitante. A Administradora Judicial classificou corretamente este crédito como quirografário (Classe III), nos termos do art. 83, inciso VI, da Lei nº 11.101/2005, por se tratar de crédito de natureza indenizatória não enquadrado nas classes preferenciais. A Administradora Judicial opinou pela parcial procedência da habilitação para inclusão do crédito de R$ 91.508,66 em favor de Tereza Raimundo, na Classe III - Credores Quirografários. O Ministério Público, em sua manifestação, acompanhou integralmente o parecer da Administradora Judicial e opinou pela parcial procedência da habilitação nos mesmos termos. A recuperanda, por sua vez, também manifestou expressa concordância com o parecer da Administradora Judicial e sua conclusão, aceitando a inclusão do crédito no valor e classificação propostos. Diante da convergência de posicionamentos da Administradora Judicial, do Ministério Público e da própria recuperanda quanto à existência, valor e classificação do crédito concursal da habilitante, impõe-se o acolhimento parcial do pedido de habilitação. Ante o exposto, e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a presente Habilitação de Crédito Retardatária para determinar a inclusão do crédito em favor de TEREZA RAIMUNDO no Quadro-Geral de Credores da Recuperação Judicial de Expresso Transpen Ltda. e outras, no valor de R$ 91.508,66 (noventa e um mil, quinhentos e oito reais e sessenta e seis centavos), atualizado até a data do pedido de recuperação judicial (01/09/2023), na Classe III - Credores Quirografários. Honorários advocatícios são indevidos ante a ausência de litigiosidade. Custas são indevidas na espécie. Dê-se ciência ao Ministério Público. Ao Administrador Judicial para as devidas anotações. Aguarde-se junto às demais impugnações a fase oportuna para início dos pagamentos Oportunamente, com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. P. I.C. - ADV: MARIANA JURADO GARCIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 302668/SP), MARIANA JURADO GARCIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 302668/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), MARIANA JURADO GARCIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 302668/SP), MARIANA JURADO GARCIA GOMES DE ALMEIDA (OAB 302668/SP), FRANCIELLY SAMPAIO BAITALA DE OLIVEIRA (OAB 87553PR), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), MAURÍCIO DELLOVA DE CAMPOS (OAB 183917/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 26/06/2025 2193283-80.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 11ª Câmara de Direito Privado; WALTER FONSECA; Foro de Mauá; 2ª Vara Cível; Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica; 0002770-52.2024.8.26.0348; Duplicata; Agravante: Formag S Grafica e Editora Ltda; Advogado: Emmanoel Alexandre de Oliveira (OAB: 242313/SP); Advogado: Cássio Ranzini Olmos (OAB: 224137/SP); Agravado: Norberto Tirelli; Advogado: Kleber Del Rio (OAB: 203799/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  3. Tribunal: TJMG | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Governador Valadares / 6ª Vara Cível da Comarca de Governador Valadares Praça do XX Aniversário, sem número, - até 870/871, Centro, Governador Valadares - MG - CEP: 35010-140 PROCESSO Nº: 0159610-60.2011.8.13.0105 CLASSE: [CÍVEL] RECUPERAÇÃO JUDICIAL (129) CAIUBI INDUSTRIA DE ALIMENTOS S.A CPF: 05.798.208/0001-11 Vista a recuperanda e o Espólio de Izalpino Carlos de Oliveira, através de seus Procuradores; e, os Senhores Administrador Judicial e Fernando Caetano Moreira Filho, sobre os Embargos de Declaração ID 10473553637, interposto pela União contra a decisão ID 10453252105, e para manifestação em 05 (cinco) dias. JULIANA FERNANDES TEIXEIRA Governador Valadares, data da assinatura eletrônica.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002351-95.2017.8.26.0045 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - RESIMAPI PRODUTOS QUIMICOS LTDA. - Borax Argentina S A e outros - Maurício Galvão de Andrade - MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA - Fazenda Pública Municipal (Município de Arujá) - - SUL INVEST FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISETORIAL - - Banco do Brasil S/A. - - Antonio Carlos Bazzanela Epp. - - Sainsteel Comercio Internacional de Metais Ltda - - Banco Bradesco S/A e outros - USIQUIMICA DO BRASIL LTDA - Douglas Enrique dos Santos e outros - Maurício Galvão de Andrade - MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA EIRELI - de Luna Comercio de Sucatas e Metais Ltda. - - Ivan Marcio da Silva - - Brasilbor Comercio e Representacoes Ltda - - Aromat Produtos Químicos Ltda - - Circuibras Industria e Comercio de Circuitos Impressos Profissionais Ltda - - Produquimica Industria e Comércio S/A - - MOSAIC FERTILIZANTES P&K S.A. - - Armazém 1001 - Comercio de Cestas Basicas - - Cecil S/A Laminaçao de Metais - - Banco Safra S/A - - ITAU UNIBANCO SA - - Produquimica Industria e Comércio S/A - - C. B. S. Industria Comercio Importacao e Exportacao Ltda e outros - MGA Administração e Consultoria Eireli - Valter da Silva Couto - - Proquigel Química S/A - - Josuel Benedito de Farias - - Veronese Indústria de Produtos Químicos Ltda - - Sul Brasil BRZ - Fundo de Investimento em Direitos Creditórios Multissetorial - - CLARO S/A - - Pooltécnica Química Ltda. - - Claudinei Silva de Jesus - - Sorovale Administradora de Benefícios e Convênios S.A. - - Serabi Mineração S.A. - - Companhia Brasileira de Alumínio - - Durox Produtos Químicos Ltda - - PARANÁ BANCO S.A. - - Banco Abc Brasil S/A - - Osvaldo Santos - - Phelps Indústria, Comércio, Importação e Exportação Ltda. - - Phoenix Chemical Quimica Industrial Ltda - - Aromat Produtos Químicos Ltda - - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.A. - BANRISUL S/A - - DAMATOLLI COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA - - Marcio Sidney de Azevedo - - Joao de Deus Lima Pereira Filho - - Polimix Concreto Ltda. - - Márcio da Costa Demertine e outros - PARANÁ BANCO S.A. - - Osvaldo Santos e outros - José Ramilton Lins - - Aecia - Associação das Empresas do Centro Industrial de Arujá - - Companhia Brasileira de Alumínio - - Maiara Barbosa Borges - - Galvanização Uberlândia Ltda e outros - Ambipar Green Tech - - Lucilene Costa da Silva e outros - Credit Brasil Fundo de Investimentos Em Direitos Creditórios Multissetorial Não Padronizado - - Viviane Bonfim Guimarães e outros - DAMATOLLI COMERCIO DE PRODUTOS QUIMICOS LIMITADA - - Serabi Mineração S.a - - AL77 Investimentos e Participacoes Ltda - - K.d. Feddersen Ueberseegesellschaft Mbh - - Marcio Sidney de Azevedo (Espólio de) - - Companhia Brasileira de Aluminio - - Starck e Castilho Sociedade de Advogados - - Eduardo Marfaragi e outros - Pelo exposto, com fundamento no artigo 73, inciso IV, da Lei nº 11.101/2005, e acolhendo os pareceres do Administrador Judicial e do Ministério Público, DECRETO A FALÊNCIA da sociedade empresária RESIMAPI PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.. Em cumprimento ao artigo 99 da Lei nº 11.101/2005, DETERMINO: I. Fixo o termo legal da falência em 06 de maio de 2017, correspondente ao 90º (nonagésimo) dia anterior à data do ajuizamento do pedido de recuperação judicial, que ocorreu em 04 de agosto de 2017; II. Intimem-se os sócios administradores da falida para que, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentem a relação nominal de credores, indicando endereço, importância, natureza e classificação dos respectivos créditos, caso a já constante nos autos (fls. 5122/5125) esteja incompleta ou desatualizada, sob pena de desobediência. III. Fica estabelecido o prazo de 15 (quinze) dias, contados da publicação do edital previsto no parágrafo 1º deste artigo, para que os credores apresentem suas habilitações de crédito diretamente ao Administrador Judicial. IV. Determino a suspensão de todas as ações e execuções contra a falida, ressalvadas as hipóteses dos §§ 1º e 2º do art. 6º da Lei nº 11.101/2005. Comunique-se. V. Proíbo a prática de qualquer ato de disposição ou oneração de bens da falida sem autorização prévia deste juízo e oitiva do Administrador Judicial e do Ministério Público. VI. Oficie-se ao Registro Público de Empresas (JUCESP) e à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil para que procedam à anotação da falência no registro da devedora, para que dele constem a expressão Falida, a data da decretação da falência e a inabilitação de que trata o art. 102 desta Lei. VII. Nomeio como Administrador Judicial a MGA ADMINISTRAÇÃO E CONSULTORIA LTDA., já atuante no feito, que deverá ser intimada para assinar o termo de compromisso em 5 (cinco) dias. Deverá o Administrador, no prazo de até 60 (sessenta) dias, apresentar plano detalhado de realização dos ativos, com a estimativa de tempo para sua alienação. VIII. Determino a expedição de ofícios via SISBAJUD, RENAJUD e à Central Nacional de Indisponibilidade de Bens (CNIB) para que informem sobre a existência de bens e direitos em nome da falida. IX. Determino a lacração do estabelecimento da falida, nos termos do artigo 109 da Lei nº 11.101/2005. X. Indefiro, por ora, a convocação de assembleia para constituição de Comitê de Credores, cujas atribuições serão exercidas pelo Administrador Judicial. XI. Intime-se eletronicamente o Ministério Público e as Fazendas Públicas Federal, do Estado de São Paulo e do Município de Arujá. XII. Expeça-se edital eletrônico, nos termos do art. 99, § 1º, da Lei 11.101/2005, contendo a íntegra desta decisão e a relação de credores. Publique-se. Intimem-se. - ADV: DANILO ROSSI (OAB 282542/SP), LILIAN MARIA PEREIRA MASSARI (OAB 268805/SP), LILIAN MARIA PEREIRA MASSARI (OAB 268805/SP), EMERSON RIZZI (OAB 276543/SP), OLIVIA ROCHA VILELA JUNQUEIRA (OAB 280070/SP), MARILSON BARBOSA BORGES (OAB 280898/SP), LILIAN MARIA PEREIRA MASSARI (OAB 268805/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), ELAINE CORDEIRO DA SILVA (OAB 282306/SP), LEANDRO BRUNO FERREIRA DE MELLO SANTOS (OAB 298335/SP), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP), AMANDA ANGELINA DE CARVALHO MOSCZYNSKI (OAB 321246/SP), JOÃO AUGUSTO DE CARVALHO FERREIRA (OAB 325076/SP), JACOMO ANDREUCCI FILHO (OAB 69521/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE MARCELO BRAGA NASCIMENTO (OAB 29120/SP), JOSE DE PAULA MONTEIRO NETO (OAB 29443/SP), WALDEMAR CURY MALULY JUNIOR (OAB 41830/SP), ENRIQUE DE GOEYE NETO (OAB 51205/SP), ROBERTO CARLOS KEPPLER (OAB 68931/SP), LILIAN MARIA PEREIRA 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  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001009-75.2016.8.26.0274 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Triangulo Alimentos Ltda - - Iod-alimentos, Importacao e Exportacao Ltda - - Eurowil - Representações, Administração e Comércio de Óleos Ltda e outro - Vogler Ingredientes Ltda e outros - Banco Votorantim S/A - - Gas Brasiliano Distribuidora Sa - - Escandinavia Veículos Ltda - - Bego Transportes Eireli e outros - Lauria Sociedade de Advogados - THR Industria e Comércio de Embalagens Ltda - - CRQ Produtos Químicos Eireli - Clariant SA - - Óleos Menu Indústria e Comércio Ltda - - Pepsico do Brasil Ltda - - BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A, nova denominação social da Biopalma da Amazonia S/A Reflores - - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - - Coamo Agroindustrial Cooperativa - - Banco Intercap S/A - - S R M Administração de Recursos e Finanças S/A - - Linde Gases Ltda - - MSC Mediterranean Shipping Company S/A - - CREDFIT Fundio de Investimento em Direitos Creditórios Multisetorial - - Gerdau Aços Longos Sa - - Alram Alimentos e Gorduras Eirelli Epp - - Aliança Navegação e Logística Ltda. - - Banco do Brasil S/A - - Brumau Comércio Oleos Vegetais Ltda - - KIRTON BANK S.A. - BANCO MULTIPLO - - Itaú Unibanco S/A - - Petrobras Distribuidora S/A - - BANCO TRIANGULO S/A - - Banco Mercantil do Brasil S/A - - Volpeças Rio Preto Comércio Peças Ltda - - Eurovol Rio Preto Serviços Mecanicos Ltda ME - - Kemin do Brasil Ltda - - Cooperativa Agrária Agroindustrial - - Vertical Oleos Eireli - - Diego Grimaldi Consolo - Me - - Mejer Agroflorestal Ltda - - Fourever Design e Propaganda S/s Ltda Me - - Companhia Paulista de Força e Luz - - Telefonica Brasil S/A - - Bertolino Transportes de Lins - ME - - Banco Triângulo - Tribanco S/A - - Mr Securitizadora Sa - - GOLF Capital Securitizadora Ltda - - Agroindustrial Jauense Eireli Me - - Videojet do Brasil Comércio de Equipamentos Para Codificação Industrial Ltda - - Flowinvest Cia Securitizadora - - ANTONIO CARLOS DO AMARAL E ADVOGADOS ASSOCIADOS e outros - João Ricardo Severino Claudino - Indústria e Comércio de Óleos Losango Ltda Epp e outros - Oldesa Oleo de Dende Ltda. - - Ribercon Distribuidora Ltda. e outros - Fundação de Desenvolvimento da Unicamp - Funcamp - Washington Alves Amaral - - Corporate Consulting Gestão Empresarial Ltda - - Sina Indústria de Alimentos Ltda e outros - Olvego Óleos Vegetais de Goiás - - ELEKEIROZ S.A. e outros - Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - - Gavea Securitizadora S/A - Anderson Henrique Falla - - Banco Cruzeiro do Sul S.A. - Falido - - Caixa Economica Federal - - CONTROL UNION WARRANTS LTDA - - Fundação do Desenvolvimento da Industria de Panificação e Confeitaria FUNDIPAN - - Comércio e Transportes Mioranza Ltda - - Anhanguera Comércio de Ferramentas Limitada - - Interativa Isolações Termicas Ltda - Me - - Valter Agostinho - - Zaqueu Pereira da Silva - - Permution Multi Serviços e Distribuidora - - Nocyam - Comércio e Representação - Eirelli - Me - - Jaloto Transportes Ltda - - PEPSICO DO BRASIL TLDA - - Banco Intercap S/A - - Josué Bueno de Alvarenga - - Julio Cesar de Jesus Rocha - - Fundo de Liquidação Financeira- Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados - - Prass Fundo de Investimento em Direitos Creditórios II - - Antonio Carlos Pastori - - Pedro Pereira de Lima - - Sul Brasil Securitizadora S/A - - Sul Brasil Fidc Aberto Multissetorial - - Sul Brasil Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizado Multissetorial e outros - Eurofins do Brasil Analises de Alimentos Ltda - - Olam Agroindustria Eireli e outros - André Luís Remede - - Robeson de Andrade Rodrigues - - Robeson de Andrade Rodrigues - - Sul América Companhia de Seguro Saúde - - NITRAM JGA LTDA e outros - Jair Aparecido Salomão e outros - 2c Gestão de Ativos Ltda - - Angélica da Silva Izaías e outros - Valdir Carlos Tiseo - ME e outros - BS FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA - - CGMP - CENTRO DE GESTAO DE MEIOS DE PAGAMENTO S.A. e outros - Ana Caroline Gonçalves de Lima - - Bruno Cesar Banhi e outros - Casa do Padeiro Comércio de Produtos e Alimentos Ltda. e outros - Miriele Patricia Fioravante e outros - THR INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA REP P/ROBERTO NAKAMOTO - - Lenir dos Santos Adão - - Alexandre Carlos Adão - - Bruno Ricardo Adão - - Keli Cristina dos Santos Adão - - Elisabeth Helena Adao - - Rogerio do Amaral Vergueiro - - Quevenelli Comercio de Oleo Ltda ME - - Nectar Gas Natural e outros - Osni Henrique Zaniboni e outros - Alliance Gerenciamento de Residuos Ltda. - - TOTVS S.A. - - Cooperativa Agroindustrial dos Produtores Rurais do Sudoeste Goiano - Comigo - - Weslei Dagoberto Freitas Gazetta - - Eduardo Coleti Camargo e outros - Opice Blum, Bruno, Abrusio e Vainzof Advogados Associados - Restore Advisory Intermediações Ltda - Estival Importação Exportação Ltda - - Messer Gases Ltda. - - BANCO LETSBANK S.A. e outros - Vistos. Intime-se o Administrador Judicial, por mandado, para que se manifeste sobre o conteúdo das petições de fls. 12.615/12.617, 12.618/12.622 e 12.640/12.651, bem como para que cumpra integralmente a decisão de fls. 12.418, no prazo de 10 (dez) dias. Intime-se. - ADV: ROGERIO DO AMARAL VERGUEIRO (OAB 331961/SP), ROGERIO DO AMARAL VERGUEIRO (OAB 331961/SP), ROGERIO DO AMARAL VERGUEIRO (OAB 331961/SP), ANDRE SINISGALLI DE BARROS (OAB 333722/SP), ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP), ROGERIO DO AMARAL VERGUEIRO (OAB 331961/SP), ROGERIO DO AMARAL VERGUEIRO (OAB 331961/SP), ROGERIO DO AMARAL VERGUEIRO (OAB 331961/SP), ALAN ROGÉRIO MINCACHE (OAB 31976/PR), CARLA ANDRIGUETTO SCHIMIDINGER DA SILVA (OAB 323315/SP), ANGELO AUGUSTO DE SIQUEIRA GONÇALVES (OAB 337522/SP), STEPHANIE DE OLIVEIRA DANTAS (OAB 335817/SP), ANA CAROLINA PECIN CONSOLO (OAB 342656/SP), MARCELO HENRIQUE DEL ROVERE (OAB 343380/SP), NATÁLIA YAZBEK ORSOVAY (OAB 345301/SP), REGIS ORTOLAN DOMICIANO (OAB 346377/SP), JOÃO CARLOS DE LIMA (OAB 42084/PR), MARIANA DE OLIVEIRA GARRIDO REINA (OAB 356974/SP), LUIZ FELIPE CAMARGO DE CARVALHO (OAB 359123/SP), FÁBIO ROGÉRIO MOURA (OAB 14220/PA), GUILHERME ACHETE ESTEPHANELLI (OAB 288250/SP), PAULA APARECIDA ABI CHAHINE 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  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1101291-27.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Ultraprint Impressora Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 8.817: última decisão. Fls. 8819, 8823/8824, 8826, 8827, 8828, 8829, 8840, 8841/8842, 8852: Ciência à Administradora Judicial acerca dos dados bancários apresentados. Intime-se para que se manifeste sobre os respectivos pagamentos. Fls. 8.830/8.838: Ciência aos credores e aos demais interessados acerca do relatório de visita de março de 2025. Fls. 8.843/8.851 e 8.865/8.868: Ciência os credores, ao Ministério Público e demais interessados acerca dos esclarecimentos prestados. Intime-se a Recuperanda para que, no prazo de 15 dias, proceda com o pagamento da remuneração da Administradora Judicial. Intime-se a Recuperanda para que se manifeste sobre o petitório de fls. 8.665/8.676. Fls. 8.861/8.864: Defiro a dilação de prazo requerido. Int. - ADV: EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), SERGIO PAVAO DA SILVA (OAB 287692/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), PRISCILA FELICIANO PEIXE (OAB 283591/SP), FABRIZIO BOMPAN (OAB 271120/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS 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  7. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1101291-27.2017.8.26.0100 - Recuperação Judicial - Concurso de Credores - Ultraprint Impressora Ltda. - KPMG CORPORATE FINANCE LTDA. - Vistos. Fls. 8875/8876: última decisão. Fls. 8.885, 8.941/8.942 e 9.080/9.081: Ciência à Administradora Judicial acerca das informações e dos dados bancários apresentados. Fls. 8.886/8.887, 8.931/8.932, 8.933/8.934, 8.939/8.940, 8.943/8.948, 8.951/8.953, 9.078/9.079: Chamo o feito à ordem. Às fls. 5.664/5.676, a Administradora Judicial apresentou planos de rateio referentes ao pagamento dos créditos trabalhistas concursais, reserva trabalhista e créditos trabalhistas extraconcursais. A decisão de fls. 6.029/6.031 oportunizou prazo para manifestação dos credores acerca dos referidos planos. Considerando as irresignações apresentadas, a Administradora Judicial protocolou nova versão do plano de rateio às fls. 7.676/7.684. Por meio da decisão de fls. 7.690/7.692, foram homologados os planos de rateio constantes de fls. 7.680 e 7.682/7.684, determinando-se, na sequência, que a Administradora Judicial apresentasse o respectivo borderô de pagamento, com a consequente expedição de ofício pela serventia ao Banco do Brasil para a efetivação dos repasses. Às fls. 7.840/7.846, a Administradora Judicial apresentou os borderôs. Na sequência, à fl. 7.872, a serventia certificou o contato com a Administradora, solicitando esclarecimentos indispensáveis à expedição do ofício. Em resposta, a Administradora Judicial, por meio de e-mail de fls. 7.884/7.886, informou o falecimento de um dos credores constantes do borderô e justificou a necessidade de retificação do documento, bem como prestou os esclarecimentos solicitados. Às fls. 7.891/7.910, foi juntado o borderô retificado, com a divisão em dois quadros distintos. Às fls. 7.925 e 7.935, certificou-se a expedição dos seguintes ofícios ao Banco do Brasil: ofício nº FAA 110/2024, relativo à transferência dos valores indicados na planilha de fl. 7.907; e ofício nº FAA 111/2024, relativo à transferência dos valores indicados na planilha de fls. 7.908/7.910. O Banco do Brasil, às fls. 8.007/8.073, informou o cumprimento parcial da ordem judicial, esclarecendo a impossibilidade de pagamento de determinados credores Cícero dos Santos, Geldson Henrique da Silva, Moisés Correia de Lima e Reinaldo Santos Oliveira e juntou os respectivos comprovantes de pagamento. A decisão de fls. 8.077/8.079 determinou nova apresentação de borderô, diante da complementação de dados bancários por parte de alguns credores. Para tanto, a Administradora Judicial requereu os extratos atualizados das contas judiciais vinculadas (fls. 8.138/8.149), sendo expedidos os ofícios de fls. 8.173/8.174 e 8.220, e apresentados os extratos pelo Banco do Brasil às fls. 8.335/8.353. Posteriormente, às fls. 8.642/8.647, a Administradora Judicial apresentou novo plano de rateio e, às fls. 8.655/8.659, o segundo borderô de pagamento, esclarecendo que o Banco do Brasil ainda não havia realizado os pagamentos devidos aos credores Cirlene de Oliveira da Silva, Cleber Eduardo Pereira dos Santos e Clovis Lupércio Mourad Barbosa. A decisão de fls. 8.794/8.795 determinou a expedição de ofício ao Banco do Brasil para cumprimento do segundo borderô. A serventia expediu os seguintes ofícios: ofício nº FAA 77/2025 relativo à transferência dos valores indicados na planilha de fls. 8.655/8.657; e ofício nº FAA 78/2025 relativo à transferência dos valores indicados na planilha de fls. 8.658/8.659. O Banco do Brasil, às fls. 8.899/8.930 e 8.961/8.962, informou o cumprimento parcial do ofício nº 78/2025, prestando esclarecimentos quanto à impossibilidade de pagamento dos credores Irene Aparecida Brandão e Renato Timóteo Cordeiro, bem como juntando os comprovantes de pagamento (fls. 8.963/9.077). Às fls. 8.936/8.937, o Banco informou que algumas transferências foram devolvidas, solicitando o envio dos dados bancários corretos. É o que importa relatar. Analisando os comprovantes de pagamento juntados pelo Banco do Brasil (fls. 8.010/8.364 e 8.899/8.930), constata-se o descumprimento do ofício nº FAA 110/2024, referente aos valores constantes no borderô de fl. 7.907. Diante disso, expeça-se novo ofício ao Banco do Brasil, para que, no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias, proceda com os pagamentos devidos aos credores constantes do referido borderô, nos exatos termos do ofício nº FAA 110/2024, sob pena de aplicação de multa diária de R$ 500,00 (quinhentos reais), limitada ao montante de R$ 5.000,00 (cinco mil reais). No mais, intime-se a Administradora Judicial para que promova as adequações requisitadas pelo Banco do Brasil, conforme resposta de fls. 8.936/8.940, bem como verifique eventual pendência de pagamento ao credor Danilo de Jesus A. do Nascimento, diante da ausência de juntada do respectivo comprovante de pagamento. Por fim, rejeito as alegações apresentadas pelos credores Geldson Henrique da Silva (fls. 8.931/8.932 e 8.939/8.940), Francisco Lourenço da Silva Neto (fls. 8.933/8.934), Carlos Renato Soares, João Marcos da Silva, Nicolas Fernandes e Douglas Monteiro da Silva Costa (fls. 8.943/8.948), Inácio Elias de Melo Neto e Reinaldo Santos Oliveira (fl. 8.955), uma vez que seus créditos foram devidamente quitados, conforme comprovantes de pagamento juntados pelo Banco do Brasil às fls. 9.013, 9.010, 8.976, 9.025, 9.051, 8.988, 9.020 e 9.062, respectivamente. Fls. 8.888/8.889: Deve ser aplicada a prerrogativa insculpida no §2º do art. 6º, da Lei nº 11.101/05, de que o crédito trabalhista poderá ser incluído automaticamente no quadro geral de credores por meio de simples ofício expedido pelo juízo trabalhista ao juízo falimentar. Portanto, tratando-se de pretensão à inclusão de crédito de natureza trabalhista, o crédito deverá ser calculado até a data do pedido de recuperação judicial/decretação da falência, conforme determinado pelo art. 9º, II, da referida lei. Mensalmente, a administradora judicial apresentará seu parecer sobre cada crédito trabalhista apresentado nos autos principais, com o cálculo na forma da lei. Em caso de discordância, os credores deverão ajuizar incidente de habilitação/impugnação, nos termos do CG nº 219/2018. Fls. 8.956/8.958: Intime-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), SERGIO PAVAO DA SILVA (OAB 287692/SP), GLEISON MAZONI (OAB 286155/SP), VINICIUS TEIXEIRA PEREIRA (OAB 285497/SP), PRISCILA FELICIANO PEIXE (OAB 283591/SP), FABRIZIO BOMPAN (OAB 271120/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS SANTOS RUTIGUEL (OAB 273801/SP), EDINALDO DOS 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  8. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1201575-96.2024.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Itaú Unibanco S.A - Azul Emergências Médicas Ltda e outro - Vistos. Providencie a z. Serventia, com urgência, o desbloqueio integral dos veículos de titularidade da Executada AZUL, bloqueados via sistema RENAJUD, conforme deferido em r. decisão retro. Int. - ADV: MIRELLA GUEDES CAMPELO (OAB 203715/SP), CÁSSIO RANZINI OLMOS (OAB 224137/SP), EMMANOEL ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 242313/SP), BRUNO LUIZ CANALI AVANZI (OAB 300233/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0145881-58.2007.8.26.0100 (100.07.145881-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA S/A - ADRIANA LUCENA - Simão Manoel Pereira de França - Vistos. Está pendente de apresentação pela Administradora Judicial a documentação determinada pela decisão de fls. 20370 - 20372, diligência necessária para que seja autorizado novo pagamento. Ainda não se esgotou o prazo concedido para cumprimento da determinação judicial. Enquanto não apresentada e apreciada a documentação, não serão realizados novos pagamentos. Os reiterados peticionamentos com pedido de liberação de valores, ainda que classificados como tutela antecipada, somente contribuem para causar confusão processual, mas em nada adiantarão os pagamentos, que dependem das diligências que estão sendo realizadas. Aguarde-se manifestação da AJ. Int. - ADV: GERSON JOSE CACIOLI (OAB 88831/SP), LUZIA DE PAULA JORDANO LAMANO (OAB 90279/SP), AIRTON FERREIRA (OAB 90260/SP), SERGIO COVO (OAB 89604/SP), JOSE CARDOSO (OAB 89362/SP), SALEM LIRA DO NASCIMENTO (OAB 88992/SP), SALEM LIRA DO NASCIMENTO (OAB 88992/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), MARIA APARECIDA FERREIRA LOVATO (OAB 88829/SP), NIVALDO CABRERA (OAB 88519/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), JOSE ITAMAR FERREIRA SILVA (OAB 88485/SP), WILSON PEREZ PEIXOTO (OAB 88447/SP), SOFIA ECONOMIDES KARAMANOU (OAB 94117/SP), IRIO BENEDITO DA SILVA (OAB 99204/SP), ERNESTO LIPPMANN (OAB 97879/SP), RUY RIBEIRO (OAB 96632/SP), MARIA LEDA CRUZ SANTOS E SILVA (OAB 95723/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), EDIVALDO SILVA DE MOURA (OAB 94177/SP), MARLI VENTURA (OAB 90406/SP), RICARDO PEZZUOL (OAB 93137/SP), PAULO MARCOS DE OLIVEIRA (OAB 93075/SP), 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  10. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0145881-58.2007.8.26.0100 (100.07.145881-1) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - HOSPITAL NOSSA SENHORA DA PENHA S/A - ADRIANA LUCENA - Vistos. Fls. 20438: Última decisão. Para fins de anotação, consigno que foi determinado em decisão de fls. 20217/20220 que a Administradora Judicial efetuasse a juntada de relação de todos os créditos habilitados na falência, discriminando os que já foram pagos, os que estão pendentes de pagamento no rateio em curso e o que são remanescentes para pagamento futuro, conforme eventual disponibilidade de ativos da massa. Determinou-se, ainda, em relação aos credores que apontam créditos indevidamente apontados como pagos, que a Administradora Judicial apresentasse o comprovante de pagamento ou, do contrário, informe sobre o não pagamento e providencie a regularização. Às fls. 20441/20443, a Administradora Judicial presta informações e junta o Anexo I (listagem constando a conta de destino de cada um dos valores pagos nas duas rodadas de pagamento do primeiro rateio), o Anexo II (listagem dos credores contemplados no rateio em curso que já informaram dados bancários para recebimento dos valores devidos) e o Anexo III (listagem dos credores contemplados no rateio em curso e que não informaram dados bancários para recebimento do crédito). Às fls. 20501/20502, a Administradora Judicial requer a continuidade dos pagamentos cujos dados foram informados e a convocação de credores que não informaram seus dados bancários nos moldes do art. 149, §2º, da Lei 11.101/2005. Às Fls. 20514/20526, a Administradora reitera parecer de fls. 19626/19649, com esclarecimentos sobre manifestações de alguns credores. PROSSEGUIMENTO DO PAGAMENTO AOS CREDORES CONTEMPLADOS NO RATEIO EM CURSO Inicialmente cumpre realizar uma breve síntese sobre o 1º rateio ainda em curso, fase esta em que se encontra o feito. Trata-se de rateio em curso, homologado em novembro de 2019 (fls. 11744/11746). Cumpre esclarecer que, em conta de liquidação (fls. 9952/9973), a administradora judicial constatou a ausência de recursos da massa falida para pagamento da integralidade dos credores, tendo sido necessária a realização de plano de rateio de créditos da classe trabalhistavisandoa satisfação dos credores de forma ordenada e transparente. Segundo manifestação da Administradora Judicial de fls. 10109/10110, o rateio abrangeu 52,61% do valor histórico atualizado na data da quebra referente aos créditos trabalhistas. Desta forma, é importante destacar, mais uma vez, que o pagamento em curso, por ora, abrange tão somente ao pagamento de parcela dos créditos de cada credor da classe trabalhista. O início dos pagamento se deu através de determinação de fls. 12097/12099 por meio de ofício ao Banco do Brasil. Ocorre que a partir do início dos pagamentos do referido plano de rateio, aportaram questões referentes a possível ocorrência de falhas nos pagamentos, noticiadas por diversos credores. À época, o juízo passou a envidar esforços para identificação e individualização das questões solicitando envio pelo Banco do Brasil da integralidade dos comprovantes das transferências e devoluções realizadas nas contas judiciais vinculadas à falência (destaco a decisão de fls. 14719/14721). Com o recebimento da documentação pelo Banco do Brasil, a Administradora Judicial informou que o Banco do Brasil não cadastrou como beneficiário cada um dos credores, mas os respectivos procuradores que forneceram seus dados para efetivação das transferências, o que demandou a realização de diversos cruzamentos de dados e concatenamento lógico de documentos. Desta forma, ao longo do processo a Administradora apresentou listagens de pagamentos, merecendo destaque as petições de fls. 15179/15191, Fls. 17837/17841 e seus anexos, em que constou a listagem dos pagamentos identificados e não identificados. Ocorre que houve inúmeras impugnações à relação apresentada, de modo que identificou-se as seguintes questões quanto a falhas nos pagamentos referentes ao plano de rateio em curso: a- Pagamentos não realizados; b- Pagamentos realizados e que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio por falta de identificação suficiente nos comprovantes bancários enviados pelo Banco do Brasil; c- Pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade; e d- Credores que contestam os comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil alegando não terem identificado em suas contas o ingresso do valor supostamente pago Desta forma, esclarecidos os pontos ainda controvertidos em relação aos pagamentos do rateio em curso, passo a decidir as questões pendentes com vias a que todos os credores recebam o crédito previsto e seja concluído o rateio homologado em 2019. Quanto ao ponto a (pagamentos não realizados), registro que a Administradora Judicial elaborou listagem juntada às fls. 20503/20504 com as informações de valores e dados bancários, o que, em tese, permite o prosseguimento dos pagamentos do rateio homologado às fls. 11744/11746. Além disso, apresentou também a relação dos credores que deixaram de informar seus dados bancários para fins de publicação do Edital do art. 149, §2º. Quanto aos pontos b, c e d(Pagamentos realizados e que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio; Pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade e contestação por alguns credores dos comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil), a solução deve ser buscada por intermédio da continuidade da análise de extratos, comprovantes e informações junto ao Banco do Brasil. 1) Isto posto, determino a expedição de ofício ao Banco do Brasil para, no prazo de 5 dias, realizar o pagamento dos credores mediante transferência a ser realizada pelo Banco do Brasil S/A a partir do saldo da conta única vinculada a estes autos, conforme planilha de fls. 20503/20504, consignando ainda que os pagamentos deverão incorporar a remuneração da conta judicial a partir de 06.07.2018. Servirá cópia da presente decisão como OFÍCIO a ser encaminhado pelo Administrador Judicial ao BANCO DO BRASIL S/A, mediante protocolo físico, acompanhado da listagem constante do anexo II da petição de fls. 20503/20504, comprovando-o nos autos em 05 dias do ato. 2) Para fins de resolução dos problemas identificados nos pagamentos realizados pelo Banco do Brasil, apresente a Administradora Judicial, em 10 dias, separadamente: i) a listagem organizada e atualizada dos pagamentos realizados em que não foi possível vincular a credores listados no plano de rateio acompanhada dos respectivos comprovantes bancários os quais também devem ser juntados aos autos (e não em link ou QRcode) e ii) a listagem dos pagamentos que possivelmente foram realizados em duplicidade, apontando se houve devolução pelo credor com a devida indicação das folhas dos autos;e 3) Para fins de identificação e análise individualizada dos casos dos credores que contestam os comprovantes de transferências realizadas pelo Banco do Brasil alegando não terem identificado em suas contas o ingresso do valor supostamente pago, intime-se a Administradora Judicial para, no prazo de 10 dias, apresentar novamente a planilha de fls. 20448/20460devidamente acompanhada dos respectivos comprovantes de transferência os quais também devem ser juntados aos autos (e não em link ou QRcode) com intuito de facilitar aos credores a identificação dadata do suposto pagamento para conferência em suas contas bancárias e/ou de seus patronos. Informo aos credores que, com o fim de evitar tumulto processual, este juízo irá conceder prazo específico para manifestações de modo que devem aguardar o momento oportuno para peticionarem de maneira definitiva sobre eventual não recebimento dos valores. 4) Concedo o prazo de 05 dias para que os credores se manifestem quanto à proposta de continuidade dos pagamentos. Os credores que concordarem com a continuidade dos pagamentos nos termos propostos pela Administradora Judicial não precisam se manifestar. Após, vistas ao MP. 5) Quanto aos credores indicados às fls. 20468/20474 que não apresentaram os seus dados para recebimento do crédito. Determino a expedição do edital do art. 149, §2º, com a finalidade de intimação dos referidos credores, devendo a Administradora Judicial encaminhar diretamente ao email do cartório a minuta para publicação no prazo de 5 dias. Petições pendentes desde a última decisão Fls. 20439/20440 (Geraldo Feliciano Gomes), Fls. 20476/20478 (Elenir Gomes Branco Pereira), Fls. 20479 (Regina Helena Cruz Hahne), Fls. 20480/20481 (Silvia Aparecida Martins), Fls. 20482/20483 (Icleia Valeria Martins de Souza), Fls 20485/20483 (Jaime German Vidal Richa), Fls. 20492/20493 (André Mendes de Mattos), Fls. 20494/20497 (Elaine Peres da Silva), Fls. 20498/20499 (Rodrigo Emerson da Costa e Rubenia Roncarati Chagas), Fls. 20506/20507 (Maria Deleide Souza da Silva), Fls. 20511/20513 (Marilene Valdevino Correa Teixeira), Fls. 20527/20528 (Mairá dos Santos Coutinho): Com razão os credores acerca da existência de incongruências nos pagamentos realizados e pendentes. Conforme determinado acima, o juízo está realizando junto à Administradora Judicial a análise dos pagamentos realizados e pendentes, bem como das eventuais falhas identificadas no curso dos pagamentos. Aguarde-se o cumprimento das determinações acima. Após, os credores serão intimados para relatarem as questões ainda pendentes. Fls. 20443 (Michelle Millenne Carneiro Muraoka): Resposta à nota cartorária de fls. 20275. À serventia para providências. Fls. 20508 (Jaime German Vidal Rocha): Resposta ao ato ordinatório de fls. 20490. Ao cartório para anotação. Fls. 20408/20409 (Cristiano Ricardo Cescato): Às fls. 20217/20220, foi determinada expedição de ofício para esclarecimento do pagamento do credor Cristiano Ricardo Cescato. O documento foi expedido às fls 20268 e resposta do banco às fls. 20367/20368 requerendo a discriminação da conta judicial da qual foi solicitada a realização da referida transferência ou, ainda, o alvará/mandado de pagamento que requisitou a mesma.O autor aponta que não identificou crédito do suposto pagamento efetuado pelo Banco do Brasil. A questão deverá ser tratada em conjunto conforme determinado no item 3 do tópico anterior. Aguarde-se o cumprimento pela Administradora Judicial do item 3 acima e, após, inclua o credor na listagem a ser encaminhada ao Banco do Brasil para esclarecimentos. Dê-se ciência aos credores e vista ao Ministério Público. Publique-se. - ADV: EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), JORGE PINHEIRO CASTELO (OAB 78398/SP), MARISA MOREIRA DIAS (OAB 77382/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), ZENAIDE FERREIRA DE LIMA POSSAR (OAB 74901/SP), FRANCISCO VALMIR OZIO (OAB 74658/SP), EDSON GARCIA (OAB 73948/SP), MARLI YAMAZAKI (OAB 79281/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), GALAOR MENEZES VIDOCA (OAB 72193/SP), PAULO ADEMAR FERREIRA DE OLIVEIRA (OAB 71287/SP), VERMIRA DE JESUS SPINASCO STRINA (OAB 70960/SP), SAMUEL SOLOMCA JUNIOR (OAB 70756/SP), JOSE FRANCISCO SIQUEIRA NETO (OAB 69135/SP), FRANCISCO ABDALAH LAKIS (OAB 69023/SP), EBER DE OLIVEIRA (OAB 68906/SP), EVANDRO RIBEIRO JACOBSEN (OAB 68600/SP), ANTONIO FERNANDES DE MATTOS (OAB 83995/SP), TAKAO AMANO (OAB 87007/SP), VALTER PASTRO (OAB 86042/SP), MARIA JOSE DA SILVA ROCHA (OAB 85959/SP), HUGO DANIEL MANCINI (OAB 85034/SP), CATERINA GRIS DE FREITAS (OAB 84734/SP), JOSE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 84489/SP), ANTONIO 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