Andrea Aparecida Tavares Rinaldi Monteiro

Processos do Advogado

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2. Processo 01137222519948260001
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0113722-25.1994.8.26.0001 (001.94.113722-9) - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Omega - - Agemorp Participações Ltda - Wencril Industria e Comércio de Onibus Ltda. - - Antonio Thamer Butros - E. Tipode Comercio de Móveis - Me - Roberto da Silva - - Chams Participações e Negocios Ltda - - ANTONIO BUENO - - Odair Soares da Silva - Kleber Bueno Antonio - Vistos. 1. Fls. 3433/3434: defiro a expedição de oficios para SUSEP e CNSEG, a fim de que informem, diretamente a este Juízo, quanto à eventuais valores em previdências privadas referentes ao executados ANTÔNIO (dados do CPF no cabeçalho). 2. CÓPIA desta decisão servirá de OFÍCIO para SUSEP (Superintência de Seguros Privados) e CNSEG (Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais), cabendo ao exequente a impressão e distribuição, juntamente, com as cópias das folhas onde se encontram os dados necessários da parte, comprovando nestes autos no prazo de 20 (vinte) dias. 3. Anoto que a Deliberação Susep nº 230, de 2019, com a alteração promovida pela Resolução Susep nº 5, de 04 de outubro de 2021, estabelece que o Peticionamento Eletrônico é a forma oficial de recebimento de documentos pela Susep. Diante do exposto, orientamos que, desde já, o envio de documentos à Susep seja feito por Peticionamento Eletrônico, por meio do Módulo do Usuário Externo do Sistema Eletrônico de Informações - SEI. Para tanto, favor seguir orientações do link: http://www.susep.gov.br/menu/servicos-ao-cidadao/usuario-externo-do-sistema-eletronico-de-informacoes-2013-sei?_ga=2.71970067.1829202345.1611236944-1038983202.1590418429 Após a comprovação, deverá a Serventia aguardar pelo prazo de 30 (trinta) dias, eventuais respostas. 4. Eventuais respostas POSITIVAS (fica dispensado o encaminhamento de resposta negativa) deverão ser enviadas ao correio eletrônico do cartório: santana6cv@tjsp.jus.br, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo assunto o número do processo. 5. Indefiro o pedido de expedição de oficio à B3 (ou suas antigas denominações BMFBOVESPA, CBLC, Bovespa, BMF, CETIP), à CVM (CVTM) e DTVM, visto que o bloqueio de ativos mobiliários pode dar-se pelo sistema SisbaJud, dispensada a expedição de oficios, nos termos do Oficio-Circular 061/GLF/2018 do Conselho Nacional de Justiça, de 08/11/2018. Intime-se. - ADV: ANDREA APARECIDA TAVARES RINALDI MONTEIRO (OAB 242533/SP), AUGUSTO FRANCISCO (OAB 32048/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), DELSON PETRONI JUNIOR (OAB 26837/SP), TATIANA AYUMI KIMURA DE AGUIAR (OAB 244696/SP), TATIANA AYUMI KIMURA DE AGUIAR (OAB 244696/SP), ANDREA APARECIDA TAVARES RINALDI MONTEIRO (OAB 242533/SP), AUGUSTO FRANCISCO (OAB 32048/SP), MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA (OAB 164042/SP), MARCELO DE CAMARGO SANCHEZ PEREIRA (OAB 164042/SP), FREDERICO JOSE AYRES DE CAMARGO (OAB 140231/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), REGIANE COIMBRA MUNIZ DE GOES CAVALCANTI (OAB 108852/SP), HELMO RICARDO VIEIRA LEITE (OAB 106005/SP), PAULA DE OLIVEIRA TRIVELLATO (OAB 267249/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), ALUISIO BERNARDES CORTEZ (OAB 310396/SP), PEDRO HENRIQUE MICHELLETTI TORRES (OAB 285787/SP), PAULA DE OLIVEIRA TRIVELLATO (OAB 267249/SP), ANGELO MORETTO NETO (OAB 69868/SP), AILTON LOPES (OAB 90456/SP), AILTON LOPES (OAB 90456/SP), JOAO CARLOS DANTAS DE MIRANDA (OAB 89363/SP), MARISTELA DE MORAES GARCIA ALMEIDA (OAB 88457/SP), MARISTELA DE MORAES GARCIA ALMEIDA (OAB 88457/SP)
3. Processo 10010362320255020610
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1001036-23.2025.5.02.0610 distribuído para 10ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste na data 19/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417571206200000408771745?instancia=1
4. Processo 00044222520214036317
   Tribunal: TRF3 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004422-25.2021.4.03.6317 / 1ª Vara Gabinete JEF de Santo André AUTOR: EMANUELA FRIGO Advogado do(a) AUTOR: ANDREA APARECIDA TAVARES RINALDI MONTEIRO - SP242533 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF S E N T E N Ç A Vistos etc. Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9.099/95. O STF, quando do julgamento da ADI 5.090/DF, conferiu contornos definitivos à controvérsia, em pronunciamento de eficácia "erga omnes" e efeito vinculante. Transcrevo a ementa do julgado: DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS. EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1. O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA). 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art. 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão. 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF, Rel. Min. Roberto Barroso, Rel. p/ acórdão Min. Flávio Dino, j. 12.06.2024, DJe 09.10.2024) Posteriormente, no julgamento de embargos de declaração, o STF deixou ainda mais clara a impossibilidade de recomposição do saldo de contas fundiárias em caráter retroativo, por atuação do Poder Judiciário. Transcrevo, mais uma vez, a ementa do julgado: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. FGTS. MODULAÇÃO DOS EFEITOS. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO RETROATIVA. ATUAÇÃO DO CONSELHO CURADOR. AUSÊNCIA DE OBSCURIDADE OU OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EMBARGOS REJEITADOS. 1. Não há omissão quanto à modulação dos efeitos, pois a questão foi expressamente apreciada na decisão embargada, que estabeleceu que a nova sistemática de remuneração do FGTS produzirá efeitos apenas a partir da publicação da ata do julgamento. A tese de que trabalhadores que ajuizaram ações antes da decisão teriam direito à recomposição de perdas passadas contraria a determinação expressa do Supremo Tribunal Federal, que vedou a recomposição retroativa em qualquer hipótese. 2. A determinação de eventuais medidas compensatórias nos anos em que a remuneração das contas vinculadas não atingir o IPCA é matéria de gestão do Fundo e deve ser conduzida por seu órgão gestor. É o Conselho Curador do FGTS que tem a expertise necessária para avaliar a sustentabilidade do Fundo e definir eventuais ajustes, dentro dos limites estabelecidos pela legislação. Assim, qualquer tentativa de detalhar sua atuação extrapolaria a função jurisdicional do STF, invadindo o espaço de decisão administrativa e técnica do órgão. Dessa forma, não há obscuridade a ser sanada em relação à atuação do Conselho Curador. 3. O embargante busca, em verdade, rediscutir o mérito da decisão, em evidente tentativa de obter a reconsideração da modulação dos efeitos e da interpretação conferida à legislação que rege a correção dos saldos do FGTS. Tal pretensão, no entanto, não é compatível com a finalidade dos embargos de declaração. 4. Embargos de declaração rejeitados. (STF, Pleno, ADI 5.090/DF-ED, Rel. Min. Flávio Dino, j. 28.03.2025, DJe 04.04.2025) Assim, aplicando-se ao caso concreto a determinação do Supremo Tribunal Federal, cumpre rejeitar o pedido deduzido, sendo indevida a recomposição do saldo de contas fundiárias por eventuais perdas passadas. Anoto, em complemento, que em relação a exercícios futuros não há interesse de agir por parte dos fundistas, pois que houve determinação expressa do STF de que, com relação a tais exercícios, seja aplicada a correção com base, no mínimo, no IPCA, providência essa que será realizada administrativamente conforme atos administrativos a serem editados pelo Conselho Curador do FGTS. Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido. Defiro à parte autora a gratuidade de justiça. Sem custas ou honorários nesta instância. Sobrevindo o trânsito em julgado, arquive-se. Publicada e registrada eletronicamente. A Caixa Econômica Federal se dá por intimada desta sentença, bem como renuncia ao prazo recursal, nos termos do quanto registrado no expediente SEI 0012156-80.2025.4.03.8000. Intime-se. Santo André, na data da assinatura eletrônica.
5. Processo 20524735520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052473-55.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Notre Dame Intermédica Saúde S/A - Agravado: Augusto Alves Barrozo Filho - Magistrado(a) Benedito Antonio Okuno - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU TUTELA ANTECIPADA AO AUTOR RELATÓRIO MÉDICO QUE SOLICITA APENAS A REALIZAÇÃO DE HEMODIÁLISE, O QUE APARENTEMENTE VEM SENDO CUMPRIDO, E NÃO ESPECIFICA DEMAIS PEDIDOS DO AUTOR (FISIOTERAPIA, FONOAUDIOLOGIA, ACOMPANHAMENTO NUTRICIONAL E QUALQUER OUTRO TRATAMENTO MÉDICO ESPECIALIZADO QUE SE FAÇA NECESSÁRIO, AMBULÂNCIA OU VEÍCULO ADAPTADO PARA CADEIRANTE, TODAS AS TERÇAS, QUINTAS E SÁBADOS, NOS HORÁRIOS DE HEMODIÁLISE, UMA VEZ QUE ESTA ACAMADO) AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC DECISÃO REFORMADA - RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Andrea Aparecida Tavares Rinaldi Monteiro (OAB: 242533/SP) - 4º andar
6. Processo 00025625320125020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002562-53.2012.5.02.0010 RECLAMANTE: LUCIANA MARTINS DE SOUZA RECLAMADO: VIDAX TELESERVIÇOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d661d proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.   MATEUS GARCIA BARBOSA   DESPACHO   Diante do estado de falência da 1ª Executada, não se pode transferir o ônus do risco empresarial ao Exequente, para que promova habilitação de crédito judicial, junto ao Juízo Universal, uma vez demonstrada a insuficiência de patrimônio para cumprir com o pagamento da execução. A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento da execução quanto aos coobrigados, inteligência do artigo 49, § 1º e 59 da Lei nº 11.101/05. Redirecione-se a presente execução trabalhista ao devedor  subsidiário, 2ª reclamada. Considerando os poderes concedidos aos patronos constituídos, defiro a citação da Reclamada por meio de publicação, através de Diário Oficial, para que pague o montante em 15(quinze) dias, nos termos do art. 523, caput do CPC, sob pena de execução e prosseguimento pelos arts. 149 e subsequentes do Provimento GP/CR 13/2006 c/c o Ato GP/CR 02/2020, ambos deste Regional. Cite-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A. - VIDAX TELESERVIÇOS
7. Processo 00025625320125020010
   Tribunal: TRT2 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 10ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0002562-53.2012.5.02.0010 RECLAMANTE: LUCIANA MARTINS DE SOUZA RECLAMADO: VIDAX TELESERVIÇOS E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d2d661d proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 10ª Vara do Trabalho de São Paulo/SP.   MATEUS GARCIA BARBOSA   DESPACHO   Diante do estado de falência da 1ª Executada, não se pode transferir o ônus do risco empresarial ao Exequente, para que promova habilitação de crédito judicial, junto ao Juízo Universal, uma vez demonstrada a insuficiência de patrimônio para cumprir com o pagamento da execução. A recuperação judicial do devedor principal não impede o prosseguimento da execução quanto aos coobrigados, inteligência do artigo 49, § 1º e 59 da Lei nº 11.101/05. Redirecione-se a presente execução trabalhista ao devedor  subsidiário, 2ª reclamada. Considerando os poderes concedidos aos patronos constituídos, defiro a citação da Reclamada por meio de publicação, através de Diário Oficial, para que pague o montante em 15(quinze) dias, nos termos do art. 523, caput do CPC, sob pena de execução e prosseguimento pelos arts. 149 e subsequentes do Provimento GP/CR 13/2006 c/c o Ato GP/CR 02/2020, ambos deste Regional. Cite-se. SAO PAULO/SP, 03 de julho de 2025. CRISTINA DE CARVALHO SANTOS Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - LUCIANA MARTINS DE SOUZA
8. Processo 00465001320045020032
   Tribunal: TRT2 | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO ATOrd 0046500-13.2004.5.02.0032 RECLAMANTE: LUIZ AMANCIO DE LIMA E OUTROS (4) RECLAMADO: AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA (MASSA FALIDA DE) E OUTROS (7) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 282b624 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) juízo(a) da 32ª Vara do Trabalho de São Paulo.   SÃO PAULO/SP, data abaixo. RONALD COLOMBINI JUNIOR Servidor    DESPACHO Ciência ao reclamante das certidões dos Oficiais de Justiça de id:3e155fa, id:b0ce454 e id:4d76e88. Indique, em 05 dias, os endereços dos MARIA LUCIA DE LIMA CPF 089.858.618-67; VANESSA DAS NEVES LIMA CPF 339.277.188-07 e PRISCILA DE LIMA CPF 428.147.678-44, a fim de possibilitar sua intimação para ciência do processado.  SAO PAULO/SP, 02 de julho de 2025. TAIGUER LUCIA DUARTE Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ARRAIAL DAJUDA ECO PARQUE LTDA - ROMERO ARAUJO TEIXEIRA NECCHINI - AUTO VIACAO SANTA BARBARA LTDA - LEONARDO ARAUJO TEIXEIRA NECCHINI