Andrea Bittencourt Venerando

Processos do Advogado

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2. Processo 10237811320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1023781-13.2023.8.26.0007 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - Y.S.S.E.S. - Defiro o levantamento dos valores bloqueados em favor do exequente, providencie a juntada do formulário MLE. Sem prejuízo, expeça-se ofício à empregadora do executado para desconto cumulativo das vincendas e vencidas, nos termos do art. 529,3º do CPC. - ADV: ANDREA BITTENCOURT VENERANDO (OAB 242534/SP)
3. Processo 00025721320138260053
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002572-13.2013.8.26.0053 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - Lucia Marisa Loureiro Morato - Vistos. 1-) Visando afastar eventual arguição de nulidade, vez que o ato ordinatório de fl. 238 não substitui a regular intimação do réu IPESP via portal eletrônico, para que se manifeste acerca dos esclarecimentos ao laudo pericial, no prazo de 15 (quinze) dias. 2-) Sem prejuízo, digam as partes se concordam com o encerramento da instrução processual. Prazo de 15 (quinze) dias. 3-) Ciência ao expert quanto à expedição de ofício à DPE/SP para fins de reserva da verba honorária. 4-) Após, tornem conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ANDREA BITTENCOURT VENERANDO (OAB 242534/SP)
4. Processo 10093674820248260565
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1009367-48.2024.8.26.0565 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.S.S. - D.J.S. - Vistos. Para viabilizar a apreciação do pedido de gratuidade judiciária, apresente a parte ré, no prazo de 15 (quinze) dias, na íntegra, extrato de todas as suas contas bancárias, dos últimos 3 (três) meses, sob pena de indeferimento do pedido. Int. - ADV: LILIANA APARECIDA SENSULINI (OAB 471833/SP), ANDREA BITTENCOURT VENERANDO (OAB 242534/SP)
5. Processo 01085518020258269061
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 0108551-80.2025.8.26.9061 - Processo Digital - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: CAMILA DE SOUZA OLIVEIRA - Agravado: BN Viagens E Intercambios Ltda - Vistos. Para análise da pretensão à gratuidade de justiça, nos moldes do artigo 99, § 2º, do CPC, providencie a agravante, em 15 dias: a) cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal; b) cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, dos últimos três meses; c) cópia dos extratos de cartão de crédito, dos últimos três meses; d) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. Intime-se. - Magistrado(a) Rogério Márcio Teixeira - Advs: Andrea Bittencourt Venerando (OAB: 242534/SP) - Marcello Amaral Thomaz (OAB: 349884/SP) - 16º Andar, Sala 1607
6. Processo 10207810220238260008
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1020781-02.2023.8.26.0008 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Bertolina Matilde Silva Ribeiro - José Ramos Pereira - Vistos. 1. Fls. 194/196. Trata-se de embargos de declaração opostos pela parte interessada, nos quais pleiteia aclaramento da decisão proferida às fls. 191. É O RELATÓRIO. FUNDAMENTO E DECIDO. Conheço dos embargos, posto que tempestivos. No mérito, assiste razão ao embargante. Isso porque, ele é representado por advogado dativo, indicado pela Defensoria Pública. Diante do exposto, dou provimento aos embargos de declaração, pelos fundamentos acima mencionados, a fim de deferir a gratuidade da justiça ao requerido. Anote-se 2. Ciência ao requerido das documentações juntadas pela requente, para eventual manifestação, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: ANDREA BITTENCOURT VENERANDO (OAB 242534/SP), ALEXANDRE DA SILVA POLIDO (OAB 357746/SP)
7. Processo 00041502020258260011
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0004150-20.2025.8.26.0011 (processo principal 1003792-43.2022.8.26.0011) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Luis Flávio Toscano - Nazir Tannus Chair Junior e outros - NOTA DE CARTÓRIO: Nos termos do Comunicado Conjunto nº 951/2023, publicado no DJE de 19/12/2023, página 14, deverá o exequente recolher 2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito (em Guia DARE, código 230-6) e incluí-lo em sua memória de cálculo atualizada do débito (valor mínimo a ser recolhido corresponde a R$ 185,10 - 5 UFEsps), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de não processamento da fase executiva e seu arquivamento. - ADV: KAREN CHRISTINA CAPOTE (OAB 184126/SP), ANDREA BITTENCOURT VENERANDO (OAB 242534/SP)
8. Processo 10729139520238260053
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1072913-95.2023.8.26.0053 - Petição Cível - Petição intermediária - Wall Oliveira Santos - Vistos. Fls. 182/185: Atente-se o exequente que o documento de fls. 177 referente somente a obrigação de FAZER, ou seja, o reconhecimento da isenção a partir do exercício de 2021. A obrigação de PAGAR sequer foi iniciada, o documento apresentado pela executada não informa qualquer restituição. Diante disso, declaro cumprida a obrigação de fazer. Quanto a obrigação de pagar, em tendo a parte exequente apresentado a memória de cálculo (fls. 186), fica a parte executada, nos termos do artigo 535 do CPC, intimada para, querendo, apresentar impugnação ao cumprimento de sentença da obrigação de pagar, no prazo de 30 (trinta) dias, observando o artigo 535, §2o, do CPC, sob pena de indeferimento liminar da impugnação. Após, com ou sem manifestação, venham conclusos. Intime-se. - ADV: ANDREA BITTENCOURT VENERANDO (OAB 242534/SP)