Francisco Marin Cruz Netto

Processos do Advogado

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2. Processo 00101141220255150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA ATSum 0010114-12.2025.5.15.0088 AUTOR: ENZO RODRIGUES LAURINDO DE OLIVEIRA RÉU: JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91f1126 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ENZO RODRIGUES LAURINDO DE OLIVEIRA em desfavor das rés SOL SP CANAS LTDA, SOL HTM1 SPE LTDA, SOL SP LORENA II LTDA e HELEXIA PROJETOS LTDA e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em desfavor da ré JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA, CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA e G. P. CONSTRUTORA LTDA, nos termos e limites da fundamentação acima, que faz parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse integralmente transcrita, para condenar as reclamadas solidariamente a: Anotar a baixa da CTPS da parte autora com data de 06/01/2025 e projeção de aviso prévio para 05/02/2025, sob pena de fazê-lo a secretaria da vara do trabalho, circunstância que ensejará a aplicação de multa no valor exato de R$ 100,00, no prazo de 8 (oito) dias, após o trânsito em julgado e intimada para tanto. Fornecer as guias para percepção do FGTS e habilitação perante o programa de seguro-desemprego, no mesmo prazo e sob a mesma cominação acima. Inerte, expeçam-se alvarás substitutivos, sem prejuízo da multa. Pagar: aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias; salário do mês de dezembro de 2024; 5 (cinco) dias de saldo salarial de janeiro de 2025; férias proporcionais de 4/12 avos acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário de 2024 proporcional de 3/12; décimo terceiro salário proporcional de 2025 de 1/12 avos e multa do art. 477, § 8º, da CLT. Depositar: FGTS de todo o contrato de trabalho, inclusive, sobre as seguintes verbas rescisórias e contratuais: aviso prévio, salários e décimos terceiro salários; acrescido da multa de 40% do FGTS, exceto aviso prévio (OJ 42 da SDI-1 do C. TST). Os valores devidos de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador (art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990). Deferido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Juros, correção e recolhimentos conforme fundamentação. Honorários em favor do advogado da parte autora, a cargo das rés JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA, CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA e G. P. CONSTRUTORA LTDA, no percentual de 10% (dez por cento) do valor líquido da condenação (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Honorários advocatícios devido ao patrono das rés JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA, CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA e G. P. CONSTRUTORA LTDA, pelo autor, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios devido ao patrono das rés SOL SP CANAS LTDA, SOL HTM1 SPE LTDA, SOL SP LORENA II LTDA e HELEXIA PROJETOS LTDA, pelo autor, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ante a improcedência dos pedidos, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma da fundamentação. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, pelas rés JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA, CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA e G. P. CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o valor provisório arbitrado à condenação de R$ 8.000,00. Intimem-se as partes. DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - SOL HTM1 SPE LTDA - GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA - SOL SP LORENA II LTDA - JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA - HELEXIA PROJETOS LTDA - SOL SP CANAS LTDA - ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA - CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA - G. P. CONSTRUTORA LTDA
3. Processo 00101141220255150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA ATSum 0010114-12.2025.5.15.0088 AUTOR: ENZO RODRIGUES LAURINDO DE OLIVEIRA RÉU: JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (9) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 91f1126 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Pelo exposto, e por tudo o que dos autos consta, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por ENZO RODRIGUES LAURINDO DE OLIVEIRA em desfavor das rés SOL SP CANAS LTDA, SOL HTM1 SPE LTDA, SOL SP LORENA II LTDA e HELEXIA PROJETOS LTDA e PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados em desfavor da ré JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA, CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA e G. P. CONSTRUTORA LTDA, nos termos e limites da fundamentação acima, que faz parte integrante deste dispositivo, como se nele estivesse integralmente transcrita, para condenar as reclamadas solidariamente a: Anotar a baixa da CTPS da parte autora com data de 06/01/2025 e projeção de aviso prévio para 05/02/2025, sob pena de fazê-lo a secretaria da vara do trabalho, circunstância que ensejará a aplicação de multa no valor exato de R$ 100,00, no prazo de 8 (oito) dias, após o trânsito em julgado e intimada para tanto. Fornecer as guias para percepção do FGTS e habilitação perante o programa de seguro-desemprego, no mesmo prazo e sob a mesma cominação acima. Inerte, expeçam-se alvarás substitutivos, sem prejuízo da multa. Pagar: aviso prévio indenizado de 30 (trinta) dias; salário do mês de dezembro de 2024; 5 (cinco) dias de saldo salarial de janeiro de 2025; férias proporcionais de 4/12 avos acrescidas do terço constitucional; décimo terceiro salário de 2024 proporcional de 3/12; décimo terceiro salário proporcional de 2025 de 1/12 avos e multa do art. 477, § 8º, da CLT. Depositar: FGTS de todo o contrato de trabalho, inclusive, sobre as seguintes verbas rescisórias e contratuais: aviso prévio, salários e décimos terceiro salários; acrescido da multa de 40% do FGTS, exceto aviso prévio (OJ 42 da SDI-1 do C. TST). Os valores devidos de FGTS deverão ser depositados na conta vinculada do trabalhador (art. 26, parágrafo único, da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990). Deferido o benefício da justiça gratuita à parte reclamante. Juros, correção e recolhimentos conforme fundamentação. Honorários em favor do advogado da parte autora, a cargo das rés JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA, CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA e G. P. CONSTRUTORA LTDA, no percentual de 10% (dez por cento) do valor líquido da condenação (art. 791-A, caput e §§ 2º e 3º, com nova redação dada pela Lei 13.467/2017). Honorários advocatícios devido ao patrono das rés JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA, CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA e G. P. CONSTRUTORA LTDA, pelo autor, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor dos pedidos julgados improcedentes, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma da fundamentação. Honorários advocatícios devido ao patrono das rés SOL SP CANAS LTDA, SOL HTM1 SPE LTDA, SOL SP LORENA II LTDA e HELEXIA PROJETOS LTDA, pelo autor, no importe de 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, ante a improcedência dos pedidos, cuja exigibilidade ficará suspensa, na forma da fundamentação. A liquidação será realizada por simples cálculos. Custas, pelas rés JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA, ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA, GILBERTO DE AGUIAR PANUCCI LTDA, CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA e G. P. CONSTRUTORA LTDA, no valor de R$ 160,00, calculadas sobre o valor provisório arbitrado à condenação de R$ 8.000,00. Intimem-se as partes. DANIELLE GUERRA FLORENTINO LOPES Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - ENZO RODRIGUES LAURINDO DE OLIVEIRA
4. Processo 10016007020208260541
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001600-70.2020.8.26.0541 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO DO BRASIL S/A - E.R.S. - D.M.P. - Págs. 535/624: Ciência ao exequente, manifestando-se, no prazo de 15 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: BENJAMIN ROSA NETO (OAB 398978/SP), GIZA HELENA COELHO (OAB 166349/SP), DANIRIO MEDEIROS PEREIRA (OAB 343704/SP), ELTON POIATTI OLIVIO (OAB 311089/SP), FRANCISCO MARIN CRUZ NETTO (OAB 242589/SP), ODAIR DONIZETE RIBEIRO (OAB 109334/SP)
5. Processo 00100916620255150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA PROCESSO: ATSum 0010091-66.2025.5.15.0088 AUTOR: JOAO APARECIDO FAUSTINO RÉU: JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) Ficar ciente dos termos da Ata de Audiência ID-5720f70: "Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 8 dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, vindo com os seus em caso de divergência, com indicação dos valores discordantes, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 da CLT". Intimado(s) / Citado(s) - JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA
6. Processo 00100916620255150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA PROCESSO: ATSum 0010091-66.2025.5.15.0088 AUTOR: JOAO APARECIDO FAUSTINO RÉU: JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) Ficar ciente dos termos da Ata de Audiência ID-5720f70: "Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 8 dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, vindo com os seus em caso de divergência, com indicação dos valores discordantes, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 da CLT". Intimado(s) / Citado(s) - ROMESIL EMPREENDIMENTOS LTDA
7. Processo 00100916620255150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA PROCESSO: ATSum 0010091-66.2025.5.15.0088 AUTOR: JOAO APARECIDO FAUSTINO RÉU: JCM PRESTACAO DE SERVICOS LTDA E OUTROS (2) Ficar ciente dos termos da Ata de Audiência ID-5720f70: "Intimem-se as reclamadas para, no prazo de 8 dias, manifestarem-se sobre os cálculos apresentados pelo reclamante, vindo com os seus em caso de divergência, com indicação dos valores discordantes, sob pena de preclusão nos termos do art. 879 da CLT". Intimado(s) / Citado(s) - CONSTROLUZ CONSTRUTORA LTDA
8. Processo 01343342120078260100
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0134334-21.2007.8.26.0100 (100.07.134334-7) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - EMPRESA DE SEGURANÇA DE ESTABELECIMENTO DE CRÉDITO ITATIAIA LTDA - - F MOREIRA - EMPRESA DE SEGURANÇA E VIGILÂNCIA LTDA - ANA CRISTINA BAPTISTA CAMPI - Vistos. Fls. 19.419/19.423 (última decisão) 1) Fls. 19.443; Fls. 19.445; Fls. 19.450; Fls. 19.454; 19.459; Fls. 19.462; Fls. 19.469; Fls. 19.519; Fls. 19.537/19.538; Fls. 19.557; Fls. 19.559; Fls. 19.572; Fls. 19.575/19.576; Fls. 19.599; Fls. 19.600/19.601; Fls. 19.603/19.604; Fls. 19.605; Fls. 19.608; Fls. 19.623; Fls. 19.632; Fls. 19.665/19.666; Fls. 19.713; Fls. 19.727; Fls. 19.857; Fls. 19.863/19.864; Fls. 19.880/19.881; Fls. 19.888; Fls. 19.891/19.892 (Credores apresentam dados bancários e regularizam suas representações processuais); Fls. 19.452 (Irma Célia Guimarães); Fls. 19.501 (Caixa Econômica Federal); Fls. 19.551/19.552 (Manuel da Silva Rios Filho informa que houve um erro material no cadastramento de seu patrono): Ciência à Administradora Judicial. Anote-se. À Irma Célia Guimarães, junte a procuração atualizada nos autos falimentares. 2) Fls. 19.444 (Geraldo de Oliveira informa a satisfação de seu crédito e requer seu descredenciamento dos autos): Defiro. Ao cartório. 3) Fls. 19.550; Fls. 19.681 (Credores informam que aguardam o plano de rateio): Ciente. 4) Fls. 19.447/19.448 (Embargos de declaração opostos pela massa falida): Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, tendo verificado que a decisão embargada incorreu em vício de erro material em relação ao valor da remuneração do perito contador. Desta forma, retifico o trecho embargado, passando a constar a seguinte redação, com a remuneração adequada ao trabalho do contador: "(...) (i) o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais), em favor do Perito Contador (...)". 5) Fls. 19.463/19.465 (Embargos de declaração opostos por Marcelo de Freitas Barbosa): Recebo os embargos e, no mérito, dou-lhes provimento, tendo verificado que a decisão embargada incorreu em vício de contradição, eis que não houve pedido por parte do credor Marcelo de Freitas Barbosa. Desta forma, retifico a decisão embargada, passando a constar a seguinte redação: "Sendo assim, indefiro os pedidos formulados por Nadir da Silva e Jailson Eduardo Ventura (fls. 18.461/18.466 e 19.040/19.043), ficando autorizada a Administradora Judicial a não analisar os pedidos de habilitação, impugnação e reservas dos credores realizados após 23/01/2024, sobretudo, pedidos administrativos oriundos da justiça trabalhista. (....)" 6) Fls. 19.498/19.499 (Joelci Nogueira Costa requer informações sobre seu crédito): Manifeste-se a Administradora Judicial. 7) Fls. 19.547/19.549 (Alexandre Carlota Garcia impugna o Quadro Geral dos Credores): As análises de crédito devem ser postuladas em incidente próprio. Sem prejuízo, à Administradora Judicial. 8) Fls. 19.562/19.564 (William Yamada requer a reserva de seu crédito à título de honorários advocatícios): Manifeste-se a Administradora Judicial. 9) Fls. 19.618 (Administradora Judicial): Ciente. 10) Fls. 19.628/19.629 (Sandro Pedro de Souza requer a suspensão da penhora de seu crédito até o julgamento definitivo da ação de n° 1009703-23.2019.8.26.0405): Novamente conforme determinado pela decisão de fls. 19.419/19.423 o pedido deve ser direcionado ao Juízo da Execução, competente para deliberar sobre a matéria. Por fim, ressalto que não há qualquer prejuízo ao credor na manutenção da penhora, eis que ainda que haja pagamento dos credores dessa falência, o crédito será depositado nos autos da execução, onde aquele juízo irá deliberar sobre sua destinação. 11) Fls. 19.637/19.664 (certidão de objeto e pé): Ciência aos credores e demais interessados. 12) Fls. 19.667/19.678 (Recebimento de ofício): Cumpra-se o quanto requerido pela Justiça do Trabalho. 13) Fls. 19.718 (Claudenilson dos Santos Oliveira requer a juntada da decisão proferida nos autos do Incidente de Habilitação de Crédito de nº 0043597-93.2012.8.26.0100 e informa dados bancários): Ciência à Administradora Judicial. 14) Fls. 19.731/19.733 (Administradora Judicial apresenta relação dos créditos trabalhistas): Ciência aos credores e demais interessados. À administradora para elaboração de cálculo de rateio. 15) Fls. 19.866 (Associação dos Advogados do Banco do Brasil - ASABB requer sua regularização processual): Anote-se. Publique-se. - ADV: LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), OTAVIO CRISTIANO TADEU MOCARZEL (OAB 74073/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), LUZIA POLI QUIRICO (OAB 74408/SP), TANIA GARISIO SARTORI MOCARZEL (OAB 73073/SP), ANTONIO OLIVEIRA NETO (OAB 74497/SP), OSCAR ALVES DE AZEVEDO (OAB 74511/SP), OSWALDO CHOLI FILHO (OAB 74847/SP), SONIA REGINA BERTOLAZZI BISCUOLA (OAB 75411/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), CLAUDIO JESUS DE ALMEIDA (OAB 75739/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), JOSE CARLOS FORCELINI (OAB 72813/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 72530/SP), JOCELINO PEREIRA DA SILVA (OAB 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