Fernando Rafael Fernandes

Processos do Advogado

1. Processo 10595038620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1059503-86.2024.8.26.0100 - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Wlademir Gennari - - Monica Frossad Gennari - R Mariano Gestão Empresarial - Vistos. Tendo em vista o princípio do contraditório (CF, art. 5º, LV, e CPC, arts. 7º, 9º e 10), lastreado na máxima audiatur et altera parte, e considerando o disposto no artigo 437, § 1º, do Código de Processo Civil, intime-se o interessado para, no prazo de 15 dias, manifestar-se a respeito dos documentos novos juntados, podendo adotar qualquer das posturas indicadas no artigo 436 do Código de Processo Civil. Advirto que, nos termos do parágrafo único do artigo 436 do Código de Processo Civil, nas hipóteses de impugnação à autenticidade ou de suscitação de falsidade dos documentos, a impugnação deverá basear-se em argumentação específica, não se admitindo, para instauração do respectivo incidente, alegações genéricas. De mais a mais, ex vi do disposto no artigo 431 do Código de Processo Civil: a parte arguirá a falsidade expondo os motivos em que funda a sua pretensão e os meios com que provará o alegado. Int. - ADV: FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP), FABIANA CECON SPINDOLA (OAB 164757/SP), VICTOR HUGO DE OLIVEIRA (OAB 466313/SP), FERNANDO RAFAEL FERNANDES (OAB 242783/SP), RODRIGO EDUARDO MARIANO (OAB 360449/SP)
2. Processo 22585390420248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2258539-04.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Sul América Companhia de Seguro Saúde - Agravada: Aparecida Pachioni Tavora Nem - Magistrado(a) Salles Rossi - Negaram provimento ao recurso. V. U. Compareceu o Dr. Fernando Rafael Fernandes. - AGRAVO DE INSTRUMENTO PLANO DE SAÚDE AÇÃO DE OBRIGAÇÃO TUTELA DE URGÊNCIA CUSTEIO DE TRATAMENTO "HOME CARE" EM FAVOR DA AUTORA DEFERIMENTO INCONFORMISMO DA OPERADORA NÃO ACOLHIMENTO - PRESENÇA DOS REQUISITOS EXPRESSOS NO ART. 300 DO CPC - NECESSIDADE DA AGRAVADA AMPLAMENTE DEMONSTRADA AUTORA QUE, AOS 77 ANOS DE IDADE, ENCONTRAVA-SE INTERNADA EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE VASCULAR ISQUÊMICO E CIRURGIA DE CRANIECTOMIA, APRESENTANDO QUADRO DE EXTREMA FRAGILIDADE (COM INDICAÇÃO DE ASSISTÊNCIA POR EQUIPE MULTIDISCIPLINAR: FISIOTERAPIAS MOTORA E RESPIRATÓRIA, DIÁRIAS, ALÉM DE FONOAUDIOLOGIA) CLAREZA DO RELATÓRIO MÉDICO QUE INSTRUI A INICIAL, AO INDICAR A NECESSIDADE DE TAIS SERVIÇOS, OS QUAIS NÃO PODEM SER PRESTADOS POR MERO CUIDADOR, ALÉM DE APONTAR VANTAGEM NA MODIFICAÇÃO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR PARA A MODALIDADE DOMICILIAR SITUAÇÃO DE URGÊNCIA VERIFICADA COBERTURA QUE, CONFORME REITERADO ENTENDIMENTO DESTA TURMA JULGADORA, TAMBÉM DEVE ABRANGER MEDICAMENTOS E INSUMOS - INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE RISCO À AGRAVANTE, POSTO QUE NÃO SE COGITOU ACERCA DO INADIMPLEMENTO DA AGRAVADA - SITUAÇÃO QUE GARANTE O EQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO DO CONTRATO FIRMADO E ASSEGURA SEU CARÁTER ONEROSO E SINALAGMÁTICO - PRECEDENTES, INCLUSIVE DESTA CÂMARA - DECISÃO MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 195,30 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Fernando Rafael Fernandes (OAB: 242783/SP) - 4º andar