Ana Paula Monteiro Casagrande

Processos do Advogado

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2. Processo 22126014920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 09/07/2025 2212601-49.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José dos Campos; Vara: 1ª Vara da Família e das Sucessões; Ação: Divórcio Litigioso; Nº origem: 0009952-86.2021.8.26.0577; Assunto: Dissolução; Agravante: L. B. de A.; Advogada: Ana Paula Monteiro Casagrande (OAB: 242938/SP); Agravada: R. C. de A.; Advogada: Silmara Aparecida Palma (OAB: 127978/SP)
3. Processo 10154371120258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015437-11.2025.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - S.P.D. - Certifico e dou fé que decorreu o prazo sem que a parte ré, regularmente citada, apresentasse contestação. Manifeste-se a parte autora, requerendo o que de direito. - ADV: ANA PAULA MONTEIRO CASAGRANDE (OAB 242938/SP)
4. Processo 10118519720248260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011851-97.2024.8.26.0577 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.A.S. - A.S. - Fica a parte interessada intimada a imprimir e encaminhar o(s) documento(s) expedido(s). - ADV: ANA PAULA MONTEIRO CASAGRANDE (OAB 242938/SP), JOÃO CARLOS DA SILVA OLIVEIRA (OAB 468208/SP)
5. Processo 10113938520218260577
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011393-85.2021.8.26.0577 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Antonio Luiz Guariglia - José Maria Moreira Gomes - Vistos. I [fl. 116] - Atento ao pedido e teor da sentença, deve o executado, para, em 5 dias úteis, comprovar o trânsito em julgado. II Int. - ADV: ANA PAULA MONTEIRO CASAGRANDE (OAB 242938/SP), LUCIANO TADEU GOMES VIEIRA (OAB 366545/SP)
6. Processo 03602379820078260577
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0360237-98.2007.8.26.0577 (577.07.360237-9) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - B.V.K.R.R.F.C.A. - A.C.R.J. - Autos desarquivados disponíveis em cartório por 30 dias. Nada sendo requerido, retornarão ao arquivo, independentemente de intimação. - ADV: ANA PAULA MONTEIRO CASAGRANDE (OAB 242938/SP), OTAVIO DE SOUSA MENDONCA (OAB 116973/SP)
7. Processo 10075273020258260577
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007527-30.2025.8.26.0577 (apensado ao processo 1008707-81.2025.8.26.0577) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - T.E.V.F. - C.E.F. - Vistos. Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contestação e documentos apresentados pela parte ré, conforme artigos 351 e 337, do CPC. Intime-se e cumpra-se. - ADV: ANA PAULA MONTEIRO CASAGRANDE (OAB 242938/SP), KATIA SILENE PAULO BÊDO (OAB 483106/SP)
8. Processo 20919490320258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2091949-03.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: F. L. T. - Agravada: I. M. T. (Menor(es) representado(s)) e outro - Magistrado(a) Lia Porto - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO DE FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE FIXOU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM QUATRO SALÁRIOS-MÍNIMOS. O AGRAVANTE ALEGA INCAPACIDADE DE ARCAR COM O VALOR SEM COMPROMETER SUA SUBSISTÊNCIA, DEVIDO AO SEU SALÁRIO BRUTO MÉDIO E DESPESAS ADICIONAIS APÓS O TÉRMINO DO CASAMENTO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A CAPACIDADE FINANCEIRA DO AGRAVANTE PARA CUMPRIR COM A OBRIGAÇÃO ALIMENTAR FIXADA E (II) A ADEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS PROVISÓRIOS CONSIDERANDO O PADRÃO DE VIDA ANTERIOR À SEPARAÇÃO.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DOS MENORES É ABSOLUTA, CONFORME O PODER FAMILIAR. AMBOS OS GENITORES DEVEM ARCAR COM AS DESPESAS DA FILHA, CONFORME O CÓDIGO CIVIL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE. 4. O ÔNUS DE DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO DO VALOR ARBITRADO É DO ALIMENTANTE, E OS ELEMENTOS DISPONÍVEIS INDICAM QUE SEUS RECURSOS SÃO ELEVADOS, NÃO HAVENDO PROVA CONTUNDENTE DE INCAPACIDADE FINANCEIRA.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE DOS MENORES É ABSOLUTA. 2. O ÔNUS DE DEMONSTRAR A IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO É DO ALIMENTANTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Vitor Juliano Nunes Araujo (OAB: 382439/SP) - Nancy Nayara Gazola de Souza (OAB: 383582/SP) - Hitalo Casemiro Arezo E Silva (OAB: 453006/SP) - Ana Paula Monteiro Casagrande (OAB: 242938/SP) - 4º andar