Claudinei Dos Santos Balbino

Processos do Advogado

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2. Processo 00005031620158260157
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000503-16.2015.8.26.0157 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RENATO APARECIDO FERREIRA - Vistos. Fls. 670: Ciente. O feito já foi redistribuído à Vara do Júri. INTIME-SE a acusação e, após, a defesa para os fins do artigo 422 do Código de Processo Penal. Oportunamente, tornem conclusos para designação de Sessão Plenária. Intime-se. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO (OAB 242964/SP)
3. Processo 15004374420248260157
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1500437-44.2024.8.26.0157 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Criminal - Cubatão - Apelante: M. P. do E. de S. P. - Apelado: G. F. L. - Apelado: E. M. P. F. da S. - Magistrado(a) Nogueira Nascimento - Negaram provimento ao recurso. V. U. - - Advs: Claudinei dos Santos Balbino (OAB: 242964/SP) - Severino Tarcício da Silva (OAB: 209387/SP) - 10º andar
4. Processo 00012620720078260562
   Tribunal: TJSP | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001262-07.2007.8.26.0562 (562.01.2007.001262) - Procedimento Comum Cível - Servidores Ativos - Katia Fleming Gomes - Certifico e dou fé, após entrar em contato com a DEPRE, através do Sr. WAGNER YGOR GARCEZ DE SOUZA, que o Ofício de fls 434/435 foi encaminhado corretamente e o precatório em questão já teve o pagamento integral disponibilizado pela DEPRE em 28/06/2013 e que o IPREV está cadastrado como entidade devedora. Nada Mais. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO (OAB 242964/SP), AMINTAS RIBEIRO DA SILVA (OAB 244917/SP)
5. Processo 02279661120208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0227966-11.2020.8.26.0500 - Precatório - Sistema Remuneratório e Benefícios - Sildete Silva Casali - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Processo de Origem: 0001264-08.2019.8.26.0157/0001 Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Foro de Cubatão Em cumprimento à requisição expedida pelo Juízo da Execução que deu origem a este precatório, ficam as partes cientes da atualização do valor visando o pagamento integral do débito. É de responsabilidade das partes, sob as penas da lei e adoção das medidas cíveis, criminais e administrativas cabíveis, informar a existência de qualquer óbice à transferência do valor, existente em qualquer processo judicial ou administrativo, no prazo de 5 dias. Eventual alteração da titularidade do crédito deverá ser informada no prazo de 5 dias, sob pena de transferência do valor à(s) parte(s) e/ou ao(s) advogado(s) cadastrado(s), sendo desnecessário o peticionamento se os dados do cadastrado estiverem atualizados. As questões jurisdicionais relacionadas à cessão de crédito, habilitação de herdeiros, penhoras, entre outras, são de competência do juízo da execução e deverão ser por ele dirimidas, comunicando-se à DEPRE as decisões judiciais. Com relação ao cálculo do valor do precatório efetuado pela DEPRE, ressalvado o pedido de revisão de cálculo por mero erro material previsto no artigo 26 e ss da resolução 303 do CNJ, as demais questões são de cunho jurisdicional e deverão ser dirigidas ao juízo da execução. Eventuais impugnações aos cálculos deverão ser feitas unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição Impugnação de Cálculos do Pagamento DEPRE. Fica o beneficiário intimado a apresentar os dados necessários para a transferência do depósito, observando-se que os dados bancários deverão ser encaminhados novamente caso não tenham sido informados através do peticionamento estruturado para essa finalidade (petição de "atualização das informações bancárias - DEPRE). Dessa forma, mesmo que tenham sido informados por ocasião do ofício requisitório ou do texto de acordo celebrado, é obrigatório que novamente sejam comunicados os dados bancários, devendo fazê-lo unicamente no formato eletrônico por meio do modelo de petição "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Tratando-se de atualização das informações bancárias, deverá constar do Termo de Declaração como requerente a parte especificamente beneficiada pelo pagamento em questão. Havendo vários pagamentos, deverão ser produzidos tantos Termos de Declaração quanto beneficiados. Indicando conta bancária de titularidade de advogado ou sociedade de advogados, deverá fazer constar da petição o CPF ou CNPJ relacionado, a fim de possibilitar a transferência dos valores. Caso o ofício que originou este precatório não esteja acompanhado da procuração com poderes específicos para receber e dar quitação, necessário sua juntada aos autos para que seja efetuado o levantamento dos valores para conta bancária de titularidade do patrono ou de sociedade de advogados de que é sócio. De outra parte, considerando-se o princípio da colaboração processual, com o intuito de maximizar a eficiência dos procedimentos e proporcionar maior celeridade na liberação dos valores,caso a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação já conste dos autos do precatório, caberá ao beneficiário indicar o número da(s) página(s) em que ela se encontra ou apresentar nova procuração atualizada, o que deverá ser feito na mesma ocasião de comunicação dos dados bancários e por intermédio da própria petição de "Atualização das informações bancárias - DEPRE". Ultrapassados os prazos acima deferidos, o valor será transferido para a conta corrente cadastrada, procedendo-se à expedição da DIRF/REINF, se o caso e conforme as informações prestadas pelo beneficiário. Não havendo dados bancários cadastrados no sistema ou informados através do modelo adequado de petição, o valor será remetido ao Juízo da execução, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu. Existindo controvérsia quanto ao destinatário do pagamento, cujo deslinde envolve decisão de natureza jurisdicional, ou de fato que impede o pagamento do valor diretamente em conta indicada pelo beneficiário, tais como penhora, ausência de dados fiscais, confusão das verbas, não ter sido informada no prazo a conta para depósito, o valor, incluindo eventuais descontos e retenções que sobre ele incidiu, será encaminhado para o Juízo da execução. Não havendo óbice ao levantamento a informar ou alteração de titularidade do crédito, fica dispensado qualquer peticionamento, com exceção daqueles relacionados à apresentação de dados bancários. Havendo peticionamento, tornem os autos conclusos para apreciação do pedido pelo Magistrado. Intime-se. São Paulo,15 de julho de 2025. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO (OAB 242964/SP), FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS (OAB 136973/SP), WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR (OAB 125142/SP), RODRIGO FARAH REIS (OAB 290343/SP)
6. Processo 00001078720258260157
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000107-87.2025.8.26.0157 (processo principal 1001206-12.2024.8.26.0157) - Cumprimento de sentença - Cobrança de Aluguéis - Sem despejo - Antonio Cunha Ferreira - - Alvaro Marreiros Ferreira - Monica Marreiros Ferreira - Manifeste-se o credor sobre o prosseguimento do feito. Int. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO (OAB 242964/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP), LUCIANO JAIR POSSENTE (OAB 396286/SP)
7. Processo 10054112120238260157
   Tribunal: STJ | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   AREsp 2934365/SP (2025/0170796-2) RELATORA : MINISTRA MARIA ISABEL GALLOTTI AGRAVANTE : ANDERSON FERREIRA DA SILVA ADVOGADO : CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO - SP242964 AGRAVADO : ITAÚ UNIBANCO HOLDING S.A. ADVOGADO : JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR - SP308730 Processo distribuído pelo sistema automático em 03/07/2025.
8. Processo 15039522220218260536
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503952-22.2021.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Homicídio Qualificado - MAXWELL FERNANDES ROCHA - Ante o exposto e considerando o que mais dos autos consta, acolho parcialmente a denúncia para PRONUNCIAR o réu MAXWELL FERNANDES ROCHA para que seja submetido a julgamento pelo Tribunal do Júri por infração ao artigo 121, § 2º, V e VII c/c 14, II, ambos do Código Penal e artigo 16, parágrafo único, inciso, IV do Estatuto do Desarmamento. - ADV: CLAUDINEI DOS SANTOS BALBINO (OAB 242964/SP)