Fábio Augusto Turazza

Processos do Advogado

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2. Processo 00013790620238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001379-06.2023.8.26.0572 (processo principal 1002814-71.2018.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Osorio da Silva - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatorios Brasil - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatorios Brasil - Vistos. Nos termos do artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal de 20/03/2023, cientifiquem-se as partes sobre o depósito efetuado nos autos. Int. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), FÁBIO AUGUSTO TURAZZA (OAB 242989/SP)
3. Processo 00011062720238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001106-27.2023.8.26.0572 (processo principal 1003722-02.2016.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria Especial (Art. 57/8) - Fernando Clemente Gomes - Mtr Creditos Selecionados I Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Responsabilidade Limitada - Vistos. Nos termos do artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal de 20/03/2023, cientifiquem-se as partes sobre o depósito efetuado nos autos. Int. - ADV: FÁBIO AUGUSTO TURAZZA (OAB 242989/SP), LETÍCIA MESSIAS (OAB 365485/SP), LAZARO FERNANDES MILA JUNIOR (OAB 242619/SP)
4. Processo 00016014220218260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001601-42.2021.8.26.0572 (processo principal 0005393-48.2014.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) - Lourdes de Fatima Borian Silveira - Vistos. Nos termos do artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal de 20/03/2023, cientifiquem-se as partes sobre o depósito efetuado nos autos. Int. - ADV: FÁBIO AUGUSTO TURAZZA (OAB 242989/SP)
5. Processo 10015605320248260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001560-53.2024.8.26.0572 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Margarida da Silva Umbelino - Associação de Benefícios e Previdência - Abenprev - Vistos. I. Cumpra-se o venerando acórdão. II. Ciência às partes. III. Manifeste-se o vencedor, observando-se que o mesmo deverá proceder com a execução da sentença nos termos do artigo 1286, § 3º das Normas da Corregedoria Geral de Justiça, o requerimento de cumprimento de sentença será cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, ficando, desde já o procurador devidamente intimado que nos termos do § 6º do artigo supramencionado não sendo requerida a execução no prazo de 30 (trinta) dias, os autos serão remetidos ao arquivo, o que fica desde já determinado, sem prejuízo de seu desarquivamento a pedido da parte. IV. Int. - ADV: THAYNÁ SPEZZI (OAB 498617/SP), FÁBIO AUGUSTO TURAZZA (OAB 242989/SP), JOANA GONÇALVES VARGAS (OAB 473857/SP)
6. Processo 00002177320238260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000217-73.2023.8.26.0572 (processo principal 1000717-64.2019.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Invalidez - Jose Roberto de Moraes - Vistos. Nos termos do artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal de 20/03/2023, cientifiquem-se as partes sobre o depósito efetuado nos autos. Int. - ADV: FÁBIO AUGUSTO TURAZZA (OAB 242989/SP)
7. Processo 00022377120228260572
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002237-71.2022.8.26.0572 (processo principal 1001016-80.2015.8.26.0572) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6) - Vitor Pedersoli - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Nao Padronizados Precatórios Brasil - Fundo de Investimento Em Direitos Creditorios Precatorios Brasil - Vistos. Nos termos do artigo 50 da Resolução nº 822/2023 do Conselho da Justiça Federal de 20/03/2023, cientifiquem-se as partes sobre o depósito efetuado nos autos. Int. - ADV: LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP), FÁBIO AUGUSTO TURAZZA (OAB 242989/SP), LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB 167884/SP)
8. Processo 22284688220258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2228468-82.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Joaquim da Barra - Agravante: Cinaap - Circulo Nacional de Assistência Aos Aposentados e Pensionistas - Agravado: Milton Jorge Martins - Vistos. Despacho no impedimento ocasional do I. relator. 1. CINAAP CÍRCULO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS interpõe agravo de instrumento contra a decisão interlocutória de fls. 61 que, nos autos do cumprimento de sentença promovido por MILTON JORGE MARTINS, indeferiu o pedido de suspensão do feito. 2. Inconformada, argumenta a agravante que o pedido de suspensão está amparado na existência de tratativas administrativas em curso para restituição de valores descontados indevidamente de benefícios previdenciários, bem como na deflagração de investigações federais que apuram a legalidade de tais descontos. Ressalta que a concessão da suspensão garantiria segurança jurídica, evitaria decisões contraditórias e pagamentos indevidos e permitiria a resolução da controvérsia por meio mais célere e eficaz. Pugna, pois, pelo efeito suspensivo e, ao final, pelo provimento do recurso, a fim de suspender o processo de origem e conceder os benefícios da gratuidade de justiça em seu favor. A agravante requereu, em grau recursal, o benefício da assistência judiciária em seu favor. 3. Em que pesem as alegações trazidas, inaplicável ao caso concreto o art. 51 da Lei nº 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) porque o agravante tem como seus filiados, a quem presta serviços, indiscriminadamente aposentados e pensionistas (artigo 1º - fls. 51/52, dos autos nº 1000732-57.2024.8.26.0572), de modo que não é uma instituição que presta serviços exclusivamente para idosos, circunstância que a afasta da isenção legal. Nestes termos, a gratuidade processual só pode ser concedida se demonstrada a hipossuficiência financeira, nos termos do art. 99, § 2º, CPC, c/c Súmula 481 do C. Superior Tribunal de Justiça. 4. Assim, a agravante deverá juntar no prazo de 5 (cinco) dias, (i) a cópia completa da Declaração de Imposto de Renda/Escrituração Fiscal entregue às autoridades fiscais nos últimos três exercícios, (ii) balanço patrimonial e demonstrativo de resultado referentes aos três últimos exercícios, devidamente assinado pelo responsável legal e pelo contador; (iii) demais documentos aptos a evidenciar a alegada hipossuficiência. Alternativamente e, dentro do mesmo prazo, deverá comprovar o recolhimento do preparo devido, sob pena de não conhecimento do recurso por deserção. 5. De resto, e desde apreciada a situação de urgência aduzida, não se vê, até aqui, risco de dano irreversível que não permita aguardar o exame da matéria posta pelo Colegiado, uma vez cumprido o contraditório recursal. E, de todo modo, o que a qualquer momento se pode reapreciar. Assim, indefere-se a liminar. Cumprido o item 4, tornem. Intimem-se. São Paulo, 24 de julho de 2025. CLAUDIO GODOY 2º Juiz - Magistrado(a) - Advs: Fernando de Jesus Iria de Sousa (OAB: 216045/SP) - Fábio Augusto Turazza (OAB: 242989/SP) - Thayná Spezzi (OAB: 498617/SP) - 4º andar