Rangel Bori

Processos do Advogado

1. Processo 10120243820218260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012024-38.2021.8.26.0477 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Edifício Residencial Arjonas Viii - Manifeste-se a parte interessada, sobre a(s) certidão(ões) negativa(s) do Sr. Oficial de justiça, no prazo de 15 dias. - ADV: RANGEL BORI (OAB 243055/SP)
2. Processo 10075678920238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007567-89.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - Humberto Gomes de Oliveira - Tenda Atacado Ltda - - Voxcred Administradora de Cartões de Credito - Vistos. Os embargos são intempestivos, conforme certidão retro. Pelo exposto, não conheço dos embargos. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. Int. - ADV: THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP), RANGEL BORI (OAB 243055/SP)
3. Processo 21905131720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2190513-17.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação - Praia Grande - Requerente: Geraldo Almeida dos Santos - Requerente: Alice Silva Ferro Santos - Requerida: Gaetana Aparecida Angelotti (Interdito(a)) - Requerido: Thiago Lopes (Curador(a)) - A rigor, seria dispensável o pedido, porque originalmente o recurso interposto desfruta de efeito suspensivo. De todo modo, reputam-se presentes os requisitos exigidos pelo art. 1.012, § 4º, do CPC, mormente o risco de dano grave ou de difícil reparação caso efetivada a medida de desocupação forçada. P.R.I. - Magistrado(a) Carlos Castilho Aguiar França - Advs: Betina Porto Pimenta (OAB: 383900/SP) - Rangel Bori (OAB: 243055/SP) - 4º andar
4. Processo 10227688720248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022768-87.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Rescisão / Resolução - Bdexp Empreendimentos Imobiliários Ltda - Flavio Lucio da Silva Mariano - Vistos, 1. Fls. 72/79: Ciente o Juízo da decisão que negou provimento nos autos do Agravo de Instrumento. Anote-se. Cumpra-se o v. acordão. 2. Sem prejuízo do julgamento antecipado,determino às partes quesemanifestemespecificando as provas que pretendem produzir, justificando-as, com aindicação do fato a ser demonstrado, sob pena de preclusão, no prazo de 15 (quinze) dias. 3. Em caso deprova oral,fixo o prazo não superior a 15 (quinze) dias para que desde logo apresentem as partes o rol de testemunhas (que deverá conter, sempre que possível: nome, profissão, estado civil, idade, número de CPF, número de identidade, endereço completo da residência e do local de trabalho ee-mail),sob a pena de preclusão. 4. As testemunhas deverão ser ao máximo de 03 (três); somente será admitida a inquirição de testemunhas em quantidade superior na hipótese de justificada imprescindibilidade e se necessária para a prova de fatos distintos (CPC, art. 357, § 6º). 5. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TALITA MARIS SALES (OAB 506497/SP), SERGIO RODRIGUES SALES (OAB 269462/SP), RANGEL BORI (OAB 243055/SP)
5. Processo 00187317020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018731-70.2024.8.26.0562 (processo principal 1014172-58.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - R.B. - L.M.M. - Vistos. Trata-se de petição apresentada por LEONARDO MARTINS DE MARIA (Exequente), às fls. 87-90, informando o descumprimento reiterado de ordem judicial pelo DETRAN/SP para o desbloqueio de veículos de sua propriedade. O Exequente alega que, apesar de ter expedido ofício judicial para tal fim, o órgão público tem indeferido o pedido sob justificativas que considera absurdas e evasivas, como a falta de documentos que já foram apresentados em outras oportunidades. O Exequente relata que, após a expedição do ofício inicial, o pedido foi indeferido por falta da Carteira da OAB de seu procurador. Em nova tentativa, anexou a Carteira e a procuração, sendo o pedido novamente indeferido, desta vez por falta de identificação do executado. Após novas tentativas de saneamento, o DETRAN, por último, alegou a suposta falta de identificação dos veículos cujas restrições deveriam ser canceladas. Diante da inércia e das reiteradas negativas do órgão público em cumprir a ordem judicial, e esgotadas as tentativas de resolução administrativa, o Exequente requer, com urgência, a expedição de novo ofício ao DETRAN, determinando o levantamento das restrições dos veículos especificados, sob pena de multa diária de R$1.000,00 e, por analogia e em caráter de advertência, sob pena de eventual caracterização de crime de desobediência. É o relatório. Decido. A situação descrita pelo Exequente demonstra uma flagrante resistência ao cumprimento de ordem judicial emanada deste Juízo, o que, em tese, pode configurar o crime de desobediência, tipificado no artigo 330 do Código Penal. A atuação do DETRAN/SP, ao indeferir repetidamente o cumprimento de uma ordem judicial, sob justificativas que parecem carecer de fundamento e que demonstram uma falta de cooperação para com o Poder Judiciário, exige uma medida mais enérgica. Considerando a gravidade da conduta e o potencial descumprimento de dever legal, é imperativo que este Juízo reitere a ordem judicial com maior veemência. A aplicação de multa diária, além de servir como medida coercitiva para compelir o órgão público ao cumprimento, pode também alertar para as consequências legais de tal conduta. Ante o exposto, e em caráter de urgência: DEFIRO o pedido do Exequente e determino a expedição de novo OFÍCIO ao DETRAN/SP, com urgência. O ofício deverá determinar o IMEDIATO LEVANTAMENTO de todas as restrições judiciais (transferência, licenciamento, circulação e penhora) incidentes sobre os veículos de propriedade de LEONARDO MARTINS DE MARIA, CPF: 259.172.948-44, especialmente aqueles com as placas: CTZ1490, BYB3G65, FAJ3E66, GQJ9396, GZG2A43, IEX5979, QUC1G11 e CPR1490. Para o caso de descumprimento da presente ordem, FIXO, desde logo, multa diária no valor de R$ 1.000,00 (mil reais), a ser aplicada em desfavor do DETRAN/SP, sem prejuízo de outras medidas cabíveis. ADVIRTO que o reiterado descumprimento de ordem judicial poderá configurar CRIME DE DESOBEDIÊNCIA, nos termos do artigo 330 do Código Penal. Por meio deste mesmo ofício, solicito que o DETRAN/SP informe a este Juízo, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, as providências adotadas para o cumprimento da ordem, bem como as justificativas para os anteriores indeferimentos, caso entendam existir motivos que amparem tais recusas. Intime-se o DETRAN/SP para ciência e cumprimento. Dê-se prioridade máxima à expedição deste ofício. Intime-se. Cumpra-se. - ADV: GIOLIANNO DOS PRAZERES ANTONIO (OAB 241423/SP), RANGEL BORI (OAB 243055/SP)
6. Processo 21905131720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 2190513-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; 4ª Câmara de Direito Privado; CARLOS CASTILHO AGUIAR FRANÇA; Foro de Praia Grande; 2ª. Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1004412-15.2022.8.26.0477; Reivindicação; Requerente: Geraldo Almeida dos Santos; Advogada: Betina Porto Pimenta (OAB: 383900/SP); Requerente: Alice Silva Ferro Santos; Advogada: Betina Porto Pimenta (OAB: 383900/SP); Requerida: Gaetana Aparecida Angelotti (Interdito(a)); Advogado: Rangel Bori (OAB: 243055/SP); Requerido: Thiago Lopes (Curador(a)); Advogado: Rangel Bori (OAB: 243055/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
7. Processo 10212353020238260477
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1021235-30.2023.8.26.0477 (apensado ao processo 1003857-61.2023.8.26.0477) - Embargos à Execução - Extinção da Execução - Paraizo & Bomfim Construtora e Incorporadora Eireli (Plaza Imóveis) - Vistos Nos termos do art.1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo para apresentação das contrarrazões, com ou sem elas, será o processo remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as cautelas de praxe. Intime-se - ADV: RANGEL BORI (OAB 243055/SP)
8. Processo 21905131720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 2190513-17.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª. Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004412-15.2022.8.26.0477; Assunto: Reivindicação; Requerente: Geraldo Almeida dos Santos e outro; Advogada: Betina Porto Pimenta (OAB: 383900/SP); Requerida: Gaetana Aparecida Angelotti (Interdito(a)) e outro; Advogado: Rangel Bori (OAB: 243055/SP)
9. Processo 00036406420258260477
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003640-64.2025.8.26.0477 (processo principal 1022574-24.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.S.A. - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça de fl. 14. - ADV: RANGEL BORI (OAB 243055/SP)
10. Processo 10081902220248260477
    Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1008190-22.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Raimunda Maisa Bori - - Nelson Bori - Almeida Titto Empreendimentos Imobiliários - Epp - VISTOS. Dispensado o relatório nos termos da lei. DECIDO. VISTOS. Dispensado o relatório nos termos da lei. DECIDO. A ausência dos autores na audiência acarreta a extinção do feito. Isto posto, e pelo mais que dos autos consta, JULGO EXTINTO o processo, sem julgamento de mérito, e o faço com base no art. 51, inciso I da Lei nº 9.099/95. Custas pelos autores. No sistema dos Juizados Especiais, em caso de interposição de recurso, deverá ser elaborada certidão antes da remessa dos autos ao Colégio Recursal. Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade de justiça, o preparo corresponderá: a) à taxa judiciária de ingresso, no importe de 1,5% sobre o valor atualizado da causa, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; b) à taxa judiciária referente às custas de preparo, no importe de 4% sobre o valor fixado na sentença, se líquido, ou sobre o valor fixado equitativamente pelo MM. Juiz de Direito, se ilíquido ou ainda 4% sobre o valor atualizado atribuído à causa na ausência de pedido condenatório, observado o valor mínimo de 5 (cinco) UFESP's, a ser recolhida na guia DARE; c) às despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados (despesas postais, diligências do Oficial de Justiça, taxas para pesquisas de endereços nos sistemas conveniados, custas para publicação de editais etc.), a serem recolhidas na guia FEDTJ, à exceção das diligências de Oficial de Justiça, que deverão ser recolhidas na guia GRD, além dos honorários do conciliador. O preparo será recolhido de acordo com os critérios acima estabelecidos independentemente de cálculo elaborado pela serventia que apenas será responsável pela conferência dos valores e elaboração da certidão para juntada aos autos. O recurso eventualmente interposto será recebido apenas no efeito devolutivo, conforme regra do sistema. Oportunamente, ao arquivo. POR FIM, ATENTEM AS PARTES PARA O DETALHE DE QUE A OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO FORA DAS HIPÓTESES LEGAIS E/OU COM EFEITOS INFRINGENTES, DARÁ ENSEJO À IMPOSIÇÃO DE MULTA PREVISTA PELO ARTIGO 1.026, §2º, DO CPC/15. Oportunamente, ao arquivo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados - ADV: SARAIVA ONÉSMO FITTIPALDI SARAIVA DOS SANTOS (OAB 287641/SP), RANGEL BORI (OAB 243055/SP), RANGEL BORI (OAB 243055/SP)