Cristiane Valeria Rekbaim

Processos do Advogado

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2. Processo 10110873420138260016
   Tribunal: TJSP | Data: 30/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011087-34.2013.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - GILMAR FERREIRA BASTOS - MUDAR INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIAS S.A. - Rafael Lopes Amaral - - Crislayne Kelly Alves dos Santos Amaral - - Viviane Aparecida de Lima e outro - Cristiane Valeria Rekbaim - Vanessa Chaves Jerones - - ALESSANDRO FELIPE JERONES - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, ora em fase de cumprimento de sentença, nos termos do artigo 53, § 4º, da Lei nº 9.099/1.995, aplicável analogicamente ao caso. - ADV: XAVIER TORRES VOUGA (OAB 154346/SP), VANESSA CHAVES JERONES (OAB 133671/SP), ODAIR DE MORAES JUNIOR (OAB 200488/SP), ALVARO FABIANO TOLEDO SIMÕES (OAB 204010/SP), ALVARO FABIANO TOLEDO SIMÕES (OAB 204010/SP), ALVARO FABIANO TOLEDO SIMÕES (OAB 204010/SP), CRISTIANE VALERIA REKBAIM (OAB 243188/SP), CYBELLE GUEDES CAMPOS (OAB 246662/SP), DIEGO MOREIRA DA SILVA (OAB 361602/SP), ALESSANDRO FELIPE JERONES (OAB 147763/SP)
3. Processo 10000572620235020321
   Tribunal: TRT2 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 11ª VARA DO TRABALHO DE GUARULHOS ATOrd 1000057-26.2023.5.02.0321 RECLAMANTE: CRISTINA APARECIDA DE SOUZA RUAS RECLAMADO: TORRES & VIANA FOOD EIRELI E OUTROS (1) INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e1b2248 proferido nos autos. CONCLUSÃO   Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 11ª Vara do Trabalho de Guarulhos/SP. GUARULHOS, data abaixo. Maria Aparecida dos Anjos DESPACHO   Vistos, etc. Intime-se o patrono do reclamante a fim de que informe, nos termos do art. 13, GP nº 03/2023, sobre o interesse em renunciar ao importe que extrapola o limite de R$ 16.296,75, líquido devido ao reclamante, para que a execução prossiga por meio de requisição de pequeno valor, no prazo de 5 (cinco) dias. Intime-se.       GUARULHOS/SP, 28 de julho de 2025. CAROLINE CRUZ WALSH MONTEIRO Juíza do Trabalho Titular Intimado(s) / Citado(s) - CRISTINA APARECIDA DE SOUZA RUAS
4. Processo 50255338620254036301
   Tribunal: TRF3 | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO 11ª Vara Gabinete JEF de São Paulo Avenida Paulista, 1345, Bela Vista, São Paulo - SP - CEP: 01310-100 https://www.trf3.jus.br/balcao-virtual PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 5025533-86.2025.4.03.6301 AUTOR: ELENI PEREIRA DOS ANJOS FERRAZIN ADVOGADO do(a) AUTOR: CRISTIANE VALERIA REKBAIM - SP243188 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Vistos em decisão. Preliminarmente, a respeito do pedido de antecipação de tutela, em sede liminar, não constato a presença dos pressupostos necessários à concessão do benefício. Da análise da inicial não exsurge de forma cristalina o direito alegado pela segurada, sendo caso, portanto, de franquear-se o contraditório ao INSS para o fim de conhecer da matéria em toda a sua complexidade no momento processual oportuno (sentença), em cognição exauriente. Ademais, não está comprovado que haja risco de dano irreparável caso a análise do pedido ocorra por ocasião da prolação da sentença, não configurando o mencionado dano, pura e simplesmente, a genérica referência ao caráter alimentar da verba postulada, já que há benefício em manutenção em favor da parte autora, conforme informado pela própria demandante. Ante o exposto, indefiro a antecipação de tutela de urgência. Dando seguimento à presente ação, a parte autora alega que o réu não teria computado todos os períodos constantes do CNIS, já que entende que, conforme simulação de contagem de tempo de contribuição feita pela demandante, ela alcançaria 28 anos, 2 meses e 16 dias de tempo (vide fls. 4 - ID 370680683). No entanto, compulsando os autos, constata-se que, apesar da concessão da aposentadoria por idade com DIB em 27/03/2025 (NB 41/232.683.134-3), com tempo de contribuição total de 23 anos e 14 dias (vide fls. 3 - ID 370680676), não consta cópia da contagem de tempo de contribuição que embasou a concessão de tal benefício (ID 370680671). Sem prejuízo, comunique-se o INSS para que, no prazo de 20 (vinte) dias, promova a juntada nos autos da contagem de tempo de contribuição que resultou em 23 anos e 14 dias, com base na DIB em 27/03/2025, referente ao PA de NB 41/232.683.134-3. Após o réu apresentar a contagem de tempo, a autora será instada a emendar a inicial para delimitar os períodos controvertidos. No mais, cite-se o INSS. A citação dar-se-á com a ciência pela parte ré do presente ato, dispensado o mandado, nos termos da Resolução nº 482 da Presidência do TRF-3 de 04/11/2021, que, em seu artigo 13, caput, dispõe: "Nos processos judiciais em curso perante o Sistema PJe, as citações e intimações das partes serão feitas via sistema", e o artigo 246 do CPC/2015 - "A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça". Intimem-se. São Paulo, data da assinatura digital. ANA LUCIA PETRI BETTO Juíza Federal Substituta
5. Processo 10531086520228260224
   Tribunal: TJSP | Data: 29/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1053108-65.2022.8.26.0224 (apensado ao processo 1003478-74.2021.8.26.0224) - Reconhecimento e Extinção de União Estável - Reconhecimento / Dissolução - J.L.P.F. - C.R. - Vistos. Conforme determinado na decisão 97, o objeto deste processo foi apreciado pela sentença dos autos em apenso, conforme se verifica da cópia da sentença de fls. 102/105. Desta feita, oficie-se ao Douto Relator da Apelação (fls. 580 dos autos em apenso), para informar que a sentença proferida nos autos nº 1003478-74.2021, também, decidiu o mérito deste feito, instruindo-o com as cópias necessárias. Intime-se. - ADV: FABIANA CAVALCANTI DE SOBRAL (OAB 276647/SP), MAURICIO VAZ ZANIN (OAB 258241/SP), CRISTIANE VALERIA REKBAIM (OAB 243188/SP)
6. Processo 10034787420218260224
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 1003478-74.2021.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: C. R. (Justiça Gratuita) - Apelado: J. L. P. F. - Vistos. 1. O fato de a recorrente ter recolhido o preparo quando da interposição de anterior recurso de apelação em face de sentença anulada por este Tribunal não a isenta do recolhimento do preparo recursal atinente ao presente apelo, por absoluta falta de amparo legal. 2. Assim, determino que a recorrente C.R. recolha integralmente o valor do preparo, de forma atualizada pela Tabela Prática deste Tribunal, até a data do recolhimento, no prazo improrrogável de 05 (cinco) dias, sob pena de deserção. 3. Em havendo o recolhimento do complemento do preparo, à Secretaria, para vinculação e queima da guia DARE, certificando-se. 4. Após, tornem conclusos. 5. Intime-se. São Paulo, 18 de julho de 2025. MARIO CHIUVITE JUNIOR Relator - Magistrado(a) Mario Chiuvite Junior - Advs: Cristiane Valeria Rekbaim (OAB: 243188/SP) - Thais Cristina Bueno da Silva (OAB: 416184/SP) - Fabiana Cavalcanti de Sobral (OAB: 276647/SP) - Mauricio Vaz Zanin (OAB: 258241/SP) - 4º andar
7. Processo 00000286820068260224
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000028-68.2006.8.26.0224 (224.01.2006.000028) - Procedimento Comum Cível - Promessa de Compra e Venda - Pedro de Macedo Saugo - - Aparecida Brandao Saugo - Magno Empreendimentos e Incorporações Ltda e outros - Paula de Oliveira - - Marize Lazarone da Silva Lima e outros - Vistos. Fls. 1398 e seguintes: Para satisfação do crédito exequendo (R$ 24.093,26 - atualizado para outubro/2024), defiro a penhora no rosto dos autos: I) - n. 0020200-69.2021.5.02.0371, em tramite perante o juízo da 1ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes/SP; II) - n. 0078700-28.2006.5.15.0069, em trâmite perante o juízo da Vara do Trabalho de Registro/SP; III) - n. 0061118-97.2002.8.26.0100, em trâmite perante o juízo da 1ª Vara Cível do Foro Regional da Lapa - São Paulo/SP. Esta ordem já serve para fins de oficio, cabendo ao exequente a sua distribuição e protocolo nos juízos acima mencionados. No mais, para análise do pedido de alienação particular, no prazo de 5 (cinco) dias, providencie a parte exequente a atualização do valor de avaliação, desde a data de sua emissão, bem como tudo o que for necessário para o cumprimento do disposto no art.889, do Código de Processo Civil, comprovando o recolhimento das despesas e indicando os endereços de intimação. Serão considerados habilitados e cadastrados para intermediar a alienação por iniciativa particular os corretores e leiloeiros que promoverem seu credenciamento no juízo da execução. Decorrido o prazo sem manifestação, caberá a este juízo a indicação de profissional para sua realização. Oportunamente, tornem conclusos. Cumpra-se. Intime-se. - ADV: LILIA DIAS MARIANO (OAB 261065/SP), FERNANDO CARDOSO (OAB 254705/SP), LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI (OAB 243959/SP), LUCIANA APARECIDA MARINHO PICHELLI (OAB 243959/SP), CRISTIANE VALERIA REKBAIM (OAB 243188/SP), JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), JOAB MUNIZ DONADIO (OAB 148045/SP), RICARDO AURELIO DE MORAES SALGADO JUNIOR (OAB 138058/SP), FERNANDO CARDOSO (OAB 254705/SP), LILIA DIAS MARIANO (OAB 261065/SP), HELLEN LEITE CARDOSO (OAB 345464/SP)
8. Processo 50025203320234036332
   Tribunal: TRF3 | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO TURMAS RECURSAIS DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS DE SÃO PAULO RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Nº 5002520-33.2023.4.03.6332 RELATOR: 3º Juiz Federal da 1ª TR SP RECORRENTE: ANA MARIA BEZERRA VAZ Advogado do(a) RECORRENTE: CRISTIANE VALERIA REKBAIM - SP243188-A RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS PROCURADOR: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS OUTROS PARTICIPANTES: I N T I M A Ç Ã O D E P A U T A D E J U L G A M E N T O Por ordem do(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) Federal Relator(a), procedo à inclusão do presente processo na Pauta de Julgamentos da 1ª Turma Recursal da sessão presencial que realizar-se-á no dia 25 de agosto de 2025, às 14:00 horas. Caso haja interesse em realizar sustentação oral, a inscrição deverá ser efetuada apenas via e-mail (endereço abaixo), em dia útil, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas antes do horário previsto para o início da sessão de julgamento, sendo de inteira responsabilidade do Advogado o correto encaminhamento da mensagem eletrônica, da qual deverá constar: 1- número do processo. 2- data e horário em que ocorrerá a sessão. 3- nome do Juiz relator e indicação da Turma Julgadora. 4- nome do advogado que fará a sustentação oral e respectivo número de OAB. Considerando o período de reforma do Fórum das Execuções Fiscais e Turmas Recursais (Fórum Desembargador Federal Aricê Moacyr Amaral Santos), conforme documentado no expediente administrativo nº 0002445-82.2024.4.03.8001, fica autorizada, em caráter excepcional, aos(às) Advogado(a)s, Procuradores(a)s, Defensore(a)s Público(a)s e Membros do Ministério Público, mesmo aquele(a)s com domicílio profissional na cidade de São Paulo/SP, a participação e/ou sustentação oral por videoconferência, via plataforma Microsoft Teams, por meio de link a ser encaminhado oportunamente, nos termos do art. 27 da Resolução CJF3R nº 80/2022 (Regimento interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região). E-MAIL PARA SUSTENTAÇÃO ORAL: TRSP-SUSTENTACAO@TRF3.JUS.BR Ressalta-se que é de responsabilidade do solicitante o acompanhamento da confirmação da inscrição para a sustentação oral, conforme o disposto no Regimento Interno das Turmas Recursais e da Turma Regional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais da 3ª Região – Resolução CJF3R nº 80/2022. Nos termos do Regimento Interno das Turmas Recursais, “Não haverá sustentação oral: I - no julgamento de recursos de medida cautelar; II - no julgamento de embargos de declaração; III - no julgamento de mandado de segurança; IV - no juízo de adequação; V - no juízo de retratação; VI - no julgamento do agravo interno; VII - no julgamento dos processos adiados em que houve sustentação oral anteriormente; VIII – nas sessões de julgamento realizadas na modalidade virtual.” Atenção. Não é necessário apresentar petição de mera ciência, pois a ciência das partes e registrada automaticamente pelo sistema. O peticionamento realizado sem necessidade pode atrasar o andamento dos processos. São Paulo, 24 de julho de 2025.