Josimar Teixeira De Lima

Processos do Advogado

1. Processo 10013114520258260127
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1001311-45.2025.8.26.0127 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Mil Watts Comércio de Materiais Elétricos LTDA - Intimação à parte autora para se manifestar acerca da devolução do mandado ou carta cumprido de forma negativa, devendo indicar como pretende promover a citação/intimação e recolher previamente as custas/diligências, se necessário. - ADV: JOSIMAR TEIXEIRA DE LIMA (OAB 243243/SP), CHRISTOPHER DE ALMEIDA PEREIRA (OAB 485868/SP), PEDRO HENRIQUE LIRA DE RESENDE (OAB 385498/SP), CLEBER SILVA E LIRA (OAB 169002/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP)
2. Processo 10076462020258260050
   Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1007646-20.2025.8.26.0050 - Cautelar Inominada Criminal - Cremação/Traslado - J.A.F.C. - - P.R.F.C. - - C.E.F.C. - - E.C.F.C. - Vistos. Trata-se de pedido de cremação do corpo de ILCON MIRANDA COSTA, formulado por Joana Ailce Ferreira Costa, Paulo Roberto Ferreira Costa, Carlos Eduardo Ferreira Costa e Eliane Cristina Ferreira Costa, viúva e filhos, respectivamente, do falecido, qualificados nos autos. O procedimento está instruído com declaração de óbito (fls. 15/16); documentos comprobatórios do parentesco entre o falecido e os requerentes (fls. 08/13); boletim de ocorrência (fls. 15/18); manifestação do médico legista do IML e da autoridade policial, ambos não se opondo à cremação (fls. 22/24). Os requerentes declararam, ainda, sob as penas da lei, que o falecido manifestava em vida o desejo de ser cremado (fls. 25). É o relatório. Fundamento e decido. O pedido é de ser deferido. A causa da morte foi esclarecida e atestada por médico, além de ter sido periciado por médico legista do IML que examinou o corpo conforme consta fls. 24, sendo certo que a morte decorreu de queda acidental da própria altura do falecido e de causas naturais/enfermidade e, ainda, em ambiente hospitalar. Nesse sentir, entendo que as providências salutares e imprescindíveis foram tomadas pelos requerentes, de modo que o pedido deve ser deferido. É de se ressaltar, ainda, que os requerentes possuíam vínculo de parentesco com o falecido (viúva e filhos), o que os legitima a formular o referido pedido. Além disso, uma vez atendido o pleito dos requerentes, não se propiciará nenhum prejuízo legal, jurídico, social ou de cunho investigatório criminal. Ao contrário, trará alívio à família nesse momento de dor, evitando-se uma desnecessária via crucis a ser percorrida para cumprir um desejo legítimo do falecido. Diante do exposto, preenchidos os requisitos previstos na Lei Municipal de São Paulo nº 7.017/1967, no Comunicado CG 339/2020 deste egrégio Tribunal de Justiça, e nos artigos 593 a 596 das Normas de Serviço da Egrégia Corregedoria Geral da Justiça, defiro o pedido de cremação do falecido ILCON MIRANDA COSTA. Deverão o(a)s requerentes enviarem e/ou apresentarem cópia desta decisão ao CREMATÓRIO competente. Valerá esta como ofício. Intime-se. Após, arquivem-se os autos. - ADV: JOSIMAR TEIXEIRA DE LIMA (OAB 243243/SP), JOSIMAR TEIXEIRA DE LIMA (OAB 243243/SP), JOSIMAR TEIXEIRA DE LIMA (OAB 243243/SP), JOSIMAR TEIXEIRA DE LIMA (OAB 243243/SP)
3. Processo 11050253920248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1105025-39.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fixação - R.M.S. - L.F.U.B. - Vistos. Fls. 201 e segs.: Diga o requerido. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: JOSIMAR TEIXEIRA DE LIMA (OAB 243243/SP), WILSON RILDO DE CARVALHO GONÇALVES (OAB 293214/SP)
4. Processo 10398821620188260100
   Tribunal: TJSP | Data: 10/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1039882-16.2018.8.26.0100 - Tutela Cautelar Antecedente - Liminar - Victor Augusto Rocca de Almeida - Socopa S.a (Sociedade Corretora Paulista) - - CRUZ AZUL DE SÃO PAULO - REFAMA FOMENTO MERCANTIL LTDA e outro - Antecipa Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados Multisetorial - - Paulo Rogério da Rocha - - Emerson Delgado Moura - Banco ABC Brasil S.A. - - Severino José da Silva - - Renildo de Oliveira - fls. 2750/2765 - - Rodrigo Enaldo Pinto de Araujo - fls. 2769/2772 - - Catiana do Carmo Ramos - fls. 2592/2606 - - Loren Saori Sato - fls. 2808/2815 - - Dermeval de Souza Alves - fls. 2777/2778 - - Rosangela de Sousa Magalhães - - Rosangela de Santana Coelho - - Isabella Spiandor Andrade - - Flavio Galdino Izabel e outro - Silvana Braga Cavalcante - - Milton Alexsandro Campus Liuti e outro - Damiana Lopes do Vale - - Casoni Comercio e Confecção de Roupas Profissionais e outro - Chamo o feito a ordem. De início, antes de se intimar a perita, nos termos do despacho de fls. 3385, é preciso que cumprir o despacho de fls. 3170 atentando-se que, apesar de haver ofício para reserva de honorários periciais (fls. 3181/3184), e envio do pedido (fls. 3278), salvo se estiver enganado, ainda não houve resposta por parte da Defensoria. Nesse sentido, à z. Serventia para que cobre resposta da Defensoria quanto à reserva de honorários. Após, o gabinete deverá intimar o perito, por e-mail, para dar início aos trabalhos, com laudo em 30 dias. Ainda, verifico que, salvo engano, o despacho com força de ofício de fls. 3428/3430 da 24ª Vara do Trabalho (processo de nº 1000897-64.2017.5.02.0024) deixou de indicar o valor do crédito para anotação. Nesse sentido, à z. Serventia para que solicite as informações à 24ª Vara do Trabalho quanto ao valor do crédito do autor junto ao processo de nº 1000897-64.2017.5.02.0024, para devida reserva. Servirá o presente despacho, por cópia digitada, como OFÍCIO. Encaminhe-se por e-mail. Fls. 3387/3388: O terceiro, Sr. Victor, às fls. 3348/3351, aponta que celebrou com o autor "Contrato de Cessão de Direito de Crédito e outras Avenças", requerendo sua habilitação no polo ativo do processo, em substituição processual. Às fls. 3363 foi dada oportunidade para que as partes se manifestassem, tendo estas deixado o prazo transcorrer em branco. Portanto, de rigor acolher o pedido. Assim, defiro a substituição processual, ante a notícia de cessão de crédito (fls. 3355/3359). Anotado. Por fim, anotem-se as penhoras no rosto desses autos: 1. Fls. 3390/3415: No valor de R$ R$ 20.415,03 (Ação Trabalhista de Rito Ordinário de nº 1000536-42.2017.5.02.0058, em trâmite na 58ª Vara de Trabalhode São Paulo); 2. Fls. 3416/3426: No valor de R$ 101.586,52 (Ação Trabalhista de nº 1000587-06.2020.5.02.0072 em trâmite na 72ª Vara do Trabalho de São Paulo); - ADV: LUIZ CARLOS PIZONE JUNIOR (OAB 319139/SP), FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), JEFFERSON URSIOLI LOPES (OAB 282326/SP), PEDRO GRUBER FRANCHINI (OAB 314696/SP), FELIPE GONÇALVES DOS SANTOS (OAB 278929/SP), AMANDA DÓRIA LOBO (OAB 353811/SP), HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 367435/SP), HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 367435/SP), HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 367435/SP), SILVANA BRAGA CAVALCANTE (OAB 411009/SP), MATILDE REGINA MARTINES COUTINHO (OAB 88494/SP), MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA SALOMÉ (OAB 246505/SP), MARIA LUIZA MORINIGO DE SOUZA SALOMÉ (OAB 246505/SP), SILVANA BRAGA CAVALCANTE (OAB 411009/SP), JOSIMAR TEIXEIRA DE LIMA (OAB 243243/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), FERNANDO AUGUSTO ZITO (OAB 237083/SP), EDUARDO SILVA CAMPOS (OAB 380688/SP), SILVANA BRAGA CAVALCANTE (OAB 411009/SP), SILVANA BRAGA CAVALCANTE (OAB 411009/SP), HENRIQUE SIQUEIRA DE SOUZA (OAB 367435/SP), JOSE LUIS DIAS DA SILVA (OAB 119848/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), FLAVIO MARQUES RIBEIRO (OAB 235396/SP), SOLANGE PEREIRA FRANCO DE CAMARGO (OAB 235693/SP), PAULO SERGIO UCHÔA FAGUNDES FERRAZ DE CAMARGO (OAB 180623/SP), ERICO LUIZ BARBOSA CAMPOS (OAB 215005/SP), WILLIAM SARAN DOS SANTOS (OAB 192841/SP)
5. Processo 10025749620258260003
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002574-96.2025.8.26.0003 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - F. R. Chimenti Indústria e Comércio de Persianas - ME - Suite It Digital Tecnologia da Informação Ltda - EPP - Realizado o pregão às 14h35min do dia 19/05/2025, compareceram as partes acima nominadas (o autor por meio de seu representante, Sr. Fernando Rene Chimenti ; e o os requeridos pelo representante Cleber Mendonça), e seus advogados, Dr. Paulo Sérgio Bacil Teixeira , OAB-SP 194760 (autor) e Dr. Josimar Teixeira de Lima, OAB-SP 243243 (requerido). Iniciada a audiência, o magistrado rejeitou as questões prévias e determinou à serventia a retificação do valor da causa para o montante de R$ 32.750,00 (trinta e dois mil setecentos e cinquenta reais); e fixou o ponto controvertido. As partes foram indagadas sobre provas a serem produzidas. Em seguida foi ouvido a informante Isabela Chimenti. Após, autor e requerido apresentaram alegações finais orais. O magistrado proferiu sentença oral de improcedência dos pedidos, cuja íntegra segue em mídia e o dispositivo: "Em face do exposto e por esses fundamentos, analiso o mérito nos termos do art. 487, I, do CPC e JULGO IMPROCEDENTES os pedidos autorais, ainda IMPROCEDENTE o pedido contraposto. Rejeito a condenação da autora em litigância de má-fé, porque a má-fé não se presume, deve ser comprovada nos autos, e o que ocorreu foi um desentendimento contratual sobre os serviços que foram entregues. Sem despesas e honorários". As partes saem intimadas da audiência e já se iniciou o prazo para apresentação de recurso. A gravação da audiência segue em mídia. * . Eu, Daniel Rodrigues Thomazelli, Juiz de Direito, digitei. - ADV: JOSIMAR TEIXEIRA DE LIMA (OAB 243243/SP), PAULO SERGIO BACIL TEIXEIRA (OAB 194760/SP)
6. Processo 00239081120188260405
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0023908-11.2018.8.26.0405 (processo principal 1028547-26.2016.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - V.A.M.S. - J.A.F.S. - - F.S.D.V. - Vistos. Preencha-se minuta de pesquisa junto ao sistema INFOJUD, conforme pleiteado, mediante o recolhimento das respectivas custas. Indefiro o pedido de expedição de ofícios visandoapenhora de crédito do programa nota fiscal paulista, porquanto os valores comumente apurados são irrisórios e nada há a comprovar que a executada está cadastrada em referido programa Indefiro, também, a expedição de Ofício à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e à B3 S/ABrasil, Bolsa, Balcão (BMF Bovespa) para busca e bloqueio de bens do devedor. Asinformações sobre bens do devedor são abrangidas pela pesquisaBacenjud, nos termos doComunicado CG n° 148/2019, circular 63 e circular 18. Oficie-se à Susep, bem como à CNSeg, solicitando as necessárias providências para informar ao juízo acerca de eventuais planos de previdência privada em nome acima informado e, em caso positivo, para proceder ao bloqueio dos ativos localizados até o limite do débito em execução, o qual, corrigido para dez/2024, atinge o importe de R$ 355.718,14, caso em que fica desde já determinada a penhora, bem como a transferência dos valores para conta judicial a ser aberta à disposição deste juízo. Cópia desta decisão, assinada digitalmente, servirá como ofício a ser encaminhada pela parte interessada, que deverá comprovar o envio no prazo de 10 (dez) dias. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça (osasco4cv@tjsp.jus.br), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Intime-se. - ADV: PEDRO HENRIQUE LIRA DE RESENDE (OAB 385498/SP), JOSIMAR TEIXEIRA DE LIMA (OAB 243243/SP), LUCAS VINICIUS LIRA NEVES (OAB 362290/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), CRISTIANO FRANCO BIANCHI (OAB 180557/SP), RUBENS PEREIRA FEICHAS NETTO (OAB 166302/SP), ACÁCIO LÚCIO DE SOUZA (OAB 180127/SP), ADRIANO FERNANDES MAGNI (OAB 343928/SP), DÁCIO PEREIRA RODRIGUES (OAB 156358/SP), CLEBER SILVA E LIRA (OAB 169002/SP)
7. Processo 50021464120234036130
   Tribunal: TRF3 | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO 10ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS EXECUÇÃO FISCAL (1116) Nº 5002146-41.2023.4.03.6130 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDIANA ARTEFATOS DE BORRACHAS LTDA Advogado do(a) EXECUTADO: RAFAEL VERISSIMO BRUSA - MG223136 D E S P A C H O Promova-se vista ao exequente para que se manifeste no prazo de 05 dias. Diante da urgência apontada intime-se, inclusive, via email. Cientifico a executada que a determinação contida na decisão de ID 361257074 não se trata de bloqueio de conta, mas sim de valores existentes na data do cumprimento da ordem junto ao Sisbajud. Após a manifestação da exequente, tornem conclusos os autos. São Paulo, data e assinatura, conforme certificado eletrônico.