Simone Peres Rios

Processos do Advogado

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2. Processo 10009646420255020342
   Tribunal: TRT2 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAQUAQUECETUBA ATSum 1000964-64.2025.5.02.0342 RECLAMANTE: ANTONIO MARCOS DE SOUSA RECLAMADO: MOYNOTEC COMERCIO E MANUTENCAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 539b24e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DECISÃO Vistos, etc. Cancele-se a audiência Una (rito sumaríssimo): 05/08/2025 13:50. Considerando que os patronos subscritores do(a) acordo #id:ca6c292 possuem poderes para transigir nos autos, conforme procurações #id:43391b0 (recte) e #id:6510656 (recda), HOMOLOGO-O nos termos entabulados conforme art. 487, III, "b" do CPC. Requereu o(a) reclamante os benefícios da Justiça Gratuita. Em face da declaração apresentada (#id:d6b1f49), não havendo nos autos evidências que descaracterizem a situação declarada, concedo ao(à) reclamante os benefícios da gratuidade judicial, isentando-o(a) de despesas processuais, a teor do que dispõe o art. 790, §§ 3º e 4º da CLT, cc  art. 99, §3º do CPC. Custas pelo(a) reclamante, no importe de R$200,00, considerando o valor do acordo (R$10.000,00), dispensadas na forma do art. 790-A, da CLT. Não há recolhimentos previdenciários nem fiscais a serem comprovados, ante o caráter indenizatório das parcelas discriminadas que compõem o acordo, acolhidas pelo juízo. Em caso de inadimplemento deverá o(a) reclamante, através de seu advogado, noticiá-lo nos autos no prazo de 10 dias após o vencimento da parcela, sem o que será tida como quitada a parcela ou a totalidade do acordo. O descumprimento pelo credor será interpretado como concordância, quando então os autos tornarão conclusos para extinção. Fica a reclamada ciente que o descumprimento do acordo ensejará penhora independentemente de citação (art. 880 CLT), inclusive com o acréscimo da multa pactuada. O autor fica ciente da cominação do art. 940 do Código Civil no caso de cobrança indevida ou sem a dedução de valores já recebidos. Eventual manifestação do(a) reclamante sobre inadimplemento deverá ser específica e taxativa, sendo vedada solicitação para que o réu comprove pagamento. Desnecessária a comprovação do adimplemento. Diante da natureza das verbas declaradas e/ou do valor do acordo, vez que não ultrapassa a quantia de R$40.000,00 estabelecido na Portaria Normativa nº 47/2023 cc Of. Circular nº 872/2023 - CR deste E. Regional, deixo de oficiar a UNIÃO (INSS). Ante a homologação do acordo e imediato trânsito em julgado, pondo fim à fase de conhecimento, a secretaria da Vara deverá movimentar o processo para a fase de liquidação, registrar as  parcelas e gravar "Chip" específico com o fim de sinalizar a expiração do prazo, devendo o processo aguardar o cumprimento da avença na tarefa "Aguardando cumprimento de acordo" conforme orientação havida no Ofício Circular CR nº 947/2024, até 30 dias após o cumprimento da avença (12/10/2025). Cumpridos o acordo bem como todas as determinações supra, retornem os autos conclusos para lançamento do pagamento das parcelas devidas e decreto de extinção nos termos do art. 487, III, letra "b" do CPC, se o caso. Após, ao arquivo definitivo. Intimem-se as partes. Cumpra-se.  RICARDO LEO DE PAULA ALVES Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - ANTONIO MARCOS DE SOUSA
3. Processo 10086355520258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008635-55.2025.8.26.0008 - Divórcio Consensual - Dissolução - G.M.S.N. - - V.P.A.N. - Fls. 60/61: aos requerentes. - ADV: SIMONE PERES RIOS (OAB 243322/SP), SIMONE PERES RIOS (OAB 243322/SP)
4. Processo 10579149620238260002
   Tribunal: TJSP | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1057914-96.2023.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - Antares Participações Ltda - Tercio de Oliveira Ruela - Vistos. Satisfeito o crédito, promovo a extinção da execução, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento em favor do exequente. Tratando-se de execução instaurada antes de 2024, deve a executada, não sendo beneficiária da gratuidade de justiça, comprovar o recolhimento das custas finais, de 1% do total pago ao exequente, observado o mínimo de 5 UFESPs, no prazo de cinco dias, nos termos do art. 4º, III, da L. Estadual n. 11.608/03 (com a redação anterior à L. 17.785/2023). 3.1. No silêncio, a Secretaria cumprirá o disposto no art. 1.098, §1º a §4º, das Normas Gerais de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, extraindo a competente certidão para inscrição em dívida e enviando-a à Procuradoria da Fazenda. 4. Tudo cumprido, anote-se a extinção e arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: SIMONE PERES RIOS (OAB 243322/SP), RODRIGO JOSÉ HORA COSTA DA SILVA (OAB 162574/RJ)
5. Processo 10159593920248260006
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015959-39.2024.8.26.0006 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - T.P.N. - Vistos. Considerando que a requerida foi citada com hora certa (f. 47), expeça-se carta de intimação, nos termos do artigo 254 do Código de Processo Civil. Sem prejuízo, nomeio a Defensoria Pública como Curadora Especial da requerida. Abra-se-lhe vista para que apresente contestação no prazo legal. Int. - ADV: SIMONE PERES RIOS (OAB 243322/SP)
6. Processo 00009414020218260219
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000941-40.2021.8.26.0219 (processo principal 0001334-77.2012.8.26.0219) - Cumprimento de sentença - Sistema Financeiro da Habitação - Eliane Peres de Souza - - Antonio Pascoal de Souza Filho - Banco do Brasil S/A - Vistos. Diante do teor da certidão lançada à fl.332, providencie a serventia a realização de pesquisa junto ao portal de custas para verificar se os valores já foram transferidos. Caso já tenha sido transferido, expeça-se mandado de levantamento em favor do executado devendo ser providenciado a juntada de formulário devidamente preenchido. No mais, observo que a executada foi devidamente intimado à fl.315 e pleiteou a concessão de prazo de quinze dias para a comprovação do integral cumprimento da obrigação. O pedido não foi apreciado e a parte exequente quedou-se inerte com relação a determinação de fl.319. Assim, para evitar que o processo se arraste sem que haja o integral cumprimento da obrigação por parte da executada, concedo o prazo de dez dias para a comprovação do integral cumprimento da obrigação. Decorrido o prazo sem a comprovação, manifeste-se a exequente em termos de prosseguimento. Int. - ADV: SIMONE PERES RIOS (OAB 243322/SP), ANTONIA ROSANGELA DE ALENCAR RIBEIRO (OAB 279079/SP), SIMONE PERES RIOS (OAB 243322/SP), RODRIGO FRASSETTO GOES (OAB 33416/SC), ANTONIA ROSANGELA DE ALENCAR RIBEIRO (OAB 279079/SP), GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI (OAB 8927/SC)
7. Processo 10009646420255020342
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000964-64.2025.5.02.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba na data 11/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417581202000000408772043?instancia=1
8. Processo 10007853320255020342
   Tribunal: TRT2 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Lista de distribuição
   Processo 1000785-33.2025.5.02.0342 distribuído para 2ª Vara do Trabalho de Itaquaquecetuba na data 12/05/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt2.jus.br/pjekz/visualizacao/25070417565511300000408771627?instancia=1