Joceli Ramos Coelho

Processos do Advogado

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2. Processo 00508317620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 18ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 15ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- DECISÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0050831-76.2025.8.19.0000 Assunto: Sustação/Alteração de Leilão / Sistema Financeiro da Habitação / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: MANGARATIBA VARA UNICA Ação: 0800940-60.2025.8.19.0030 Protocolo: 3204/2025.00547077 AGTE: ANDRE DE ARAUJO SOUZA AGTE: ALESSANDRA DUARTE CARVALHO SOUZA ADVOGADO: JÚLIA ALVES NORONHA OAB/SP-495997 ADVOGADO: NICOLE FERNANDES SANTOS OAB/SP-477136 ADVOGADO: REJANNE MIZRAHI DENTES OAB/SP-385832 AGDO: FABIANO DE MAGALHAES PIMENTEL AGDO: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO OAB/RJ-243338 ADVOGADO: DR(a). RICARDO NEGRAO OAB/SP-138723 Relator: DES. MARIA REGINA FONSECA NOVA ALVES DECISÃO: (...) Indefiro a liminar pleiteada, por não vislumbrar, em análise perfunctória, a presença dos requisitos legais que autorizam a sua concessão. Entendo não estar demonstrada, de plano, a probabilidade de provimento do recurso, nos termos do parágrafo único do artigo 995 do CPC/15, devendo ser oportunizado o prévio contraditório nos autos, para colheita de maiores elementos de convicção. 1. Solicito informações ao Juízo de origem. 2. Intime-se a parte agravada para apresentar contrarrazões e juntar as peças que entender convenientes. Rio de Janeiro, na data da assinatura digital. DESEMBARGADORA MARIA REGINA NOVA Relatora 1 ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO
3. Processo 00275205620258190000
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 7ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 12ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CÍVEL 0027520-56.2025.8.19.0000 Assunto: Alienação Fiduciária / Espécies de Contratos / Obrigações / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 13 VARA CIVEL Ação: 0823003-69.2025.8.19.0001 Protocolo: 3204/2025.00287225 AGTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO OAB/RJ-243338 ADVOGADO: DR(a). RICARDO NEGRAO OAB/SP-138723 ADVOGADO: RICARDO NEGRAO OAB/BA-071635 AGDO: VERA LUCIA FERREIRA DA SILVA REP/P/S/CURADOR FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO AGDO: FRANCISCO DANTAS DO NASCIMENTO ADVOGADO: HERBERT FERNANDES DE SOUZA OAB/RJ-176807 Relator: DES. SERGIO WAJZENBERG Funciona: Ministério Público Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA C/C PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO IMOBILIÁRIO COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - CONSOLIDAÇÃO DA PROPRIEDADE - INTIMAÇÃO DA PARTE DEVEDORA FIDUCIANTE - INCAPACIDADE CIVIL SUPERVENIENTE - INTERDIÇÃO JUDICIAL - INTIMAÇÃO POR EDITAL ¿ NULIDADE - EXISTÊNCIA DE SEGURO HABITACIONAL COM COBERTURA PARA INVALIDEZ POR DOENÇA - PRESERVAÇÃO DO IMÓVEL - REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC CONFIGURADOS - DECISÃO MANTIDA.A tutela de urgência pode ser deferida quando presentes a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo (art. 300 do CPC).Hipótese em que, nos autos de ação anulatória, foi deferida medida liminar para suspender leilões extrajudiciais, diante da ausência de intimação pessoal válida da devedora fiduciante para purga da mora, posteriormente interditada judicialmente por doença psiquiátrica grave.A intimação por edital, ainda que prevista na Lei nº 9.514/97, deve observar as peculiaridades do caso concreto, sendo inaplicável quando há notícia de incapacidade superveniente da devedora e de curatela deferida judicialmente, sob pena de violação ao contraditório e ao devido processo legal.Existência de apólice de seguro habitacional com cobertura para invalidez por doença, circunstância que reforça a plausibilidade da alegação de que o saldo devedor poderia ser quitado pela seguradora.Risco de prejuízo irreversível com a alienação do imóvel sem a devida instrução probatória. Decisão que se mostra adequada à proteção do bem da vida e aos princípios da dignidade da pessoa humana, da função social do contrato e da boa-fé objetiva.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Conclusões: POR UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.
4. Processo 10119624220248260008
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011962-42.2024.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Waldemar Agostinho Junior - - Marlene de Paula Agostinho - - Gleicemar Pereira Queiroz - - Fernando Celso Agostinho - - Fernando Celso Agostinho Júnior - Quavo Imóveis Ltda. - Através do presente ato ordinatório, fica(m) a(s) parte(s) contrária(s) intimada(s) para apresentação de contrarrazões à apelação, no prazo de 15 dias. Com a(s) manifestação(ções) (ou silêncio), após o término do prazo legal para requerimentos em primeira instância, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça. Atenção: as petições devem ser apresentadas com uma das classificações indicadas abaixo, a fim de otimizar os trabalhos cartorários: 38024 - Contrarrazões de Apelação 38026 - Contrarrazões do Recurso Adesivo 38025 - Razões do Recurso Adesivo - ADV: IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), IZILDA APARECIDA DE LIMA (OAB 92639/SP), JOCELI RAMOS COELHO (OAB 243338/SP), PAULO RICARDO SANTOS SILVA (OAB 505303/SP)
5. Processo 10291456320238260007
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1029145-63.2023.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Andre Fabio da Silva - Redfit Centro de Musculação Ltda. - Vistos. Fls. 141 e ss. - Manifeste-se a requerida AT FIT/REDFIT no prazo de 15 dias. Após, voltem conclusos. Int. - ADV: JOCELI RAMOS COELHO (OAB 243338/SP), WAGNER DIAS ARAUJO (OAB 253056/SP), PAULO RICARDO SANTOS SILVA (OAB 505303/SP)
6. Processo 00011719420258260008
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001171-94.2025.8.26.0008 (processo principal 1000825-63.2024.8.26.0008) - Cumprimento de sentença - Confissão/Composição de Dívida - Oceano Administração de Bens Ltda. - Carlindo Lino Viana Filho - - Selma de Almeida Lino Viana - Fls. 70 e seguintes: Manifeste-se a parte exequente sobre o pagamento do débito remanescente efetuado pela parte executada, no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: MAURICIO GUIMARAES CURY (OAB 124083/SP), PAULO RICARDO SANTOS SILVA (OAB 505303/SP), PAULO RICARDO SANTOS SILVA (OAB 505303/SP), ANA LUCIA MOURE SIMÃO CURY (OAB 88721/SP), JOCELI RAMOS COELHO (OAB 243338/SP), JOCELI RAMOS COELHO (OAB 243338/SP)
7. Processo 10081973420228260008
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008197-34.2022.8.26.0008 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Bermudas - Antônio Reche Sanches e outro - Marcos da Silva - Aeliton Agostinho Ferreira Me - Eraldo Muniz - Vistos. 1) Certidão de fls. 477: dê a advogada do exequente, no prazo de dez dias, exato cumprimento à decisão de fls. 470, item 1, então prestando as contas, conforme lá determinado. Além disso, o exequente deve exibir a memória atualizada do crédito em execução até a data da arrematação, descontando o valor já levantado por sua advogada, e apresentar o formulário MLE para fins de levantamento de seu crédito. 2) Fls. 478-479: Anote-se a penhora efetivada no rosto destes autos, determinada pelo Juízo do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, nos autos da ATOrd n.º 1001322-35.2024.5.02.0610. No mais, já consta anotação no Saj, como terceiro interessado. 3) Fls. 478-479: Anote-se a penhora efetivada no rosto destes autos, determinada pelo Juízo do Tribunal Regional do Trabalho da 10.ª Vara do Trabalho de São Paulo - Zona Leste, nos autos da ATOrd n.º 1000133-86.2024.5.02.0718. Ademais, proceda a serventia à anotação no Saj, como terceiro interessado, incluindo seus advogados. 4) Quanto às penhoras anotadas nestes autos, referentes aos itens 2 e 3 desta decisão, serão objeto de transferência do saldo remanescente do produto da arrematação, observando o disposto na decisão de fls. 403-407. Ressalta-se que falta ser levantado apenas o crédito condominial, conforme o item 1 acima. Int. - ADV: FERNANDO ALOE DE GODOY (OAB 379920/SP), FERNANDO ALOE DE GODOY (OAB 379920/SP), JOCELI RAMOS COELHO (OAB 243338/SP), ROSANGELA MURTA MENDES (OAB 452359/SP), ROSANGELA MURTA MENDES (OAB 452359/SP), ADILSON DANTAS DOS REIS (OAB 487905/SP), ADILSON DANTAS DOS REIS (OAB 487905/SP), CRISTIANE RODRIGUES (OAB 131436/SP), PAULO RICARDO SANTOS SILVA (OAB 505303/SP)
8. Processo 04248234320158190001
   Tribunal: TJRJ | Data: 16/06/2025
   Tipo: Intimação
   *** SECRETARIA DA 5ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 24ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0424823-43.2015.8.19.0001 Assunto: Rescisão do contrato e devolução do dinheiro / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 25 VARA CIVEL Ação: 0424823-43.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00649036 APELANTE: WALLACE DAVID MONTEIRO ADVOGADO: RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE OAB/RJ-139963 ADVOGADO: PEDRO LEMOS LEITE VILLASBÔAS OAB/RJ-150805 ADVOGADO: CARINA DE JESUS TEIXEIRA SANTOS OAB/RJ-189571 APELANTE: ITAU UNIBANCO S A ADVOGADO: RICARDO NEGRÃO OAB/RJ-243338 ADVOGADO: DR(a). PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS OAB/SP-023134 APELADO: OS MESMOS APELADO: PDG REALTY S A EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES APELADO: CHL DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S A ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 Relator: DES. LUIZ EDUARDO C CANABARRO Ementa: EMBARGOS DEDECLARAÇÃO EMAPELAÇÃOCÍVEL. AUSÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A QUE ALUDE O ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. Sabe-se que os embargos de declaração se destinam a corrigir as omissões, obscuridades, contradições, ou erro material, quando no acórdão o seu sentido não pode ser depreendido, não se prestando ao rejulgamento de matéria já apreciada e decidida, senão em hipótese de excepcional efeito infringente, o que não se verifica no presente caso.Com efeito, não se vislumbra qualqueromissão ou contradição na fundamentação do voto em relação ao ponto impugnado. EMBARGOS DEDECLARAÇÃOREJEITADOS. Conclusões: POR UNANIMIDADE, REJEITARAM-SE OS EMBARGOS DE DECLARACAO, NOS TERMOS DO VOTO DO DES. RELATOR.