Agnaldo Aparecido Fabri

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 10098274420228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1009827-44.2022.8.26.0132 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Catanduva - Apelante: L. G. da S. - Apelada: I. C. O. - Magistrado(a) Fernando Reverendo Vidal Akaoui - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL AÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS SENTENÇA QUE ATRIBUIU À GENITORA A GUARDA UNILATERAL DO FILHO MENOR, REGULAMENTOU VISITAS E FIXOU ALIMENTOS EM UM SALÁRIO MÍNIMO, ALÉM DO PAGAMENTO INTEGRAL DA MENSALIDADE ESCOLAR APELO DO GENITOR PLEITO DE GUARDA COMPARTILHADA COM LAR DE REFERÊNCIA MATERNO E REDUÇÃO DA PENSÃO PARA 70% DO SALÁRIO MÍNIMO, COM EXCLUSÃO DO ENCARGO ESCOLAR ACOLHIMENTO PARCIAL VIGÊNCIA DE MEDIDA PROTETIVA, SEM EVIDÊNCIAS DE RISCO ATUAL À INTEGRIDADE FÍSICA OU PSÍQUICA DO MENOR GUARDA COMPARTILHADA COMO REGRA LEGAL, AFASTÁVEL APENAS EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS ADEQUAÇÃO DA FIXAÇÃO DO REGIME COMPARTILHADO COM LAR MATERNO DE REFERÊNCIA INVIABILIDADE DA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS E DA EXCLUSÃO DA MENSALIDADE PRESUNÇÃO LEGAL DAS NECESSIDADES DA CRIANÇA PROVAS NOS AUTOS QUE INDICAM CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE, COM EXTRATOS E SINAIS DE PADRÃO DE VIDA ELEVADO VALOR ESTABELECIDO OBSERVA O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE E RESPEITA O PRINCÍPIO DA CONTINUIDADE EDUCACIONAL SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA APENAS QUANTO À GUARDA RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Aline Andressa Marion Casanova Cardoso (OAB: 333308/SP) - Agnaldo Aparecido Fabri (OAB: 243374/SP) - 4º andar
3. Processo 00109767720228160130
   Tribunal: TJPR | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Intimação referente ao movimento (seq. 136) PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR CONVENÇÃO DAS PARTES PARA CUMPRIMENTO VOLUNTÁRIO DA OBRIGAÇÃO (01/07/2025). Acesse o sistema Projudi do Tribunal de Justiça do Paraná para mais detalhes.
4. Processo 10041693420258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004169-34.2025.8.26.0132 - Procedimento Comum Cível - Locação de Imóvel - Antonio Gilberto Pirotta - Vistos. Fls. 62/63: o acordo foi homologado nos autos do processo nº 1004022-08.2025.8.26.0132 que tramita pela 2ª Vara Cível local. Inviável nova homologação do mesmo acordo nestes autos, pois isso implicaria em dois títulos judiciais idênticos. Assim, com a perda superveniente do interesse de agir do exequente, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Frisa-se que, havendo inadimplência, poderá o autor executar integralmente o título judicial no juízo em que houve a homologação. Após, o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com as anotações e cautelas de praxe. P. e I. - ADV: MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP), AGNALDO APARECIDO FABRI (OAB 243374/SP)
5. Processo 10048760220258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004876-02.2025.8.26.0132 (apensado ao processo 1004015-16.2025.8.26.0132) - Embargos à Execução - Inexequibilidade do Título / Inexigibilidade da Obrigação - Daniela Cristina Zanqueta Nobrega - Hamilton de Oliveira Junior - Vistos, Págs. 19/47: Recebo, como emenda à inicial. Anote-se. Diante dos documentos anexados, bem como o valor objeto do litígio, presumindo-se verdadeira a assertiva feita por pessoa física e não havendo nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para obtenção do benefício, concedo a gratuidade nos termos do artigo 98, do código de processo civil. anote-se, ressalvada à parte contrária, assim o querendo, a impugnação do benefício, com o consectário legal do pagamento até o décuplo das custas judiciais (art. 100, parágrafo único, do CPC). Recebo os embargos à execução para discussão, sem atribuição de efeito suspensivo, vez que não estão presentes os requisitos para a concessão da tutela provisória. Com efeito, além de não se poder vislumbrar, à primeira vista, a probabilidade do direito, não se verifica também o perigo de dano, além daquilo que é inerente a toda e qualquer excussão patrimonial. No mesmo sentido, não há como se ter por perfeitamente caracterizada a ocorrência das hipóteses previstas nos incisos i e ii do art. 311, do código de processo civil, sendo o caso de se estabelecer o contraditório antes da apreciação de qualquer tese lançada. Ademais, a execução não está garantida, descabendo a concessão do efeito suspensivo, nos termos do artigo 919, parágrafo 1o, in fine, do código de processo civil Ante o exposto, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo. Em termos de prosseguimento, intime(m)-se o(s) embargado(s), na pessoa de seu(s) patrono(s), para, querendo, apresentar(em) impugnação, no prazo de 15 dias. Oportunamente, tornem conclusos. intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP), CASSIO ALESSANDRO SPOSITO (OAB 114384/SP), AGNALDO APARECIDO FABRI (OAB 243374/SP)
6. Processo 10100249620228260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010024-96.2022.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Carlos Alexandre dos Santos - Fica a parte exequente intimada do resultado das pesquisas realizadas (págs. 177/182). No mais, manifeste-se em termos de prosseguimento no prazo de 15 dias. - ADV: AGNALDO APARECIDO FABRI (OAB 243374/SP), MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP)
7. Processo 10032330920258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003233-09.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Alessandro Cesar Candido - Vistos. Sobreveio aos autos minuta de acordo celebrado entre as partes. A parte exequente informou que o acordo foi integralmente cumprido, sendo que o exequente concordou a extinção do feito. Desse modo, não havendo óbice, homologo o acordo nos termos do artigo 487, III, alínea b, CPC e, em consequência, JULGO EXTINTO o feito, com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil. Não tendo havido nenhuma ressalva, considero como ato incompatível ao direito de recorrer (art. 1000, parágrafo único, do CPC) e determino que, publicada essa, seja certificado o trânsito. A parte executada deverá recolher as custas finais através de guia DARE. Não sendo recolhidos os valores em cinco dias, cumpra-se o artigo 1098, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça. Via da presente sentença, digitalmente assinada, valerá como carta de notificação. Oportunamente, ao arquivo. P. e I. - ADV: AGNALDO APARECIDO FABRI (OAB 243374/SP), MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP)
8. Processo 10034046320258260132
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003404-63.2025.8.26.0132 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Machparts Industria e Comércio S/a. - Vistos. Fls. 94: Proceda a z. serventia à pesquisa de endereço da parte demandada através dos sistemas SISBAJUD, INFOJUD e SNIPER. Com o resultado, dê-se vistas à parte demandante para requerer o que de direito. Int. - ADV: AGNALDO APARECIDO FABRI (OAB 243374/SP), MARCOS ROBERTO PAGANELLI (OAB 138258/SP)