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Ana Paula Belei Bodo

Ana Paula Belei Bodo

Número da OAB: OAB/SP 243387

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 32
Tribunais: TJSP, TJRJ
Nome: ANA PAULA BELEI BODO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 32 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005718-45.2010.8.26.0319 (319.01.2010.005718) - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - Auto Posto Mega Primos Ltda - Jose Henrique Nogueira Neto e outros - Vistos. Diante da inercia do exequente, arquivem-se os autos, observando-se as formalidades legais e administrativas. Int.. - ADV: ROMULO PAULON PEGOLO (OAB 194447/SP), ANA PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP), LUIZ CLAÚDIO UBIDA DE SOUZA (OAB 208671/SP), FERNANDA MARIA BODO DE MATTOS (OAB 205277/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001752-32.2025.8.26.0319 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.G.S.M. - J.S.S. - - J.R.S. e outros - Vista ao(à) advogado(a) da parte autora para que se manifeste acerca da contestação juntada aos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. - ADV: ANA PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP), JEFFERSON FERNANDO GOMES (OAB 417119/SP), JULIANA CRISTINA BORCAT SVEIDIC (OAB 259170/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000782-20.2023.8.26.0319 (processo principal 0007544-09.2010.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Fixação - R.V.R.M. - D.R.M. - Vistos. Indefiro o pedido de suspensão de Carteira Nacional de Habilitação para dirigir veículos, do passaporte e do direito de utilizar cartão de crédito. Com efeito, trata-se de medidas indutivas e coercitivas a fim de compelir o executado à cumprir o julgado. Contudo, tais medidas ofendem os direitos e garantias individuais constitucionalmente assegurados e importam em restrições severas aos atos civis da vida normal, ainda que indiretamente. Ademais, restrições como estas não trarão utilidade prática ao processo executivo em que se busca a expropriação de bens para satisfação da dívida. As medidas previstas na atual legislação (CPC, art. 139, IV) devem ser excepcionais, com observação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sempre à evidencia sem perder sua utilidade prática tendo em conta o que se busca com o processo, no caso, satisfação de crédito. In casu, busca-se apenas e tão somente a responsabilidade patrimonial do(a) executado(a) e não a sua pessoa, razão pela qual conclui-se que as medidas judiciais que não se restringirem à constrição do patrimônio do(a) devedor(a) e que venham a alcançar atos da vida privada normais para a época, implicam violação a direitos. Nesse sentido: "HABEAS CORPUS - AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA - Decisão que determinou a apreensão do passaporte e a suspensão da CNH do executado, até que efetue o pagamento do débito exequendo, fundamento no art. 139, IV, do NCPC - Remédio constitucional conhecido e liminar concedida - Medidas impostas que restringem a liberdade pessoal e o direito de locomoção do paciente - Inteligência do art. 5º, XV, da CF - Limites da responsabilidade patrimonial do devedor que se mantêm circunscritos ao comando do art. 789, do NCPC - Impossibilidade de se impor medidas que extrapolem os limites da razoabilidade e da proporcionalidade - Ação procedente para conceder a ordem (HC 2183713-85.2016.8.26.0000, Rel. Marcos Ramos, 30ª Câmara de Direito Privado, j. 29/03/2017). "HABEAS CORPUS - SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO (CNH) - DESCABIMENTO ART. 139, IV, CPC - Providência que se mostra prematura e que não está ligada diretamente ao direito de crédito Paciente que exerce a função de "agente de segurança" junto a Tribunal Regional do Trabalho, sendo a habilitação para dirigir requisito essencial ao exercício de sua profissão Além disso, a medida não decorre da prática de infração de trânsito, prevista na Lei nº 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) Providência que se mostra de duvidosa eficácia, desproporcional e inadequada - ORDEM CONCEDIDA". (TJSP; Habeas Corpus 2143928-82.2017.8.26.0000; Relator (a): Sérgio Shimura; Órgão Julgador: 23ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos - 4ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 15/01/2018; Data de Registro: 15/01/2018). (destaquei). "AGRAVO DE INSTRUMENTO, EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Pretensão de determinar o bloqueio do passaporte do executado, a suspensão de sua CNH e o cancelamento de seus cartões de crédito. INADMISSIBILIDADE: O art. 789 do CPC de 2015 estabelece que o devedor responde com seus bens presentes e futuros para o cumprimento de suas obrigações. Suspensão da CNH e apreensão do passaporte que poderiam violar o direito de locomoção constitucionalmente assegurado. Cancelamento do cartão de crédito que não traria efetividade ao processo. Medidas que não guardam correspondência com os princípios da execução. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO". (Agravo de Instrumento nº 2037572-63.2017.8.26.0000, Relator: ISRAEL GOÊS DOS ANJOS, 37ª Câmara de Direito Privado; Data do julgamento: 11/04/2017, Data de registro: 17/04/2017). (destaquei). Assim, requisite-se nova cópia do comprovante de endereço do executado junto a ex-empregadora, uma vez que àquela apresentada às fls. 265 encontra-se ilegível. Com a resposta, oficie-se à comarca em que o executado reside, informando seu endereço e solicitando o cumprimento do mandado de prisão. Intime-se. - ADV: CESAR AUGUSTO PESSA FILHO (OAB 46560/PR), ANA PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP), JOÃO GUILHERME REBUSKI (OAB 76890/PR)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000755-03.2024.8.26.0319 (processo principal 0003470-38.2012.8.26.0319) - Cumprimento de sentença - Promessa de Compra e Venda - Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU - Maria Zilda Franca Bonfim dos Santos - - Vitor Alexander Lemos dos Santos - - Weider Saraiva dos Santos - - Anderson Saraiva dos Santos - - Vitor Alexandre Lemos dos Santos e outros - Ao exequente: Para que, no prazo de 05 dias, manifeste-se acerca da certidão do oficial de justiça (fls.128 - CERTIDÃO -MANDADO CUMPRIDO NEGATIVO), em termos de prosseguimento. - ADV: ANA PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP), GELSON SOARES JUNIOR (OAB 278596/SP), GELSON SOARES JUNIOR (OAB 278596/SP), AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/SP), GELSON SOARES JUNIOR (OAB 278596/SP), AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/SP), AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/SP), AMANDA MATILDE GRACIANO SOARES (OAB 265209/SP), GELSON SOARES JUNIOR (OAB 278596/SP), ADILSON ELIAS DE OLIVEIRA SARTORELLO (OAB 160824/SP), DIRCEU CARREIRA JUNIOR (OAB 209866/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1000230-67.2025.8.26.0319 - Regulamentação da Convivência Familiar - Regulamentação de Visitas - R.G.N. - M.A.M.C. - Advogado da parte Requerente providencie a impressão da Certidão de Honorários, assinada digitalmente, que se encontra disponibilizada no sítio do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - sistema ESAJ. - ADV: ANA PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP), ALEX SANDRO BARBOSA RODRIGUES (OAB 336702/SP), MARCEL CANDIDO (OAB 348452/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001079-39.2025.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - A.G.C. - N.A.R. - Manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada, nos termos dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. - ADV: TULLIO TEIXEIRA PARREIRA (OAB 472976/SP), ANA PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1501321-72.2024.8.26.0319 - Ação de Alimentos de Infância e Juventude - Fixação - A.L. - Ciência ao(à) defensor(a) dativo(a) de que a certidão de honorários está disponível para impressão na pasta digital do processo, através do portal e-Saj. - ADV: ANA PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001752-32.2025.8.26.0319 - Guarda de Infância e Juventude - Tutela de Urgência - T.G.S.M. - J.S.S. e outros - Vistos. Fls. 68/72. Estudo social indica que a requerente apresenta postura protetiva em relação aos irmãos e busca por melhores condições para atender suas necessidades. Foi sugerida a reavaliação de sua situação nos próximos meses. A autora e a requerida Judite anuíram com a reavaliação (fls. 79/80 e 81). A representante do Ministério Público apresentou parecer pela manutenção do indeferimento do pedido liminar de guarda provisória e pela realização de novo estudo social em 90 dias. Afirmou que aguardaria a citação e apresentação de contestação dos demais requeridos e solicitou a nomeação de curador especial para o requerido Jefferson, que se encontra preso. Diante do bem elaborado relatório de estudo social, acolho o parecer do Ministério Público e indefiro o pedido liminar de guarda provisória. Defiro, por oportuno, a realização de novo estudo social com a requerente, no prazo de 90 (noventa) dias, a fim de reavaliar suas condições. Expeça-se ofício à O.A.B. local, solicitando a nomeação de curador especial ao requerido Jefferson, que se encontra preso. Deverá constar no pedido que a indicação refere-se à atuação na área da infância e juventude. No mais, aguarde-se a apresentação de contestação pelos demais requeridos ou o decurso do prazo para tanto, abrindo-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: JULIANA CRISTINA BORCAT SVEIDIC (OAB 259170/SP), ANA PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001216-55.2024.8.26.0319 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - M.A.D.J.F. - T.R.A.B. - Manifeste-se o(a) Requerente Murilo André Dutra Justo Funilaria acerca da certidão do oficial de justiça - mandado cumprido PARCIALMENTE. Prazo: 05 (cinco) dias úteis. - ADV: RÉU REVEL (OAB R/SP), ANA PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0001018-98.2025.8.26.0319 (processo principal 1003532-41.2024.8.26.0319) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - A.G.F.C. - D.E.F.C. - Advogado(a) da parte autora, no prazo de 05 (cinco) dias, manifeste-se acerca da petição de fls. 35/41. - ADV: LUIZ PAULO ALBERTO (OAB 440238/SP), ANA PAULA BELEI BODO (OAB 243387/SP)
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