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Claudiceia De Oliveira

Claudiceia De Oliveira

Número da OAB: OAB/SP 243418

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 17
Total de Intimações: 20
Tribunais: TJSP
Nome: CLAUDICEIA DE OLIVEIRA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 20 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1504730-24.2022.8.26.0320 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher - R.B.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na denúncia para condenar a ré R.B. da S. (qualificado às fls. 44/45) à pena de 01 ano e 02 meses de reclusão no regime inicial aberto, tendo em vista ter incorrido na prática do crime tipificado no artigo 129, § 13º c.c Artigo 61, II, 'h', do Código Penal, com aplicação da Lei nº 11.340/06. Outrossim, nos termos do artigo 387, inciso IV, do Código de Processo Penal, CONDENO a ré a pagar à vítima o valor de R$ 1.500,00 (mil e quinhentos reais), a título de indenização por danos morais, nos termos da fundamentação supra, com correção monetária desde o arbitramento (Súmula 362 do STJ) e juros de mora desde a data do evento danoso. Nos termos do artigo 804 do Código de Processo Penal, condeno a ré a pagar, ao final da ação, taxa judiciária no valor de 100 UFESPs, conforme art. 4º, §9º da Lei 11.608/03, observando-se a gratuidade de justiça ora deferida, ante a presunção de hipossuficiência, tendo em vista estar representada pelo Convênio OAB/DPESP. Intime-se a vítima, se o caso, nos termos do artigo 201, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Penal. Em observância ao disposto no artigo 387, §1º, do Código de Processo Penal, concedo ao réu o direito de recorrer em liberdade, tendo em vista a pena imposta e o fato de que vem respondendo solto ao processo. Com o trânsito em julgado: a. Comunique-se o Tribunal Regional Eleitoral (artigo 15, inc. III, CF) e ao IIRG; b. em relação à eventual cobrança de taxa judiciária, cumpra-se nos termos do Provimento 05/2022, e havendo saldo remanescente, devolver ao réu. c. servirá cópia digitada do presente como ofício ao Setor de Armas e Objetos e à Autoridade de origem para encaminhamento à destruição de objetos e armas de numeração raspada ou suprimida e ainda aquelas que com numeração não foram reclamadas (observando-se a lei), que nestes autos houver sido apreendidos, observando-se que em caso de arma pertencentes às corporações, PM, Polícia Civil e GCM, deverão ser devolvidas. d. expeça-se guia de recolhimento definitivo, se o caso, e procedam-se às demais diligências necessárias para o início da execução penal; e. procedam-se às demais diligências e comunicações determinadas no Código de Normas da Egrégia Corregedoria-Geral da Justiça. f. Se dativo, arbitro os honorários advocatícios do(a)(s) defensor(es) nomeado(a)(s), nos termos do Convênio DPE/OAB. Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) certidão(ões). g. Oportunamente, arquivem-se os autos com as baixas de estilo. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. - ADV: CLAUDICEIA DE OLIVEIRA (OAB 243418/SP)
  2. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0002774-89.2022.8.26.0597 (processo principal 1005059-43.2019.8.26.0597) - Cumprimento de sentença - Nota Promissória - Jkr Comercio de Materiais Eletricos - Epp - Shp - Metalurgia e Sistemas Ambientais Eireli – Epp - Manifeste -se a parte exequente em termos de prosseguimento. - ADV: ADRIANA LUNA EVANGELISTA (OAB 383665/SP), CELSO TIAGO PASCHOALIN (OAB 202790/SP), CLAUDICEIA DE OLIVEIRA (OAB 243418/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    DESPACHO Nº 2192131-94.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Sertãozinho - Agravante: Shp - Metalurgia e Sistemas Ambientais Eireli – Epp - Agravado: Jkr Comercio de Materiais Eletricos - Epp - Vistos. Agravo de instrumento interposto contra a r. decisão (fls. 297 dos autos originários) que, em cumprimento de sentença, rejeitou a impugnação à penhora de veículo da executada. Para apreciação do pedido de gratuidade de justiça formulado nas razões recursais, providencie a empresa agravante, no prazo de dez dias, a exibição dos seguintes documentos: i) último balanço e três últimos balancetes; ii) a juntada do relatório do Registrato do Banco Central (https://www3.bcb.gov.br/registrato/login/) com todas as contas existentes em seu nome e os respectivos extratos dos últimos noventa dias. Decorrido o prazo, tornem os autos conclusos. Int. São Paulo, 26 de junho de 2025. Fernando Sastre Redondo Relator - Magistrado(a) Fernando Sastre Redondo - Advs: Celso Tiago Paschoalin (OAB: 202790/SP) - Adriana Luna Evangelista (OAB: 383665/SP) - Claudiceia de Oliveira (OAB: 243418/SP) - 3º andar
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 2192131-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 38ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO SASTRE REDONDO; Foro de Sertãozinho; 3ª Vara Cível; Cumprimento de sentença; 0002774-89.2022.8.26.0597; Duplicata; Agravante: Shp - Metalurgia e Sistemas Ambientais Eireli – Epp; Advogado: Celso Tiago Paschoalin (OAB: 202790/SP); Agravado: Jkr Comercio de Materiais Eletricos - Epp; Advogada: Adriana Luna Evangelista (OAB: 383665/SP); Advogada: Claudiceia de Oliveira (OAB: 243418/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 2192131-94.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sertãozinho; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002774-89.2022.8.26.0597; Assunto: Duplicata; Agravante: Shp - Metalurgia e Sistemas Ambientais Eireli – Epp; Advogado: Celso Tiago Paschoalin (OAB: 202790/SP); Agravado: Jkr Comercio de Materiais Eletricos - Epp; Advogada: Adriana Luna Evangelista (OAB: 383665/SP); Advogada: Claudiceia de Oliveira (OAB: 243418/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0005994-58.2019.8.26.0320 (apensado ao processo 1004748-44.2018.8.26.0320) (processo principal 1004748-44.2018.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Angela Maria Castanheira Garcia - Barbara Leal Uzun - Vistos. Fls. 535/536: Ciência às partes. No mais, cumpra o cartório a decisão de fls. 527. Int. - ADV: ALESSANDRO CIRULLI (OAB 163887/SP), CLAUDICEIA DE OLIVEIRA (OAB 243418/SP), ANA LÍDIA DOS SANTOS SALA (OAB 410578/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003406-51.2025.8.26.0320 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Manoelina de Lourdes Bozza - Banco Master S/A e Outros - - BANCO PAN S.A. - - Banco Mercantil do Brasil Sa e outro - Fica a Requerente intimada a se manifestar sobre o AR negativo de fls. 424, no prazo de 05 dias. - ADV: RONALDO FRAIHA FILHO (OAB 523862/SP), JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA (OAB 518599/SP), NATHALIA SATZKE BARRETO DUARTE (OAB 393850/SP), NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO (OAB 41939/BA), CLAUDICEIA DE OLIVEIRA (OAB 243418/SP), THIAGO MAHFUZ VEZZI (OAB 228213/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001114-02.2025.8.26.0318 - Execução de Título Extrajudicial - Compra e Venda - K.R. Comércio de Materiais e Equipamentos Elétricos Ltda. - Homologo o acordo de vontades manifestado pelas partes para que surta seus jurídicos e legais efeitos e, em face do integral pagamento noticiado, EXTINGO o feito com lastro nas normas dos artigos 487, inciso III, letra "b", e 924, inciso II, do Código de Processo Civil. Custas finais pela parte executada, que fica dispensada do recolhimento em virtude da previsão legal do artigo 90, §3º, do Código de Processo Civil. Ocorrendo a hipótese prevista no parágrafo único do artigo 1000 do Código de Processo Civil, certifique a Serventia o trânsito em julgado da presente decisão de imediato. A baixa de eventual restrição junto a órgãos de proteção ao crédito ou cadastros de inadimplentes é providência que compete à parte, que poderá se valer de certidão de objeto e pé, ressalvadas aquelas anotadas, por ordem deste Juízo, pelos sistemas on line integrados, que deverão ser baixadas pela Serventia. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: ADRIANA LUNA EVANGELISTA (OAB 383665/SP), CLAUDICEIA DE OLIVEIRA (OAB 243418/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0006349-92.2024.8.26.0320 (processo principal 0025397-57.2012.8.26.0320) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.A.E.S. - A.S. - Vistos. Intime-se o executado, na pessoa do seu advogado, por meio do DJE, efetuar o pagamento do débito em aberto no valor de R$ 3.592,52 (relativo ao período de 09/2024 a 01/2025) e mais as pensões vencidas no curso da demanda até o dia em que for protocolada a petição demonstrando o pagamento, no prazo de três dias, sob pena de decretação da prisão. Intime-se. - ADV: MAURO SERGIO DE FREITAS (OAB 261738/SP), LUCIANO RODRIGO DOS SANTOS DA SILVA (OAB 277932/SP), SANDRA APARECIDA GARAVELO DE FREITAS (OAB 359981/SP), CLAUDICEIA DE OLIVEIRA (OAB 243418/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1012520-82.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Fixação - K.C.S.C. - - Y.E.T. e outro - J.C.T.S.M. - Vista dos autos às partes para manifestarem-se acerca do(s) laudo(s) referente(s) a(os) estudo(s) realizados pelo setor(es) técnico(s), no prazo de 15 dias. - ADV: CLAUDIO MARQUES DA SILVA (OAB 454969/SP), CLAUDIO MARQUES DA SILVA (OAB 454969/SP), CLAUDIO MARQUES DA SILVA (OAB 454969/SP), CLAUDICEIA DE OLIVEIRA (OAB 243418/SP)
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