Hélio Batista De Oliveira Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 10005121420248260102
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1000512-14.2024.8.26.0102 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Cachoeira Paulista - Apelante: Jonathas Moreira Cendretti - Apelado: Cooperativa de Crédito de Livre Admissão Vanguarda da Região das Cataratas - Magistrado(a) Luís H. B. Franzé - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO E RESPECTIVO ADITIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO JULGADOS IMPROCEDENTES. 1. OBJETO RECURSAL. INCONFORMISMO DO EMBARGANTE-EXECUTADO, ALEGANDO QUE DEVE SER EXTINTA A EXECUÇÃO POR ILEGITIMIDADE DE PARTE PASSIVA, AO FUNDAMENTO DE QUE: (A) A EMPRESA QUE É A DEVEDORA PRINCIPAL DA CCB, AVALIZADA PELO EMBARGANTE, FOI ALIENADA; (B) O TÍTULO QUE FUNDAMENTA A DEMANDA EXECUTIVA MATERIALIZA NOVAÇÃO PELA QUAL HOUVE SUBSTITUIÇÃO DO DEVEDOR DA OBRIGAÇÃO. 2. RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DAS OBRIGAÇÕES. MANTIDA. GARANTIA PRESTADA PELO AVAL QUE NÃO É AFETADA, SEJA PELA ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL DA EMPRESA EMITENTE DA CCB ORIGINAL, SEJA PELA REALIZAÇÃO DE ADITIVO CONTRATUAL. CASO EM QUE REMANESCE A RESPONSABILIDADE PESSOAL E SOLIDÁRIA DO ALIENANTE PELAS OBRIGAÇÕES DA EMPRESA QUE FOI OBJETO DE VENDA PORQUE A EXONERAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, COMO AVALISTA, DEPENDE DE NOTIFICAÇÃO AO CREDOR E DE EXPRESSA ANUÊNCIA DESTE. INEXISTÊNCIA, ADEMAIS, DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA, CUIDANDO-SE O ADITIVO CONTRATUAL DE MERA REORGANIZAÇÃO DE DÍVIDAS PRETÉRITAS, SEM RESULTAR EM NOVA OBRIGAÇÃO. 3. LEGITIMIDADE DE PARTE. RECONHECIDA. EXECUTADO-EMBARGANTE, QUE, ADEMAIS, FIGUROU COMO AVALISTA GARANTIDOR TANTO NO INSTRUMENTO ORIGINAL, COMO NO ADITIVO CONTRATUAL. 4. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Hélio Batista de Oliveira Junior (OAB: 243480/SP) - Arthur Mauricio Soliva Soria (OAB: 229003/SP) - 3º Andar
3. Processo 10005041920258260323
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000504-19.2025.8.26.0323 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Jeane Fonseca Medeiros - Certifico e dou fé que, nos termos do art. 203, § 4º, do CPC, preparei para remessa ao Diário da Justiça Eletrônico o(s) seguinte(s) ato(s) ordinatório(s): designada audiência de conciliação virtual para o dia 10 de setembro de 2025, às 13 horas. Intime(m)-se Cristhian Oliveira, a fornecer(em) endereço de e-mail ou número de telefone celular, para participação da audiência virtual, a fim de que a notificação seja encaminhada com o link de acesso à sala virtual. Em caso de parte com advogado(a) constituído(a) nos autos, a intimação para fornecimento do e-mail da parte e respectivo(a) patrono(a) será feita através da publicação do presente ato ordinatório, no DJE, no prazo de 05 (cinco) dias. Os participantes poderão acessar o seguinte link, que possui orientações sobre como participar de uma audiência virtual: http://www.tjsp.jus.br/Download/CapacitacaoSistemas/ParticiparAudienciaVirtual.Pdf, que deve ser encaminhado a todos os participantes para ciência e leitura. Na data da audiência as partes deverão exibir na câmera documento de identificação com foto (RG/CNH). Atualizem-se os dados no SAJ (documentos, telefone, endereços das partes). OBS: Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. OBS: Não é necessária a presença do Juiz Togado ou Leigo na Sessão de Conciliação. A presença das partes às audiências é obrigatória. A pessoa jurídica poderá ser representada por preposto. A microempresa e a empresa de pequeno porte, quando autoras, devem ser representadas, inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio administrador (vide ENUNCIADO 141 DO FONAJE). ADVERTÊNCIAS (art. 23 da Lei 9.099/95): "Art. 23. Se o demandado não comparecer ou recusar-se a participar da tentativa de conciliação não presencial, o Juiz togado proferirá sentença." Art. 51. Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: I - quando o autor deixar de comparecer a qualquer das audiências do processo. ENUNCIADO 28 do FONAJE: Havendo extinção do processo com base no inciso I, do art. 51, da Lei 9.099/1995, é necessária a condenação em custas." Em observância ao disposto no parágrafo primeiro do art. 9º da Lei 9.099/95, haverá, à disposição da parte requerida, no dia da audiência virtual designada, advogado(a) plantonista nomeado(a) nos termos do convênio da Defensoria Pública do Estado de São Paulo e da OAB/SP: "Art. 9º Nas causas de valor até vinte salários mínimos, as partes comparecerão pessoalmente, podendo ser assistidas por advogado; nas de valor superior, a assistência é obrigatória. § 1º Sendo facultativa a assistência, se uma das partes comparecer assistida por advogado, ou se o réu for pessoa jurídica ou firma individual, terá a outra parte, se quiser, assistência judiciária prestada por órgão instituído junto ao Juizado Especial, na forma da lei local." Na oportunidade, será tentada solução amigável que atenda aos interesses das partes, sem qualquer despesa. Desnecessária a presença de testemunhas na audiência desta data. Caso não haja acordo, ficam as partes cientes de que deverão apresentar em audiência, caso ainda não conste dos autos: a) CONTESTAÇÃO, pela parte requerida, sob pena de REVELIA; b) RÉPLICA, pela parte autora, que manifestar- se- á sobre as preliminares, caso suscitadas: c) DEFESA ao pedido contraposto, pela parte autora, caso oferecido em contestação: d) rol de testemunhas, ainda que compareçam independentemente de intimação, sob pena de preclusão: e) sendo a requerida pessoa jurídica, fica esta advertida que deverá apresentar, na audiência de tentativa de conciliação, procuração, substabelecimento e carta de preposição, em cópia, sob pena de revelia , pois não será concedido prazo para a regularização: f) não havendo impugnação pelo autor(a) quanto ao item e, presumem-se como documentos autênticos. Deixando de comparecer a qualquer das audiências, Vossa Senhoria será considerado REVEL, reputando-se verdadeiros os fatos alegados pelo autor (a) na petição inicial, sendo proferido julgamento de imediato. Obs.: A contestação deverá ser apresentada em formato PDF, uma vez que o processo é digital. Alternativamente, fica facultado ao(à)autor(a) o prazo de 15 (quinze) dias para que, querendo, se manifeste em réplica através de advogado constituído ou, por si mesmo(a) se assim o desejar, através de e-mail. Nada Mais. - ADV: HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 243480/SP)
4. Processo 00007053220135150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA PROCESSO: ATSum 0000705-32.2013.5.15.0088 AUTOR: VERA LUCIA DE ALMEIDA E OUTROS (2) RÉU: THEREZA SATTIN MOTTA - ME E OUTROS (3) Aos exequentes: Ficam V.S.as intimados do despacho ID 06fee16. Intimado(s) / Citado(s) - VERA LUCIA DE ALMEIDA
5. Processo 00007053220135150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA PROCESSO: ATSum 0000705-32.2013.5.15.0088 AUTOR: VERA LUCIA DE ALMEIDA E OUTROS (2) RÉU: THEREZA SATTIN MOTTA - ME E OUTROS (3) Aos exequentes: Ficam V.S.as intimados do despacho ID 06fee16. Intimado(s) / Citado(s) - HALTIELIS RODRIGO ARAUJO DOS SANTOS
6. Processo 00007053220135150088
   Tribunal: TRT15 | Data: 18/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO VARA DO TRABALHO DE LORENA PROCESSO: ATSum 0000705-32.2013.5.15.0088 AUTOR: VERA LUCIA DE ALMEIDA E OUTROS (2) RÉU: THEREZA SATTIN MOTTA - ME E OUTROS (3) Aos exequentes: Ficam V.S.as intimados do despacho ID 06fee16. Intimado(s) / Citado(s) - SAINT CLAIR FRANCISCO DA SILVA
7. Processo 00015627320118260579
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001562-73.2011.8.26.0579 - Usucapião - Usucapião Ordinária - Lauro Gonzaga de Campos - Adilson José Coelho - - Ana Francisca de Oliveira - - Cláudio José de Campos - - José Nadil Guimarães - - José Plácido de Oliveira - - Vicente de Oliveira - - Benedita Aparecida Dias de Oliveira - - Edmundo Raphael de Marco Filho - - Regina Silva de Marco - - Maria Aparecida de Souza - - Fábio Ferreira Satim - - Francisco Donizette Eugenio - - Valdir Ribeiro - - Silvia Helena de Oliveira Ribeiro e outros - Benedito Gonzaga de Campos e outros - Aurea Elisa de Campos e outros - Vistos. Certidões de fls. 2314 e 2318. I - Ante a ausência de resistência dos requeridos, HOMOLOGO, por sentença, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o pedido de desistência da ação postulado pela parte autora, para os fins do art. 200, § único, do Código de Processo Civil. Em consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso VIII, do mesmo diploma legal.= Por força do Princípio da Causalidade condeno o autor ao pagamento das custas processuais, que fixo em R$ 2.000,00 (dois mil reais), antes a complexidade do feito e o prazo de sua tramitação. Deverá este, ainda, arcar com os honorários sucumbências dos patronos dos contestantes, o qual fixo em R$ 600,00 (seiscentos reais), para cada um, com fulcro no artigo 20, § 4, do Código de Processo Civil. Todavia Anoto, ainda, que caso o requerente seja beneficiário da Justiça Gratuita, fica suspendo a exigibilidade dos créditos, com fulcro no artigo 12, da Lei n. 1060/50. Tendo em vista a ausência de litigiosidade, determinado que seja certificado, de imediato, o trânsito em julgado da presente sentença. Arbitro os honorários dos(as) patronos(as) indicados pelo convênio OAB/Defensoria Pública, no máximo da tabela daquele. Após certificado o trânsito em julgado desta, expeçam-se as certidões de honorários e, após, não havendo custas remanescentes a serem recolhidas, arquivem-se os autos com as anotações de praxe no sistema digital. P.I. e C. São Luiz do Paraitinga, 16 de julho de 2025. - ADV: HAYDEE MARIA CORREA IVO (OAB 295105/SP), MARIA DO SOCORRO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 278972/SP), MARIA DO SOCORRO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 278972/SP), MARIA DO SOCORRO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 278972/SP), MARIA DO SOCORRO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 278972/SP), FLAVIO ALMEIDA BONAFÉ FERREIRA (OAB 300311/SP), DANIELA APARECIDA RODRIGUES DE TOLEDO (OAB 328542/SP), ANA PAULA DE SOUZA RIBEIRO (OAB 338088/SP), PAULO ROBERTO MOTA DOS SANTOS (OAB 345577/SP), TARCISIO LEMOS RIBEIRO (OAB 111590/SP), FÁBIO PICCINI (OAB 183852/SP), ANTONIO DIRCEU PEREIRA IVO (OAB 116688/SP), ADRIANA PEREIRA MACHADO (OAB 169127/SP), ADRIANA PEREIRA MACHADO (OAB 169127/SP), FÁBIO PICCINI (OAB 183852/SP), MARIA DO SOCORRO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 278972/SP), MARIA DO SOCORRO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 278972/SP), MARIA DO SOCORRO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 278972/SP), MARIA DO SOCORRO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 278972/SP), MARIA DO SOCORRO SIMPLÍCIO DA SILVA (OAB 278972/SP), HÉLIO BATISTA DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB 243480/SP)
8. Processo 08021984320238190041
   Tribunal: TJRJ | Data: 14/07/2025
   Tipo: Intimação
   Declaro, portanto, encerrada a instrução. Preclusa a presente, remetam-se os autos ao grupo de sentenças.