Leticia De Oliveira Catani Ferreira

Processos do Advogado

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2. Processo 00016877120248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 11/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001687-71.2024.8.26.0066 (processo principal 1010620-21.2021.8.26.0066) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Dissolução - R.D.R. - M.Q.R. - Processo número de ordem: 2021/002532. Vistos. Fl(s)./P(p). 397/431: ciência às partes acerca da juntada aos autos das principais peças do Agravo de Instrumento nº 2041381-80.2025.8.26.0000, que tramitou perante a C. 1ª Câmara de Direito Privado do Eg. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o qual foi DESPROVIDO para o fim de determinar que a parte executada apresente planilha identificando as receitas e despesas da empresa individual. No mais, requeira a parte exequente o que de direito em termos de prosseguimento.. Intime-se. - ADV: BRUNO OTÁVIO SIMOZAKO SADANO (OAB 391500/SP), CLEYTON AKINORI ITO (OAB 332847/SP), MURILO DE OLIVEIRA CATANI (OAB 250508/SP), LETICIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA (OAB 243521/SP)
3. Processo 10080060920228260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008006-09.2022.8.26.0066 - Procedimento Comum Cível - União Estável ou Concubinato - A.F.M.B. - F.J.S. - F.J.S. - A.F.M.B. - "Ciência às partes dos autos baixados do E. Tribunal de Justiça. Decorrido o prazo de 05 dias, sem manifestação, serão arquivados e comunicada a extinção". - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA (OAB 243521/SP), LETICIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA (OAB 243521/SP), MURILO DE OLIVEIRA CATANI (OAB 250508/SP), SIDNEY SEIDY TAKAHASHI (OAB 242924/SP), SIDNEY SEIDY TAKAHASHI (OAB 242924/SP), MURILO DE OLIVEIRA CATANI (OAB 250508/SP)
4. Processo 10090356020238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1009035-60.2023.8.26.0066; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barretos; Vara: 3ª Vara Cível; Nº origem: 1009035-60.2023.8.26.0066; Assunto: Guarda; Apelante: N. N. D.; Advogada: Livia Heitor Carvalho Miceno (OAB: 345051/SP); Apelado: J. G. de F. N.; Advogada: Tatiane Loureiro Alves Garcia (OAB: 264059/SP); Advogada: Leticia de Oliveira Catani Ferreira (OAB: 243521/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
5. Processo 10279340520258130000
   Tribunal: TJMG | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Agravante(s) - LEANDRO PEREIRA GOMES; Agravado(a)(s) - BANCO DO BRASIL S/A; ITAU UNIBANCO S.A.; BANCO MAXIMA S.A.; BANCO PINE SA; Relator - Des(a). Ivone Guilarducci BANCO MAXIMA S.A. Remessa para ciência do acórdão Adv - ANDRE PISSOLITO CAMPOS, DANIEL DE SOUZA, DENISE LEONARDI DOS REIS, ERIKA ALVES DA SILVA, GEORGIA MARTIGNAGO DE PELLEGRIN WARKEN TOLEDO, GIOVANNA BERNARDI FAVALLE, GRAZIELA ÂNGELO MARQUES, JULIA BRANDÃO PEREIRA DE SIQUEIRA, MARIA ELISA PERRONE DOS REIS, NATHÁLIA SATZKE DUARTE, NAYANNE VINNIE NOVAIS BRITTO, NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, PAULO ROBERTO J. DOS REIS, RENATA CRISTINA SILVA MOURAO, SILAS LEANDRO GOMES DOS SANTOS ALMEIDA, TATIANA APARECIDA MUNHOZ.
6. Processo 10114395020248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011439-50.2024.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.M.S. - V.M.S. - Vistos. HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes as pp. 259/262 e, em consequência, JULGO EXTINTA a presente demanda com fundamento no art. 487, III, b, do CPC. Tendo em vista a inexistência de interesse recursal e o caráter meramente homologatório da presente, o trânsito em julgado ocorre nesta data, ou seja, em 07 de julho de 2025, servindo cópia da presente sentença, assinada digitalmente, como CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. Após, arquive-se com baixa definitiva, no aguardo do cumprimento do avençado, com fulcro no art. 922 do CPC. Noticiado o descumprimento do acordo, deverá a parte interessada requerer o cumprimento de sentença mediante peticionamento eletrônico, através do portal e-SAJ (selecionar a opção "Petição Intermediária de 1º Grau", categoria "Execução de Sentença" e a classe processual "156 - Cumprimento de Sentença"), instruindo o pedido com demonstrativo de débito atualizado (se a decisão exequenda versar sobre obrigação de pagar quantia) e outras peças que julgar relevantes. Deverá, ainda, a parte interessada comprovar o recolhimento da taxa judiciária, no montante correspondente a 2% do valor do crédito a ser satisfeito (art. 4º, IV, da Lei Estadual nº 11.608/2003) ou do valor atualizado da causa (se não for possível delimitar o conteúdo econômico da pretensão), observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs, salvo se beneficiária da gratuidade processual, hipótese em que deverá incluir no demonstrativo de débito os valores da taxa judiciária e das demais despesas pendentes, inclusive aquelas atinentes às fases anteriores do processo, para que sejam cobradas concomitantemente com o valor da execução, consoante prevê o item 10 do Comunicado Conjunto nº 951/2023. Nos termos do art. 524 do CPC, a petição deverá conter o nome completo, o CPF/CNPJ da parte exequente e da parte executada, o índice de correção monetária utilizado, os juros aplicados e as respectivas taxas, o termo inicial e final dos juros e correção monetária, a periodicidade da capitalização dos juros, se o caso, a especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados e a indicação de bens passível de penhora, se possível. Observo que não deverá a parte exequente acrescer a multa de 10% e nem acrescentar os 10% referentes aos honorários advocatícios na fase de cumprimento de sentença antes do decurso do prazo de 15 (quinze) dias para o pagamento voluntário, consoante dispõe o art. 523, § 1º, do CPC. Comunicado o cumprimento do acordo, desarquive-se, independentemente de recolhimento das despesas processuais relativas ao desarquivamento, e tornem conclusos para extinção do feito pela satisfação da obrigação (art. 924, II, do CPC). P.I.C. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA (OAB 243521/SP), MARCO AURÉLIO DA CRUZ (OAB 304250/SP), MURILO DE OLIVEIRA CATANI (OAB 250508/SP)
7. Processo 10139895220238260066
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013989-52.2023.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - V.F.R. - F.W.J.R. - Diante de tais fundamentos, nego provimento aos embargos de declaração. Intime-se. - ADV: LETICIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA (OAB 243521/SP), MURILO DE OLIVEIRA CATANI (OAB 250508/SP), CHARMILA MAIARA RODRIGUES SILVA (OAB 279930/SP), FERNANDA SANTANA DA SILVA (OAB 479389/SP)
8. Processo 10114395020248260066
   Tribunal: TJSP | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1011439-50.2024.8.26.0066 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.J.M.S. - V.M.S. - Vistos. Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e tornem conclusos. Intime-se. - ADV: MURILO DE OLIVEIRA CATANI (OAB 250508/SP), MARCO AURÉLIO DA CRUZ (OAB 304250/SP), LETICIA DE OLIVEIRA CATANI FERREIRA (OAB 243521/SP)