Luciana Silveira Soares

Processos do Advogado

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2. Processo 10031980920248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1003198-09.2024.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Guarda - E.S.E. - M.L.C. - M.L.C. - E.S.E. - VISTOS EM SANEADOR. As partes são legítimas, estão adequadamente representadas e concorrem com o interesse de agir. DOU O FEITO POR SANEADO. Fixo os pontos controvertidos: a melhor forma de exercício do poder familiar pelas partes (guarda compartilhada ou unilateral, com fixação de direito de visitas), dentro da aptidão de cada um dos genitores e no melhor interesse da prole. Defiro a produção de prova oral. Designo audiência de conciliação, instrução e julgamento para o dia 16 de Setembro de 2025, às 14:00 horas, que será realizada por meio de videoconferência utilizando a ferramenta Microsoft Teams (que não precisa estar instalada no computador das partes e advogados), via computador ou smartphone; sendo necessário: a) acesso a imagem e som dos participantes; b) a indicação de um e-mail pessoal e número de telefone celular (com câmera e o aplicativo Whatsapp instalado) para cada um dos participantes (partes, testemunhas e advogados), por meio do qual receberão link para participação da audiência. Advirto que o acesso à audiência depende da indicação de um e-mail pessoal ou telefone celular com câmera e o aplicativo Whatsapp instalado para cada participante. Fica, desde já, autorizada, em caso de necessidade, a participação da parte juntamente com seu advogado. Providenciem os d. Advogados a intimação das testemunhas que arrolaram tempestivamente; observando-se, a respeito, o quanto certificado pela serventia. Compete ao(a) advogado(a) juntar aos autos, com antecedência de pelo menos três dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento ou documento equivalente comprovando prévia ciência à testemunha, sob pena da inércia ser considerada desistência da inquirição da testemunha, inclusive com possibilidade de liberação da pauta de audiências (CPC, artigo 455). Os advogados devem providenciar o comparecimento das partes em audiência, independentemente de intimação pelo Juízo. Eventual oposição à realização da audiência na forma telepresencial deve ser manifestada no prazo máximo de 10 dias. - ADV: LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP), LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP), VINICIUS GUITTI MORAES (OAB 437490/SP), VINICIUS GUITTI MORAES (OAB 437490/SP)
3. Processo 00035126920248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0003512-69.2024.8.26.0286 (processo principal 1007408-45.2020.8.26.0286) - Cumprimento de sentença - Perdas e Danos - Bernardete Correa Ribeiro - Construtora Paulo Afonso Ltda - Vistos. Com fundamento no art. 10, do CPC, manifeste-se a parte exequente, no prazo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos. Intime-se. - ADV: TACIANA CRISTINA DA COSTA CRUZ (OAB 294659/SP), ALBÉRI ITALIANI DE OLIVEIRA (OAB 249424/SP), ANTONIA VIVIANA SANTOS DE OLIVEIRA CAVALCANTE (OAB 303042/SP), ROBSON LOPES PEREIRA (OAB 343884/SP), LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP)
4. Processo 15034924820178260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503492-48.2017.8.26.0286 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Fabio Augusto Marqui - Para a confecção da certidão de honorários deverá o Dr(a). Luciana Silveira Soares juntar aos autos o registro geral de indicação. Nada Mais. - ADV: LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP)
5. Processo 15017738420248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501773-84.2024.8.26.0286 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - Douglas Santos da Cruz - - LUCIANA BOGARIM ALVES - Vistos, Fl. 400: ciente. Consta nos autos determinação de incineração das drogas apreendidas (fls. 90/91 e 96/98). Em relação ao veículo apreendido, foi declarado seu perdimento em favor da União (fl. 223). Oficie-se à Autoridade Policial, Pátio de Veículos e Comissão de Leilões de Itu informando que está autorizada a venda do veículo em hasta pública. O saldo remanescente da venda, após abatidas as despesas, será encaminhada ao FUNAD. Defiro a restituição dos celulares apreendidos em favor dos acusados, de seus representantes legais ou advogados com poderes específicos para tanto. Determino a destruição dos demais objetos apreendidos, ressaltando que o veículo será alienado em hasta pública. Oficie-se à autoridade policial informando o deferimento da restituição no prazo de 60 dias, contados da presente data. Caso os interessados não se manifestem, fica autorizada a destruição. Int. - ADV: GUSTAVO NOGUEIRA STOCHI (OAB 313829/SP), LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP), LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP)
6. Processo 10023655420258260286
   Tribunal: TJSP | Data: 10/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002365-54.2025.8.26.0286 - Reconhecimento e Extinção de União Estável - União Estável ou Concubinato - E.K.P.S.P. - HOMOLOGO, por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes em sessão de mediação (fls. 42/43), que conta com a anuência do Ministério Público (fls. 47). Em consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento de mérito, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea b, do Código de Processo Civil. Em se tratando de decisão homologatória, em face da consensualidade, a publicação/liberação desta sentença nos autos gerará AUTOMATICAMENTE o seu trânsito em julgado (dispensando a serventia de expedir certidão específica). Sendo a transação anterior à sentença, dispenso as partes do pagamento das custas processuais remanescentes, nos termos do artigo 90, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. Lavre-se termo de guarda. Oportunamente, arquivem-se os autos. - ADV: LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP)
7. Processo 10104356520228260286
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010435-65.2022.8.26.0286 - Monitória - Cheque - Gonzales Comércio de Madeiras e Ferragens Eireli - Marcos Gomes da Silva - Informa que a certidão de honorários encontra-se disponível para impressão e encaminhamento. Nada Mais. - ADV: OLAVO FRANCELINO DE PONTES (OAB 456863/SP), LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP)
8. Processo 15004235620228260569
   Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500423-56.2022.8.26.0569 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes de Trânsito - LUCAS ALVES DE PAULA LEITE - Vistos. Trata-se de Denúncia oferecida pelo nobre representante do Ministério Público considerando o descumprimento do Acordo de Não Persecução Penal anteriormente firmado. A materialidade dos crimes e os indícios da autoria delitiva ficaram evidenciados pelo conjunto probatório coligido na fase inquisitiva. Os depoimentos policiais das testemunhas (fls. 11, fls. 18/19 e fls. 20/21) e os laudos periciais de fls. 78/81 e de fls. 82/84 indicaram LUCAS ALVES DE PAULA LEITE como eventual autor do ocorrido além de, corroborado pelo Auto de Prisão em Flagrante (fls. 1), o boletim de ocorrência de fls. 26/30 e as fotos acostadas às fls. 23/25, atestarem a existência dos crimes ora investigados, sendo que o relato constante dos autos é compatível, em princípio, com os delitos indicados na denúncia. Desta forma, não se verifica incompatibilidade entre a inicial e os fatos relatados na investigação, justificando estes a acusação nos moldes ofertados. A exordial acusatória expôs os fatos com todas as suas circunstâncias, apontou a qualificação do acusado e, devidamente, classificou os crimes imputados, não existindo razão para se falar em quaisquer das hipóteses explicitadas no art. 395 do CPP, restando presentes, portanto, elementos que apontam para a existência da justa causa, a ensejar o desencadeamento dapersecutio criminis. Assim, RECEBO A DENÚNCIA de fls. 173/175 e seu aditamento, ofertado às fls. 188/189, tão somente para corrigir equívoco material quanto ao nome do guarda municipal para João Walter Machado, formulada em face de LUCAS ALVES DE PAULA LEITE, dando-o como incurso nos crimes ali mencionados. Cite-se, anote-se e comunique-se. Intime-se, ainda, o réu de que deverá apresentar a defesa prescrita nos artigos 396 e 396-A do CPP por meio de advogado constituído ou manifestar interesse na nomeação de defensor dativo, nos termos da Lei 1.060/1950. No mais, atenda-se o solicitado pelo Ministério Público às fls. 170/172. Por fim, terminada a fase inquisitiva com o oferecimento da Denúncia, não se vislumbra a necessidade de resguardo das informações contidas nos autos, pelo que levanto o segredo de justiça em que tramitou o procedimento até a presente data. Anote-se. Int.. - ADV: LUCIANA SILVEIRA SOARES (OAB 243526/SP)