Maria Rita Nunes Conceição

Processos do Advogado

1. As alterações mais recentes estão bloqueadas.
   Assine para desbloquear as últimas atualizações deste advogado.
   Desbloquear Alterações Recentes
2. Processo 20527957520258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2052795-75.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: A. R. de F. - Agravada: F. de A. M. (Representando Menor(es)) - Agravado: G. A. de F. (Menor(es) representado(s)) - Agravado: V. A. de F. (Menor(es) representado(s)) - Magistrado(a) Edson Luiz de Queiroz - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. INDEFERIMENTO. HIPOSSUFICIÊNCIA NÃO COMPROVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA EM AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE SOCIEDADE DE FATO COM PEDIDO DE ALIMENTOS, EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. O EXECUTADO ALEGA HIPOSSUFICIÊNCIA DEVIDO A DESPESAS COM PENSÃO ALIMENTÍCIA, EMPRÉSTIMOS E IMPOSTO DE RENDA, AFIRMANDO QUE É SERVIDOR PÚBLICO SEM OUTRAS FONTES DE RENDA.A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FOI AFASTADA PELA PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRA RENDA MENSAL LÍQUIDA DE APROXIMADAMENTE R$ 8.000,00, SUPERIOR AO LIMITE ESTABELECIDO PELA DEFENSORIA PÚBLICA. O AGRAVANTE AUFERE RENDIMENTOS BRUTOS MENSAIS EM TORNO DE R$23.000,00, CONFORME COMPROVANTES E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA. RECURSO DESPROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: 1. A PRESUNÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA PODE SER AFASTADA POR PROVA DOCUMENTAL QUE DEMONSTRE CAPACIDADE FINANCEIRA SUPERIOR AOS CRITÉRIOS DE POBREZA. 2. A AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA JUSTIFICA O INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Júlio Christian Laure (OAB: 155277/SP) - Marcela Quintino Taveira (OAB: 333079/SP) - Andréa Paixão de Paiva Magalhães Marques (OAB: 150965/SP) - Maria Rita Nunes Conceição (OAB: 243543/SP) - 4º andar
3. Processo 00183587320238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018358-73.2023.8.26.0562 (processo principal 0039759-85.2010.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.A.F. - - G.A.F. - - F.A.M. - A.R.F. - Vistos. Fls.272/276: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela exequente em face da decisão de fls.154/161 que dentre outras questões, reconheceu excesso de execução em razão do erro de cálculos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2052795-75.2025.8.26.0000 que foi interposto pelo executado em face da decisão de fls.241/243 que indeferiu os beneficios da assistência judiciária em seu favor (fls.252/256). Fls.279/280: Indefiro o pedido formulado, uma vez que o despacho de fl. 266 somente imputou à exequente a obrigação da vinda da memória atualizada do cálculo após comprovação do desfecho final do recurso interposto, o que se deu com a juntada dos documentos de fls. 269/278. Sendo assim, providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a juntada de planilha atualizada do débito, observados os requisitos previstos na decisão de fls. 154/161 e no V. Acórdão de fls. 272/276. Com tal providência, intime-se o executado para pagamento nos moldes do despacho de fl. 54/55. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre o pedido formulado a fls. 143/146, em igual prazo. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para análise do pedido formulado pelo executado no tocante a litigância por má-fé. Int. - ADV: MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 209310/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), FERNANDA SOMMER FONSECA NICOLAU (OAB 384794/SP), FLÁVIA LANÇA RIBEIRINHO (OAB 391571/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), HELOÍSA BARCELLOS POLO (OAB 357237/SP), LEONARDO MORETTI BUSNARDO (OAB 356449/SP), JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), LUCAS SECCO CAPOANO (OAB 355374/SP), MARINA FICHER COLELA (OAB 339113/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), JAQUELINE BIN BOARETTO MANFRIN (OAB 308395/SP), MARCELA QUINTINO TAVEIRA (OAB 333079/SP), DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP), LAERTE ALVES JUNIOR (OAB 262681/SP), MARIA RITA NUNES CONCEIÇÃO (OAB 243543/SP), ANGELICA MATOS DA SILVEIRA (OAB 449662/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP)
4. Processo 00183587320238260562
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0018358-73.2023.8.26.0562 (processo principal 0039759-85.2010.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - V.A.F. - - G.A.F. - - F.A.M. - A.R.F. - Vistos. Fls.272/276: Cumpra-se o V. Acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento interposto pela exequente em face da decisão de fls.154/161 que dentre outras questões, reconheceu excesso de execução em razão do erro de cálculos. Aguarde-se o julgamento do recurso de agravo de instrumento nº 2052795-75.2025.8.26.0000 que foi interposto pelo executado em face da decisão de fls.241/243 que indeferiu os beneficios da assistência judiciária em seu favor (fls.252/256). Fls.279/280: Indefiro o pedido formulado, uma vez que o despacho de fl. 266 somente imputou à exequente a obrigação da vinda da memória atualizada do cálculo após comprovação do desfecho final do recurso interposto, o que se deu com a juntada dos documentos de fls. 269/278. Sendo assim, providencie a parte exequente, no prazo de quinze dias, a juntada de planilha atualizada do débito, observados os requisitos previstos na decisão de fls. 154/161 e no V. Acórdão de fls. 272/276. Com tal providência, intime-se o executado para pagamento nos moldes do despacho de fl. 54/55. Sem prejuízo, manifeste-se a parte exequente sobre o pedido formulado a fls. 143/146, em igual prazo. Após, abra-se vista ao Ministério Público e tornem conclusos para análise do pedido formulado pelo executado no tocante a litigância por má-fé. Int. - ADV: JÚLIO CHRISTIAN LAURE (OAB 155277/SP), LEONARDO MORETTI BUSNARDO (OAB 356449/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), ANDRÉA PAIXÃO DE PAIVA MAGALHÃES MARQUES (OAB 150965/SP), HELOÍSA BARCELLOS POLO (OAB 357237/SP), GUSTAVO PEREIRA DEFINA (OAB 168557/SP), MARCOS ROGÉRIO DOS SANTOS (OAB 209310/SP), MARIA RITA NUNES CONCEIÇÃO (OAB 243543/SP), LAERTE ALVES JUNIOR (OAB 262681/SP), DANILO CESAR HERCULANO CORREIA (OAB 274940/SP), MARCELA QUINTINO TAVEIRA (OAB 333079/SP), JAQUELINE BIN BOARETTO MANFRIN (OAB 308395/SP), MARINA FICHER COLELA (OAB 339113/SP), LUCAS SECCO CAPOANO (OAB 355374/SP), ANGELICA MATOS DA SILVEIRA (OAB 449662/SP), FLÁVIA LANÇA RIBEIRINHO (OAB 391571/SP), FERNANDA SOMMER FONSECA NICOLAU (OAB 384794/SP)
5. Processo 08168716920258190203
   Tribunal: TJRJ | Data: 27/05/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Jacarepaguá 5ª Vara Cível da Regional de Jacarepaguá Rua Professora Francisca Piragibe, 80, Sala 303, Taquara, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22710-195 DESPACHO Processo: 0816871-69.2025.8.19.0203 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: JULIO PIRES DA CRUZ RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Defiro JG. Por economia e celeridade processual, apreciarei a conveniência acerca da designação da audiência de que trata o art. 334 do CPC após manifestação positiva por parte da ré. Cite-se a parte ré, eletronicamente, caso possua cadastro, para resposta em 15 dias, sob pena de revelia.Em caso de não leitura da citação em 3 dias úteis, cite-se por carta, nos termos do art. 246, §1º-A do CPC. RIO DE JANEIRO, 20 de maio de 2025. JOSE ALFREDO SOARES SAVEDRA Juiz Titular