Orlando Bibiano Junior

Processos do Advogado

1. Processo 10081152420218260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1008115-24.2021.8.26.0562 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Mirian Paulet Waller Domingues - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL MARABÁ - Ciência de que os autos aguardam manifestação da exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, após o que os autos serão arquivados. - ADV: ORLANDO BIBIANO JUNIOR (OAB 243566/SP), RAPHAEL MEIRELLES DE PAULA ALCEDO (OAB 235898/SP)
2. Processo 08012267220238190009
   Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Bom Jardim Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de Bom Jardim Av. Governador Roberto Silveira, 160, Centro, BOM JARDIM - RJ - CEP: 28660-000 DESPACHO Processo: 0801226-72.2023.8.19.0009 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANDRE LUIS PEDRA ARTILES RÉU: ANDERSON GONCALVES BRANDAO À Juíza vinculada. BOM JARDIM, 26 de junho de 2025. MARIA DO CARMO ALVIM PADILHA Juiz Substituto
3. Processo 10285934820248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028593-48.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Maria Auxiliadora Barreto - Mirian Paulet Waller Domingues - Vistos. Trata-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pela requerida (fls. 365/366) contra a sentença de fls. 356/363, com fundamento no artigo 1022 e seguintes do Código de Processo Civil. Insurge-se contra o termo inicial dos juros moratórios, aduzindo omissão em relação à tese por ela suscitada. Recebo os embargos, pois tempestivos, mas os rejeito, ante o nítido caráter infringente. A sentença combatida levou em consideração todas as manifestações e elementos probatórios coligidos aos autos para se chegar à conclusão nela exposta. Fernando da Fonseca Gajardoni esclarece que: A contradição que justifica os embargos declaratórios é aquela constante na decisão, nas suas diferentes partes constituintes. O fato da decisão ser contraditória com decisões anteriormente proferidas no processo, outros atos do processo ou provas produzidas não justifica o cabimento dos embargos, pois estes têm relação com a higidez da decisão em si considerada, não sendo a via própria ao ataque da decisão por outros erros de procedimento ou julgamento. (GAJARDONI, Fernando da Fonseca. Execução e Recursos: Comentários ao CPC 2015. Vol. 3. 2ª Ed. São Paulo: MÉTODO, 2018, sem grifos no original). Ademais, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo já decidiu que não há a obrigação de o julgador ater-se aos fundamentos indicados pela parte e tampouco a responder um a um todos os seus argumentos (RJTJSP 111/114). Nesse sentido, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça decidiu que desde que os fundamentos adotados bastem para justificar o concluído na decisão, o julgador não está obrigado a rebater, um a um, os argumentos utilizados pela parte (RSTJ 151/229). Na espécie, a embargante suscita contradições/omissões entre a sentença e outros elementos dos autos que não constam da própria decisão. Busca, na verdade, rediscutir matéria que já foi devidamente decidida, o que não se admite por esta via. Se almeja a modificação do julgado, devem fazer uso do recurso adequado. Intime-se. - ADV: IRACEMA CANDIDO GOMES (OAB 103080/SP), ORLANDO BIBIANO JUNIOR (OAB 243566/SP), CÉLIO RAMOS FARIAS (OAB 253221/SP)
4. Processo 10132468720158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013246-87.2015.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Giuliane Guarnieri Santos - Patrícia Ayres Lovarinhas - Raíssa Lovarinhas Saiago Santos - Daniela Guarnieri Santos Ramos - GIULIANE GUARNIERI SANTOS - Ney Eduardo Ribeiro Ferreira da Silva - - BANCO DO BRASIL SA - Nilo Sérgio Ribeiro Ferreira da Silva - Processo Desarquivado com Reabertura - ADV: RICARDO SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218343/SP), ORLANDO BIBIANO JUNIOR (OAB 243566/SP), ORLANDO BIBIANO JUNIOR (OAB 243566/SP), SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA (OAB 339785/SP), HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO (OAB 341624/SP), RODNEY ANDRETTA FERREIRA (OAB 154957/SP), TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 224847/SP), RICARDO SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218343/SP), MARCO FABRÍCIO VIEIRA (OAB 179862/SP)
5. Processo 21858918920258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2185891-89.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Santos - Agravante: Agripino Rodrigues Nogueira (Justiça Gratuita) - Agravada: Mirian Paulet Waller Domingues - Interessado: Orlando Bibiano Junior - 1. Trata-se de recurso de agravo de instrumento interposto por Agripino Rodrigues Nogueira contra a decisão de fls. 52/53 dos autos originais do incidente de cumprimento de sentença que move em face de Mirian Paulet Waller Domingues, que reputou suficiente para garantir a dívida bem imóvel ofertado pela executada e indeferiu pretendida penhora no rosto dos autos de outro feito envolvendo a requerida. Pugna pela concessão de efeito suspensivo ao recurso e pela reforma do decisum argumentando pela insuficiência do bem ofertado pela executada, pela necessidade de priorizar a penhora de ativos financeiros e pelo deferimento da pretendida penhora no rosto dos autos (fls. 1/13). 2. Processe-se sem a pretendida concessão de efeito suspensivo, pois, em sede de cognição sumária, não se vislumbra (e nem sequer se alega em termos específicos) pelos elementos constantes dos autos a urgência que autorizariam a prevalência da vontade monocrática do relator, ainda que provisoriamente. 3. Intime-se a parte agravada, para, querendo, oferecer contraminuta. Intimem-se. - Magistrado(a) Mourão Neto - Advs: Patrícia Bispo dos Santos (OAB: 399862/SP) - Orlando Bibiano Junior (OAB: 243566/SP) - 5º andar
6. Processo 10132468720158260562
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1013246-87.2015.8.26.0562 - Inventário - Inventário e Partilha - Giuliane Guarnieri Santos - Patrícia Ayres Lovarinhas - Raíssa Lovarinhas Saiago Santos - Daniela Guarnieri Santos Ramos - GIULIANE GUARNIERI SANTOS - Ney Eduardo Ribeiro Ferreira da Silva - - BANCO DO BRASIL SA - Nilo Sérgio Ribeiro Ferreira da Silva - Vistos. 1 - PP. 702: Anote-se a penhora realizada no rosto dos autos, dando ciência aos interessados. Informo ao Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Santos (processo vosso nº 0042833-36.1999.8.26.0562), servindo-se do presente como ofício, que a penhora foi devidamente anotada na autuação e que, por ora, os autos não se encontram em fase de pagamento de débitos. Encaminhe a Serventia o presente oficio. 2 - Apresente o inventariante plano de partilha constando todas as penhoras anotadas neste processo, bem como informe como pretende pagar as dívidas do espólio. 3 - Cumpra o inventariante a decisão de fls. 693. 4 - Aguarde-se cumprimento do item supra pelo prazo de 15 (quinze) dias. No silêncio, suspendo o andamento do feito por prazo indeterminado, remetendo-se os autos ao arquivo. Cumpra-se e Intime-se. - ADV: RODNEY ANDRETTA FERREIRA (OAB 154957/SP), HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO (OAB 341624/SP), ORLANDO BIBIANO JUNIOR (OAB 243566/SP), SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA (OAB 339785/SP), ORLANDO BIBIANO JUNIOR (OAB 243566/SP), MARCO FABRÍCIO VIEIRA (OAB 179862/SP), RICARDO SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218343/SP), RICARDO SILVA DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 218343/SP), TATIANE ALVES DE OLIVEIRA (OAB 224847/SP)
7. Processo 00243880320188260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0024388-03.2018.8.26.0562 (processo principal 1019997-90.2015.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Cheque - Nilo Sergio Ribeiro Ferreira da Silva - Espólio de Albano Joaquim Saiago Santos - Vistos. Considerando o alegado pelo credor nas páginas 284/285, manifeste-se o espólio executado, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: HUMBERTO CARVALHO TERRACIANO (OAB 341624/SP), SHIRLEY APARECIDA VIEIRA FERREIRA (OAB 339785/SP), CÉLIO RAMOS FARIAS (OAB 253221/SP), ORLANDO BIBIANO JUNIOR (OAB 243566/SP)
8. Processo 00022295620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002229-56.2024.8.26.0562 (processo principal 1015437-61.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Mandato - Evandro Caetano da Silva - Mirian Paulet Waller Domingues - Vistos. Fls. 161 e 162 - Aguarde-se a comunicação oficial do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2119376-72.2025.8.26.0000, com a certidão do trânsito em julgado do recurso. Considerando que não foi concedido o efeito suspensivo no recurso e, ainda, por ser o exequente beneficiário da gratuidade judicial, providencie a d. Serventia a publicação e conferência do edital, intimando-se o leiloeiro designado para informar as datas do praceamento/leilão. Intime-se. - ADV: CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB 272845/SP), ORLANDO BIBIANO JUNIOR (OAB 243566/SP)
9. Processo 00022295620248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0002229-56.2024.8.26.0562 (processo principal 1015437-61.2022.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Mandato - Evandro Caetano da Silva - Mirian Paulet Waller Domingues - Vistos. Fls. 161 e 162 - Aguarde-se a comunicação oficial do julgamento do Agravo de Instrumento nº 2119376-72.2025.8.26.0000, com a certidão do trânsito em julgado do recurso. Considerando que não foi concedido o efeito suspensivo no recurso e, ainda, por ser o exequente beneficiário da gratuidade judicial, providencie a d. Serventia a publicação e conferência do edital, intimando-se o leiloeiro designado para informar as datas do praceamento/leilão. Intime-se. - ADV: CLEBER SANTIAGO DE OLIVEIRA (OAB 272845/SP), ORLANDO BIBIANO JUNIOR (OAB 243566/SP)
10. Processo 00032751720238260562
    Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0003275-17.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1000901-50.2019.8.26.0562) (processo principal 1000901-50.2019.8.26.0562) - Cumprimento Provisório de Sentença - Nulidade - F.A.A.O. - E.A.J.S.S.R.P.A.L. - VISTOS Fls.166: Intime- o perito para que apresente a estimativa de honorários, pois não se trata de justiça gratuita. Manifestem-se as partes sobre o laudo pericial, no prazo comum de 15 dias úteis. Int. - ADV: FELIPE ALBANO DE ARAUJO OLIVEIRA (OAB 207957/SP), GIOVANI FIALHO NETTO JUNIOR (OAB 28496/DF), ORLANDO BIBIANO JUNIOR (OAB 243566/SP)