Otacílio Lourenço De Souza Junior

Processos do Advogado

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2. Processo 15010678120248260228
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1501067-81.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - DEYVERSONN SILVA DOS SANTOS - - VINICIUS LUIZ MENDES DE OLIVEIRA RIBEIRO - DECISÃO - OFÍCIO Processo Digital nº: 1501067-81.2024.8.26.0228 Classe - Assunto Ação Penal - Procedimento Ordinário - Tráfico de Drogas e Condutas Afins Documento de Origem: Comunicação de Prisão em Flagrante - 2008590/2024 - 50º D.P. ITAIM PAULISTA, 37396129 Autor: Justiça Pública Réus: DEYVERSONN SILVA DOS SANTOS e outro Juíza de Direito: Dra. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Vistos. Em atenção aos v. acórdãos da Egrégia 01ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 05/02/2025 (fls. 638-648) e 17/03/2025 (fls. 690-694) e à r. decisão do Exmo. Desembargador Presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo de 14/05/2025 (fls. 714-717), determino o seguinte: 1-) Aditem-se os processos de execução criminal (PECs: 0009076-85.2024.8.26.0041 e 0009074-18.2024.8.26.0041) e encaminhem-se ao M.M. Juízo da Vara das Execuções Criminais competente por mensagem eletrônica. 2-) Expeçam-se ofícios ao IIRGD e ao TRE para as anotações e comunicações necessárias. 3-) Expeçam-se certidões de sentença e, na sequência, dê-se vista ao Ministério Público para eventual ajuizamento de processos de execução da pena de multa, nos termos do disposto no Provimento CG 05/2022. 4-) Intimem-se as Defesas, por meio do DJE, para que comprovem o pagamento das custas processuais, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do disposto no artigo 804 do Código de Processo Penal. Decorrido o mencionado prazo in albis, expeçam-se certidões para inscrição de dívida ativa referente às taxas judiciárias para os réus e, na sequência, encaminhe-se à Procuradoria Fiscal para eventual ajuizamento de processos de execução, nos termos do artigo 1.098 das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça de São Paulo. 5-) Expeça-se ofício ao 50º DP Itaim Paulista determinando o seguinte: a-) a incineração de todo o entorpecente apreendido (fls. 17-18). b-) a destruição dos objetos apreendidos em fls. 17-18 (02 balanças portáteis, 02 termômetros, pequenas embalagens plásticas, 06 aparelhos semelhantes a temporizadores, 01 ventilador e 11 sacos plásticos), nos termos do artigo 91, inciso II, do Código Penal. 6-) Servirá a presente decisão, por cópia digitalizada, como ofício. 7-) Ao final, arquivem-se os autos, com as cautelas necessárias, cientificadas as partes. São Paulo, 27 de junho de 2025. Sonia Nazaré Fernandes Fraga Juíza de Direito DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA Ao(À) Ilmo(a). Sr(a). Dr(a). DELEGADO DE POLÍCIA DO 50° DP - ITAIM PAULISTA Rua Tibúrcio de Sousa, 760, Itaim Paulista, CEP. 08140-000, São Paulo/SP E-mail: spaulo.dp050@policiacivil.sp.gov.br - ADV: WELLINGTON SILVA CAMPOS (OAB 438093/SP), OTACÍLIO LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243567/SP), FILIPE CHELES NASCIMENTO (OAB 391943/SP), FILIPE CHELES NASCIMENTO (OAB 391943/SP)
3. Processo 10000976120248260286
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000097-61.2024.8.26.0286 - Arrolamento Comum - Inventário e Partilha - Josefa Viana de Moura - - Jean Carlos Viana de Lima - Fls. 178: para análise do pedido complemente a inventariante o recolhimento da taxa de desarquivamento indicada a fls. 165. - ADV: OTACÍLIO LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243567/SP), OTACÍLIO LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243567/SP)
4. Processo 10243020420228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1024302-04.2022.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Edifício Enterprise - Vanice Linz - Vistos. 1) Cumpra a digna Serventia o item 1 de fls. 225. 2) Dado o acordo homologado (fls. 216/218 e 225) e a notícia de novos débitos condominiais (fls. 266/267), determino, antes de mais nada, manifestação do Espólio executado. No silêncio, voltem os autos conclusos para aprovação do laudo pericial (fls. 146 e seguintes) e prosseguimento da hasta pública. Int. - ADV: OTACÍLIO LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243567/SP), DINAMARA SILVA FERNANDES (OAB 107767/SP)
5. Processo 00097809820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009780-98.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JASIANE SILVA TEIXEIRA - Assim, determino, excepcionalmente e com urgência, em relação a JASIANE SILVA TEIXEIRA, CPF: 049.222.325-40, RG: 71999999, Penitenciária Feminina de Santana, a realização de exame criminológico para análise do preenchimento do requisito subjetivo ou, em caso e impossibilidade, avaliação psicossocial, a ser realizada no próprio estabelecimento em que cumpre sua pena, pelos técnicos da unidade prisional competente, que deverão esclarecer expressamente se o sentenciado está ou não apto ao retorno do convívio social. Juntamente com os laudos deverão também ser enviados boletim informativo atualizado e atestado de conduta carcerária. Com a juntada, dê-se nova vista às partes e, após, conclusos os autos para decisão. Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina de Santana, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de JASIANE SILVA TEIXEIRA, CPF: 049.222.325-40, RG: 71999999. - ADV: WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO (OAB 31250/BA), OTACÍLIO LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243567/SP)
6. Processo 00097809820248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009780-98.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - JASIANE SILVA TEIXEIRA - Dê-se vista ao(à) Advogado(a). - ADV: WALMIRAL PACHECO MARINHO NETO (OAB 31250/BA), OTACÍLIO LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243567/SP)
7. Processo 10125232920238260161
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1012523-29.2023.8.26.0161 - Demarcação / Divisão - Tutela de Evidência - Vanice Linz e outro - Rosangela Santos da Silva - Vistos. Aguarde-se no arquivo. Intime-se. - ADV: OTACÍLIO LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243567/SP), APARECIDA LUZIA MENDES (OAB 94342/SP)
8. Processo 00054887020248260041
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005488-70.2024.8.26.0041 - Execução da Pena - Regime inicial - Semi-aberto - CARLOS HENRIQUE CONINCH - Considerando o advento do Comunicado CG nº. 1591/2017, que a partir do dia 12 de junho de 2017, prevê a redistribuição dos processos de execução criminal do DEECRIM para a Vara das Execuções Criminais do local onde o sentenciado houver declarado endereço, em casos de progressão ao Regime Aberto ou concessão de Livramento Condicional, proceda-se à redistribuição dos presentes autos à 3ª VEC de São Paulo-SP. - ADV: OTACÍLIO LOURENÇO DE SOUZA JUNIOR (OAB 243567/SP)