Rodney Rudy Camilo Bordini

Processos do Advogado

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2. Processo 10281110220228260003
   Tribunal: TJSP | Data: 23/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1028111-02.2022.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - Emccamp Residencial S.a. - Espólio de Luciana de Azevedo Santos - Vistos. Ao Ministério Público. Após, conclusos. Intime-se. - ADV: VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), SERVIO TULIO DE BARCELOS (OAB 295139/SP), RODNEY RUDY CAMILO BORDINI (OAB 243591/SP)
3. Processo 00098917120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009891-71.2025.8.26.0001 (processo principal 1032455-37.2019.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Iracy da Silva Gozzi - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. Sobre o pedido de nova troca de empresa de home care, aguarda-se decurso do prazo concedido na decisão retro (fls. 67), para que parte autora evidencie contatos na via administrativa junto à ré, para acertos entre as partes a respeito. Int. - ADV: LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP), RODNEY RUDY CAMILO BORDINI (OAB 243591/SP)
4. Processo 10324553720198260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1032455-37.2019.8.26.0001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda - Apelada: Iracy da Silva Gozzi (Incapaz) e outro - Magistrado(a) Domingos de Siqueira Frascino - Negaram provimento ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. TRATAMENTO DOMICILIAR. INTERNAÇÃO HOME CARE. PRESCRIÇÃO MÉDICA EXPRESSA. NEGATIVA ABUSIVA DE COBERTURA. CLÁUSULA CONTRATUAL INVÁLIDA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMEAPELAÇÃO CÍVEL INTERPOSTA POR PREVENT SENIOR PRIVATE OPERADORA DE SAÚDE LTDA. CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE A AÇÃO AJUIZADA POR ORIVALDO GOZZI, DETERMINANDO O CUSTEIO INTEGRAL DE TRATAMENTO DOMICILIAR, HOME CARE, CONFORME PRESCRIÇÃO MÉDICA, A INCLUIR MATERIAIS, INSUMOS E MEDICAMENTOS. A RÉ ALEGOU AUSÊNCIA DE OBRIGAÇÃO CONTRATUAL E DESEQUILÍBRIO ECONÔMICO-FINANCEIRO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DEFINIR SE É ABUSIVA A NEGATIVA DA OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE EM CUSTEAR TRATAMENTO DOMICILIAR, HOME CARE, PRESCRITO COMO SUBSTITUTIVO DA INTERNAÇÃO HOSPITALAR, INCLUSIVE QUANTO AO FORNECIMENTO DE INSUMOS, MEDICAMENTOS E EQUIPAMENTOS, COM BASE EM CLÁUSULA CONTRATUAL RESTRITIVA DE COBERTURA.III. RAZÕES DE DECIDIRO LAUDO PERICIAL CONFIRMA QUE O AUTOR, COM SEQUELAS DE AVC, NECESSITA DE ACOMPANHAMENTO MULTIDISCIPLINAR CONTÍNUO, COM ENFERMAGEM 24H POR DIA, SETE DIAS POR SEMANA, O QUE CONFIGURA REGIME DE INTERNAÇÃO DOMICILIAR.O CONTRATO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE TEM COMO OBJETIVO GARANTIR A MANUTENÇÃO DA SAÚDE DO SEGURADO, SENDO ABUSIVA QUALQUER CLÁUSULA QUE EXCLUA TRATAMENTO ESSENCIAL À SUA SOBREVIVÊNCIA E QUALIDADE DE VIDA, SOBRETUDO QUANDO PRESCRITO POR PROFISSIONAL MÉDICO.A JURISPRUDÊNCIA DO STJ ADMITE A TAXATIVIDADE DO ROL DA ANS COM MITIGAÇÃO, PERMITINDO A COBERTURA DE PROCEDIMENTOS NÃO LISTADOS QUANDO SUBSTITUEM TRATAMENTO PREVISTO CONTRATUALMENTE E SÃO INDICADOS POR PROFISSIONAL HABILITADO (AGINT NOS ERESP 1.923.468/SP).A SÚMULA 90 DO TJSP PACIFICA QUE É ABUSIVA A EXCLUSÃO DE COBERTURA DE HOME CARE QUANDO HOUVER INDICAÇÃO MÉDICA EXPRESSA, SENDO DEVER DA OPERADORA ASSEGURAR A INTERNAÇÃO DOMICILIAR NOS MESMOS MOLDES DA HOSPITALAR.O HOME CARE CONFIGURA DESDOBRAMENTO DO TRATAMENTO HOSPITALAR, RAZÃO PELA QUAL OS EQUIPAMENTOS, INSUMOS E MEDICAMENTOS NECESSÁRIOS TAMBÉM DEVEM SER FORNECIDOS, CONFORME DESCRITO NO RELATÓRIO MÉDICO, SOB PENA DE INEFICÁCIA DA INTERNAÇÃO.A NEGATIVA DE COBERTURA COMPROMETE O OBJETO DO CONTRATO E CARACTERIZA FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, GERANDO RISCO À SAÚDE DO CONSUMIDOR E CONTRARIANDO OS PRINCÍPIOS DA BOA-FÉ OBJETIVA E DA FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO.IV. DISPOSITIVO RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Inacio Aguirre Menin (OAB: 101835/SP) - Rodney Rudy Camilo Bordini (OAB: 243591/SP) - Sala 203 – 2º andar
5. Processo 00098917120258260001
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0009891-71.2025.8.26.0001 (processo principal 1032455-37.2019.8.26.0001) - Cumprimento Provisório de Sentença - Tratamento médico-hospitalar - Iracy da Silva Gozzi - Prevent Senior Private Operadora de Saúde Ltda ( atual razão social de Sametrade Operadora de Saude Ltda). - Vistos. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, sendo apontado descumprimento parcial da tutela de urgência e incidência de multa diária. Postulada nova troca de empresa de home care, sendo apontada ausência de profissional especializado. Apresentado Boletim de Ocorrência, mas não trazida documentação de contatos na via administrativa junto à ré, para acertos entre as partes a respeito. Providencie a parte autora/patrono tais devidas comunicações na via administrativa, com celeridade. Prazo: quinze dias. Sentença de procedência proferida no principal apenso nº 1032455-37.2019.8.26.0001, confirmada no julgamento do Recurso de Apelação em 14/07/2025, sendo confirmada a sentença. Apontado no v. Acórdão que "a Operadora tem o dever de providenciar o home care à parte autora, o que deve incluir os insumos e equipamentos necessários, nos exatos termos da prescrição médica de fls. 21/22" (fls. 417/425 do apenso). Abra-se vista ao Ministério Público. Int. - ADV: RODNEY RUDY CAMILO BORDINI (OAB 243591/SP), LUIZ INACIO AGUIRRE MENIN (OAB 101835/SP)
6. Processo 00086270719988240038
   Tribunal: TJSC | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   USUCAPIÃO Nº 0008627-07.1998.8.24.0038/SC RÉU : DOMINIO DONA FRANCISCA LTDA ADVOGADO(A) : CAROLINA FRANZOI BASQUERA (OAB SC023983) ADVOGADO(A) : ANDERSON GEOVANE VOLTOLINI (OAB SC017090) RÉU : IMOBILIARIA CASA NOVA LTDA ADVOGADO(A) : MARIO ODORIZZI (OAB SC017094) ADVOGADO(A) : FERNANDO FALK (OAB SC017711) ADVOGADO(A) : ADEMIR CARLOS DA SILVA FILHO (OAB SC023768) RÉU : MICHEL SCAFF ADVOGADO(A) : MICHEL SCAFF JUNIOR (OAB SC027944) RÉU : FERNANDO ARNOLDO DA LUZ ADVOGADO(A) : HERCILIO ALEXANDRE DA LUZ NETO (OAB SC028236) RÉU : PLACIDO PROCOPIO GOMES NETO ADVOGADO(A) : VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB SP443794) ADVOGADO(A) : RODNEY RUDY CAMILO BORDINI (OAB SP243591) RÉU : MARCELO RICARDO BARBOSA GOMES ADVOGADO(A) : VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB SP443794) ADVOGADO(A) : RODNEY RUDY CAMILO BORDINI (OAB SP243591) INTERESSADO : CORALY BARBOSA GOMES ADVOGADO(A) : VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA ADVOGADO(A) : RODNEY RUDY CAMILO BORDINI ATO ORDINATÓRIO Ante a possibilidade de extinção por abandono, fica intimada a parte interessada para se manifestar, nos termos do art. 485, § 6º, do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão e aquiescência tácita.
7. Processo 10610348120228260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1061034-81.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Gerhosp Serviços Hospitalares Ltda. (Hospital Santa Clara) - Maria da Penha Guimarães Paiva e outros - Biovida Saúde Ltda - Vistos. Apelação às fls. 3248/3258: cumpra-se o artigo 1010, § 1º, do Código de Processo Civil. Em cumprimento ao Provimento CG n° 01/2020, Comunicado CG nº 136/2020 e Comunicado CG nº 2199/2021, aponto que o valor do preparo corresponde a R$ 6601,09, sem recolhimento. Apelante beneficiário da justiça gratuita. Intimem-se. - ADV: RYAN MENDES GUERINO (OAB 458929/SP), ANA KARINA RODRIGUES PUCCI AKAOUI (OAB 248024/SP), RODNEY RUDY CAMILO BORDINI (OAB 243591/SP), RODNEY RUDY CAMILO BORDINI (OAB 243591/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA MIRANDA SIQUEIRA (OAB 443794/SP), RODNEY RUDY CAMILO BORDINI (OAB 243591/SP)
8. Processo 00225963220248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0022596-32.2024.8.26.0100 (processo principal 1010566-21.2019.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Liminar - Rodney Rudy Camilo Bordini - Amil Assistência Médica Internacional S.A. - NOTA DO CARTÓRIO - Ciência ao(s) Interessado(s) da expedição do(s) Mandado(s) de Levantamento Eletrônico(s) - (MLE). - ADV: PAULO ROBERTO VIGNA (OAB 173477/SP), RODNEY RUDY CAMILO BORDINI (OAB 243591/SP)