Thais Mariana Rando Novo Bergamini

Processos do Advogado

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2. Processo 00052396020258260114
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0005239-60.2025.8.26.0114 (processo principal 1010358-19.2024.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Bio Audio Fonoaudiologia Ltda Epp - - Adriano Henrique Daronco - - Selma Elena F.daronco e Outra - Luiz Fabio Coppi - M.L.E assinado pelo(a) magistrado(a) e liberado para o banco. O acompanhamento do M.L.E a partir desta data deverá ser realizado com a instituição bancária. Decorrido o prazo de 30 dias, na ausência de manifestação, os autos serão encaminhados para extinção e arquivamento definitivo. Em razão da migração iminente de todo o acervo desta unidade para o sistema eproc, e visando a manutenção regular das intimações, sem qualquer prejuízo às partes, solicita-se aos advogados que providenciem seu cadastro imediato no sistema eproc, nos termos das orientações disponibilizadas no site: https://www.tjsp.jus.br/eproc , Manuais e Tutorias Público Externo / Advogados: https://www.tjsp.jus.br/download/EPROC/ManuaisPublicoExterno/1.1-EPROC_ADVOGADO-Primeiros_passos_no_sistema_eproc_04.04.25.Pdf. - ADV: FABIANA REGINA GUERREIRO (OAB 251802/SP), FABIANA REGINA GUERREIRO (OAB 251802/SP), GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA (OAB 300783/SP), FABIANA REGINA GUERREIRO (OAB 251802/SP), THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI (OAB 243622/SP), LUIZ FABIO COPPI (OAB 100861/SP)
3. Processo 50040986920218130324
   Tribunal: TJMG | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Justiça de Primeira Instância Comarca de Itajubá / 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá Praça Teodomiro Carneiro Santiago, 90, Centro, Itajubá - MG - CEP: 37500-036 PROCESSO Nº: 5004098-69.2021.8.13.0324 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: SCA FRUIT COMERCIAL AGRICOLA LTDA - ME CPF: 12.607.386/0001-83 RÉU: PEDRO PAULO DA SILVA CPF: 886.232.386-72 DECISÃO Vistos, Considerando as diversas tentativas de localização de bens da parte devedora, todas sem êxito, defiro o pedido de ID-10474322217, que faço para suspender o curso da execução pelo prazo de 01 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição, nos termos do art. 921, inciso III e §1°, do CPC. Transcorrido o prazo de suspensão do feito sem que seja localizado bens penhoráveis, fica determinado a remessa dos autos ao arquivo provisório (art.921, §2º do CPC\15), observando a secretaria o disposto no Provimento 301 da CGJ. Ressalte-se que o termo inicial da prescrição intercorrente no caso dos autos, conforme alteração legislativa promovida pela Lei14.195\2021, ocorrerá da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, podendo o prazo ser suspenso uma única vez pelo período máximo de um ano, conforme art. 921,§4º do CPC\15, ou interrompido com a efetiva citação do devedor ou constrição de bens penhoráveis. Fica facultado ao credor a qualquer momento indicar bem ou direito titularizado do devedor apto a constrição\penhora (mediante juntada de certidão de propriedade ou documento hábil, a seu encargo). Ficando o processo executivo estagnado pelo prazo da prescrição (o que vai depender do caso em concreto) sem a localização do devedor ou de bens penhoráveis, intimem-se as partes facultando-lhes manifestação acerca da prescrição intercorrente, nos termo do art. 921. §5º do CPC, devendo os autos virem conclusos para contabilização dos prazos e verificação de tal ocorrência. Intime-se. Cumpra-se. Itajubá, data da assinatura eletrônica. FABIO AURELIO MARCHELLO Juiz de Direito 1ª Vara Cível da Comarca de Itajubá
4. Processo 00113969520215150130
   Tribunal: TRT15 | Data: 07/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO CON2 - CAMPINAS ATOrd 0011396-95.2021.5.15.0130 AUTOR: PAOLA GISA GONCALVES DOS SANTOS RÉU: COPPI & LOPES - SUCOS E LANCHES LTDA INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 646e896 proferido nos autos. DESPACHO Em complemento ao despacho de Id ee33847, intime-se a reclamada para que apresente conta apta ao recebimento de seus créditos, especificando nº da conta, agência, instituição, código do banco, bem como o nome e o CPF/CNPJ do titular. Após, conclusos para o requerimento de devolução junto à Secretaria de Orçamento e Finanças deste Regional. Intime-se. CAMPINAS/SP, 04 de julho de 2025 RAFAEL DE ALMEIDA MARTINS Juiz do Trabalho Substituto Intimado(s) / Citado(s) - COPPI & LOPES - SUCOS E LANCHES LTDA
5. Processo 00112811720235150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0011281-17.2023.5.15.0094 RECORRENTE: SENIOR ASSISTENCIAL LTDA - ME RECORRIDO: CRISTIANE COPI Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - CRISTIANE COPI
6. Processo 00112811720235150094
   Tribunal: TRT15 | Data: 04/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO 9ª CÂMARA Relatora: JULIANA BENATTI ROT 0011281-17.2023.5.15.0094 RECORRENTE: SENIOR ASSISTENCIAL LTDA - ME RECORRIDO: CRISTIANE COPI Ficam as partes intimadas do acórdão proferido no presente processo (Artigo 17 da Resolução CSJT nº 185/2017 c/c Lei nº 13.467/2017). Acesso ao sistema PJe-JT - 2º grau: http://pje.trt15.jus.br/consultaprocessual.  CAMPINAS/SP, 03 de julho de 2025. VANIA DE CASSIA PEDROSO BRUNETTI Diretor de Secretaria Intimado(s) / Citado(s) - SENIOR ASSISTENCIAL LTDA - ME
7. Processo 20876369620258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 2087636-96.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: J. R. S. B. - Agravada: D. G. F. B. - Magistrado(a) João Batista Vilhena - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CESSÃO DE CRÉDITO. CESSÃO FEITA COMO FORMA DE PAGAMENTO DE DÍVIDA ALIMENTAR. DÉBITO ORIGINAL EXTINTO. INCIDÊNCIA DA REGRA DO ART. 320, DO CC. CESSIONÁRIA CUJO CRÉDITO QUITADO TINHA NATUREZA ALIMENTAR QUE NÃO SE TRANSMITE A CRÉDITO CEDIDO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SOMENTE PODE VERSAR SOBRE PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS VENCIDAS POSTERIORMENTE ÀQUELAS PAGAS NA FORMA DO INSTRUMENTO DE CESSÃO REALIZADO PELAS PARTES. PROVIMENTO.I. CASO EM EXAMEAGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE REJEITOU A IMPUGNAÇÃO DO EXECUTADO, E PERMITIU PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO CONSIDERANDO TEREM AS VERBAS DEVIDAS EM FAVOR DA AGRAVADA CARÁTER ALIMENTAR. AGRAVANTE QUE ALEGA TER SIDO QUITADA A DÍVIDA POR CESSÃO DE CRÉDITO E QUE A RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO VALOR DA EXECUÇÃO PODERIA RECAIR SOBRE ELE APENAS EM CASO DE FALÊNCIA DA EMPRESA DEVEDORA, O QUE NÃO OCORREU.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A CESSÃO DE CRÉDITO REALIZADA ENTRE AS PARTES EXTINGUIU A OBRIGAÇÃO DO EXECUTADO DE PAGAR A VERBA DE CARÁTER ALIMENTAR DEVIDA À EX-ESPOSA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CESSÃO DE CRÉDITO FOI REALIZADA NOS TERMOS DO ART. 286, DO CÓDIGO CIVIL, SENDO VÁLIDA E EFICAZ ENTRE AS PARTES, NÃO TENDO A MESMA EFICÁCIA COM RELAÇÃO AO TERCEIRO, ESTE QUE, MESMO QUE NOTIFICADO, NÃO TERIA SEUS DIREITOS DE DEVEDOR, SUAS GARANTIAS LEGAIS MODIFICADAS, CONFORME ART. 294, DO CC.4. DÍVIDA QUITADA PELA CESSÃO FEITA COMO FORMA DE PAGAMENTO PROVOCA A SUB-ROGAÇÃO, E TAL SUB-ROGAÇÃO TRANSFERE AO NOVO CREDOR TODOS OS DIREITOS, AÇÕES, PRIVILÉGIOS E GARANTIAS DO PRIMITIVO, EM RELAÇÃO À DÍVIDA, CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL E OS FIADORES. INTELIGÊNCIA DO INC. I, DO ART. 347, E ART. 349, AMBOS DO CC. 5. A DÍVIDA ORIGINAL FOI EXTINTA PELO PAGAMENTO, CONFORME ART. 320 DO CÓDIGO CIVIL, NÃO HAVENDO COMO PERSISTIR A COBRANÇA DE MONTANTE QUE FOI RESOLVIDO.6. PAGAMENTO DE DÍVIDA ORIGINAL QUE FOI QUITADA E EXTINTA EM RAZÃO DA CESSÃO DE CRÉDITO ANALISADA, PODENDO PROSSEGUIR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÃO SOMENTE PARA EVENTUAIS PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS VENCIDAS APÓS JULHO DE 2022, DADO O QUE CONSTA DO COMPLEMENTO DO ACORDO FIRMADO PELAS PARTES. 7. AJUSTE ENTABULADO QUE PREVÊ A POSSIBILIDADE DA AGRAVADA BUSCAR SEU CRÉDITO CEDIDO JUNTO À EMPRESA ROSSI, E ACASO NÃO OBTENHA ÊXITO, SE DIRECIONAR CONTRA O AGRAVANTE, CONTUDO OBSERVANDO-SE QUE O CRÉDITO EM QUESTÃO NÃO MAIS A LEGITIMA À PROMOÇÃO DE EXECUÇÃO DE ALIMENTOS.IV. DISPOSITIVO E TESE5. RECURSO PROVIDO.TESE DE JULGAMENTO: A CESSÃO DE CRÉDITO VÁLIDA EXTINGUE A OBRIGAÇÃO ORIGINAL, E O CRÉDITO CEDIDO PARA PAGAMENTO DA DÍVIDA NÃO ASSUME A NATUREZA DAQUELA PRIMEIRA. 2. PAGA DÍVIDA REFERENTE A PRESTAÇÕES ALIMENTÍCIAS MEDIANTE CESSÃO DE CRÉDITO EFETUADA PELO DEVEDOR À CREDORA, ESSA ÚLTIMA NÃO PODE SE VALER DAS REGRAS PERTINENTES AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE CONDENA AO PAGAMENTO DE ALIMENTOS PARA EXIGIR A SATISFAÇÃO DO CRÉDITO ATUALMENTE TITULARIZADO PELA ALIMENTADA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO CIVIL, ARTS. 286, 290, 294, 320, 347, 349.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TEMA DA REPERCUSSÃO GERAL Nº 361, DO STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Jose Roberto Silveira Batista (OAB: 87487/SP) - Thais Mariana Rando Novo Bergamini (OAB: 243622/SP) - Luiz Fabio Coppi (OAB: 100861/SP) - 4º andar
8. Processo 50123173020238130024
   Tribunal: TJMG | Data: 02/07/2025
   Tipo: Intimação
   Apelante(s) - GUILHERME MEDEIROS BARROS; Apelado(a)(s) - AGV BRASIL ASSOCIACAO DE AUTOGESTAO VEICULAR; Relator - Des(a). Shirley Fenzi Bertão Intimação: Designado o feito para julgamento virtual, nos termos do art. 118 do RITJMG, não havendo nesta modalidade de julgamento a possibilidade de participação de advogados, partes e interessados. Em caso de eventual oposição ao julgamento virtual, as partes deverão se manifestar no prazo de cinco dias e o feito será incluído, oportunamente, em sessão de julgamento presencial ou por videoconferência. Adv - GABRIEL COPPI AQUINO DE OLIVEIRA, GUSTAVO PORZIA CAPELLA, JOANNA GRASIELLE GONCALVES GUEDES, LUIZ FABIO COPPI, PAULA LACERDA DO COUTO, THAIS MARIANA RANDO NOVO BERGAMINI, THIAGO MUNHOS CONSULINO.