Jose Alberto Froes Cal

Processos do Advogado

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2. Processo 00005842120258260704
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0000584-21.2025.8.26.0704 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.D.F.S.G. - L.D.S. - Vistos. Declaro encerrada a instrução. Concedo o prazo comum de 15 dias para oferecimento de razões finais escritas, estando assegurada a vista dos autos, por se tratar de processo digital, nos termos do art. 364, §2º do CPC. Após, vista ao MP. O pedido de fls. 371-373 será apreciado em sentença. Int. - ADV: MICHEL MOYSES ELIAN (OAB 234823/SP), JOSE ALBERTO FROES CAL (OAB 243719/SP)
3. Processo 10008886820208260642
   Tribunal: TJSP | Data: 28/07/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1000888-68.2020.8.26.0642; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ubatuba; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000888-68.2020.8.26.0642; Assunto: Compra e Venda; Apelante: Veibras Importação e Comércio Ltda.; Soc. Advogados: Advocacia Feliciano Soares (OAB: 13/SP); Advogado: Jose Alberto Froes Cal (OAB: 243719/SP); Apelada: Elizete dos Santos Souza (Justiça Gratuita) e outro; Advogada: Ana Carolina Chagas Soares (OAB: 220138/RJ); Interessado: Banco Pan S/A; Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
4. Processo 21772285420258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2177228-54.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José dos Campos - Agravante: Rafael Rodriguez Davoli - Agravante: Gabriela Rodrigues Davoli - Agravante: André Rodrigues Davoli - Agravado: Sonia Regina Simplício Davoli - Interessado: Fernando Milano Davoli (Espólio) - Interessado: Estado de São Paulo - Interessada: Fernanda Amany Nicolai Honda - Decisão Monocrática - Terminativa - Magistrado(a) Schmitt Corrêa - Advs: Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP) - Jose Alberto Froes Cal (OAB: 243719/SP) - Adelmo de Carvalho Sampaio (OAB: 78976/SP) - Advocacia Feliciano Soares (OAB: 13/SP) - Daniel Mota Lima de Oliveira (OAB: 305131/SP) - Fernanda Fernandes Galluci (OAB: 287483/SP) - Fernanda Amany Nicolai Honda (OAB: 373848/SP) - 4º andar
5. Processo 22277577720258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2227757-77.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: MÁRCIA SIBELE ALCÂNTARA DE ARAÚJO - Agravado: MOVIMENTO DE HABITAÇÃO POPULAR DE SÃO PAULO – RESIDENCIAL NASCER DO SOL - Vistos. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a r. decisão que indeferiu o benefício da justiça gratuita pleiteada pela autora. Inconformada, a parte agravante alega, em suma, que não possui condições financeiras para suportar as custas processuais sem prejuízo de sua subsistência, até porque teve 30% do salário penhorado antes mesmo de sua citação. Aduz ter sido diagnosticada com TDAH de grau leve. Requer a concessão de efeito suspensivo ao presente agravo de instrumento e, ao final, a reforma definitiva da decisão agravada. Ausentes os requisitos legais autorizadores, notadamente a probabilidade do direito alegado, indefiro o efeito pleiteado para suspender os efeitos da decisão agravada. Decorrido o prazo a que alude a Resolução 772/2017, ao plenário virtual. Intime-se. - Magistrado(a) Walter Exner - Advs: Jose Alberto Froes Cal (OAB: 243719/SP) - 5º andar
6. Processo 10225462320238260003
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1022546-23.2023.8.26.0003 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.R.A. - E.M.R. - E.M.R. - L.R.A. - Vistos. Passo a sanear o feito, em conformidade ao disposto no artigo 357 e seguintes do CPC. No mais, estão presentes as condições da ação. As partes que litigam neste processo são os pretensos protagonistas da obrigação alimentar. As partes estão regularmente representadas, ostentando capacidade postulatória e de estar em juízo. A petição inicial é apta, vale dizer, apresenta os elementos substanciais do artigo 319 e não ostenta os defeitos do artigo 330, ambos do Código de Processo Civil. Não foram arguidas preliminares e inexistem nulidades a serem sanadas, motivo pelo qual dou o feito por saneado. Em se tratando o pedido de minoração de alimentos (revisão da prestação alimentar) e majoração daqueles (pedido reconvencional), a controvérsia está sedimentada justamente na capacidade econômica do requerido, vez que não há maiores embates quanto às necessidades dos menores. Nessa esteira, fixo como ponto controvertido na alteração da situação financeira do réu, a inviabilizar a manutenção da obrigação alimentar nos moldes outrora pactuada, ante a formação de novo núcleo familiar formado pelo alimentante, bem como a aquisição de imóvel particular, a justificar a redução ou majoração daquela, posto que a necessidade dos menores, face a menoridade é presumida, e notadamente não sofreu redução. Com o escopo de elucidação do ponto controvertido, a meu ver, a prova pertinente à formação da convicção judicial é a documental, que pode retratar, com fidelidade, a situação financeira do autor, notadamente sua movimentação financeira. Nesta esteira, entendo que a prova oral postulada pelos alimentados (fls. 338/339) é impertinente ao desate da lide, já que se mostra permeada de subjetivismo, é imprecisa e colocam em dúvida a credibilidade da prova, a qual não terá o condão de demonstrar de foram cabal a possibilidade do requerido. No mais, defiro as provas documentais requeridas pelo Ministério Público (fls. 346/347): 1) requisição dos extratos das movimentações bancárias, via Bacenjud, dos últimos 06 meses, relativos a contas correntes, aplicações financeiras, previdência privada do alimentante e 2) requisição da última declaração de IR, via Infojud. Providencie a Serventia. Dou por encerrada a instrução probatória, salvo no que concerne à juntada dos novos documentos ora serão requisitados. Com a resposta, manifestem-se as partes. Após, ao Ministério Público e, na sequência, tornem os autos conclusos para prolação de sentença. Int. - ADV: JOSE ALBERTO FROES CAL (OAB 243719/SP), JOSE ALBERTO FROES CAL (OAB 243719/SP), PATRÍCIA DALLA TORRE DE SÁ PINTO (OAB 247122/SP), PATRÍCIA DALLA TORRE DE SÁ PINTO (OAB 247122/SP)
7. Processo 10024343620238260099
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002434-36.2023.8.26.0099/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - Bragança Paulista - Embargte: Município de Tuiuti - Embargdo: Vila Nazaré Empreendimentos Ltda. e outro - Magistrado(a) Adriana Carvalho - Rejeitaram os embargos. V. U. - DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEEMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS PELO MUNICÍPIO DE TUIUTI CONTRA ACÓRDÃO QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO DA EXECUTADA, REFORMANDO SENTENÇA QUE DETERMINAVA O PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA COBRANÇA DE IPTUS E TAXAS DE LIXO DOS EXERCÍCIOS DE 2017 A 2020, PROPOSTA CONTRA PESSOA JURÍDICA EXTINTA EM 2002.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO ABORDA: (I) A NULIDADE DAS CDAS POR ILEGITIMIDADE PASSIVA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS, E (II) O REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL PARA OS SÓCIOS DA EMPRESA EXTINTA.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A SENTENÇA RECORRIDA NÃO POSSUI VÍCIO, POIS ABORDOU OS TEMAS ESSENCIAIS À SOLUÇÃO DA LIDE, ESTANDO SUFICIENTEMENTE FUNDAMENTADA. 4. A EXECUÇÃO FISCAL FOI AJUIZADA CONTRA EMPRESA JÁ EXTINTA, EVIDENCIANDO A ILEGITIMIDADE PASSIVA, NÃO SENDO APLICÁVEL O REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS, CONFORME SÚMULA 392 DO STJ. 5. SENTENÇA REFORMADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA.IV. DISPOSITIVO E TESE 6. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS.  ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Raphaela Pereira de Lima (OAB: 318268/SP) (Procurador) - Clovis Feliciano Soares Junior (OAB: 243184/SP) - Jose Alberto Froes Cal (OAB: 243719/SP) - 1º andar
8. Processo 22685968120248260000
   Tribunal: TJSP | Data: 25/07/2025
   Tipo: Intimação
   VISTA Nº 2268596-81.2024.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Lucia de Fátima Lopes Amato - Agravado: Amílcar Augusto Lopes Júnior - Agravado: Ana de Lourdes Geraldes Lopes (Espólio) - Vista à(s) parte(s) interessada(s) para apresentar(em) contraminuta do(s) agravo(s) interposto(s). Eventuais dúvidas, acessar o andamento processual pelo site http://www.tjsp.jus.br, onde é possível conferir o(s) número(s) de protocolo(s) do(s) agravo(s) juntado(s). - Advs: Gabriel José de Orleans e Bragança (OAB: 282419/SP) - Hugo Tubone Yamashita (OAB: 300097/SP) - Adelmo de Carvalho Sampaio (OAB: 78976/SP) - Jose Alberto Froes Cal (OAB: 243719/SP) - 4º andar