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Raphael Lemos Maia

Raphael Lemos Maia

Número da OAB: OAB/SP 243759

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 19
Total de Intimações: 24
Tribunais: TRF4, TJSP, TRF2
Nome: RAPHAEL LEMOS MAIA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJSP | Data: 17/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028319-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1074935-87.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Edson Macedo - Finland South Corp - Vistos. Nos termos dos artigos 513, § 2º, inciso I, e 523, ambos do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, na pessoa de seu advogado constituído, mediante publicação no Diário da Justiça, para que, no prazo de 15 dias, proceda ao pagamento do valor de R$ 7.023,75, sob pena de ser o débito acrescido de multa de 10% e de honorários de advogado de 10%, na forma estabelecida pelo 523, § 1º, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento, providencie o exequente memória de cálculo com os acréscimos da multa e dos honorários, bem como indique bens à penhora. Salienta-se que, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil, que transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação. Intimem-se. - ADV: EDSON MACEDO (OAB 286107/SP), FELIPE HELENA (OAB 252625/SP), RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB 243759/SP), MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB 101281/SP), ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA (OAB 168511/SP)
  2. Tribunal: TRF2 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5080684-80.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : LAURA BASTOS CARVALHO AUTOR : AFT PHARMACEUTICALS LIMITED ADVOGADO(A) : MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511) ADVOGADO(A) : RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 64 - 13/06/2025 - PETIÇÃO Evento 61 - 11/06/2025 - Despacho
  3. Tribunal: TRF2 | Data: 16/06/2025
    Tipo: Intimação
    Apelação Cível Nº 5020748-95.2020.4.02.5101/RJ RELATORA : Desembargadora Federal SIMONE SCHREIBER APELANTE : BILL-MAQ COMERCIO DE MAQUINAS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A) : RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511) ADVOGADO(A) : Felipe Helena (OAB SP252625) ADVOGADO(A) : RICARDO DO NASCIMENTO (OAB SP130218) ADVOGADO(A) : RODRIGO GASPAR LAROCCA (OAB SP455171) ADVOGADO(A) : MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) APELADO : MAGGION INDUSTRIAS DE PNEUS E MAQUINAS LTDA (RÉU) ADVOGADO(A) : VINICIUS DE HOLANDA COSTA (OAB PB026098) ADVOGADO(A) : RUI BARBOSA MACIEL FILHO (OAB PB025717) EMENTA Ementa : DIREITO ADMINISTRATIVO E EMPRESARIAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MARCA. ATO ADMINISTRATIVO DO INPI. AFINIDADE MERCADOLÓGICA E SUSCETIBILIDADE DE CONFUSÃO ENTRE MARCAS. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO JULGADO. EMBARGOS REJEITADOS. I. CASO EM EXAME Embargos de declaração opostos por Maggion Indústrias de Pneus e Máquinas Ltda. contra acórdão proferido em apelação cível interposta por Bill-Maq Comércio de Máquinas Ltda., que reformou sentença de primeiro grau para declarar a nulidade do ato administrativo do INPI que deferiu o registro da marca "MTF 2", por infringência ao art. 124, XIX, da Lei da Propriedade Industrial (LPI). A embargante alegou omissões e contradições no acórdão, especialmente quanto à majoração dos honorários sucumbenciais, à análise dos elementos figurativos da marca, à aplicação do princípio da especialidade e à ausência de consideração da manifestação do INPI. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO Há três questões em discussão: (i) verificar a existência de omissão ou contradição no acórdão quanto à majoração dos honorários advocatícios; (ii) examinar se houve omissão na análise dos elementos distintivos das marcas em conflito, incluindo a apresentação figurativa; (iii) avaliar se o acórdão deixou de considerar a manifestação do INPI favorável à coexistência das marcas. III. RAZÕES DE DECIDIR Os embargos de declaração só são cabíveis nas hipóteses de obscuridade, contradição ou omissão, nos termos do art. 1.022 do CPC, não se prestando à rediscussão do mérito do julgado. O acórdão embargado fundamenta expressamente que, embora os produtos comercializados pelas partes sejam distintos, todos pertencem ao mesmo segmento de mercado — peças automotivas —, havendo afinidade mercadológica suficiente para caracterizar possibilidade de confusão. A decisão reconhece que o termo "MTF" possui posição de destaque em ambas as marcas, e o acréscimo do número "2" não confere suficiente distintividade, razão pela qual foi declarada a impossibilidade de convivência entre os sinais. A jurisprudência do STJ é clara ao afirmar que o princípio da especialidade deve considerar a possibilidade concreta de confusão pelo consumidor, mesmo quando os registros estejam em classes diferentes (REsp 1.258.662/STJ). Quanto à alegação de omissão quanto à manifestação do INPI, o acórdão expressamente analisou e afastou essa tese, considerando prevalente o risco de confusão ao consumidor. Constatado que o real objetivo dos embargos é a rediscussão do mérito, o que ultrapassa os limites legais do recurso. IV. DISPOSITIVO E TESE Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento : A simples existência de registros de marcas em classes distintas não impede o reconhecimento de colidência quando há afinidade mercadológica e possibilidade de confusão ou associação indevida pelo consumidor. O acórdão que aprecia expressamente as teses jurídicas levantadas pelas partes não incorre em omissão ou contradição aptas a ensejar acolhimento de embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados : LPI, art. 124, XIX; CPC, art. 1.022. Jurisprudência relevante citada : STJ, REsp 1.258.662, Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze, j. 02.02.2016; STJ, REsp 535.535/PR, Rel. Min. José Delgado, j. 18.12.2003. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 1ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO aos embargos de declaração, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Rio de Janeiro, 11 de junho de 2025.
  4. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028319-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1074935-87.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Edson Macedo - Finland South Corp - Intime-se o exequente a apresentar o cálculo atualizado do débito, incluindo a taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023. - ADV: EDSON MACEDO (OAB 286107/SP), MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB 101281/SP), ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA (OAB 168511/SP), RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB 243759/SP), FELIPE HELENA (OAB 252625/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0028319-95.2025.8.26.0100 (processo principal 1074935-87.2020.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Marca - Edson Macedo - Finland South Corp - Intime-se o exequente a apresentar o cálculo atualizado do débito, incluindo a taxa judiciária, nos termos do Comunicado Conjunto 951/2023. - ADV: EDSON MACEDO (OAB 286107/SP), MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB 101281/SP), ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA (OAB 168511/SP), RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB 243759/SP), FELIPE HELENA (OAB 252625/SP)
  6. Tribunal: TRF2 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5069347-02.2019.4.02.5101/RJ RELATOR : MAURÍCIO MAGALHÃES LAMHA RÉU : JEAN CARLOS BELMONTE SILVA ADVOGADO(A) : RICARDO DO NASCIMENTO (OAB SP130218) ADVOGADO(A) : RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759) ADVOGADO(A) : FELIPE HELENA (OAB SP252625) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511) ADVOGADO(A) : RODRIGO GASPAR LAROCCA (OAB SP455171) ADVOGADO(A) : MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 162 - 02/06/2025 - PETIÇÃO
  7. Tribunal: TRF4 | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCEDIMENTO COMUM Nº 5009047-41.2022.4.04.7000/PR RELATOR : ALESSANDRA ANGINSKI RÉU : ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S A CASAS PERNAMBUCANAS ADVOGADO(A) : Ricardo do Nascimento (OAB SP130218) ADVOGADO(A) : ana paula de aguiar tempesta (OAB SP168511) ADVOGADO(A) : RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759) ADVOGADO(A) : RODRIGO GASPAR LAROCCA (OAB SP455171) ADVOGADO(A) : MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 137 - 10/06/2025 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
  8. Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0197454-67.2009.8.26.0100 (apensado ao processo 0219061-05.2010.8.26.0100) (583.00.2009.197454) - Cautelar Inominada - Liminar - Andre Catalan Matias Arietti e outros - Leandro Santoyo - Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 - Indicação de erro na digitalização".. - ADV: HELIO FABBRI JUNIOR (OAB 93863/SP), RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB 243759/SP), LELIO DENICOLI SCHMIDT (OAB 135623/SP)
  9. Tribunal: TRF2 | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5071153-67.2022.4.02.5101/RJ RELATOR : LAURA BASTOS CARVALHO EXEQUENTE : CONFEDERACION SUDAMERICANA DE FUTBOL (CONMEBOL) ADVOGADO(A) : RODRIGO GASPAR LAROCCA (OAB SP455171) ADVOGADO(A) : MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB SP101281) ADVOGADO(A) : RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB SP243759) ADVOGADO(A) : ANA PAULA DE AGUIAR (OAB SP168511) ADVOGADO(A) : JOAO MATHEUS ALVES PINTO (OAB SP446134) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 130 - 06/06/2025 - Juntada de peças digitalizadas Evento 129 - 04/06/2025 - Juntada de certidão Evento 128 - 03/06/2025 - PETIÇÃO Evento 127 - 02/06/2025 - Despacho
  10. Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1074935-87.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Marca - Finland South Corp - Absoluty Color Comércio de Cosméticos Eireli Me - - Le Pieri Cosméticos Ltda. - - Giudit Cosmeticos Ltda Epp - Maitê Cecilia Fabbri Moro - Vistos. Ciência às partes do julgamento do recurso de apelação e retorno dos autos à origem. Em nada sendo requerido, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos daResolução 551/2011e doComunicado CG nº 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como"cumprimento de sentença"(item 156),quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: MAITÊ CECILIA FABBRI MORO (OAB 165672/SP), ANA PAULA DE AGUIAR TEMPESTA (OAB 168511/SP), FELIPE HELENA (OAB 252625/SP), RENATA CURI BAUAB (OAB 83332/SP), EDSON MACEDO (OAB 286107/SP), MARCELLO DO NASCIMENTO (OAB 101281/SP), RAPHAEL LEMOS MAIA (OAB 243759/SP), EDSON MACEDO (OAB 286107/SP)
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