Jacqueline De Oliveira

Processos do Advogado

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2. Processo 10105279620218260506
   Tribunal: TJSP | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1010527-96.2021.8.26.0506 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Anna Silva Monteagudo - Município de Ribeirão Preto e outros - Vistos. Defiro as pesquisas de CPF requeridas, providencie a serventia ou certifique eventual impossibilidade. Obs: atentem-se os advogados, quando dos peticionamentos, para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, a fim de se garantir maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos, mormente os urgentes. Int. - ADV: JOSE MARCIO BERNARDES DOS SANTOS (OAB 98168/SP), JACQUELINE DE OLIVEIRA (OAB 243798/SP)
3. Processo 01397247620208260500
   Tribunal: TJSP | Data: 03/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0139724-76.2020.8.26.0500 - Precatório - Serviços de Saúde - Simoni Aparecida da Silva - MUNICÍPIO DE GUATAPARÁ - Processo de Origem: 0011198-10.2019.8.26.0506/0001 2ª Vara da Fazenda Pública Foro de Ribeirão Preto Tendo em vista o fornecimento dos dados bancários do beneficiário, o numerário foi transferido para a conta indicada. Publique-se. São Paulo,02 de julho de 2025. - ADV: JACQUELINE DE OLIVEIRA (OAB 243798/SP), FRANCISCO DINIZ TELES (OAB 148766/SP)
4. Processo 10163762020198260506
   Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1016376-20.2019.8.26.0506 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - Diante do trânsito em julgado (fls. 392), intime-se o representante do Ministério Público para requer o que de direito, e querendo, dê início ao cumprimento de sentença, no prazo de 30 dias. No silêncio, certifique-se e aguarde-se eventual provocação no arquivo, providenciando a Serventia o cadastro dos códigos 60690 e 61614 (Comunicado CG 1789/2017). Int. - ADV: JACQUELINE DE OLIVEIRA (OAB 243798/SP)
5. Processo 21838366820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 2183836-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; 1ª Câmara de Direito Público; RUBENS RIHL; Foro de Pontal; 1ª Vara; Execução de Título Extrajudicial; 0002481-23.2005.8.26.0466; Dano ao Erário; Agravante: Murilo Mendonça da Silva; Advogado: Robson Machado Mendonça (OAB: 252280/SP); Advogado: Fábio Pelege (OAB: 236913/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Ricardo Vasconcelos Martins; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Gustavo Ansani Mancini Nicolau (OAB: 328964/SP); Interessado: Município de Pontal; Advogado: Marco Antonio de Castro Nardelli (OAB: 318724/SP); Advogado: Carlos Sergio Macedo (OAB: 106807/SP); Advogado: Ernesto de Oliveira Junior (OAB: 75180/SP); Advogada: Jacqueline de Oliveira (OAB: 243798/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
6. Processo 21838366820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 24/06/2025
   Tipo: Intimação
   DESPACHO Nº 2183836-68.2025.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Pontal - Agravante: Murilo Mendonça da Silva - Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Interessado: Ricardo Vasconcelos Martins - Interessado: Fauze Malel Sairre - Interessado: Jose Ferreira Lopes - Interessado: Jose Augusto Amaro dos Santos - Interessado: Florisvaldo Cavatao - Interessado: Jose Carlos Pacchioni - Interessado: Luis Antonio Bessa Mello - Interessado: Município de Pontal - Numa análise perfunctória, própria desta etapa prefacial, entendo que não é o caso de deferimento de efeito suspensivo, eis que ausentes os requisitos legais para tanto, especialmente o perigo da demora. Isso porque, em juízo de cognição sumária, não se vislumbra perigo de dano grave ou de difícil reparação que justifique a suspensão imediata da decisão, haja vista que a execução tramita desde 2005, e a mera existência de um ato de constrição patrimonial (penhora) não configura, por si só, risco iminente de expropriação do bem, o qual depende do prosseguimento do feito com a prática de atos futuros, ainda incertos. Nesse contexto, especificamente no caso dos autos, pela r. decisão recorrida, o d. Juízo primevo oportunizou ao agravante a comprovação da qualidade de bem de família do imóvel até então penhorado, de modo que sequer houve pronunciamento acerca da manutenção ou não da penhora. Dessa forma, ausente o requisito do periculum in mora, a questão de fundo, relativa à ocorrência ou não da prescrição intercorrente, será devidamente analisada no julgamento do mérito do recurso pela Turma Julgadora, após o contraditório. Logo, indefiro o pedido de atribuição de efeito suspensivo, recebendo o recurso apenas no efeito devolutivo. Intime-se a parte contrária para apresentar resposta, nos termos do art. 1.019, inc. II, do Código de Processo Civil. Após, abra-se vista à D. Procuradoria de Justiça para parecer. Decorrido o prazo da Resolução n. 772/17, deste E. Tribunal de Justiça, tornem os autos conclusos. Int. - Magistrado(a) Rubens Rihl - Advs: Robson Machado Mendonça (OAB: 252280/SP) - Fábio Pelege (OAB: 236913/SP) - Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP) - Gustavo Ansani Mancini Nicolau (OAB: 328964/SP) - Marco Antonio de Castro Nardelli (OAB: 318724/SP) - Carlos Sergio Macedo (OAB: 106807/SP) - Ernesto de Oliveira Junior (OAB: 75180/SP) - Jacqueline de Oliveira (OAB: 243798/SP) - 1º andar
7. Processo 21838366820258260000
   Tribunal: TJSP | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   PROCESSO ENTRADO EM 16/06/2025 2183836-68.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pontal; Vara: 1ª Vara; Ação: Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 0002481-23.2005.8.26.0466; Assunto: Dano ao Erário; Agravante: Murilo Mendonça da Silva; Advogado: Robson Machado Mendonça (OAB: 252280/SP); Advogado: Fábio Pelege (OAB: 236913/SP); Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Ricardo Vasconcelos Martins; Advogado: Ricardo Marchi (OAB: 20596/SP); Advogado: Gustavo Ansani Mancini Nicolau (OAB: 328964/SP); Interessado: Município de Pontal; Advogado: Marco Antonio de Castro Nardelli (OAB: 318724/SP); Advogado: Carlos Sergio Macedo (OAB: 106807/SP); Advogado: Ernesto de Oliveira Junior (OAB: 75180/SP); Advogada: Jacqueline de Oliveira (OAB: 243798/SP)
8. Processo 00177614420248260506
   Tribunal: TJSP | Data: 12/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0017761-44.2024.8.26.0506 (processo principal 1010208-02.2019.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Desapropriação por Utilidade Pública / DL 3.365/1941 - Guilherme Zamproni - PREFEITURA MUNICIPAL DE GUATAPARÁ - Fls. 77: Em que pesem os argumentos apresentados pelo exequente, cumpre esclarecer que a decisão de fls. 71 não padece do vício apontado, já que a homologação se efetivou em estrita observância ao título judicial. Isto porque a sentença proferida no processo de conhecimento fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa atualizado, o que foi indicado nos cálculos de liquidação de fls. 61, sendo a quantia de R$ 28.308,65 apenas a base de cálculo da verba executada. Frisa-se que o valor homologado se refere aos honorários advocatícios (R$ 2.873,33) acrescido das custas processuais (R$ 424,61), ambos com data-base para fevereiro/2025. Assim, a parte exequente deverá providenciar a instauração do respectivo incidente requisitório no prazo de 15 (quinze) dias. Int. - ADV: JOICE MARIA DE SOUZA NICOLAU (OAB 398809/SP), DANIEL APARECIDO MASTRANGELO (OAB 261586/SP), AULUS REGINALDO B DE OLIVEIRA (OAB 81046/SP), JACQUELINE DE OLIVEIRA (OAB 243798/SP)