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Edilaine Aparecida De Almeida

Edilaine Aparecida De Almeida

Número da OAB: OAB/SP 243889

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 21
Total de Intimações: 24
Tribunais: TRF3, TJSP
Nome: EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 24 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TRF3 | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO PETIÇÃO CÍVEL (241) Nº 5004948-74.2025.4.03.6119 / 1ª Vara Gabinete JEF de Guarulhos REQUERENTE: ISIS ANDRADE DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA - SP243889 REQUERIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS A T O O R D I N A T Ó R I O Proceda a parte autora à regularização do(s) tópico(s) indicado(s) na informação de irregularidades, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção. Cumprida a determinação supra, tornem os autos conclusos. Intime-se. GUARULHOS, 1 de julho de 2025.
  2. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001320-20.2025.8.26.0543 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Margarida Leite de Andrade - - Claudio Roberto de Andrade - - Cleusa Aparecida Andrade - Vistos. Providenciem os autores a comprovação do pagamento da guia de recolhimento das custas iniciais juntada às fls, tendo em vista que consta como pendente no sistema informatizado. A intimação é veiculada, unicamente, pela publicação no órgão oficial. Intime-se. - ADV: EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP), EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP), EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP)
  3. Tribunal: TJSP | Data: 02/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0810253-84.1995.8.26.0100 (583.00.1995.810253) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Ato / Negócio Jurídico - Keleti Engenheiros e Construtores Ltda. - Keleti Engenheiros e Construtores Ltda. - Milton Kazuo Yokoyama - - Espólio de José Emídio de Medeiros Filho - - Hélio Luiz dos Santos - - ADEILDO DOS SANTOS LIMA - Concrepav S/A Participação e Administração - - M. R. S. B. - - Antonio José Firmino e outros - Gilvan Dantas da Silva - Afrânio Barbosa de Lima - - Aristeu Gonçalves Silva - - Espólio - Douglas José Gregório - - Fernando Monteiro da Silva e outros - JOSÉ HIGA - - Antonio Selso Alves Evangelista Filho - Deldo dos Santos Lima e outros - Raimundo Gildo de Amorim Bezerra - Manoel Lourenco Monteiro Neto - Antonio Carlos Warzee Figueiredo - - Espolio de PAULO ROBERTO DE QUEIROZ - Fl. 6218: Prazo de 15 (quinze) dias concedido ao Síndico. - ADV: SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), ANA CLAUDIA SILVA BARROS (OAB 103042/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SILAS DE SOUZA (OAB 102549/SP), SIMONE BORELLI LIZA (OAB 103115/SP), ANA MARIA CORREA LIAO (OAB 103283/SP), MARCIO ANTONIO INACARATO (OAB 103517/SP), ROSANA CRISTINA GIACOMINI (OAB 105419/SP), EDWIN TABOSA GROPP (OAB 100532/SP), SILVIA FERRAZ DO AMARAL DE OLIVEIRA (OAB 92152/SP), JOSE ABILIO LOPES (OAB 93357/SP), ALDO MIRA SOARES DE OLIVEIRA (OAB 95472/SP), ELZA MEGUMI IIDA (OAB 95740/SP), EDMO COLNAGHI 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031.405/SP /SP), MARCOS BUIM (OAB 074.546/SP /SP), JOSE PAULO SCHIVARTCHE (OAB 13924/SP), VINÍCIUS DE OLIVEIRA BESERRA (OAB 418187/SP), SUELLEN DE LIMA MENDONÇA (OAB 483729/SP), SUELLEN DE LIMA MENDONÇA (OAB 483729/SP), CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 497084/SP), CINTIA CRISTINA DE OLIVEIRA (OAB 497084/SP), LEONARDO GUERRA DA LUZ (OAB 510702/SP), HÉLIO JOSÉ FELICIANO (OAB 173153/SP), CRISTIANE ROCHA DE OLIVEIRA (OAB 264345/SP), ANDRE SCHIVARTCHE (OAB 93483/SP), IRENE MAHTUK FREITAS MEDEIROS BORGES (OAB 109982/SP), PAULO EDUARDO DIAS DE CARVALHO (OAB 12199/SP), CLAUDETE TEIXEIRA DOS SANTOS (OAB 276971/SP), TANIA MARA MENESES MOURA (OAB 292862/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), DEBORA PIRES MARCOLINO (OAB 88623/SP), CIRO SILVEIRA (OAB 53427/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ERICSON CRIVELLI (OAB 71334/SP), ANA CARLA SILVEIRA NEGRON LANGERVISCH (OAB 107027/SP), ROBERTO MARQUES SOARES (OAB 15816/SP), MARCIA REGINA DE LUCCA NOGUEIRA (OAB 91810/SP), MARISTELA MILANEZ (OAB 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  4. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000865-09.2024.8.26.0543/01 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Edilaine Aparecida de Almeida Brito - Vistos. Os dados da requisição estão de acordo com o anteriormente determinado. Assim, expeça-se ofício requisitório. O Ofício Requisitório - RPV será encaminhado eletronicamente à Entidade Devedora por meio de notificação dirigida ao Portal Eletrônico do Devedor, nos termos do Comunicado Conjunto 1323/2018 (DJE 12/07/2018). Aguarde-se sua quitação, certificando-se nos autos principais. Int. - ADV: EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 01/07/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003970-79.2021.8.26.0543 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Paulo Maciel de Aquino - - Damiana Ferreira de Souza Aquino - Os documentos de fls. 379/388 demonstram que o falecido deixou três filhos e que houve encerramento do inventário com a homologação da partilha, motivo pelo qual deverão os autores providenciar a citação dos herdeiros Edevaldo e sua esposa e de Rosangela e de seu esposo, uma vez que as funções do inventariante vão até o trânsito em julgado da sentença de partilha, após o que desaparece a figura do espólio ou simplesmente um acervo, um montante, que será substituído pelos herdeiros a quem coube o direito ou a coisa objeto da causa (Agravo de Instrumento nº 2066687-51.2025.8.26.0000, Rel. Des. José Rubens Queiroz Gomes, j. 18/03/2025; Agravo de Instrumento nº 2287439-94.2024.8.26.0000, Rel. Des. Benedito Antonio Okuno, j. 02/10/2024). Observo que a anuência do herdeiro Ariovaldo ocorreu antes do exercício da inventariança (fls. 38), posto que o inventário foi distribuído somente no ano de 2022 conforme se verifica do documento acostado a fls. 386/387. Concedo aos autores o prazo de dez dias para providenciarem a citação ora determinada, devendo recolher no valor de R$ 137,40, no código 120-1 da Guia do Fundo de Despesa do Tribunal de Justiça. - ADV: EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP), EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001975-26.2024.8.26.0543 - Guarda de Família - Guarda - E.A.C. - Fica a Drª Edilaine Aparecida de Almeida Brito CIENTIFICADA da expedição da certidão de honorários em seu nome, bem como INTIMADA a promover o comparecimento de seu constituinte, perante este cartório, para a assinatura do Termo de Guarda Definitiva. - ADV: EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001708-54.2024.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S.C. e outro - J.C.P. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões que entendam controvertidas e pertinentes ao julgamento da lide, especificando as provas que pretendem produzir, caso existam, fundamentando sua produção, correlacionando-as, precisamente, ao fato controvertido sobre os quais a prova há de recair. Advirto que a parte deverá justificar a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunhas ou perícia - esclarecendo qual a especialidade técnica -, porque será a partir desta motivação que se verificará a pertinência da fase instrutória. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, sem justificativa da necessidade de sua produção ou sem correlação com fato concreto controvertido atinente à lide deduzida em juízo. Em relação a prova documental, considerando, o princípio da cooperação a que todas as partes estão sujeitas (CPC, art. 6º), e o ônus das partes quanto à prova de seu direito (CPC, artigo 373, incisos I e II), que compreende não apenas atuação probatória, mas também argumentativa, determino a apresentação, de forma didática, específica e clara, tabela explicativa ou rol esquemático contendo o tipo de documento juntado nos autos com a precisa indicação das páginas em que se encontra cada documento correlacionando-o resumidamente ao fato alegado que pretende provar. Em relação a eventuais link externos apresentados nas petições ofertadas, é inviável que sejam valorados pelo juízo, uma vez que tal conteúdo, armazenado por empresa privada, pode, posteriormente, por qualquer motivo exterior à atuação do Poder Judiciário, ser removido, corrompido, ou por qualquer outro modo ter seu acesso inviabilizado. Isto é, não se deve admitir que conteúdo do processo seja armazenado exteriormente a este, sem qualquer possibilidade de controle pelo Poder Judiciário, sob pena de violar-se a própria higidez da prova e integridade dos autos. Assim, concedo o prazo de 15 dias para sua apresentação nos termos do Art. 1.259 das NSCGJ: Art. 1.259. Os documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original serão apresentados ao ofício de justiça no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica (intermediária e/ou inicial) comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado ou quando determinado pelo juiz do feito, dispensada a remessa ao setor de protocolo. § 1º Os documentos serão identificados com o número do processo, nomes das partes e a designação da Vara e arquivados em pastas individuais por processo. § 2º O ofício de justiça certificará, no processo eletrônico, a apresentação e guarda de documentos em cartório. § 3º Além da mídia original, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes serão disponibilizadas. Com a apresentação das mídias, promova a z. serventia seu upload em serviço de nuvem onedrive, com a respectiva importação dos documentos de mídia nestes autos. No mais, para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Em caso positivo, faculta-se a apresentação de proposta para apresentação e negociação em audiência. Desde já, esclareço que, se designada audiência de conciliação, deverão as partes, ou preposto com poderes para transigir, se fazerem acompanhar por advogado, sem prejuízo da apresentação de proposta justa e exequível. Intime-se. - ADV: LUCAS CAMARGO DO NASCIMENTO (OAB 502435/SP), EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1001708-54.2024.8.26.0543 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - A.G.S.C. e outro - J.C.P. - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10º, do Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 05 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões que entendam controvertidas e pertinentes ao julgamento da lide, especificando as provas que pretendem produzir, caso existam, fundamentando sua produção, correlacionando-as, precisamente, ao fato controvertido sobre os quais a prova há de recair. Advirto que a parte deverá justificar a imprescindibilidade da prova para o deslinde da questão, inclusive sobre os aspectos da lide que podem ser aclarados por testemunhas ou perícia - esclarecendo qual a especialidade técnica -, porque será a partir desta motivação que se verificará a pertinência da fase instrutória. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias, sem justificativa da necessidade de sua produção ou sem correlação com fato concreto controvertido atinente à lide deduzida em juízo. Em relação a prova documental, considerando, o princípio da cooperação a que todas as partes estão sujeitas (CPC, art. 6º), e o ônus das partes quanto à prova de seu direito (CPC, artigo 373, incisos I e II), que compreende não apenas atuação probatória, mas também argumentativa, determino a apresentação, de forma didática, específica e clara, tabela explicativa ou rol esquemático contendo o tipo de documento juntado nos autos com a precisa indicação das páginas em que se encontra cada documento correlacionando-o resumidamente ao fato alegado que pretende provar. Em relação a eventuais link externos apresentados nas petições ofertadas, é inviável que sejam valorados pelo juízo, uma vez que tal conteúdo, armazenado por empresa privada, pode, posteriormente, por qualquer motivo exterior à atuação do Poder Judiciário, ser removido, corrompido, ou por qualquer outro modo ter seu acesso inviabilizado. Isto é, não se deve admitir que conteúdo do processo seja armazenado exteriormente a este, sem qualquer possibilidade de controle pelo Poder Judiciário, sob pena de violar-se a própria higidez da prova e integridade dos autos. Assim, concedo o prazo de 15 dias para sua apresentação nos termos do Art. 1.259 das NSCGJ: Art. 1.259. Os documentos cuja digitalização em PDF seja tecnicamente inviável devido ao grande volume, por motivo de ilegibilidade (como papeis antigos ou escritos desgastados), em razão do meio em que originalmente produzidos (como mídias, mapas, plantas, radiografias e assemelhados) ou por que devam ser entregues no original serão apresentados ao ofício de justiça no prazo de 10 (dez) dias contados do envio de petição eletrônica (intermediária e/ou inicial) comunicando o fato, os quais serão devolvidos à parte após o trânsito em julgado ou quando determinado pelo juiz do feito, dispensada a remessa ao setor de protocolo. § 1º Os documentos serão identificados com o número do processo, nomes das partes e a designação da Vara e arquivados em pastas individuais por processo. § 2º O ofício de justiça certificará, no processo eletrônico, a apresentação e guarda de documentos em cartório. § 3º Além da mídia original, deverão ser entregues pelo interessado tantas cópias quantas forem as partes do processo, cópias essas que lhes serão disponibilizadas. Com a apresentação das mídias, promova a z. serventia seu upload em serviço de nuvem onedrive, com a respectiva importação dos documentos de mídia nestes autos. No mais, para os fins dos artigos 139, inciso V e 357, inciso V, todos do Código de Processo Civil, também digam se há interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação. Em caso positivo, faculta-se a apresentação de proposta para apresentação e negociação em audiência. Desde já, esclareço que, se designada audiência de conciliação, deverão as partes, ou preposto com poderes para transigir, se fazerem acompanhar por advogado, sem prejuízo da apresentação de proposta justa e exequível. Intime-se. - ADV: LUCAS CAMARGO DO NASCIMENTO (OAB 502435/SP), EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP)
  9. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0000469-33.2004.8.26.0543 (543.01.2004.000469) - Usucapião - Usucapião Ordinária - A.V.S. - W.O.V. - - J.L.S.C. - - F.J.R. - - M.F.S. - - O.E. - - S.J.P. e outros - J.N. - R.S. - - R.S. - - R.S.C.L. - - R.C.S. e outro - E.S.R. - - R.J.R. - - P.A.S. - Vistos. Certifique-se a z. Serventia se o ciclo citatório se completou, especificando o nome de todos os proprietários registrais e confrontantes, bem como se apresentaram contestação, observando-se despacho de fls. 432/433, certidão de fls. 483 e o laudo pericial de fls. 577/618, notadamente fl. 586. Após, sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de dez dias, as provas que pretendem produzir, indicando os fatos controvertidos a elas vinculados e, quanto à oitiva de testemunhas, as partes deverão indicar o rol, justificando sua pertinência, observando o teor do artigo 443, inciso II, do Código de Processo Civil, observando-se ainda que a prova pericial foi produzida às fls. 577/618. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Observo que, caso seja requerida a prova testemunhal, caberá aos advogados das partes a intimação das respectivas testemunhas, nos termos do artigo 455 do Novo Código de Processo Civil. Intimem-se os representantes das Fazendas Públicas da União e do Estado, para que manifestem eventual interesse na causa no prazo de 15 (quinze) dias, encaminhando-se cópias da petição inicial e do laudo pericial de fls. 577/618. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Cartório de Registro de Imóveis para que se manifeste a respeito da registrabilidade do imóvel usucapiendo em caso de procedência do pedido, observando-se que já consta laudo pericial às fls. 577/618. Em seguida, abra-se vista ao Ministério Público para que se manifeste no quanto até aqui processado e requeira o quê de direito. Após, tornem os autos conclusos para saneamento/sentenciamento. Intimem-se. - ADV: SERGIO LUIZ ALVES DE OLIVEIRA (OAB 72194/SP), ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR (OAB 220251/SP), ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR (OAB 220251/SP), ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR (OAB 220251/SP), ANTONIO SÉRGIO DE AGUIAR (OAB 220251/SP), EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP), EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP), RONALDO HERNANDES SILVA (OAB 177571/SP), ROBERTO BARTOLINI (OAB 98234/SP), ROBSON RUBENS DE ANDRADE (OAB 275048/SP), DIRCEU SOUZA MAIA (OAB 284410/SP), MICHEL ANDERSON DE ARAUJO (OAB 320458/SP), MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP), MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP), MELISSA CARDOSO RODRIGUES (OAB 490715/SP), RONALDO HERNANDES SILVA (OAB 177571/SP), RONALDO HERNANDES SILVA (OAB 177571/SP), RONALDO HERNANDES SILVA (OAB 177571/SP), RONALDO HERNANDES SILVA (OAB 177571/SP), MANOEL RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 122083/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1002650-57.2022.8.26.0543 - Guarda de Infância e Juventude - Perda ou Modificação de Guarda - C.C.F. - E.C.S. - - C.A. - Vistos. Fls. 116/117 e 153/156: manifeste-se a parte autora em réplica, no prazo legal. Sem prejuízo de eventual julgamento antecipado da lide, especifiquem as partes, no prazo de quinze dias, as provas que pretendem produzir, indicando os fatos controvertidos a elas vinculados e, quanto à oitiva de testemunhas, as partes deverão indicar o rol, justificando sua pertinência, observando o teor do artigo 443, inciso II, do Código de Processo Civil. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Observo que, caso seja requerida a prova testemunhal, caberá aos advogados das partes a intimação das respectivas testemunhas, nos termos do artigo 455 do Novo Código de Processo Civil. Com a manifestação ou decurso do prazo, após certificado nos autos, abra-se vista ao Ministério Público. Após, tornem-se os autos conclusos para saneamento. Intime-se. - ADV: EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP), OSVALDO SERRANO NETO (OAB 410453/SP), EDILAINE APARECIDA DE ALMEIDA BRITO (OAB 243889/SP)
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