Gustavo Lenzi Gonçalves

Processos do Advogado

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2. Processo 00019998220248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0001999-82.2024.8.26.0022 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidor Público Civil - Catia Vajda Godoi - Prefeitura Municipal de Amparo - Vistos. Fls. 243/260: presentes os requisitos de admissibilidade, recebo o recurso inominado interposto pelo Município de Amparo em seus efeitos devolutivo e suspensivo. À parte contrária para contrarrazões. Após, subam os autos ao Egrégio Colégio Recursal, com as homenagens deste Juízo. Int. - ADV: RENATO PASSOS ORNELAS (OAB 223623/SP), GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP)
3. Processo 15001672420228260631
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500167-24.2022.8.26.0631 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Decorrente de Violência Doméstica - R.A.L. - VISTOS. Fls. 196: Aguarde-se por 90 dias. Decorrido, solicite-se informação acerca do desfecho do incidente conforme determinado às fls. 170. INTIME-SE. - ADV: MAURO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA (OAB 100503/SP), GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP)
4. Processo 10045294220248260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1004529-42.2024.8.26.0022 - Divórcio Litigioso - Dissolução - J.F.F. - VISTOS. Podendo, a parte, ingressar no feito tomando-o no estado em que se encontra, a fim de evitar eventual arguição de nulidade por cerceamento de defesa, sem prejuízo do julgamento antecipado da lide, caso presentes as hipóteses do artigo 355, do Novo Código de Processo Civil, especifiquem as partes em 10 (dez) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, importando seu silêncio em recusa tácita, ressaltando-se que não serão aceitos requerimentos genéricos, tudo sob pena de preclusão. No mesmo prazo manifestem-se sobre o interesse na realização de audiência de mediação/conciliação, atentando-se para a Resolução n.809/2019 do TJSP (DJE de 21.03.2019) que fixou remuneração aos Srs.Conciliadores/Mediadores. Eventuais questões preliminares serão apreciadas por ocasião da decisão saneadora. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos da sentença/decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (art.1.026, §2º, do NCPC). INTIME-SE. - ADV: GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP)
5. Processo 10027501420228260510
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1002750-14.2022.8.26.0510 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - C.R.B. - S.R.B. e outro - CIÊNCIA SOBRE O OFÍCIO EXPEDIDO NO PROCESSO, CABENDO À PARTE INTERESSADA PROVIDENCIAR A IMPRESSÃO E ENCAMINHAMENTO AO DESTINATÁRIO (JUNTAMENTE COM EVENTUAL ANEXO). - ADV: GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP), ANA SOPHIA SARTORI SANTOS (OAB 467434/SP), ANA SOPHIA SARTORI SANTOS (OAB 467434/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP), MARIA CELIA DOS SANTOS MELLEIRO (OAB 109070/SP)
6. Processo 00101604320088260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0010160-43.2008.8.26.0022 (022.01.2008.010160) - Monitória - Cédula de Crédito Comercial - Alton Comercio de Peças Ltda - Vanderlei Dias Ribeiro - Vistos. Homologo, para que produzam seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (fls. 412/414) e suspendo o feito, nos termos do art. 922 do CPC, até o seu integral cumprimento, o que deverá ser informado pelas partes. Intime-se. - ADV: GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP), MAURA MARTINIANO DE OLIVEIRA (OAB 90608/SP)
7. Processo 10008778020258260022
   Tribunal: TJSP | Data: 24/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000877-80.2025.8.26.0022 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Patricia Ribeiro Guimaraes - - Carlos Eduardo Ribeiro Guimaraes - - Paulo Roberto Ribeiro Guimaraes - - Dirce Ribeiro Guimaraes - - Maria Helena Guimaraes da Costa - - Marcelo Ribeiro Guimaraes - - Michele Ribeiro Guimaraes - Vistos. Fls. 31/32. Como se observa da petição supra, há diversas pessoas que, na condição de herdeiros/beneficiários do espólio da de cujus CRESCENCIA VULCANO GUIMARÃES (certidão de óbito às fls. 13), poderiam manifestar interesse quanto à obtenção de seu quinhão referente aos valores residuais atinentes ao benefício previdenciário mencionado na petição inicial, quanto aos quais, atualmente, a efetiva extensão quantitativa é desconhecida. Assim sendo, caberá à parte requerente promover a juntada de termos individuais de consentimento, devidamente assinados por cada um dos potenciais beneficiários do suposto numerário residual existente em nome da de cujus (fls. 31/32), tornando-se assim viável a eventual liberação da quantia, por meio de expedição de Alvará, em benefício de um ou mais detentores dos direitos hereditários listados na petição inicial (cf. ajustado entre os interessados). Atente-se. Ademais, como forma de se averiguar a potencial liberação de valores por meio de expedição de Alvará no caso dos autos, determino que seja expedido ofício ao INSS para que a autarquia apresente informações acerca da existência de eventuais valores não levantados de titularidade da de cujus CRESCENCIA VULCANO GUIMARÃES (fls. 13). Importa salientar, por oportuno, que a análise do pontual valor a ser ocasionalmente revertido em favor da parte autora é de relevância para se averiguar se é aplicável ao caso vertente o quanto disposto no artigo 666 do Código de Processo Civil c.c artigo 1º, caput, da Lei n. 6.858/80, de modo a tornar-se dispensável a propositura de inventário ou de arrolamento no caso concreto. Sobre o tema: Alvará judicial. Pretensão da Requerente ao levantamento de valor referente ao benefício previdenciário de seu filho, bloqueado no mês de março, quando este ainda estava vivo. Sentença de extinção, com fundamento no artigo 485, inciso VI, do CPC. Inadequação. Existência de outro bem que não é obstáculo à expedição do alvará postulado. Incidência do artigo 666 do CPC e artigo 1º da Lei nº 6.858/80. Extinção afastada. Pedido julgado procedente, para se determinar a expedição do alvará solicitado, pelo Juízo de origem. Recurso provido, com determinação (TJ/SP; Apelação cível n. 1004708-07.2020.8.26.0348; Relator: João Pazine Neto; 3ª Câmara de Direito Privado; J. em 16.12.2020). E ainda: APELAÇÃO CÍVEL. ALVARÁ JUDICIAL. Sentença de extinção do feito. Pedido formulado pela viúva de levantamento de resíduo de benefício previdenciário junto à SPPREV, amparado pelo artigo 666 do Código de Processo Civil e pelo artigo 1º da Lei 6.858/80. Comunicação da SPPREV que indica a impossibilidade de levantamento dos valores sem alvará judicial ou inventário dos bens do falecido. Autora que comprovou ser única dependente do falecido. Sentença reformada, para determinar a expedição de alvará para liberação dos valores. Precedente desta Câmara. RECURSO PROVIDO. (v. 37153) (TJSP; Apelação cível n. 1000821-49.2020.8.26.0272; Relator: Viviani Nicolau; J. em 22.09.2021). Valerá a presente decisão, acompanhada de cópias de fls. 13 e fls. 15/16, como ofício/mandado, para os fins acima descritos. Cumpra a z. Serventia o quanto necessário para o competente encaminhamento. Cumpridas as determinações supra, tornem os autos conclusos. Por fim, advirto às partes que a oposição de embargos declaratórios, apenas com a finalidade de rediscutir os fundamentos desta decisão, será considerada como conduta meramente protelatória e acarretará as sanções cabíveis (artigo 1.026, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil). Intime-se e cumpra-se. - ADV: GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP), GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP), GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP), GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP), GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP), GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP), GUSTAVO LENZI GONÇALVES (OAB 243927/SP)
8. Processo 00113300520195150060
   Tribunal: TRT15 | Data: 22/07/2025
   Tipo: Intimação
   PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO LIQ1 - JUNDIAÍ ATOrd 0011330-05.2019.5.15.0060 AUTOR: EVALDO CARNEIRO DOS SANTOS RÉU: IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS - EIRELI INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 073f7de proferido nos autos. Órgão Julgador de Origem: VARA DO TRABALHO DE AMPARO Prioridade(s): Idoso DESPACHO Primeiramente, ciência à União do acordo homologado. Com relação ao pedido de liberação do depósito recursal, aguarde-se o cumprimento integral do acordo. Após, tornem os autos para apreciação do referido pedido. JUNDIAI/SP, 17 de julho de 2025 TABATA GOMES MACEDO DE LEITÃO Juíza do Trabalho Substituta Intimado(s) / Citado(s) - IBRAMED INDUSTRIA BRASILEIRA DE EQUIPAMENTOS MEDICOS - EIRELI