Paulo Miguel Dos Anjos

Processos do Advogado

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2. Processo 10154600220258260562
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1015460-02.2025.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - M.C.S.F. - Providencie, a parte autora, a emenda da inicial, a fim de: 1. Juntar os documentos de todos os bens que serão partilhados; 2. Adequar o valor atribuído à causa, uma vez que deve ser equivalente ao patrimônio; 3. Proceder ao recolhimento das custas processuais devidas, ou a entrega das 3 (três) últimas declarações de I.R. em Juízo, a fim de possibilitar a apreciação do pedido de gratuidade formulado na vestibular. Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento (art. 321 do C.P.C.). Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Sem prejuízo, ao Distribuidor para correção de classe, eis que se trata de Reconhecimento e Extinção de União Estável. Intime-se. - ADV: ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA (OAB 203318/SP), PAULO MIGUEL DOS ANJOS (OAB 244001/SP)
3. Processo 15038639120248260536
   Tribunal: TJSP | Data: 21/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1503863-91.2024.8.26.0536 - Auto de Prisão em Flagrante - Receptação - WESLLEY VICENTE FRANCA - Homologado o ANPP, fls 96/97, providencie a serventia o abaixo descrito: 1) expedição de carta para ciência da vitima, se houver. 2) lançamento no histórico de partes dos eventos 19 (homologação de ANPP). 3) lançamento nos autos da movimentação unitária 62051 (arquivado provisoriamente acordo de não persecução penal), caso haja acordo homologado para todas as partes passivas, nos termos do artigo 379-D das NSCGJ. Para cumprimento da determinação constante no artigo 379D, § 3º das NSCGJ que assim dispõe: "Não havendo comunicação da distribuição da execução do acordo de não persecução penal no prazo de 30 dias, contados da data de homologação do acordo, o ofício de justiça deverá, por ato ordinatório, intimar o Ministério Público para manifestação", (grifo nosso), dê ciência ao MP. Sem prejuízo, retire os autos da fila de arquivo e encaminhe-se para fila própria, aguardando-se a comunicação pelo Juízo das execuções ou Ministério Público, órgão uno, acerca da efetiva distribuição, abrindo-se nova vista em 01 ano, na ausência de informações. Quando comprovada a efetiva distribuição do ANPP, proceda-se, no histórico de partes, ao lançamento do evento 18 (ANPP distribuído), fazendo constar na observação do evento o número do processo de execução. Ciência às partes. - ADV: PAULO MIGUEL DOS ANJOS (OAB 244001/SP)
4. Processo 10269802120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 17/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026980-21.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Miguel dos Anjos - Medicalway Equipamentos Médicos Ltda - Vistos. Fls. 226/236: aguarde-se a manifestação da parte Autora. Decorrido in albis, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: AMAURI SILVA TORRES (OAB 19895/PR), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA (OAB 203318/SP), PAULO MIGUEL DOS ANJOS (OAB 244001/SP), THIAGO MENOSSI TORRES (OAB 118704/PR)
5. Processo 00211255020248260562
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0021125-50.2024.8.26.0562 (processo principal 1014112-80.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Mohamad Abou Arabi - Elisangela Bispo Ferreira - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Rejane Rodrigues Lage Defiro o pedido da parte credora e determino a penhora de dinheiro em depósito ou aplicação financeira da parte executada vinculada ao Banco Central do Brasil, mediante a reiteração automática de ordens de bloqueio de valores ou até o limite da dívida executada, na modalidade "TEIMOSINHA", a ser executada preferencialmente com o uso dos Robôs TJSP. Cumpra-se o Provimento CG 21/2006, elaborando-se a minuta de bloqueio. Em caso de resposta negativa, dê-se vista à parte credora para prosseguimento feito. Executados abaixo: Elisangela Bispo Ferreira Valor atualizado: R$ 18.924,00. Se encontrados ativos, ficará automaticamente formalizada a penhora sobre os valores alcançados com a juntada do extrato do SISBAJUD nos autos. Se o volume de ativos for inferior a R$100,00, as verbas serão automaticamente liberadas. Alcançados ativos de pessoa jurídica, serão automaticamente transferidos para conta judicial, com liberação de plano de eventual excesso. Alcançados ativos de pessoa física, ficarão momentaneamente bloqueados até que possa haver intimação da constrição e decurso do prazo para questionamentos, com liberação de plano de eventual excesso. Havendo valores bloqueados suficientes para o pagamento do valor da execução, o excedente será desbloqueado de pronto. Quando forem bloqueados saldos de contas diversas de um ou mais executados, o protocolo de transferência para a conta do juízo, com liberação do excedente observará, quanto à escolha, o conjunto dos seguintes critérios de preferência: I - valores em contas de executado(s) pessoa jurídica; II - valores que correspondam ao total da execução; III - valores no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal; IV - valores em bancos comerciais privados; VI - valores que importem o menor número de comandos de transferência à conta judicial. Tendo a parte executada advogado constituído, a intimação do bloqueio dar-se-á por meio de publicação na imprensa oficial do resultado da ordem. Em não havendo advogado constituído, se já recolhidas as despesas para tanto, salvo gratuidade, a serventia promoverá de plano a intimação pessoal da parte executada. Caso não recolhidas, a parte credora deverá promover o recolhimento a partir a publicação da ciência da penhora, no prazo de 15 dias. Intime-se. Santos, 20 de maio de 2025. Ciência às partes do bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, no valor de R$ 148.66 Fica intimada a parte executada do prazo de 05 (cinco) dias úteis para manifestação, nos termos do art. 854, §3º, do CPC. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, quanto ao bloqueio realizado no sistema SISBAJUD, sob pena de se considerar suficiente o valor bloqueado, tornando os autos conclusos para extinção da execução. No mesmo prazo, junte o Formulário MLE, sendo um para cada beneficiário, disponível no site http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais. Indique, ainda, a parte exequente a página na qual se encontra a procuração com poderes específicos para receber e dar quitação com o nome do patrono no qual deverá ser expedido o MLE. - ADV: EDUARDO ABDUL ABOU ARABI (OAB 196704/SP), ANDERSON SANTOS GUIMARÃES (OAB 264851/SP), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA (OAB 203318/SP), ALEXANDRE LOURENÇO GUMIERO (OAB 248691/SP), PAULO MIGUEL DOS ANJOS (OAB 244001/SP)
6. Processo 10269802120248260003
   Tribunal: TJSP | Data: 16/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1026980-21.2024.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Partes e Procuradores-Sucumbência -Honorários Advocatícios - Paulo Miguel dos Anjos - Medicalway Equipamentos Médicos Ltda - Vistos. Diante da certidão retro, aguarde-se pelo prazo de 10 dias. Decorrido, nos termos do art. 485, § 1º do CPC, intime(m)-se pessoalmente, por carta, o(a)(s) autor(a)(s) para dar andamento ao feito, sob pena de extinção. Intime-se - ADV: AMAURI SILVA TORRES (OAB 19895/PR), THIAGO MENOSSI TORRES (OAB 118704/PR), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA (OAB 203318/SP), PAULO MIGUEL DOS ANJOS (OAB 244001/SP)
7. Processo 00611815620248260100
   Tribunal: TJSP | Data: 15/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0061181-56.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1003300-07.2024.8.26.0100) (processo principal 1003300-07.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Margareth Raimondo - Notre Dame Intermedica Saude S.a. - Vistos. Para pesquisa via on line, deverá o interessado providenciar o recolhimento, em guia própria, das custas devidas nos termos do Provimento CSM Nº 2.684/2023: Sisbajud Ordem de bloqueio simples, consulta de informações cadastrais e CCS 1 UFESP Quebra de sigilo (por ano) 2 UFESPs Ordem de Bloqueio reiterada (cada 30 dias) 3 UFESPs (Acompanhado da planilha atualizada do débito) Infojud Pesquisa de endereço 1 UFESP Pesquisa DIRPF 1 UFESP DIPJ (até o ano de 2016) 1 UFESP ECF (por ano): 2 UFESPs Outras pesquisas (por período) 1 UFESP Renajud Pesquisa, inclusão e exclusão de restrições 1 UFESP ONR Pesquisa (se, por qualquer motivo, não for feita pela parte) 1 UFESP Inclusão e exclusão de constrição 1 UFESP Pesquisa, inserção e exclusão na Central de indisponibilidade 1 UFESP Siel Pesquisa de endereço 1 UFESP Infoseg Pesquisa inteligente 1 UFESP Censec Consulta CEP 1 UFESP CRCJud Pesquisa, inclusão ou exclusão 1 UFESP SerasaJud Inclusão e exclusão de apontamentos 1 UFESP Inclusão e exclusão de dívida processual (por dívida) 1 UFESP ComgásJud Consulta 1 UFESP ScpcJud Encaminhamento de ofício via POJ (por ofício) 1 UFESP Sniper Consulta 1 UFESP Intime-se. - ADV: PAULO MIGUEL DOS ANJOS (OAB 244001/SP), LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), EDUARDO ABDUL ABOU ARABI (OAB 196704/SP)
8. Processo 00069233220248260477
   Tribunal: TJSP | Data: 08/07/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0006923-32.2024.8.26.0477 (processo principal 0014591-79.2009.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Alimentos - P.H.S.M. - P.H.S.M. - Vistos. Primeiramente, dê-se vista dos autos ao Ministério Público para manifestação. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: ALEXSANDRO DA SILVA MARTORI (OAB 414106/SP), PAULO MIGUEL DOS ANJOS (OAB 244001/SP), ISABEL CRISTINA DE OLIVEIRA GUERRA (OAB 203318/SP)