Regis Pereira De Souza

Processos do Advogado

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2. Processo 08013512920258190087
   Tribunal: TJRJ | Data: 23/06/2025
   Tipo: Intimação
   Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 4ª Vara Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 SENTENÇA Processo: 0801351-29.2025.8.19.0087 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KAMILLA LORRANE DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVA RÉU: BANCO VOTORANTIM S.A. Vistos, etc. Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela de urgência, ajuizada por KAMILLA LORRANE DA CONCEICAO NASCIMENTO SILVAem face de BANCO VOTORANTIM S.A., objetivando a revisão de cláusulas contratuais. A inicial veio instruída com os documentos dos indexadores n.º 169800180 ao 169800174. Em decisão fundamentada (id. 175490577), a qual foi reiterada pelo ato jurisdicional proferido do indexador n.º 184997588, foi indeferido o pedido da gratuidade da justiça postulado, bem como o diferimento do recolhimento das custas, sendo determinado o recolhimento das custas processuais, no prazo de até 15 dias, a fim de evitar a determinação judicial para o cancelamento do ato da distribuição. Não houve interposição de agravo contra esta decisão, que restou preclusa. No id. 180654469 se manifestou a parte autora, todavia, sem atender à determinação da decisão precitada, de modo que transcorreu in albiso prazo concedido para o preparo da ação. No id. 201452478, há certidão registrando que a parte deixou deatender o comando da decisão supracitada, de modo que decorreu sem cumprimento o prazo concedido para o preparo da ação. Em prosseguimento regular, vieram-me os autos conclusos. É o Relatório. Decido. A falta de recolhimento das custas é causa suficiente para dar ensejo ao cancelamento da distribuição, conforme dispõe o art. 290 do CPC. No caso destes autos, a autora não obstante intimada, deixou de cumprir a decisão de id. 175490577, que determinou fossem recolhidas as despesas processuais, após o indeferimento da gratuidade da justiça, sendo certo que o pedido de reconsideração de id. 180654469 não tem o condão de suspender ou dilatar o prazo concedido à autora (súmula 46 do egrégio TJERJ). Ou seja, a autora não cumpriu a decisão tampouco interpôs recurso capaz de obstar seus efeitos. Nessa linha de posicionamento, cabe frisar que, quisesse a demandante efetivamente impugnar a decisão que lhe foi desfavorável, deveria ter interposto o recurso adequado, e não simplesmente desconsiderar a força da decisão apresentando mero pedido de reconsideração. Isso posto, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, na forma dos arts. 290 combinado com 485, inciso IV, do CPC. Sem custas e honorários. Cancele-se a distribuição. Intime-se. Sentença registrada e publicada eletronicamente. São Gonçalo, na data da assinatura digital. CARLOS EDUARDO IGLESIAS DINIZ Juiz Titular
3. Processo 15000053720248260347
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1500005-37.2024.8.26.0347 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - R.D.S. - K.I.B.L. e outro - Vistos. Aguarde-se o julgamento definitivo pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça. Int. - ADV: MARIA DO CARMO SUARES LIMA (OAB 135602/SP), REGIS PEREIRA DE SOUZA (OAB 244012/SP)
4. Processo 10000383520248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 18/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000038-35.2024.8.26.0040 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.D.M.P. - R.A.M.P. - Vistos. Manifeste-se o executado sobre a petição de f. 293. Intime-se. - ADV: DANIEL MALHEIROS FRARE (OAB 317400/SP), DANILO DA ROCHA (OAB 246980/SP), REGIS PEREIRA DE SOUZA (OAB 244012/SP), ELISEU FERNANDO GALDINO MARIANO (OAB 282082/SP), ROBERTO ELIAS CAMARGO PEREIRA (OAB 213307/SP)
5. Processo 10000383520248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 13/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000038-35.2024.8.26.0040 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.D.M.P. - R.A.M.P. - Vistos. Esclareça o autor o pedido de bloqueio, visto que o saldo disponível apresentado às f. 177/178, aparentemente, encontra-se bloqueado como garantia de operações fiduciárias (empréstimos) feitos pelo requerido. Intime-se. - ADV: DANILO DA ROCHA (OAB 246980/SP), ROBERTO ELIAS CAMARGO PEREIRA (OAB 213307/SP), ELISEU FERNANDO GALDINO MARIANO (OAB 282082/SP), REGIS PEREIRA DE SOUZA (OAB 244012/SP)
6. Processo 10000383520248260040
   Tribunal: TJSP | Data: 11/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 1000038-35.2024.8.26.0040 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - G.D.M.P. - R.A.M.P. - Dê-se Vista ao Ministério Público e tornem conclusos. Int.. - ADV: REGIS PEREIRA DE SOUZA (OAB 244012/SP), DANILO DA ROCHA (OAB 246980/SP), ELISEU FERNANDO GALDINO MARIANO (OAB 282082/SP), ROBERTO ELIAS CAMARGO PEREIRA (OAB 213307/SP)
7. Processo 00110525720238260496
   Tribunal: TJSP | Data: 09/06/2025
   Tipo: Intimação
   Processo 0011052-57.2023.8.26.0496 - Execução da Pena - Semi-aberto - LUIZ CARLOS LEONARDO SOBRINHO - Posto isso, INDEFIRO o livramento condicional ao sentenciado LUIZ CARLOS LEONARDO SOBRINHO, MTR: 483991-6, RG: 25991827, RJI: 235268493-80, Penitenciária Dr. Sebastião Martins Silveira - Araraquara. - ADV: REGIS PEREIRA DE SOUZA (OAB 244012/SP)
8. Processo 15181573020238260037
   Tribunal: TJSP | Data: 06/06/2025
   Tipo: Intimação
   INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1518157-30.2023.8.26.0037/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Criminal - Araraquara - Embargte: Guilherme Gomes Fernandes - Embargte: Victor Hugo de Souza - Interessado: Victor Hugo Alves Venâncio - Interessada: Karem Macedo da Cunha (Defensor Público) - Interessado: Otávio Augusto Barbosa de Ponte - Embargdo: Colenda 4ª Câmara de Direito Criminal - Magistrado(a) Euvaldo Chaib - Rejeitaram os embargos de declaração. V.U. - - Advs: Ariovaldo Moreira (OAB: 113707/SP) - Gabriel Gianinni Ferreira (OAB: 359427/SP) - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP) - Adriano Lino Mendonça (OAB: 120023/MG) (Defensor Público) - Regis Pereira de Souza (OAB: 244012/SP) - Josimara Veiga Ruiz (OAB: 195548/SP) - Emili Luiz Rabelo (OAB: 335622/SP) - 10º Andar