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Luciano Figueredo De Macedo

Luciano Figueredo De Macedo

Número da OAB: OAB/SP 244069

📊 Resumo do Advogado

Processos Únicos: 22
Total de Intimações: 23
Tribunais: TJSP, TRF3, TJRJ
Nome: LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO

Processos do Advogado

Mostrando 10 de 23 intimações encontradas para este advogado.

  1. Tribunal: TJRJ | Data: 30/06/2025
    Tipo: Intimação
    Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Duque de Caxias 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias Rua General Dionísio, 764, Anexo, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, DUQUE DE CAXIAS - RJ - CEP: 25075-095 Ato Ordinatório Processo: 0855707-12.2024.8.19.0021 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MANUEL JOVENTINO DO NASCIMENTO FILHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Cumpra-se venerável acórdão. DUQUE DE CAXIAS, 27 de junho de 2025. TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
  2. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0026883-58.2012.8.26.0100 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - Anderson Ferreira Ganda - Fls. 15925/15926: última decisão. 1) Fls. 16091/16097: Manifestação do Administrador Judicial a qual passo a deliberar: 1.1) Fls. 15843/15845, 15854, 15944/15946, 15950/15997, 15998/16000, 16019/16020, 16022, 16028/16089: Ciência aos interessados acerca dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial. 1.2) Fls. 15948/15949: Intime-se Murilo Ferreira de Souza para prestar esclarecimentos, visto que a Administradora Judicial informa não ter localizado crédito habilitado em seu favor arrolado no quadro geral de credores homologado. 1.3) Fls. 16001/16006, 16008/16017: Trata-se de indicação de dados bancários de credores intempestivos/retardatários, quais, perderam o direito a participação dos rateios passados e no rateio corrente, conforme art. 10, § 3º c/c art. 149, § 2º, ambos da Lei nº 11.101/2005. Ciência aos interessados dos esclarecimentos prestados pela Administradora Judicial, consigno que estes, não perderam o direito creditório, mas somente o direito de participação nos rateios realizados, ficando sujeitos aos rateios futuros que contemplem suas classes de credores, em respeito ao par conditio creditorum, evitando assim, tratamento que prejudique aqueles que atuaram tempestivamente. 1.4) Fls. 15857/15870: Defiro. Intime-se o Banco do Brasil S.A., para que proceda em 10 dias, com os pagamentos da referida relação de fls. 16097, utilizando como origem os valores existentes nas contas judiciais nº 2700115790868, ou qualquer outra vinculada ao presente processo falimentar que possua saldo, nos termos do art. 1.112, §3º, das Normas Judiciais da Corregedoria Geral da Justiça (NSCGJ). Realizados os pagamentos, deverá o Banco do Brasil S.A., sucessivamente ao prazo retro concedido, em 5 dias, apresentar os comprovantes de pagamento nos autos, acompanhado de saldo atualizado das contas judiciais. Serve a presente decisão como ofício a ser protocolada perante a referida instituição financeira pelo Administrador Judicial ou preposto devidamente constituído, com urgência. 2) Fls. 16098/16100 e Fls. 16101/16103: Manifeste-se a Administradora Judicial. Int. - ADV: MARIA HELENA DE ALMEIDA SILVA (OAB 194042/SP), PAULO MENDES CAMARGO FILHO (OAB 193543/SP), PAULO MENDES CAMARGO FILHO (OAB 193543/SP), JANAINA TERESA DE ALBUQUERQUE (OAB 193151/SP), MARCO AURELIO MARCHIORI (OAB 199440/SP), FERNANDO DA CONCEIÇÃO FERREIRA JUNIOR (OAB 201797/SP), CARLA CRISTINA CAVALHEIRO LOBATO (OAB 201194/SP), APARECIDA PEREIRA ALMEIDA (OAB 200781/SP), APARECIDA PEREIRA ALMEIDA (OAB 200781/SP), ANDRÉ GONÇALVES DE ARRUDA (OAB 200777/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), EDUARDO VERISSIMO INOCENTE (OAB 200334/SP), CARINA MONTESINOS DA COSTA (OAB 195167/SP), ALEXANDRE OMAR YASSINE (OAB 199147/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), SANDRO RICARDO ULHOA CINTRA (OAB 199111/SP), BENEDITO ROSSI PITAS (OAB 198379/SP), NEWTON DORNELES SARATT (OAB 198037/SP), JULIANA CERRI DA SILVA (OAB 197778/SP), RAFAEL MONTEIRO 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  3. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0111888-53.2009.8.26.0100 (100.09.111888-6) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Administração judicial - CAROLINE APARECIDA PEREIRA - Fls. 15627: sentença de encerramento da falência. Fls. 15752-15753 (credora requer inclusão no QGC): Ciência da manifestação do AJ de fl. 15761. Fls. 15755-15757 (Ofício de penhora no rosto dos autos da 8ª Vara de Execuções Fiscais Federal São Paulo): À AJ para informar diretamente ao órgão solicitante quanto ao encerramento da falência. Fls. 15761 (AJ presta esclarecimentos e informa baixa do CNPJ da Falida): Ciência aos interessados. Fls. 15776-15777 (MP exara ciência dos andamentos, aguarda trânsito e arquivamento): ciência aos interessados. Fls. 15778-15790 (AJ presta esclarecimentos e requer a publicação do edital do art. 156, parágrafo único, da Lei 11.101/05): ciente. Fls. 15796-15797 (credor informa dados bancários): em relação às informações sobre o QGC e pagamento dos créditos, remeto os credores ao relatório apresentado pelo AJ às fls. 15442-15456. À AJ. Fls. 15802-15803: Edital publicado em 8/5/25. Com o decurso do prazo, certifique-se o trânsito em julgado e arquivem-se. Int. - ADV: GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), SERGIO LUIZ DOS SANTOS (OAB 102599/SP), PAULO HENRIQUE DE SOUZA FREITAS (OAB 102546/SP), ANTONIO CESAR MARIUZZO DE ANDRADE (OAB 100061/SP), MARCELO GOMES SQUILASSI (OAB 102070/SP), FRANCISCO ALVES DE SIQUEIRA NETO (OAB 101657/SP), ANNA LUCIA DA MOTTA PACHECO CARDOSO DE MELLO (OAB 100930/SP), GILBERTO MARQUES PIRES (OAB 103836/SP), ANTONIO CARLOS DOMINGUES (OAB 107029/SP), ANDRE MAZZEO NETO (OAB 104974/SP), CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), CRISTINA DA SILVA MADUREIRA (OAB 105119/SP), RENATO CELIO BERRINGER FAVERY (OAB 108083/SP), RUBENS GARCIA FILHO (OAB 108148/SP), ROBERTA CRISTINA ROSSA (OAB 109929/SP), SUELI DIAS MARINHA (OAB 110399/SP), ARNOLDO WALD FILHO (OAB 111491/SP), ROSANGELA JULIAN SZULC (OAB 113424/SP), ADRIANA SANTOS BARROS (OAB 117017/SP), FERNANDA DE CARLI BASTOS (OAB 122606/SP), ANTILIA DA MONTEIRA REIS (OAB 120576/SP), ANTILIA DA MONTEIRA REIS (OAB 120576/SP), NOEMIA 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OLIVEIRA (OAB 193382/SP), IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 193382/SP), IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 193382/SP), IVON CORDEIRO DE OLIVEIRA (OAB 193382/SP), PEDRO HENRIQUE SOUSA MACHADO DE MENDONÇA (OAB 53932/GO)
  4. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1004368-52.2025.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Espécies de Contratos - Jose Augusto de Moraes Neto - Vistos. 1. Concedo ao autor o benefício da justiça gratuita. Anote-se. 2. Não vislumbro, de imediato, elementos que evidenciem a probabilidade do direito ou a verossimilhança da alegação, tampouco a urgência na medida a justificar o atropelo do contraditório, haja vista que a aquisição do veículo ocorreu há mais de um ano. Na verdade, o feito necessita de maior amplitude probatória para o exato delineamento da situação posta em Juízo. Por isso, indefiro a tutela de urgência antecipada. 3. Deixo de designar audiência inicial de conciliação (art. 334, CPC), diante da ausência de estrutura suficiente do CEJUSC local para receber todas as demandas desta Unidade Judiciária, ao menos neste momento histórico, estando a pauta correspondente com considerável saturamento, o que compromete o princípio da celeridade que informa o processo civil (artigo 4º do CPC). Em momento oportuno, será reavaliada a necessidade de convocação das partes para tentativa de composição amigável, atendendo, assim, aos reclamos legais. 4. Cite(m)-se para responder em 15 (quinze) dias úteis, com a advertência do artigo 344 CPC ("Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações de fato formuladas pelo autor"). A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Cópia da presente decisão, assinada digitalmente, valerá como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Int. - ADV: LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 244069/SP)
  5. Tribunal: TJSP | Data: 27/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0009730-55.2025.8.26.0100 (processo principal 1115850-42.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Contas - Luciano Figueredo de Macedo - Aog Engenharia e Contrutora Ltda - - Globoinvest Empreendimentos e Participações Ltda - Posto isso, ACOLHO a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer a inexigibilidade da obrigação, de forma que JULGO EXTINTO o cumprimento de sentença, nos termos do artigo 924, inciso I, do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, condeno a parte exequente ao pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios que, de acordo com o artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 20% sobre o valor cuja execução se pretendia neste cumprimento de sentença. Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Ainda, deverá ser observado pela serventia o disposto no § 5º do artigo 1.098 das NSCGJ, ou seja, "nos casos de gratuidade da justiça, o recolhimento da taxa judiciária correspondente à parte a quem foi concedido o benefício, será realizado pelo vencido, salvo se também for beneficiário da gratuidade, antes do arquivamento dos autos, sob pena de adoção das providências indicadas nos parágrafos anteriores". Em relação aos honorários advocatícios, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir da data da propositura da ação, bem como de juros de mora a partir do trânsito em julgado. Considerando a superveniência da Lei n. 14.905/2024 e também o princípio tempus regit actum, a partir de 30 de agosto de 2024, em ambos os casos, dever-se-á observar a atualização monetária pelo índice IPCA-IBGE, conforme determinação contida no artigo 389, parágrafo único, do Código Civil, além de juros de mora de acordo com a taxa legal, isto é, taxa Selic deduzido o índice IPCA-IBGE (conforme previsão do artigo 406, § 1º, do Código Civil). Certificado o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema. Eventual requerimento de cumprimento de sentença, nos termos da Resolução 551/2011 e do Comunicado CG no 1789/2017, deverá ser formulado mediante protocolo de petição especificada como cumprimento de sentença (item 156), quando do cadastramento pelo patrono, a fim de que seja observado o regular processamento pelo sistema SAJPG5-JM. Após o início da fase executiva, no momento do cadastro de futuras petições, atentem-se os advogados ao uso do número do incidente processual criado para a fase de cumprimento de sentença, evitando-se sejam cadastradas como novos incidentes de cumprimento de sentença, a prejudicar o célere andamento processual. P.R.I.C. - ADV: JULIA FERRETTI LONGHITANO (OAB 496670/SP), LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 244069/SP), HEBER DE PAULA CRUZ (OAB 292922/SP), DANIELI LIMA RAMOS (OAB 242564/SP)
  6. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1005567-61.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Ezequias Alexandre da Silva - Reserva Jaraguá Empreendimentos Spe Ltda e outro - Determino que o cartório certifique possível intempestividade da contestação de fls. 149/163. - ADV: DANIELI LIMA RAMOS (OAB 242564/SP), PATRÍCIA MORGAN DA SILVA (OAB 195435/SP), LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 244069/SP)
  7. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 0036488-86.2023.8.26.0053 (processo principal 1059307-39.2019.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Reajustes de Remuneração, Proventos ou Pensão - Valdir Antonio da Silva - - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO - - Instituto de Previdência do Municipio de São Paulo - Iprem - Vistos. Manifeste-se o exequente informando se houve integral cumprimento da obrigação de fazer no prazo de 10 dias. Int. - ADV: LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 244069/SP), LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 244069/SP), LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 244069/SP)
  8. Tribunal: TJSP | Data: 26/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 0000782-64.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; AUGUSTO REZENDE; Foro Regional de Santo Amaro; 7ª Vara da Família e Sucessões; Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; 0000782-64.2024.8.26.0002; Fixação; Apelante: L. N. de L.; Advogado: Luciano Figueredo de Macedo (OAB: 244069/SP); Apelada: I. A. da S. L. (Menor(es) representado(s)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: G. M. da S. (Representando Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
  9. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    Processo 1003245-68.2025.8.26.0020 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Vinicius Silva Teixeira - Reserva Jaraguá Empreendimentos Spe Ltda - Vistos. Com fundamento nos arts. 6º e 10, do Novo Código de Processo Civil, faculto às partes o prazo comum de 15 (quinze) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto às questões de fato, deverão indicar a matéria que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem já provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegação. Com relação ao restante, remanescendo controvertida, deverão especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevância e pertinência. O silêncio ou o protesto genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matéria cognoscível de ofício pelo juízo, desde que interessem ao processo, bem como sobre a aplicação ao caso de decisões do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado de constitucionalidade; os enunciados de súmula vinculante; acórdãos em incidente de assunção de competência ou de resolução de demandas repetitivas e em julgamento de recursos extraordinário e especial repetitivos; enunciados das súmulas do Supremo Tribunal Federal em matéria constitucional e do Superior Tribunal de Justiça em matéria infraconstitucional, e a orientação do plenário ou do órgão especial do E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Com relação aos argumentos jurídicos trazidos pelas partes, deverão estar de acordo com toda a legislação vigente, que, presume-se, tenha sido estudada até o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento não poderá ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que não serão consideradas relevantes as questões não adequadamente delineadas e fundamentadas nas peças processuais, além de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudência reiterada. Sem prejuízo e no mesmo prazo, digam as partes sobre o interesse na realização de audiência de tentativa de conciliação. Int. - ADV: ANA CAROLINA SILVA DE OLIVEIRA (OAB 415243/SP), LUCIANO FIGUEREDO DE MACEDO (OAB 244069/SP), DANIELI LIMA RAMOS (OAB 242564/SP)
  10. Tribunal: TJSP | Data: 25/06/2025
    Tipo: Intimação
    PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 0000782-64.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara da Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0000782-64.2024.8.26.0002; Assunto: Fixação; Apelante: L. N. de L.; Advogado: Luciano Figueredo de Macedo (OAB: 244069/SP); Apelada: I. A. da S. L. (Menor(es) representado(s)) e outro; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
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